Senador · 2025
Angelo Coronel
PSD · BAano inteiro
Atuação de Angelo Coronel como senador pela Bahia em 2025. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
114 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
14pronunciamentos
15relatorias recebidas
45matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2025 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 5 |
| mar/2025 | 31 | 4 de 4 | 2 | 0 | 4 |
| abr/2025 | 30 | 4 de 5 | 0 | 8 | 3 |
| mai/2025 | 31 | 16 de 16 | 1 | 2 | 11 |
| jun/2025 | 30 | 6 de 10 | 0 | 0 | 3 |
| jul/2025 | 31 | 8 de 12 | 0 | 0 | 3 |
| ago/2025 | 31 | 41 de 41 | 5 | 0 | 3 |
| set/2025 | 30 | 6 de 8 | 1 | 2 | 1 |
| out/2025 | 31 | 3 de 3 | 2 | 1 | 4 |
| nov/2025 | 30 | 12 de 12 | 3 | 1 | 2 |
| dez/2025 | 31 | 14 de 16 | 0 | 1 | 6 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado | Sim |
| 17/12/2025 | PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado | Sim |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2025 | PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2025 | PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 09/12/2025 | RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2025 | PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 25/11/2025 | PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2025 | MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/10/2025 | PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/10/2025 | PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | RQS 929/2025 | Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/12/2025 | RQS 934/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019. |
| 04/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. |
| 01/12/2025 | RQS 894/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. |
| 01/12/2025 | RQS 895/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima. |
| 01/12/2025 | RQS 898/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. |
| 11/11/2025 | REQ 705/2025 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/11/2025 | RQS 818/2025 | Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 5.473/2025. |
| 14/10/2025 | REQ 634/2025 - CDIR | Requer seja justificada a ausência na data que especifica |
| 08/10/2025 | PLP 217/2025 | Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os agentes comunitários de saúde no rol de beneficiários da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS na aquisição de veículos automotores e motocicletas de até 250 cm³ (duzentos e cinquenta centímetros cúbicos), e modifica a Lei… |
| 08/10/2025 | PL 1731/2021 (Emenda-CD) | Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. |
| 01/10/2025 | PL 4883/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 9 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de perigo para a vida decorrente da omissão de cautela de animais. |
| 02/09/2025 | PEC 33/2025 | Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores. |
| 20/08/2025 | RQS 618/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País. |
| 12/08/2025 | RQS 619/2025 | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes;… |
| 05/08/2025 | REQ 1/2025 - MPV 1303/2025 | Requer a inclusão de representante da Zetta em AP para discutir a MP 1303 |
| 17/07/2025 | REQ 13/2025 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene destinada à comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil. |
| 16/07/2025 | PEC 66/2023 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos… |
| 01/07/2025 | PEC 29/2025 | Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil. |
| 25/06/2025 | REQ 411/2025 - CDIR | Requer Licença para Missão de Interesse Parlamentar no Exterior sem ônus para o Senado Federal |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | PL 2447/2022 | CCJ | Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário. |
| 04/11/2025 | MPV 1313/2025 | CMMPV 1313/2025 | Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. |
| 31/10/2025 | OFS 15/2025 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. |
| 18/09/2025 | PL 1112/2024 | CAS | Altera o art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para dispor sobre as condições para o exercício das profissões de “mototaxista” e “motoboy”. |
| 18/09/2025 | PL 6161/2023 | CAS | Acrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 28/05/2025 | PL 4303/2024 | CCJ | Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça. |
| 22/05/2025 | PL 316/2021 | CCJ | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou… |
| 30/04/2025 | PL 315/2023 | CCJ | Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. |
| 23/04/2025 | PLP 200/2021 | CRA | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas. |
| 08/04/2025 | PL 1947/2023 | CAE | Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos. |
| 07/04/2025 | PL 621/2023 | CSP | Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade penal. |
| 07/04/2025 | PL 3529/2023 | CSP | Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para condicionar a contratação de funcionários de creches ou similares e de instituições de ensino fundamental à prévia avaliação psicossocial que ateste a aptidão mental do… |
| 07/04/2025 | PL 6/2024 | CSP | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o condenado que faça uso de equipamento de monitoração eletrônica seja responsável pelas despesas necessárias à cessão e à manutenção do equipamento utilizado. |
| 07/04/2025 | PL 1192/2022 | CSP | Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a execução provisória da pena em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente da quantidade de pena imposta. |
| 07/04/2025 | PL 4450/2024 | CSP | Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Titular | 04/11/2025 – 25/02/2026 |
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Suplente | 03/11/2025 – 04/11/2025 |
| Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL) | Suplente | 23/09/2025 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FPDEPMEB) | Titular | 18/06/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (GPSUIÇA) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Líbano (GPLÍBANO) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Japão (GPJAPÃO) | Titular | 15/05/2025 – atual |
| Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania (PAT) | Titular | 05/05/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/02/2025 – 24/03/2026 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 18/02/2025 – 24/03/2026 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/02/2025 – 09/04/2026 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 18/02/2025 – 24/03/2026 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 18/02/2025 – 19/02/2025 |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) | Titular | 28/11/2024 – 25/03/2025 |
| CPI das BETS (CPIBETS) | Titular | 12/11/2024 – 12/06/2025 |
| CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) | Suplente | 23/10/2024 – 02/04/2025 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 17/04/2024 – 25/03/2025 |
| Grupo Parlamentar Brasil - França (GPFRANCA) | Titular | 01/04/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 25/10/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América (GPEUA) | Titular | 28/08/2023 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia (GPUCRANIA) | Titular | 16/08/2023 – atual |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 07/07/2023 – atual |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF) | Titular | 15/06/2023 – atual |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Suplente | 13/06/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 13/06/2023 – 31/01/2025 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 09/05/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 05/04/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO) | Titular | 28/03/2023 – atual |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025 (CMMPV 1313/2025) | Relator revisor | 04/11/2025 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Relator do projeto de lei orçamentária anual | 24/04/2024 – 25/03/2025 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Vice-presidente | 14/03/2023 – 01/02/2025 |
Pronunciamentos
14 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 26/11/2025 | Pela ordem | Homenagem à Profa. Marinalva Silva Cerqueira, sogra de S. Exa, por seu aniversário de 92 anos. Texto integral |
| 25/11/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal". Texto integral |
| 12/11/2025 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 15, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados." Texto integral |
| 22/10/2025 | Pela ordem | Solicitação à Presidência que paute o Projeto de Lei Complementar no. 185/2024 e o Projeto de Lei no. 1731/2021. Texto integral |
| 22/10/2025 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional". Texto integral |
| 02/09/2025 | Pela Liderança | Pela Liderança sobre celebração da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências." Texto integral |
| 20/08/2025 | Pela ordem | Voto de pesar pelo falecimento de Everaldo Anunciação, Vice-Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores e ex-Vereador de Itabuna (BA). Texto integral |
| 20/08/2025 | Pela ordem | Apelo para que haja celeridade na promulgação após a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências". Texto integral |
| 20/08/2025 | Pela ordem | Pedido para que se coloque em pauta na sessão seguinte a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências". Texto integral |
| 13/08/2025 | Pela ordem | Questionamento acerca da inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências". Texto integral |