Deputado federal · 2024
Helio Lopes
PL · RJano inteiro
Atuação de Helio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
217 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
114presenças registradas em sessões e reuniões
195proposições apresentadas
R$ 385 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2024 | 31 | 25 de 35 | 12 | 8 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 11 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2024 | 31 | 18 de 35 | 7 | 7 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2024 | 31 | 20 de 27 | 7 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 8 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2024 | 30 | 22 de 29 | 6 | 9 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 8 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2024 | 30 | 26 de 29 | 18 | 34 | 7 | R$ 29 mil |
| dez/2024 | 31 | 49 de 55 | 19 | 125 | 1 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (209 de 227) |
| do governo | 27% (50 de 183) |
| da oposição | 95% (172 de 181) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 195 proposições e assinou junto outras 58 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 153 |
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4906/2024 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para proibir, em todo o território nacional, a realização de terapias hormonais ou de procedimentos médicos que comprometam o desenvolvimento biológico ou psicológico de crianças, adolescentes e jovens, incluindo mastectomia, cirurgia… | Tramitando em Conjunto |
| RPD 53/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 | — |
| RPD 70/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 | — |
| RPD 78/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 | — |
| RPD 43/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 | — |
| RPD 89/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023 | — |
| RPD 75/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 | — |
| RPD 40/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4548/2023 | — |
| RPD 69/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 | — |
| RPD 61/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 | — |
| RPD 71/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 | — |
| RPD 65/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 | — |
| RPD 62/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 | — |
| RPD 66/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 | — |
| RPD 68/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 | — |
| RPD 70/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020 | — |
| RPD 73/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 | — |
| RPD 69/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 | — |
| RPD 74/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 | — |
| RPD 76/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020 | — |
| RPD 35/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023 | — |
| RPD 45/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023 | — |
| RPD 38/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 | — |
| RPD 34/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 | — |
| RPD 39/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 | — |
| RPD 41/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023 | — |
| RPD 82/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023 | — |
| RPD 91/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023 | — |
| RPD 85/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023 | — |
| RPD 81/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 384.888,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 62 | R$ 76.565,97 |
| TAM | 116 | R$ 72.770,03 |
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 8 | R$ 55.213,00 |
| Novacar Locadora de Veículos Ltda | 6 | R$ 48.000,00 |
| AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA | 8 | R$ 36.204,00 |
| JR TECNOLOGIA LTDA | 12 | R$ 36.000,00 |
| Keila Cristina dos Santos | 12 | R$ 7.200,00 |
| ACOMODAÇÕES SP LTDA | 3 | R$ 6.272,28 |
| P2 Administração em Complexos Imobiliários Ltda | 2 | R$ 5.191,50 |
| MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | 1 | R$ 4.213,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou-se contra a condenação do ex-assessor do Governo Bolsonaro, Filipe Martins, por racismo. Ademais, defendeu-o, afirmando que ele estava apenas arrumando o paletó, que é judeu e que jamais faria um gesto associado à supremacia branca. Ao final, prestou solidariedade a Filipe Martins e sua família. |
| 19/11/2024 | Pela ordem | O Deputado parabenizou a condução dos trabalhos da Casa e destacou a atuação do Partido Liberal (PL) na discussão sobre cotas raciais. Informou que, apesar de o partido ter se posicionado contra o tema, considerou uma vitória a retirada do termo "banca de heteroidentificação" do texto do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, e a redução do critério de avaliação de 10 para 5 anos, para medir a efetividade da política. Por fim, reafirmou a defesa do PL pela igualdade e sua preferência por cotas sociais em vez de raciais, posicionando-se pessoalmente nessa linha. |
| 19/11/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. |
| 19/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. |
| 19/11/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado criticou o debate sobre cotas raciais no Congresso, argumentando que questões de raça não deveriam pautar a Casa do Povo. Comparou a medida à tentativa de Hitler de julgar pessoas com base em raça e defendeu a substituição das cotas raciais por cotas sociais, voltadas para os mais pobres, independentemente de cor. Além disso, afirmou que o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, transforma ressentimento em ódio nas comunidades menos favorecidas e ressaltou sua origem humilde para questionar a legitimidade de quem defende o tema sem conhecer as dificuldades enfrentadas por pessoas pobres, independentemente da cor da pele. |
| 19/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 2.105, de 2022, de sua autoria, que altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social, posicionando-se favoravelmente às cotas sociais e contrariamente às cotas raciais. |
| 13/11/2024 | Como líder | O Deputado criticou as cotas raciais, defendendo que sejam substituídas por cotas sociais, argumentando que o Brasil é uma nação miscigenada e que a divisão racial perpetua desigualdades. Compartilhou sua experiência pessoal de superação da pobreza e defendeu que o mérito deve prevalecer sobre critérios raciais. Também criticou a autodeclaração e as bancas de heteroidentificação, chamando-as de divisivas, e elogiou o Conselho Federal de Medicina por rejeitar cotas raciais na residência médica. Afirmou que o foco deve ser na inclusão dos pobres, independentemente da cor, para promover a verdadeira justiça social. |
| 13/11/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a discussão sobre cotas raciais em concursos públicos, considerando o tema ultrapassado e prejudicial à união nacional. Apresentou dados indicando que 55% da população brasileira é composta por pretos e pardos e defendeu substituir cotas raciais por cotas sociais, por acreditar que estas promovem igualdade sem dividir o Brasil em grupos. |
| 13/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou as pessoas que estão nos Estados Unidos denunciando a situação do Brasil, destacando valores como Deus, pátria, família e liberdade. Ele enviou um abraço ao seu conterrâneo Marcus Santos, eleito Deputado em Portugal, elogiando sua postura contrária às cotas raciais e defendendo a cota social como forma de dar oportunidades às pessoas em vulnerabilidade social. |