Deputada federal · 2019
Leandre
PV · PRano inteiro
Atuação de Leandre como deputada federal pelo Paraná em 2019. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023jan–fev, nov
- 2024dez
- 2025nov
- 2026abr–out
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
185 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
96proposições apresentadas
R$ 378 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2019 | 28 | 8 de 19 | 9 | 33 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 11 de 24 | 16 | 7 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 31 | 8 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 31 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 22 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 27 | 7 | 6 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 33 | 9 | 9 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 37 | 5 | 6 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 21 | 8 | 4 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 20 de 30 | 21 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 8 de 37 | 9 | 7 | 4 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 99% (136 de 138) |
| do governo | 74% (106 de 143) |
| da oposição | 39% (32 de 83) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Não |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PDL 28/2019 — Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2019 | PL 10940/2018 — Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 76 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 3444/2019 — Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 65 não) | Sim |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425. Resultado: aprovado (283 sim · 140 não) | Não |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 228; abstenção 3; total: 262. Resultado: rejeitado (31 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 17; não 263; abstenção 4; total 284. Resultado: rejeitado (17 sim · 263 não) | Sim |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 14; não 258; abstenção 1; total 273. Resultado: rejeitado (14 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 240 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2019 | PL 4348/2019 — Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 18 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 96 proposições e assinou junto outras 26 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| SLD | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| EPP | 2 |
| SIT | 1 |
| EMO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1782/2019 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia (MPOG) que seja realizada, em 2020, por parte do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para priorizar avaliação dos programas voltados à Primeira Infância. | Arquivada |
| PL 6524/2019 | Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 5587/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 72/2020 | Dá nova redação à MPV 907/2019 | — |
| EMC 71/2020 | Dá nova redação à MPV 907/2019 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CIDOSO, e do PL 5070/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 1180/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1179/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| PL 5791/2019 | Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. | — |
| EMO 25/2019 | Idoso - II | Arquivada |
| EPP 13/2019 | Objetivo - Programa Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas | Arquivada |
| EPP 12/2019 | Desmembramento do Programa 5034 - Idoso | Arquivada |
| INC 1395/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de uma central analítica de testes genéticos, além da incorporação destes ao SUS. | Arquivada |
| REQ 67/2019 | Requer a designação de membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para participarem da 4ª edição da Inventum 2019 - Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação na cidade de Pato Branco, Paraná. | Arquivada |
| REQ 66/2019 | Requer a inclusão de convidados para o Seminário Internacional sobre Sistema de Cuidados para Pessoas Idosas, aprovado por meio do Requerimento 60, de 2019 - CIDOSO. | Arquivada |
| REQ 2398/2019 | Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI | Arquivada |
| REQ 288/2019 | Requer, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a realização de Seminário Internacional sobre Sistema de Cuidados para Pessoas Idosas. | Arquivada |
| RIC 1296/2019 | Solicita informações a Ministro da Economia sobre a Resolução nº 677, de 21 de março de 2019, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. | — |
| PDL 610/2019 | Susta o Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | — |
| EMC 24/2019 | Prevê tratamento diferenciado e favorecido para o pequeno produtor rural e para a agricultura familiar. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação do PL 10433/2018, na forma do Substituvo apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1257/2019 | Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a verificação do termo de ajuste de conduta com a ABNT sobre a divulgação das normas de interesse social. | Arquivada |
| REQ 58/2019 | Requer a realização de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade, a primeira infância e a pessoa idosa, em parceria com outras Comissões. | Arquivada |
| INC 1247/2019 | Sugere que o Ministério da Saúde crie mecanismos de incentivo, para que os entes federados que possuem equipes habilitadas do SAMU 192 adequem seus sistemas de atendimento telefônico de forma a que estejam aptos a receber das operadoras a localização dos telefones originadores das chamadas destinadas a esse serviço,… | Arquivada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 377.585,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BULIGON SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 11 | R$ 66.000,00 |
| JLA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | 11 | R$ 45.875,00 |
| CARRO RESERVA PREVICAR LTDA | 10 | R$ 42.700,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 119 | R$ 36.192,08 |
| EDWARD PESSOA DE MELLO | 7 | R$ 35.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 78 | R$ 27.729,76 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 57 | R$ 13.314,87 |
| DRA 4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 38 | R$ 7.715,41 |
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Comissões e discursos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 3, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, julho de 2003; a instituição do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) e a alteração da referida Lei Complementar. Agradecimento aos Parlamentares pelo apoio à Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Submenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, ressalvados os destaques. |
| 03/12/2019 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 35, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (nº 11.021, de 2018, na Casa de Origem), acerca de alteração das Leis de n°s 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 4.737, de 1965 (Código Eleitoral); 13.831, de 2019; da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, com vista ao estabelecimento de regras às eleições, e da revogação de dispositivo da Lei nº 13.488, de 2017. |
| 26/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, ressalvados os destaques. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes, ressalvados os destaques. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Convite aos Parlamentares para participação no VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância com o tema Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à primeira infância, realizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara dos Deputados. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Repúdio do Partido Verde à proposta de taxação da energia solar, defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
| 29/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes. |