Deputado federal · 2016
Félix Mendonça Júnior
PDT · BAano inteiro
Atuação de Félix Mendonça Júnior como deputado federal pela Bahia em 2016. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011desde a posse
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
154 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
349presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 447 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 12 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 32 | 19 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 26 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 32 | 9 | 0 | R$ 112 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 30 | 20 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 18 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 40 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 21 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 28 de 39 | 55 | 15 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 47 | 9 | 0 | R$ 114 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 36 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 93% (140 de 151) |
| do governo | 50% (58 de 115) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não) | Sim |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (196 sim · 92 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4. Resultado: aprovado (229 sim · 124 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5. Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26. Resultado: aprovado (324 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9. Resultado: aprovado (190 sim · 86 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: rejeitado (121 sim · 192 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23. Resultado: rejeitado (120 sim · 171 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4. Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (263 sim · 106 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20. Resultado: aprovado (305 sim · 46 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15. Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22. Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (152 sim · 210 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16. Resultado: aprovado (301 sim · 107 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21. Resultado: rejeitado (173 sim · 222 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14. Resultado: rejeitado (151 sim · 220 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 207 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n° 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN - DTQ 13. Resultado: aprovado (285 sim · 72 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 103 do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 23. Resultado: rejeitado (32 sim · 328 não) | Não |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (355 sim · 0 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (359 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 4238/2012 — Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8. Resultado: aprovado (297 sim · 51 não) | Sim |
| 24/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (312 sim · 65 não) | Sim |
| 23/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PL485016 · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB. Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator. Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator. Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator. Resultado: aprovado (30 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 15 |
| ESB | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 9 |
| RDF | 6 |
| EMR | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | — | — |
| RIC 2465/2016 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 533, de 2015. | — |
| SIT 26/2016 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre atípica tramitação processual em sede de Tomada de Contas Especial no âmbito daquele Órgão Auxiliar do Congresso Nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 2450/2016 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre atípica tramitação processual em sede de Tomada de Contas Especial no âmbito daquele Órgão Auxiliar do Congresso Nacional. | — |
| PL 6551/2016 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral", para vedar a realização de carreatas nas campanhas eleitorais, bem como o uso de carros de som, minitrios e trios elétricos, exceto para a sonorização de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6550/2016 | Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar os prazos para escolha de candidatos, registro de candidaturas e julgamento dos registros. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 281/2016 | Acrescenta o inciso XI-A ao artigo 37 da Constituição Federal para determinar as verbas que não serão consideradas para os cálculos dos limites de remuneração dos Subsídios dos Agentes Públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PEC 280/2016 | Altera o § 3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional; | Pronta para Pauta |
| VTS 2/0 | Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. | — |
| REQ 5368/2016 | Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.992, de 2015 ao Projeto de Lei n° 7.955, de 2014. | Tramitação Finalizada |
| ESB 34/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 33/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 32/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 31/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 30/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 29/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 28/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 27/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 26/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 25/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| EMC 4/2017 | Dá nova redação à MPV 747/2016 | — |
| EMC 5/2017 | Dá nova redação à MPV 747/2016 | — |
| PLP 316/2016 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no… | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 6217/2016 | Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 2269/2016 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda com a finalidade de obter relatórios junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, os quais informem se, após o início das investigações do Ministério Público Federal, no âmbito da denominada operação "lava-jato", foram concedidos… | — |
| RIC 2265/2016 | Solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o fato de empresa envolvida na Operação Lava-Jato ter sido contratada para executar serviços ou obras na Petrobras. | — |
| REQ 5205/2016 | Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.757, de 2015. | Tramitação Finalizada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 447.104,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | 2 | R$ 185.000,00 |
| CCS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SER LTDA | 12 | R$ 52.512,82 |
| SM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME | 21 | R$ 52.500,00 |
| LATAM AIRLINES | 290 | R$ 41.928,83 |
| Cia Aérea - GOL | 109 | R$ 20.747,24 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 17 | R$ 18.136,13 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 75 | R$ 17.028,91 |
| Cond.Empresarial Manoel Gomes de Mendonça | 11 | R$ 8.051,78 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 78 | R$ 7.169,21 |
| VIVO S.A. | 2 | R$ 5.514,67 |
Comissões e discursos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/04/2016 | Discurso encaminhado | Voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Airson Bezerra Lócio. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |