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Foto oficial de Fernando Dueire
Senador · 2026

Fernando Dueire

MDB → PSD · PEaté hoje

Atuação de Fernando Dueire como senador por Pernambuco em 2026. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2022dez
  2. 2023ano inteiro
  3. 2024ano inteiro
  4. 2025ano inteiro
  5. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 56ª2019–2023 · 2 de 48 meses
  2. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

57 de 59votações do histórico oficial em que há voto registrado
11pronunciamentos
18relatorias recebidas
14matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2026310 de 0003
fev/2026283 de 3224
mar/2026312 de 3450
abr/20263029 de 290105
mai/20263110 de 10101
jun/2026304 de 4100
jul/2026315 de 5100
ago/2026312 de 3011
set/2026302 de 2200
out/2026140 de 0000

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)4068%Sim1525%Não23%Presente, sem voto sim ou não23%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
01/09/2026PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/08/2026PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de…
Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Resultado: aprovado
Sim
12/08/2026PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
12/08/2026PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Resultado: aprovado
Sim
15/07/2026PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitado
Não
15/07/2026PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Resultado: rejeitado
Não
15/07/2026PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado
Sim
14/07/2026PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Resultado: aprovado
Sim
14/07/2026PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado
Sim
16/06/2026PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Resultado: aprovado
Sim
10/06/2026PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Resultado: aprovado
Sim
10/06/2026OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/06/2026PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
27/05/2026PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Resultado: aprovado
Sim
20/05/2026MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).
Resultado: rejeitado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
19/08/2026REQ 315/2026 - CDIRRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Íbero-Americana de Energia - CONIBEN, em Lisboa, Portugal.
20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
28/04/2026REQ 140/2026 - CDIRRequer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
28/04/2026RQS 322/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.
14/04/2026REQ 122/2026 - CDIRRequeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 14/04/2026 a 15/04/2026.
07/04/2026REQ 102/2026 - CDIRRequeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 07/04/2026 a 08/04/2026.
25/02/2026RQS 110/2026Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
25/02/2026PL 740/2026Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
11/02/2026PEC 2/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
03/02/2026RQS 46/2026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.
20/01/2026RQS 24/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.
12/01/2026RQS 7/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.
02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
11/08/2026PL 1365/2022CASModifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
23/04/2026PL 1402/2026CAEAltera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
22/04/2026PL 4425/2025CASAltera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.
17/04/2026PL 4254/2025CEReconhece como manifestação da cultura nacional a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco.
17/04/2026MSF 16/2026CRESubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para…
15/04/2026PL 1723/2021CASAcrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir a revisão do valor dos aluguéis dos imóveis urbanos em caso de epidemia, pandemia, catástrofe, desastre ambiental ou evento natural que causem graves impactos social e econômico em determinada localidade.
15/04/2026PL 4720/2024CASAltera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.
15/04/2026PDL 1076/2021CASSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 186 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio…
15/04/2026PL 1295/2026CASAltera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
14/04/2026PL 1365/2022CASModifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
08/04/2026PRS 1/2026CREDispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária.
17/03/2026PL 238/2026CASDispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
17/03/2026PL 3361/2025CASAltera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para possibilitar a utilização de água do mar no abastecimento predial.
17/03/2026PL 5528/2023CASAltera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.
04/03/2026PL 1117/2025CASRevoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência.
03/03/2026PL 5927/2023CIAltera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
25/02/2026PRS 52/2025CRECria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.
25/02/2026PRS 61/2025CREDispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular13/10/2026 – atual
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Suplente01/07/2026 – atual
Comissão de Educação e Cultura (CE)Suplente15/04/2026 – atual
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)Suplente24/02/2026 – atual
Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN)Suplente22/12/2025 – 02/02/2026
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira (FPDNB)Titular24/11/2025 – atual
Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico (FPEMSN)Titular01/10/2025 – atual
Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP)Titular03/07/2025 – 11/05/2026
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)Suplente28/05/2025 – 10/02/2026
Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética (CREDC)Suplente27/03/2025 – atual
Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG)Titular24/03/2025 – atual
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Suplente19/02/2025 – atual
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Suplente19/02/2025 – atual
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular18/02/2025 – 01/07/2026
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Titular18/02/2025 – atual
Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)Titular24/07/2024 – atual
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)Titular14/12/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)Titular05/07/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)Titular13/03/2023 – atual

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)Vice-presidente de fontes renováveis29/02/2024 – atual

Pronunciamentos

11 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
02/09/2026DiscursoDefesa do Projeto de Lei nº 1402/2026, de relatoria de S. Exa. na CAE, que concede incentivo fiscal a embarcações movidas a biocombustíveis. Destaque para a contribuição da proposta para modernização da indústria naval, valorização dos biocombustíveis nacionais, transição energética e geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento industrial.
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01/09/2026DiscursoPosicionamento favorável à aprovação das Emendas Nºs 105 e 106, de autoria de S. Exa., à Medida Provisória Nº 1357/2026, destinadas a assegurar condições equilibradas de concorrência para o setor de confecções e maior previsibilidade nas alterações do Imposto de Importação. Defesa da indústria nacional e do Polo de Confecções do Agreste, especialmente no Estado de Pernambuco, como forma de preservar empregos, renda e a atividade dos pequenos e médios empreendedores.
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07/07/2026DiscursoPedido de apoio ao Projeto de Lei nº 3311/2025, de autoria de S. Exa., que institui o Programa Nacional do Metano Zero. Destaque para a inclusão da proposta no Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Governo Federal, como medida estratégica para a transição energética, para a economia de baixo carbono e para o desenvolvimento sustentável do País.
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10/06/2026DiscursoApelo em favor das Emendas n°s 105 e 106, apresentadas por S. Exa à Medida Provisória nº 1357/2026, que dispõe sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais, destacando os efeitos das alterações propostas na garantia da segurança jurídica e das condições de competitividade para o setor de confecções e vestuário nacional.
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20/05/2026DiscursoSatisfação com a aprovação, no âmbito da CAS, do Projeto de Lei nº 1365/2022, relatado por S. Exa., que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. Defesa de que a garantia de um piso digno ajudará a mitigar a dificuldade de fixação e a alta rotatividade de médicos e dentistas em municípios do interior e regiões mais vulneráveis.
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31/03/2026DiscursoValorização do Mês da Mulher, com destaque para avanços do Senado Federal nas áreas de saúde, igualdade salarial e proteção social. Ênfase no enfrentamento da violência e da misoginia, com ampliação de medidas protetivas. Compromisso com a efetividade das políticas públicas em favor dos direitos das mulheres.
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24/03/2026DiscursoBreve homenagem ao ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek.
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10/03/2026DiscursoBreve relato sobre a consolidação do sistema democrático brasileiro até a atualidade, com destaque para as crises institucionais recentes. Defesa do avanço de reformas voltadas ao fortalecimento da transparência, dos órgãos de controle, da integridade do setor público e da efetiva punição de agentes que atentem contra os princípios legais e republicanos.
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04/03/2026DiscursoPedido de apoio para o Projeto de Lei nº 740/2026, de autoria de S. Exa., que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
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24/02/2026DiscursoElogios à Dra. Tatiana Sampaio, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelos estudos sobre a polilaminina no tratamento de lesões medulares.
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