Deputado federal · 2020

Hildo Rocha

MDB · MAano inteiro

Atuação de Hildo Rocha como deputado federal pelo Maranhão em 2020. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2020?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

211 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

126presenças registradas em sessões e reuniões

122proposições apresentadas

R$ 447 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2020	31	0 de 0	0	0	0	R$ 39 mil
fev/2020	29	17 de 20	19	13	12	R$ 53 mil
mar/2020	31	1 de 1	19	8	17	R$ 39 mil
abr/2020	30	39 de 40	17	39	24	R$ 35 mil
mai/2020	31	30 de 39	18	16	29	R$ 44 mil
jun/2020	30	49 de 56	15	10	11	R$ 31 mil
jul/2020	31	48 de 55	15	26	38	R$ 42 mil
ago/2020	31	15 de 17	12	9	13	R$ 37 mil
set/2020	30	12 de 13	8	1	15	R$ 40 mil
out/2020	31	0 de 0	3	0	1	R$ 36 mil
nov/2020	30	0 de 7	0	0	0	R$ 23 mil
dez/2020	31	0 de 145	0	0	0	R$ 27 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (MDB)	93% (163 de 176)
do governo	91% (168 de 185)
da oposição	32% (33 de 102)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
29/09/2020	MPV 987/2020 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 396 não)	Não
22/09/2020	PL 2824/2020 — Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (176 sim · 253 não)	Não
21/09/2020	MPV 971/2020 — Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 364 não)	Não
21/09/2020	MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444. Resultado: rejeitado (128 sim · 316 não)	Não
21/09/2020	MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Comissão n° 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (128 sim · 295 não)	Não
01/09/2020	PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (217 sim · 230 não)	Sim
01/09/2020	PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 64 não)	Sim
01/09/2020	MPV 961/2020 — Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 NOVA EMENTA: Autoriza pagamentos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à supressão, do vocábulo “alienações”, contido no inciso III do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 961/20. (art. 161, I) Resultado: não informado (262 sim · 121 não)	Sim
01/09/2020	PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 224 não)	Não
01/09/2020	PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 275 não)	Não
01/09/2020	PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (351 sim · 101 não)	Sim
01/09/2020	PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 355 não)	Não
26/08/2020	MPV 960/2020 — Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. NOVA EMENTA: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão nº 11. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (107 sim · 282 não)	Não
26/08/2020	PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 289 não)	Não
26/08/2020	PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Emenda de Plenário n. 54. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (121 sim · 304 não)	Não
25/08/2020	PL 5919/2019 — Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (50 sim · 400 não)	Não
25/08/2020	MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 318 não)	Não
25/08/2020	MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 326 não)	Não
13/08/2020	PL 1721/2020 — Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. REQ 971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 137 não)	Sim
11/08/2020	MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 434 não)	Não
11/08/2020	MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à MPV 983/20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (210 sim · 257 não)	Não
11/08/2020	MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MPV 983/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (157 sim · 254 não)	Não
05/08/2020	MPV 950/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (244 sim · 232 não)	Não
05/08/2020	PL 2068/2020 — Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (74 sim · 332 não)	Não
05/08/2020	PL 2068/2020 — Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (54 sim · 347 não)	Não
04/08/2020	MPV 946/2020 — Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (294 sim · 148 não)	Sim
04/08/2020	PL 2810/2020 — Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 412 não)	Não
29/07/2020	PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (323 sim · 113 não)	Sim
29/07/2020	MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (157 sim · 288 não)	Não
29/07/2020	MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 7º do art. 3 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 134 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 122 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas de plenário	36
Projetos de lei	20
Requerimentos	14
PRLP	12
Emendas em comissão	11
Indicações (sugestões ao Executivo)	6
Pedidos de informação ao governo	4
PEP	4
RDF	3
PPP	3
SSP	2
ERD	2

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 4702/2020	"Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."	Aguardando Parecer
SSP 2/0	—	—
PEP 2/0	Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações…	—
RDF 1/0	Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações…	—
SSP 1/0	—	—
REQ 2180/2020	Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.	Tramitação Finalizada
PEP 1/0	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 32; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e…	—
SBT 1/0	—	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.364, de 2020, nº 3.774, de 2020, nº 3.909, de…	—
REQ 2069/2020	Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o…	Tramitação Finalizada
PRLP 2/0	Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações…	—
PRLP 1/0	Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações…	—
PEP 1/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PRLP 8/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PEP 1/0	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB - MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.	—
PPR 1/0	Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às Emendas nºs 25,…	—
RDF 1/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância…	—
PLV 26/2020	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância…	Transformado em Norma Jurídica
PRLP 7/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PRLP 6/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PRLP 5/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PRLP 4/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PRLP 3/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PRLP 2/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às…	—
PRLP 1/0	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…	—
RIC 820/2020	Requer sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Srº Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa sobre quais são as empresas beneficiadas pelo Pronampe no Estado do Maranhão.	—
INC 726/2020	Sugere a reabertura do atendimento regular na agência bancária do Banco do Brasil S.A. no município de Buriti, no Estado do Maranhão.	Arquivada
PL 3775/2020	Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.	Pronta para Pauta
PL 3760/2020	Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de recebimento de doações de bens móveis de pessoas jurídicas de direito privado pelos órgãos da Justiça Eleitoral, nas hipóteses de emergência ou calamidade pública, ficando autorizada a publicização dos respectivos doadores no painel…	Aguardando Designação de Relator(a)

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 446.972,47 no período.

Consultorias e pesquisasR$ 197 mil44%Divulgação do mandatoR$ 94 mil21%Passagens aéreasR$ 72 mil16%Aluguel de veículosR$ 24 mil5%HospedagemR$ 23 mil5%CombustívelR$ 19 mil4%TelefoniaR$ 8 mil2%Escritório de apoioR$ 7 mil2%Assinaturas de publicaçõesR$ 3 mil1%CorreiosR$ 327,350%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
LINDERLANDIO BARBOSA EIRELI	12	R$ 177.000,00
Cia Aérea - TAM	54	R$ 45.344,84
Cia Aérea - GOL	29	R$ 25.545,48
PANTANAL VEÍCULOS LTDA	6	R$ 24.380,00
INOP - INSTITUTO NACIONAL DE OPINIAO PUBLIC LTDA	1	R$ 20.150,00
IMPACTTO OUTDOOR LTDA	2	R$ 18.000,00
SOARES E FERNANDES LTDA	10	R$ 18.000,00
C. A. MENDES FILHO EIRELI-ME	10	R$ 15.000,00
ORION EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA	12	R$ 13.929,61
GILDASIO B DOS SANTOS	10	R$ 10.000,00

Comissões e discursos

Discursos

160 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
20/10/2020	Pela ordem	Inauguração de posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. Inexistência de recursos para continuidade do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes diante da epidemia de coronavírus.
22/09/2020	Pela ordem	Exatidão do valor do auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19, mencionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 7º, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
22/09/2020	Pela ordem	Apoio ao discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 12, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações.
22/09/2020	Pela ordem	Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações, ressalvados os destaques.
22/09/2020	Breves comunicações	Veiculação pelo programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, de reportagem sobre os elevados gastos do Governo do Estado do Maranhão com a compra e aluguel de helicópteros.
01/09/2020	Pela ordem	Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs. 1 a 4, 6, 10 a 12, 15 e 16, com parecer contrário, apresentadas ao substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009, ressalvados os destaques.
01/09/2020	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009, ressalvados os destaques.
01/09/2020	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 89, apresentada à Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
01/09/2020	Pela ordem	Ilegalidade da intervenção do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 49, apresentada à Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
01/09/2020	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 16, oferecida à Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.