Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Flávia Morais
PDT · GOtoda a legislatura
Atuação de Flávia Morais como deputada federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011desde a posse
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em GO com 169.774 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PROS / PRP / PDT / PSC / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1480 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.517presenças registradas em sessões e reuniões
480proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 18 | 10 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 35 | 19 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 45 | 11 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 50 | 13 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 53 | 12 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2019 | 31 | 14 de 34 | 41 | 8 | 0 | R$ 54 mil |
| ago/2019 | 31 | 34 de 54 | 47 | 17 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 69 | 12 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 84 | 16 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 47 | 13 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 33 | 11 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 25 de 40 | 17 | 14 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 14 | 7 | R$ 22 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2020 | 31 | 98 de 145 | 24 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 9 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 42 | 21 | 5 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 47 | 16 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2021 | 31 | 84 de 113 | 70 | 15 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 62 de 77 | 55 | 20 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 46 | 10 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2021 | 31 | 85 de 112 | 74 | 19 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 83 de 98 | 67 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2021 | 31 | 45 de 57 | 48 | 4 | 0 | R$ 77 mil |
| nov/2021 | 30 | 41 de 61 | 59 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 44 de 55 | 40 | 14 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 24 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 24 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 23 | 28 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 49 | 22 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 50 | 24 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 27 | 16 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 16 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 14 | 9 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 35 | 21 | 1 | R$ 59 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 38 | 45 | 1 | R$ 41 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (1249 de 1365) |
| do governo | 41% (486 de 1188) |
| da oposição | 89% (646 de 722) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 480 proposições e assinou junto outras 79 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 146 |
| Pareceres como relator | 126 |
| Substitutivos | 68 |
| Projetos de lei | 29 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| EMR | 13 |
| Emendas de plenário | 11 |
| SOR | 8 |
| PRLP | 7 |
| ESB | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| CVO | 7 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1701/2022 | Requer a redistribuição do PLP n.º 472/2009 para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 3072/2022 | Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3063/2022 | Dispõe sobre o início da contagem do prazo para realização do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna, determina prazo de entrega dos exames realizados nos casos de suspeita de neoplasia maligna e dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos pacientes quanto aos prazos previstos na Lei. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3038/2022 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3022/2022 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço. | — |
| PL 3005/2022 | Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 1638/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14. | Aguardando Deliberação |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3726/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3734/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1876/2015 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2084/2019 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5865/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2053/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4589/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4592/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5507/2020 | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2194/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 2122/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 98/2015 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 648/2011 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6318/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4021/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1876/2015 | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação, com substitutivo. | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.492.799,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DUAILIBE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 42 | R$ 506.100,00 |
| AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO - EIRELI | 12 | R$ 166.917,60 |
| DANILLO WANDERSON BORGES ROZENO | 32 | R$ 152.000,00 |
| TRANSPORTES GRITSCH LTDA | 23 | R$ 100.311,58 |
| TRIADE AGRIBUSINESS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA | 24 | R$ 93.741,94 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 35 | R$ 65.980,72 |
| ALIVIO IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA | 2 | R$ 46.736,00 |
| NUBIA ARIANE FEITOSA MELO 80293018120 | 1 | R$ 26.350,00 |
| LAMS COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| LUIZ ROBERTO ALVES "GRAFICA" | 1 | R$ 14.760,00 |
Comissões e discursos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Agradecimentos às Deputadas Celina Leão e Bruna Furlan. Relevância da realização de sessão destinada à votação de propostas de interesse da bancada feminina. Votos de boas-vindas às Deputadas eleitas para a próxima legislatura, e em especial às do Estado de Goiás. |
| 29/11/2022 | Pela ordem | Apoio do PDT ao Projeto de Lei nº 781, de 2020, sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para rompimento da situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; sobre alteração da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa. |
| 27/04/2022 | Breves comunicações | Apelo aos membros do Superior Tribunal de Justiça de reexame da decisão a respeito da cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de procedimentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde - ANS. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.038, de 2022, referente à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, com vista à obrigatoriedade da prestação de assistência às crianças com deficiência. Manifestação de boas-vindas aos gestores municipais participantes na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Compromisso da oradora com a pauta municipalista. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a respeito da Associação de Representação de Municípios. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2.017, acerca da garantia de recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
| 04/04/2022 | Homenagem | Homenagem à Associação Internacional de Lions Clubes. |
| 02/06/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 741, de 2021, sobre a criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, como medida de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher prevista na Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), ressalvados os destaques. |
| 13/04/2021 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 976, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista ao registro obrigatório nos sistemas de informações das Polícias Civil e Militar, da concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida lei. |
| 13/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação Projeto de Lei nº 976, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista ao registro obrigatório nos sistemas de informações das Polícias Civil e Militar, da concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida lei. |
| 18/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista ao estabelecimento de percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. |
| 18/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista ao estabelecimento de percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. |
| 18/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, sobre a alteração dos Decretos-Leis de nºs 2.848, de 1940, (Código Penal), e 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), e da Lei nº 9.099, de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), com vista à coibição da prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas, e para o estabelecimento da causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer), ressalvados os destaques. Registro de voto do Deputado Paulo Ramos. |
Frentes parlamentares
Assinou 162 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.