Deputado federal · 2025
Marcelo Queiroz
PP → PSDB · RJparte do ano: jan–ago, nov–dez
Atuação de Marcelo Queiroz como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/08/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital; 19/11/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital; 03/12/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
204 de 247votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
167presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 338 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 7 | 2 | R$ 20 mil |
| mar/2025 | 31 | 8 de 13 | 16 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 31 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2025 | 31 | 49 de 54 | 32 | 12 | 0 | R$ 65 mil |
| jun/2025 | 30 | 42 de 43 | 23 | 23 | 0 | R$ 52 mil |
| jul/2025 | 31 | 45 de 49 | 28 | 10 | 1 | R$ 56 mil |
| ago/2025 | 22 | 17 de 24 | 23 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2025 | 13 | 0 de 17 | 1 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2025 | 3 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / PSDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (134 de 150) |
| da oposição | 24% (44 de 183) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/08/2025 | PL 41/2025 — Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 380 não) | Não |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (131 sim · 228 não) | Não |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 220 não) | Não |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 233 não) | Não |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Resultado: aprovado (210 sim · 166 não) | Sim |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 2º do PL 3181/2025 (161, I). Resultado: não informado (230 sim · 143 não) | Sim |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "no exercicio financeiro do ano de 2025 e seguintes," constate no parágrafo único do artigo 2º do PL 3181/2025. (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 143 não) | Sim |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 4º, apresentado ao PL 3181/2025 (161, I). Resultado: não informado (246 sim · 146 não) | Sim |
| 19/08/2025 | PL 3181/2025 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (217 sim · 152 não) | Sim |
| 19/08/2025 | PRC 63/2025 — Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 114 não) | Sim |
| 13/08/2025 | PL 3163/2023 — Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (119 sim · 295 não) | Não |
| 13/08/2025 | PL 3163/2023 — Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 294 não) | Não |
| 12/08/2025 | PL 6056/2025 — Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. Resultado: aprovado (397 sim · 9 não) | Sim |
| 12/08/2025 | PL 1707/2024 — Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 49 não) | Sim |
| 12/08/2025 | PL 1856/2025 — Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 385 não) | Não |
| 12/08/2025 | PL 1856/2025 — Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (426 sim · 4 não) | Sim |
| 12/08/2025 | MSC 914/2025 — Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 123 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 350 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (104 sim · 350 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (101 sim · 332 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (346 sim · 93 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 702/2023 — Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 173 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 8262/2017 — Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (347 sim · 107 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 785/2024 — Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (376 sim · 42 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (174 sim · 268 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Resultado: aprovado (264 sim · 169 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 269 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (119 sim · 273 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (256 sim · 109 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 116 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5870/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SÉRICA NOS PROTOCOLOS DE ROTINA E AVALIAÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4153/2025 | Institui a obrigatoriedade da realização de exames de rastreamento e detecção precoce do câncer colorretal, incluindo a pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF) e a colonoscopia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras de planos de saúde privados, e dá outras providências. Denomina-se esta norma como… | Aguardando Parecer |
| PL 4013/2025 | Estabelece a remuneração técnica proporcional para os profissionais da Engenharia e Agronomia no exercício da responsabilidade técnica, e dispõe sobre a valorização profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4012/2025 | Institui o Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART) vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 20/0 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3729/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer diretrizes relativas à comercialização de ovos in natura produzidos em território nacional, com o objetivo de informar, proteger e garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a segurança no consumo, em… | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 59/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater “Transparência, compromissos sustentáveis de bem-estar animal e combate ao humane washing”. | Arquivada |
| REQ 77/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os “Transparência, Compromissos sustentáveis de bem-estar animal e combate ao humane washing”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 368 de 2022. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 56/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 48/2025 aprovado nesta Comissão, que pretende audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. | Arquivada |
| REQ 2560/2025 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025. | Tramitação Finalizada |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 759/2015 | — |
| REQ 2414/2025 | Requer o apensamento da Proposta de Lei Complementar nº 89, de 2025, à Proposta de Lei Complementar nº 104, de 2015. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| EMC 643/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 636/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 635/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 634/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 633/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 623/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 622/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 621/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 620/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 607/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 578/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 568/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
| EMC 522/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 338.264,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Novacar Locadora de Veículos Ltda | 13 | R$ 101.600,00 |
| MARCELLE COLBERT B A BARBOSA LTDA | 7 | R$ 82.000,00 |
| ONMOVEON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME | 5 | R$ 49.500,00 |
| TAM | 36 | R$ 27.613,42 |
| VELOPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA | 4 | R$ 18.250,00 |
| PIRAMIDE DIGITAL IMPRESSOES | 4 | R$ 17.870,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 14 | R$ 15.579,27 |
| PRATIC TECNOLOGIA LTDA | 2 | R$ 8.000,00 |
| TAM | 1 | R$ 2.430,00 |
| BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | 9 | R$ 1.929,00 |
Comissões e discursos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/07/2025 | Discussão | O Deputado discutiu, em turno único, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. Na oportunidade, homenageou o autor da proposta, o falecido Deputado Ricardo Izar, e o relator Ruy Carneiro. Destacou a entrega de 1,6 milhão de assinaturas em apoio à causa e reforçou o papel da bancada animal, mencionando colegas como Duarte Jr., Bruno Lima e Delegado Matheus Laiola. Também lembrou conquistas anteriores, como a Lei Sansão e o aumento de pena para crimes de zoofilia, e anunciou como próxima meta o endurecimento das punições por maus-tratos a animais silvestres. Por fim, elogiou o Governo Federal e a Diretora Vanessa Negrini, do Departamento de Proteção Animal, defendendo a ampliação das políticas de castração e vacinação via universidades públicas. |
| 05/02/2025 | Pela ordem | O Deputado anunciou um acordo de Plenário sobre a nova redação do art. 11, § 1º, referente às responsabilidades ambientais, do Projeto de lei nº 2.950, de 2019, em discussão. |
| 05/02/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. |