Deputado federal · 2020
Marcon
PT · RSano inteiro
Atuação de Marcon como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2020. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011desde a posse
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
285 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
131presenças registradas em sessões e reuniões
115proposições apresentadas
R$ 298 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 11 | 0 | 9 | R$ 40 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 15 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2020 | 30 | 21 de 40 | 17 | 53 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| jun/2020 | 30 | 45 de 56 | 14 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 33 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2020 | 31 | 97 de 145 | 25 | 2 | 4 | R$ 72 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (268 de 278) |
| do governo | 20% (51 de 254) |
| da oposição | 94% (115 de 122) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (393 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 115 proposições e assinou junto outras 246 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 108 |
| Projetos de lei | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 39/2020 | Dá nova redação à MPV 1016/2020 | — |
| EMC 33/2020 | Dá nova redação à MPV 1016/2020 | — |
| EMC 544/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 543/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 537/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 536/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 535/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 534/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 533/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 532/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 531/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 522/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 521/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 520/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 519/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 518/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 517/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 516/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 515/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 514/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 513/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 512/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 511/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 510/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 509/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 508/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 507/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 506/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 505/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 504/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 298.083,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 12 | R$ 51.390,24 |
| GUARIDA SERVIÇOS | 12 | R$ 38.255,08 |
| Noschang Artes Graficas Ltda | 3 | R$ 23.430,00 |
| Alexandre Melo-Sociedade Individual de Advocacia | 1 | R$ 20.000,00 |
| UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA | 1 | R$ 17.000,00 |
| LAURA CAMPANA CAMPANI ME | 1 | R$ 17.000,00 |
| TAM | 8 | R$ 10.224,78 |
| COML. BUFFON COMB. E TRANSP. LTDA. - POSTO 10 | 36 | R$ 6.613,81 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 5.963,61 |
| CLARO S/A | 11 | R$ 3.648,62 |
Comissões e discursos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Caráter calunioso do discurso contra a Deputada Maria do Rosário, proferido por Deputado envolvido com milicianos. Apelo ao Governo Jair Bolsonaro por imediato pagamento do seguro defeso, e concessão do registro de pescador amador aos pescadores artesanais. |
| 14/12/2020 | Breves comunicações | Necessidade de concessão, pelo Governo Federal, de linhas de financiamento às médias, pequenas e microempresas brasileiras para a geração de emprego e renda. Elevado contingente de trabalhadores brasileiros desempregados e na informalidade. |
| 09/12/2020 | Breves comunicações | Avanço da epidemia de coronavírus no País. Ocupação máxima das Unidades de Terapia Intensiva - UTIs no Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de alocação, pelo Governo Federal e pelo Governador Eduardo Leite, de recursos para os hospitais no Rio Grande do Sul. Importância do Sistema Único de Saúde - SUS. Defesa de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. |
| 07/12/2020 | Breves comunicações | Efeitos da estiagem sobre o setor agropecuário no Estado do Rio Grande do Sul. Descaso dos Governos Jair Bolsonaro e Eduardo Leite com a agricultura familiar. Obrigatoriedade do Governo Federal de vacinação do povo brasileiro contra o coronavírus. |
| 06/10/2020 | Breves comunicações | Urgente necessidade de votação e rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares em isolamento social ou quarentena diante da epidemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Imediata votação e rejeição da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para garantia do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores e famílias carentes. |
| 25/06/2020 | Breves comunicações | Urgente necessidade de votação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares em situação de isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, em consonância com a Lei 13.979, de 2020. Necessidade de sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020 (a chamada Lei Aldir Blanc), acerca das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o isolamento social decorrente da pandemia de coronavírus, de acordo com a Lei nº 13.979, de 2020. Protesto contra a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.162, de 2020, acerca da atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 24/06/2020 | Pela ordem | Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Necessidade de cessação de ataques às instituições democráticas. Apresentação, pelo Núcleo Agrário do PT, de projetos de lei em benefício da agricultura familiar. Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares diante da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. |
| 28/05/2020 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Necessidade de votação pela Casa de projetos de lei relativos à agricultura familiar. Defesa de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, com taxas de juros a 2% ao ano; dez anos para pagamento e carência de três anos. Necessidade de retomada do Programa Mais Alimentos, da agricultura familiar. Descaso do Governo Federal com a situação dos Municípios atingidos pela estiagem, no Estado do Rio Grande do Sul. Inadmissibilidade de ataques à democracia brasileira e à Constituição Federal. |
| 13/05/2020 | Pela ordem | Apoio ao Projeto de Lei de Congresso Nacional nº 7, de 2020, acerca da abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de crédito suplementar no valor de R$ 806.765.236,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Contrassenso entre a preocupação do Presidente Jair Bolsonaro com a defesa de seus filhos envolvidos com milicianos, e a situação do povo brasileiro diante da crise gerada pela pandemia de coronavírus. |
| 19/02/2020 | Pela ordem | Natureza vexaminosa das insinuações sexuais do Presidente Jair Bolsonaro contra a jornalista Patricia Campos Mello. Indignação com o desrespeito do Presidente da República com as mulheres. |