Deputado federal
Aluisio Mendes
Aluisio Mendes é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido REPUBLICANOS. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
126.577votos em 2022 · 3.5% dos votos para deputado federal em MA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023jan–nov
- 2024mar–dez
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Aluisio Mendes votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
952votos dados em 1595 votações nominais no mandato
161proposições apresentadas no mandato
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
126.577votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 952 de 1.458 · 76% |
| Presenças em sessões e reuniões | 753 · 80% |
| Relatorias e emendas | 62 · 62% |
| Proposições | 25 como autor principal, 15 em coautoria · 49% |
| Aprovações | 35 · 63% |
| Discursos | 108 · 72% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 26 · 81% | 0 | 0 | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 18 · 67% | 4 · 94% | 1 · 71% | 0 | 0 |
| 05/23 | 39 de 54 · 67% | 38 · 83% | 8 · 92% | 2 · 86% | 2 · 91% | 0 |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 15 · 65% | 9 · 96% | 1 · 83% | 1 · 91% | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 32 de 59 · 87% | 32 · 60% | 3 · 77% | 1 · 77% | 5 · 90% | 2 · 58% |
| 09/23 | 38 de 57 · 89% | 29 · 87% | 4 · 84% | 2 · 88% | 2 · 92% | 4 · 78% |
| 10/23 | 33 de 54 · 83% | 22 · 69% | 3 · 79% | 0 | 2 · 85% | 0 |
| 11/23 | 43 de 63 · 91% | 31 · 83% | 1 · 63% | 1 · 79% | 1 · 76% | 2 · 69% |
| 12/23 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 17 · 70% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 05/24 | 33 de 55 · 64% | 27 · 80% | 0 | 1 · 74% | 0 | 4 · 77% |
| 06/24 | 4 de 34 · 13% | 12 · 28% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 12 · 77% | 0 | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 16 · 81% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 27 de 30 · 70% | 7 · 86% | 0 | 0 | 0 | 2 · 90% |
| 10/24 | 21 de 33 · 93% | 13 · 77% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 26 de 42 · 65% | 18 · 71% | 2 · 72% | 2 · 92% | 0 | 2 · 74% |
| 12/24 | 46 de 89 · 44% | 20 · 64% | 3 · 81% | 1 · 86% | 0 | 4 · 76% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 15 · 86% | 0 | 2 · 86% | 1 · 95% | 0 |
| 04/25 | 34 de 48 · 93% | 28 · 80% | 3 · 77% | 0 | 0 | 4 · 77% |
| 05/25 | 52 de 69 · 86% | 31 · 85% | 0 | 3 · 92% | 5 · 92% | 0 |
| 06/25 | 15 de 46 · 10% | 8 · 11% | 0 | 0 | 0 | 2 · 78% |
| 07/25 | 54 de 65 · 97% | 23 · 82% | 0 | 1 · 84% | 3 · 83% | 8 · 87% |
| 08/25 | 32 de 58 · 83% | 26 · 70% | 0 | 1 · 74% | 1 · 60% | 6 · 84% |
| 09/25 | 50 de 58 · 98% | 39 · 86% | 4 · 76% | 0 | 0 | 6 · 84% |
| 10/25 | 37 de 63 · 36% | 37 · 77% | 4 · 71% | 1 · 70% | 0 | 2 · 57% |
| 11/25 | 47 de 62 · 50% | 22 · 74% | 3 · 79% | 0 | 2 · 82% | 14 · 94% |
| 12/25 | 48 de 56 · 96% | 25 · 86% | 0 | 0 | 2 · 73% | 2 · 76% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 14 de 20 · 39% | 14 · 78% | 1 · 84% | 0 | 1 · 93% | 0 |
| 03/26 | 35 de 45 · 50% | 19 · 56% | 1 · 65% | 0 | 2 · 77% | 4 · 82% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 20 · 67% | 0 | 1 · 76% | 1 · 63% | 4 · 81% |
| 05/26 | 24 de 34 · 87% | 30 · 64% | 0 | 0 | 0 | 10 · 93% |
| 06/26 | 12 de 14 · 96% | 13 · 63% | 0 | 1 · 79% | 0 | 6 · 94% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 11 · 68% | 0 | 1 · 81% | 1 · 79% | 4 · 93% |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 5 · 48% | 2 · 86% | 0 | 0 | 2 · 95% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 8 · 97% | 7 · 98% | 0 | 2 · 96% | 2 · 94% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 952 das 1595 votações nominais do ano (60%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 45 |
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 24 |
| Substitutivos | 16 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| Outros tipos | 35 |
Assinou junto, como autor, outras 67.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.649.660,57 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSC, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Como líder
O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política do Maranhão e citou a atuação do Ministro Flávio Dino em processos envolvendo o Governador Carlos Brandão. Além disso, criticou investigações relacionadas ao homicídio ocorrido no edifício Tech Office e questionou a condução de apurações que envolveram familiares do Governador. Também contestou medidas contra um jornalista maranhense, incluindo busca e apreensão de equipamentos e quebra de sigilo da fonte, e mencionou atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, defendeu que o Congresso Nacional acompanhasse os acontecimentos no Estado e reagisse a eventuais interferências institucionais.
Sumário oficial da Câmara; 108 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 133 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 11/11/1961 · 64 anos · Belo Horizonte/MG |
|---|---|
| Nome civil | ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.aluisiomendes@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 5.049.402,39 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 95% (41 de 43) |
| do governo | 73% (542 de 742) |
| da oposição | 49% (381 de 773) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (7 sim · 42 não) Orientação: Oposição: Não · REPUBLICANOS: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 161 proposições, assinou junto outras 67 como autor e assinou 352 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| SBT 1/0 | Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação do projeto e da Emenda 1/2026 da CSPCCO, com substitutivo,. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação do PL 6315/25, e pela rejeição do PL 2347/26, apensado. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor da Polícia Federal. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 3516/2026 | Tipifica forma qualificada do crime de prevaricação quando for praticado em investigação, apuração, comunicação ou adoção de providências relacionadas ao crime de estupro de vulnerável. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1348/2026 |
| PL 3328/2026 | Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional. |
| REQ 2740/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. |
| PL 2023/2026 | Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tipificar e agravar condutas relacionadas ao uso de linha chilena, cerol ou materiais cortantes em pipas e artefatos similares. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1002/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 6088/2023 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2023 |
| REQ 96/2025 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira – Governador do Estado do Amapá. |
| REQ 95/2025 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Promotor Tarcísio José Sousa Bonfim – Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP). |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluísio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste e do PL 2367/2024, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
| REQ 93/2025 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. |
| REQ 92/2025 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Governador EDUARDO LEITE, governador do Estado do Rio Grande do Sul, para debater a PEC 18, de 2025. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluísio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação. |
| REQ 90/2025 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ricardo Andrade Saadi – Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, nesta Comissão Especial. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
| REQ 89/2025 | Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nesta Comissão. |
| REQ 87/2025 | Requer a realização de audiência pública com os srs. José Múcio Monteiro Filho – Ministro da Defesa e Ricardo Saadi – Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federa, para debater a pec da segurança pública. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Augusto Coutinho |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO | Sargento Portugal |
| REQ 2587/2026 | Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI). | Lucas Redecker |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 4602/2025 | Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares. | Chris Tonietto |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 18/0 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Nicoletti |
| PL 4631/2025 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária. | Messias Donato |
| REQ 3818/2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Gilberto Abramo |
| DOC 1093/2025 | Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023 | General Pazuello |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 234/2025 | Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais. | Zucco |
| REQ 2342/2025 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar. | Dr. Zacharias Calil |
| REQ 2334/2025 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico. | Dr. Zacharias Calil |
| EMC 3/0 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Ribamar Silva |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| REQ 195/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025. | Zucco |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| PEC 17/2025 | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Coronel Meira |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Osmar Terra |
| REQ 68/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI) | Luiz Fernando Faria |
| REQ 5002/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja | Covatti Filho |
| RCP 4/2024 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. | Coronel Fernanda |
| REQ 4572/2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023. | Lucas Ramos |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020 | Marcel van Hattem |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 119 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Aluisio Mendes | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Zucco PL/RS | 17 | 0 | 2 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 16 | 0 | 1 |
| Marcos Pollon PL/MS | 12 | 0 | 0 |
| Sanderson PL/RS | 11 | 0 | 1 |
| Sargento Fahur PL/PR | 10 | 0 | 4 |
| Nicoletti PL/RR | 10 | 0 | 0 |
| Coronel Meira PL/PE | 10 | 0 | 0 |
| Alberto Fraga PL/DF | 7 | 0 | 0 |
| Diego Garcia UNIÃO/PR | 7 | 0 | 0 |
| Gilvan da Federal PL/ES | 7 | 0 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 501.443,66 |
| 2024 | R$ 421.819,77 |
| 2025 | R$ 497.660,35 |
| 2026 | R$ 228.736,79 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 407.550,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 360.568,94 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 253.313,63 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 236.102,18 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 157.803,20 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 94.926,48 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES | R$ 77.534,20 |
| TELEFONIA | R$ 51.445,42 |
| PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR | R$ 4.542,65 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 3.178,46 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.695,41 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Adriano L Silva Engenharia Serviços e Comércio | 3 | R$ 380.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 40 | R$ 347.716,67 |
| TAM | 212 | R$ 174.027,56 |
| Valberlino Mota ME | 39 | R$ 114.230,41 |
| Franere Participações S.A | 78 | R$ 64.825,06 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 37 | R$ 43.805,85 |
| AZUL | 64 | R$ 34.791,76 |
| GOL | 30 | R$ 29.978,27 |
| Business Center Renascença | 66 | R$ 28.569,50 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 39 | R$ 27.863,81 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA VINHAIS. |
| Concentração na cota | 23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Adriano L Silva Engenharia Serviços e Comércio). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: A B COSTA COMERCIO E REPRESENTAÇOES (aberto em 27/10/2021); PLENUS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA (aberto em 13/01/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): MARCELO DA SILVA LEAL e Business Center Renascença ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA CORONEL COLARES MOREIRA 03 JARDIM RENASCENCA - MA, CEP 65075-441), com complementos diferentes (EDIF BUSINESS CENTER RENAANDAR 09 SALA 916 / QUADRA: 32; LOTE: 3A;); MARCELO DA SILVA LEAL e Valberlino Mota ME ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA CORONEL COLARES MOREIRA 03 JARDIM RENASCENCA - MA, CEP 65075-441), com complementos diferentes (EDIF BUSINESS CENTER RENAANDAR 09 SALA 916 / EDIF BUSINESS CENTER RENASALA 916); MIND COMUNICACAO LTDA e CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (SETOR DE RADIO E TELEVISAO SUL QUADRA 701 CONJUNTO L 30 ASA SUL - DF, CEP 70340-906), com complementos diferentes (BLOCO II SALA 424 PARTE 011 EDIF ASSIS CHATEAUBRIAND / BLOCO II SALA 424 PARTE 015 EDIF ASSIS CHATEAUBRIAND); Valberlino Mota ME e Business Center Renascença ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA CORONEL COLARES MOREIRA 03 JARDIM RENASCENCA - MA, CEP 65075-441), com complementos diferentes (EDIF BUSINESS CENTER RENASALA 916 / QUADRA: 32; LOTE: 3A;). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INSTITUTO SERVIR SOCIAL (Associação Privada; R$ 4.735,82 recebidos): CNPJ aberto em 22/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 17.368,13 recebidos): CNPJ aberto em 18/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | K V OLIVEIRA SILVA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 655,32 recebidos): CNPJ aberto em 18/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Above e Beyond (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 133 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSC, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
126.577votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| URBANO SANTOS/MA | 10.049 | 7.9% | 56.0% |
| TURIAÇU/MA | 9.203 | 7.3% | 45.8% |
| SÃO LUÍS/MA | 5.982 | 4.7% | 1.1% |
| SANTA HELENA/MA | 4.979 | 3.9% | 31.7% |
| SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA | 4.066 | 3.2% | 37.9% |
| GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA | 3.938 | 3.1% | 32.2% |
| SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA | 3.828 | 3.0% | 34.4% |
| CURURUPU/MA | 3.696 | 2.9% | 20.5% |
| CARUTAPERA/MA | 3.647 | 2.9% | 27.7% |
| BARREIRINHAS/MA | 3.122 | 2.5% | 8.8% |
| APICUM-AÇU/MA | 3.117 | 2.5% | 32.0% |
| AÇAILÂNDIA/MA | 3.055 | 2.4% | 5.5% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 75.997 | 60.0% | 4.6% |
| Santa Inês - Bacabal | 30.079 | 23.8% | 4.7% |
| Imperatriz | 14.016 | 11.1% | 2.1% |
| Presidente Dutra | 5.341 | 4.2% | 2.1% |
| Caxias | 1.117 | 0.9% | 0.3% |
| Sem correspondência IBGE | 27 | 0.0% | 0.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 5.982 | 4.7% | 1.1% |
| Interior | 120.595 | 95.3% | 4.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.305.500,00total arrecadado
R$ 1.299.222,64total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.300.000,00 | 100% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 5.500,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| A B COSTA COMERCIO E REPRESENTAÇOES | 44032767000178 | R$ 321.180,20 |
| G C CALDAS LTDA | 14948449000190 | R$ 319.480,64 |
| ELO SERVIÇOS DE TAXI AERRO LTDA | 32652230000121 | R$ 200.000,00 |
| RAIMUNDO NONATO MEIRELES GOMES | 26706685000180 | R$ 110.000,00 |
| PLENUS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA | 40369479000152 | R$ 100.000,00 |
| FERNANDO DE JESUS DUTRA | 08934712000190 | R$ 100.000,00 |
| MARCELO DA SILVA LEAL | 39402166000170 | R$ 50.000,00 |
| ROBERTO VIEIRA BATISTA 90560973349 | 14289042000107 | R$ 20.400,00 |
| JANSEN MORAIS VALE ADVOCACIA | 10965331000110 | R$ 20.000,00 |
| L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA VINHAIS | 12125791000165 | R$ 20.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 3 | R$ 32.103.400,69 | R$ 19.825.038,91 |
| 2024 | 4 | R$ 37.864.785,00 | R$ 36.637.819,12 |
| 2025 | 5 | R$ 37.275.985,00 | R$ 32.346.403,36 |
| 2026 | 5 | R$ 37.653.308,99 | R$ 18.278.694,29 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 139.671.935,32 |
| Sem informação/MARANHÃO | R$ 5.225.544,36 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 94.995.479,00 |
| Encargos especiais | R$ 20.927.085,00 |
| Agricultura | R$ 13.770.806,69 |
| Urbanismo | R$ 13.410.908,99 |
| Segurança pública | R$ 1.593.200,00 |
| Educação | R$ 200.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 9 | R$ 5.049.402,39 | +54,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 16 | R$ 3.270.270,79 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 4 | R$ 3.138.269,95 |
| Casa | 2 | R$ 1.573.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 194.690,41 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 83.442,03 |
| Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | 1 | R$ 60.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 25% das despesas foram para um único fornecedor (A B COSTA COMERCIO E REPRESENTAÇOES); os 3 maiores somam 65%. |
| Custo por voto | R$ 10,26 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.299.222,64 de despesas para 126.577 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA VINHAIS (outros 4); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 661.060,84 | R$ 5,22 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 200.000,00 | R$ 1,58 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 200.000,00 | R$ 1,58 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 110.000,00 | R$ 0,87 |
| Serviços contábeis | R$ 50.000,00 | R$ 0,40 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.000,00 | R$ 0,16 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 20.000,00 | R$ 0,16 |
| Serviços advocatícios | R$ 20.000,00 | R$ 0,16 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Presidente | 12/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Presidente | 12/08/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Presidente | 09/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Presidente | 09/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – 12/08/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – 12/08/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 03/09/2025 – 09/09/2025 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 03/09/2025 – 09/09/2025 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Como líder | O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política do Maranhão e citou a atuação do Ministro Flávio Dino em processos envolvendo o Governador Carlos Brandão. Além disso, criticou investigações relacionadas ao homicídio ocorrido no edifício Tech Office e questionou a condução de apurações que envolveram familiares do Governador. Também contestou medidas contra um jornalista maranhense, incluindo busca e apreensão de equipamentos e quebra de sigilo da fonte, e mencionou atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, defendeu que o Congresso Nacional acompanhasse os acontecimentos no Estado e reagisse a eventuais interferências institucionais. |
| 02/09/2026 | Como líder | O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política do Maranhão e citou a atuação do Ministro Flávio Dino em processos envolvendo o Governador Carlos Brandão. Além disso, criticou investigações relacionadas ao homicídio ocorrido no edifício Tech Office e questionou a condução de apurações que envolveram familiares do Governador. Também contestou medidas contra um jornalista maranhense, incluindo busca e apreensão de equipamentos e quebra de sigilo da fonte, e mencionou atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, defendeu que o Congresso Nacional acompanhasse os acontecimentos no Estado e reagisse a eventuais interferências institucionais. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, e agradeceu as indicações para presidi-la, afirmando que conduziria os trabalhos com isenção, mas em defesa da redução para dezesseis anos. Além disso, sustentou que a sociedade rejeitava a impunidade diante de crimes cometidos por jovens e defendeu amplo debate com autoridades e especialistas. Por fim, parabenizou a Prefeita Dra. Fernanda pela realização da 13ª Festa do Vaqueiro em Fortaleza dos Nogueiras (MA). |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, e agradeceu as indicações para presidi-la, afirmando que conduziria os trabalhos com isenção, mas em defesa da redução para dezesseis anos. Além disso, sustentou que a sociedade rejeitava a impunidade diante de crimes cometidos por jovens e defendeu amplo debate com autoridades e especialistas. Por fim, parabenizou a Prefeita Dra. Fernanda pela realização da 13ª Festa do Vaqueiro em Fortaleza dos Nogueiras (MA). |
| 01/07/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu aos colegas da Comissão Especial e do Plenário pela aprovação da Medida Provisória 1.348, de 2026, em discussão, e destacou os benefícios da medida para as polícias da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Ressaltou que a aprovação representa avanço na atenção à saúde dos servidores e de seus familiares, reconhecendo o desgaste inerente à atividade policial. |
| 01/07/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu aos colegas da Comissão Especial e do Plenário pela aprovação da Medida Provisória 1.348, de 2026, em discussão, e destacou os benefícios da medida para as polícias da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Ressaltou que a aprovação representa avanço na atenção à saúde dos servidores e de seus familiares, reconhecendo o desgaste inerente à atividade policial. |
| 01/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou solidariedade ao ex-Prefeito de Rosário (MA) e pré-candidato a Deputado Federal Calvet Filho, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política promovida pelo atual Prefeito do Município. Destacou que a condenação de Calvet Filho por discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião teria ocorrido de forma acelerada em razão de suposta influência exercida sobre o Judiciário maranhense. Informou também que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando uso indevido da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Ao final, reafirmou apoio à pré-candidatura de Calvet Filho e declarou confiança de que ele disputará e vencerá as próximas eleições. |
| 01/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou solidariedade ao ex-Prefeito de Rosário (MA) e pré-candidato a Deputado Federal Calvet Filho, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política promovida pelo atual Prefeito do Município. Destacou que a condenação de Calvet Filho por discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião teria ocorrido de forma acelerada em razão de suposta influência exercida sobre o Judiciário maranhense. Informou também que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando uso indevido da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Ao final, reafirmou apoio à pré-candidatura de Calvet Filho e declarou confiança de que ele disputará e vencerá as próximas eleições. |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Município de São Pedro dos Crentes (MA) pela 15ª Cavalgada, que classificou como a maior festa do sul do Maranhão neste ano, e destacou a organização do Prefeito Rômulo Arruda, da Primeira-Dama Elaine Mendes, de Secretários e Vereadores. Além disso, registrou a presença de Prefeitos de Municípios vizinhos, agradeceu o acolhimento do povo local e reafirmou apoio à gestão municipal. |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Município de São Pedro dos Crentes (MA) pela 15ª Cavalgada, que classificou como a maior festa do sul do Maranhão neste ano, e destacou a organização do Prefeito Rômulo Arruda, da Primeira-Dama Elaine Mendes, de Secretários e Vereadores. Além disso, registrou a presença de Prefeitos de Municípios vizinhos, agradeceu o acolhimento do povo local e reafirmou apoio à gestão municipal. |