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Foto oficial de Célio Studart
Deputado federal

Célio Studart

PSD · CEEm exercícioReeleito

Célio Studart é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PSD. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).

205.106votos em 2022 · 4.2% dos votos para deputado federal em CE

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2019desde a posse
  2. 2020ano inteiro
  3. 2021ano inteiro
  4. 2022ano inteiro
  5. 2023jan–ago, nov–dez
  6. 202413 dias fora do exercício
  7. 2025ano inteiro
  8. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  2. 57ª2023–2027 · 43 de 45 meses até hoje

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Célio Studart votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

730votos dados em 1595 votações nominais no mandato
313proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
205.106votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais730 de 1.406 · 26%
Presenças em sessões e reuniões415 · 15%
Relatorias e emendas78 · 69%
Proposições116 como autor principal, 22 em coautoria · 94%
Aprovações36 · 64%
Discursos20 · 31%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação8 · 98%6 · 96%4 · 92%00
03/233 de 10 · 13%17 · 26%08 · 97%03 · 61%
04/231 de 24 · 1%6 · 6%01 · 71%02 · 74%
05/2336 de 54 · 45%15 · 12%03 · 91%1 · 86%2 · 58%
06/233 de 19 · 25%6 · 13%1 · 70%4 · 98%00
07/2324 de 25 · 75%5 · 65%01 · 86%01 · 65%
08/238 de 29 · 10%5 · 1%03 · 95%2 · 78%0
09/23sem exercício suficiente no mês
10/23sem exercício suficiente no mês
11/2324 de 40 · 63%6 · 10%05 · 99%1 · 76%0
12/2356 de 82 · 40%12 · 15%03 · 96%00
01/24sem votação00000
02/2410 de 12 · 44%7 · 88%06 · 98%00
03/244 de 18 · 3%4 · 4%01 · 79%00
04/2411 de 39 · 53%6 · 12%01 · 79%00
05/2421 de 55 · 14%12 · 18%03 · 92%03 · 71%
06/242 de 34 · 4%7 · 8%1 · 64%4 · 96%01 · 58%
07/2421 de 36 · 30%7 · 34%5 · 85%6 · 99%00
08/2416 de 35 · 33%10 · 36%01 · 85%1 · 77%0
09/2422 de 30 · 37%5 · 58%03 · 96%00
10/245 de 33 · 17%5 · 11%04 · 96%1 · 78%0
11/245 de 42 · 3%6 · 5%1 · 62%2 · 92%1 · 68%0
12/2440 de 89 · 26%13 · 21%2 · 77%01 · 71%1 · 55%
01/25sem votação00000
02/255 de 11 · 16%13 · 91%03 · 87%00
03/2511 de 13 · 60%8 · 20%012 · 99%00
04/2515 de 48 · 14%16 · 19%6 · 86%9 · 98%00
05/2546 de 69 · 56%14 · 22%11 · 84%6 · 97%2 · 78%0
06/2530 de 46 · 36%9 · 20%8 · 88%2 · 90%1 · 84%0
07/2541 de 65 · 50%10 · 21%16 · 98%4 · 96%01 · 61%
08/2526 de 58 · 40%27 · 73%12 · 90%3 · 90%4 · 87%0
09/2539 de 58 · 33%18 · 32%03 · 94%4 · 81%0
10/2539 de 63 · 48%22 · 34%1 · 52%4 · 93%6 · 88%0
11/2536 de 62 · 19%15 · 49%01 · 82%01 · 62%
12/2534 de 56 · 34%14 · 48%01 · 82%1 · 60%0
01/26sem votação00000
02/2614 de 20 · 39%8 · 23%1 · 84%2 · 82%00
03/2629 de 45 · 25%13 · 15%004 · 90%2 · 71%
04/2613 de 22 · 30%14 · 32%5 · 85%01 · 63%1 · 57%
05/2620 de 34 · 35%24 · 42%1 · 60%02 · 72%2 · 71%
06/267 de 14 · 84%12 · 56%1 · 68%1 · 79%00
07/266 de 9 · 90%7 · 34%02 · 89%00
08/265 de 5 · 100%5 · 48%001 · 85%0
09/262 de 2 · 100%4 · 48%0000

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PSD)100%do governo86%da oposição32%

Votou em 730 das 1595 votações nominais do ano (46%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Projetos de lei109
Requerimentos73
Emendas em comissão38
Pareceres como relator16
Pedidos de informação ao governo14
Outros tipos63

Assinou junto, como autor, outras 108.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.767.279,38 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 1,1 mi61%CombustívelR$ 234 mil13%Passagens aéreasR$ 218 mil12%Escritório de apoioR$ 190 mil11%CorreiosR$ 32 mil2%Outras categoriasR$ 12 mil1%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Fortaleza107.54252%Maracanaú9.7775%Caucaia9.4595%Juazeiro Do Norte6.7553%Outros municípios71.57335%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 11 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

28/05/2026 · Pela ordem

O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Destacou que a mudança garante mais tempo de descanso ao trabalhador, com dois dias de folga, preferencialmente aos domingos. Ademais, apontou que a proposição promove dignidade, valorização, qualidade de vida e saúde mental, ao reconhecer que produtividade e excelência não dependem apenas da extensão da jornada de trabalho.

Sumário oficial da Câmara; 20 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento19/06/1987 · 39 anos · Fortaleza/CE
Nome civilCELIO STUDART BARBOSA
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinetedep.celiostudart@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEDeputado
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 297.541,04
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSD) 100% (1 de 1)
do governo86% (488 de 569)
da oposição32% (194 de 609)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Orientação: Oposição: Liberado
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Orientação: Governo: Não
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Sim
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 313 proposições, assinou junto outras 108 como autor e assinou 284 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PL 3780/2026Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de natureza sexual, e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar patrocínios dessa natureza no âmbito esportivo.
PL 3704/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras providências.
REQ 3659/2026Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.
PL 3232/2026Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
RIC 1676/2026Requer sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo Federal para recompor a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, inclusive mediante criação, transformação, remanejamento ou conversão de cargos vagos compatíveis em cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, diante do déficit atual de auditores, da insuficiência estrutural da fiscalização trabalhista, da necessidade de cumprimento das obrigações internacionais assumidas e ratificadas pelo Brasil e dos riscos de imposição de medidas comerciais restritivas por parceiros internacionais em razão de violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho forçado e ao trabalho infantil.
REQ 3183/2026Requer aprovação de moção de aplauso à equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), pelo excelente e heroico trabalho de resgate de diversos animais em situação de risco.
REQ 2955/2026Requer aprovação de Moção de Aplauso à estudante pesquisadora Yanna Francisca Nogueira Queiroz e à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Joaquim de Figueiredo Correia, do município de Iracema/CE, pelo estudo de mapeamento de feminicídios no Estado do Ceará.
INC 707/2026Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências legislativas para a revogação da tributação instituída pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que estabeleceu a cobrança do Imposto de Importação à alíquota de 20% (vinte por cento) sobre bens contidos em remessas postais internacionais de valor de até US$ 50,00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), conhecida como “taxa das blusinhas”, com o consequente restabelecimento da isenção tributária aplicável às operações realizadas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
RIC 1226/2026Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública quanto ao comércio ilegal de animais realizado na plataforma da Meta.
REQ 2724/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
EMP 44/0Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
EMP 5/0Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
EMP 4/0Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
EMP 3/0Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
EMP 2/0Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
EMP 1/0Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
REQ 2105/2026Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento à escritora cearense Socorro Acioli, em virtude da excelência de sua produção literária e contribuição para a projeção da cultura cearense no mundo; e pelo conjunto de sua obra, que hoje se consolida como um expoente da literatura brasileira.
REQ 24/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil.
REQ 1167/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.709/2025, que Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas.
REQ 1084/2026Requer aprovação de moção de aplauso ao Delegado Dr. ERICK DANIEL MENDES pela operação precisa e célere em região rural, seguida de ação de conscientização em Camocim-CE.
REQ 1077/2026Requer aprovação de moção de aplauso aos policiais militares do Ceará, lotados na Unidade do Camocim, pela operação célere e eficaz.
PL 710/2026Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.
REQ 769/2026Requer aprovação de Moção de Aplauso à pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pelo desenvolvimento da terapia com polilaminina para regeneração da medula espinhal.
INC 86/2026Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação do "Disque Animal" ou a implementação de um canal exclusivo e unificado, no âmbito do SINESP, para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o território nacional.
EMP 21/0Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
REQ 359/2026Requer a apensação do PL 389/2026 ao PL 41/2026.
PL 389/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a aplicação da medida de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.
REQ 54/2026Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025.
PL 6543/2025Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Pedro Campos
REQ 3679/2026Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024.Felipe Becari
REQ 3524/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.Delegado Bruno Lima
REQ 3342/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.Marcelo Queiroz
PL 2556/2026Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.Pedro Aihara
PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.Pedro Campos
REQ 2858/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Delegado Bruno Lima
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026 CMADSDelegado Matheus Laiola
PL 1156/2026Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dá outras providências.Bacelar
INC 289/2026Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.Delegado Matheus Laiola
PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Kim Kataguiri
REQ 933/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”.Delegado Matheus Laiola
PL 565/2026Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.Duarte Jr.
PL 564/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prestação de serviços à comunidade em casos de ato infracional envolvendo maus-tratos contra animaisDuarte Jr.
PL 563/2026Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.Duarte Jr.
PL 140/2026Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.Marcelo Crivella
REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Mendonça Filho
REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Rodrigo Valadares
EMP 3/0Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Bruno Ganem
EMP 2/0Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5041/2025, com a seguinte redação:Felipe Becari
REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Lafayette de Andrada
PL 4989/2025Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas por meios digitais, altera dispositivos da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.Pedro Aihara
EMC 7/0Emenda PEC 18 - Agentes de TrânsitoNicoletti
PL 4799/2025Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.Pedro Aihara
EMP 45/0Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Amom Mandel
EMP 44/0Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Amom Mandel
REQ 3815/2025Requer a coautoria do PL nº 2475/2025.Felipe Becari
DOC 1138/2025Solicita o registro de novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.Luiz Gastão
PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Arnaldo Jardim
REQ 3410/2025Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 2475, de 2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.Dr. Ismael Alexandrino

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 134 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Célio StudartApresentadas pelo(a) colega
Delegado Matheus Laiola UNIÃO/PR22412
Bruno Ganem PODE/SP1582
Felipe Becari PODE/SP1553
Delegado Bruno Lima PODE/SP1442
Duarte Jr. AVANTE/MA1316
Clodoaldo Magalhães PV/PE1234
Marcelo Queiroz PSDB/RJ1133
Tabata Amaral PSB/SP904
Fred Costa PRD/MG810
Pedro Aihara PP/MG814

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 444.001,08
2024R$ 540.536,01
2025R$ 542.162,09
2026R$ 240.580,20

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 1.082.642,21
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 233.620,69
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 217.519,12
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 190.066,65
SERVIÇOS POSTAISR$ 31.603,90
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS.R$ 10.000,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 1.791,75
TELEFONIAR$ 35,06

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
TE MKT35R$ 340.258,07
CONSULT NEGOCIOS IMOBILIARIOS31R$ 168.214,71
CAROLINE MARIA VASCONCELOS33R$ 151.925,81
TAM140R$ 142.373,07
ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA37R$ 117.207,02
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL16R$ 107.000,80
WESLEY CASTRO SABINO22R$ 97.300,00
NBL INDUSTRIA GRAFICA LTDA14R$ 75.500,00
GOL66R$ 71.030,15
ENTRETEMOS PRODUCOES LTDA11R$ 62.250,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: A P L DE ARAUJO; ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA; CAROLINE MARIA VASCONCELOS 04002076300; COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ.
Concentração na cota19% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TE MKT).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (aberto em 15/04/2021).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA e POSTO JOAQUIM NABUCO LTDA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA JOAQUIM NABUCO 2050 DIONISIO TORRES - CE, CEP 60125-121).
Emendas por transferência especial44% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 62.189.143,06) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisASSOCIACAO INSTITUTO AMEPATAS (Associação Privada; R$ 955.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/02/2022, no mandato ou às vésperas.
Gasto acima do padrão da CasaSERVIÇOS POSTAIS: R$ 31.603,90 no mandato, 904% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 3.149,10).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 183 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar em Defesa dos AnimaisCoordenador
Frente Parlamentar Brasil - ASEANMembro
Frente Parlamentar Brasil SingapuraMembro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar Católica Apostólica RomanaMembro
Frente Parlamentar contra os Juros AbusivosMembro
Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroMembro
Frente Parlamentar da Economia Popular e SolidáriaMembro
Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento NacionalMembro
Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)Membro
Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)Membro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar da TelemedicinaMembro
Frente Parlamentar das Defensorias PúblicasMembro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades FilantrópicasMembro
Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.Membro
Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e DesastresMembro
Frente Parlamentar de Infraestrutura LogísticaMembro
Frente Parlamentar de Luta contra a TuberculoseMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio HumanitárioMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares GravesMembro
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade MédicaMembro
Frente Parlamentar do CaféMembro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICSMembro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)Membro
Frente Parlamentar do Empreendedorismo PaulistaMembro
Frente Parlamentar do EtanolMembro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar do NorteMembro
Frente Parlamentar do Programa Nacional de ImunizaçõesMembro
Frente Parlamentar do Serviço Notarial e RegistralMembro
Frente Parlamentar do TáxiMembro
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes AquaviáriosMembro
Frente Parlamentar dos Recicladores do BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em RondôniaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-364Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da CarnaúbaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura LabiopalatinaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em PernambucoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerceMembro
Frente Parlamentar em Defesa da EnfermagemMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São FranciscoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval BrasileiraMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOFMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social PúblicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da RadiodifusãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e EmocionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de QualidadeMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde SuplementarMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas BrasileirasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias EletivasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e RodoviasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus MoradoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças ReumáticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades PúblicasMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do CiclistaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCSMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e UniversitárioMembro
Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade ReligiosaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da JuventudeMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol FemininoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do NordesteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do PantanalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval BrasileiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMAMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia LegalMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de JustiçaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por AplicativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de SaúdeMembro
Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes EventosMembro
Frente Parlamentar Mista AmbientalistaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - EspanhaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - ItáliaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - PortugalMembro
Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da ReligiãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativaMembro
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia VerdeMembro
Frente Parlamentar Mista da EducaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-GuarujáMembro
Frente Parlamentar Mista da MedicinaMembro
Frente Parlamentar Mista da Mulher CatadoraMembro
Frente Parlamentar Mista da OptometriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaMembro
Frente Parlamentar Mista da SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista da Saúde DigitalMembro
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e MútuaMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da UniãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos PrecáriosMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à AprendizagemMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites ViraisMembro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiMembro
Frente Parlamentar Mista de Portos e AeroportosMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPEMembro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPSMembro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes BancáriosMembro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings CentersMembro
Frente Parlamentar Mista dos Portos NacionaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios ComunitáriasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo IndustrialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de PagamentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e TecidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto PeçasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau CabrucaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária FederalMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e EntretenimentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta AntimanicomialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das MulheresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática JustaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos EstaduaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - FrencomexMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos SólidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional NutricionistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento BásicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito SeguroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e PensionistasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados PaliativosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de RuaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos IndígenasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFretMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e AlagadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPCMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTECMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do SemiáridoMembro
Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista MunicipalistaMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e EletrônicaMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação InteriorMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde MentalMembro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química FinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no CearáMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQMembro
Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-AmericanaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Mulher EmpreendedoraMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da EletrobrasMembro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço SocialMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)Membro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+Membro
Frente Parlamentar Mista PROSULMembro
Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)Membro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no BrasilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento do NordesteMembro
Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança PrivadaMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Membro
Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios MunicípiosMembro

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
205.106votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
FORTALEZA/CE107.54252.4%8.0%
MARACANAÚ/CE9.7774.8%7.7%
CAUCAIA/CE9.4594.6%5.4%
JUAZEIRO DO NORTE/CE6.7553.3%5.1%
SOBRAL/CE5.6622.8%5.5%
HORIZONTE/CE3.7671.8%9.1%
CRATO/CE2.5301.2%3.7%
EUSÉBIO/CE2.2671.1%6.1%
MARANGUAPE/CE2.2591.1%3.7%
PACAJUS/CE2.0351.0%5.4%
PACATUBA/CE1.9551.0%5.0%
IGUATU/CE1.9130.9%3.7%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Fortaleza155.90476.0%5.8%
Sobral18.6829.1%2.5%
Juazeiro do Norte14.2997.0%2.6%
Quixadá9.5044.6%1.9%
Iguatu4.4572.2%1.9%
Crateús2.2601.1%1.1%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital107.54252.4%8.0%
Interior97.56447.6%2.7%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.444.120,09total arrecadado
R$ 1.424.853,59total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.100.000,0076%
Recursos de pessoas físicasR$ 203.320,0914%
Recursos própriosR$ 140.000,0010%
Recursos de outros candidatosR$ 800,000%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA14796606000190R$ 990.100,00
NOBEL INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME12414963000110R$ 54.950,00
PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA02824298000180R$ 51.400,00
A P L DE ARAUJO10336418000128R$ 35.000,00
BRASPORT CONSTRUÇÕES EIRELI06949898000125R$ 30.000,00
FELIPE BELLOZUPKO STREMEL02510159127R$ 30.000,00
M C DE HOLANDA CARVALHO - ME20504605000127R$ 24.096,00
M V MARTINS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI ME12456877000170R$ 21.960,00
HELDER MEDEIROS DE ALENCAR ARARIPE NETO62476688304R$ 15.000,00
RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI05610532000164R$ 14.733,34

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20235R$ 32.003.396,00R$ 31.423.396,00
20244R$ 37.871.585,00R$ 37.271.585,00
20255R$ 36.713.838,54R$ 36.349.359,51
20267R$ 35.294.594,94R$ 31.465.694,13

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/CEARÁR$ 136.341.630,06
Sem informação/CEARÁR$ 4.641.784,42
FORTALEZA/CEARÁR$ 900.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 74.152.487,00
Encargos especiaisR$ 62.189.143,06
Gestão ambientalR$ 3.532.854,46
Assistência socialR$ 900.000,00
Segurança públicaR$ 514.958,76
Desporto e lazerR$ 393.971,20
CulturaR$ 200.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR QP5R$ 297.541,04+2487,3% sobre 2018
2018ELEITO POR QP1R$ 11.500,00—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Outras aplicações e Investimentos1R$ 220.789,81
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.2R$ 75.500,00
Depósito bancário em conta corrente no País2R$ 1.251,23

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha69% das despesas foram para um único fornecedor (ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA); os 3 maiores somam 77%.
Custo por votoR$ 6,95 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.424.853,59 de despesas para 205.106 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (outros 289); PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 8); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); STEFANNY DE OLIVEIRA VIEIRA 06390291329 (outros 3).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 994.300,00R$ 4,85
Publicidade por materiais impressosR$ 159.321,84R$ 0,78
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 56.200,00R$ 0,27
Locação/cessão de bens imóveisR$ 38.650,00R$ 0,19
Publicidade por adesivosR$ 34.271,00R$ 0,17
Serviços advocatíciosR$ 30.000,00R$ 0,15
Cessão ou locação de veículosR$ 29.733,34R$ 0,14
Serviços prestados por terceirosR$ 27.110,00R$ 0,13

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)Titular03/03/2026 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
28/05/2026Pela ordemO Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Destacou que a mudança garante mais tempo de descanso ao trabalhador, com dois dias de folga, preferencialmente aos domingos. Ademais, apontou que a proposição promove dignidade, valorização, qualidade de vida e saúde mental, ao reconhecer que produtividade e excelência não dependem apenas da extensão da jornada de trabalho.
06/05/2026Pela ordemO Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 466, de 2015, de sua autoria, voltado à proteção da fauna nas rodovias e ferrovias brasileiras e afirmou que a proposta busca reduzir a morte de animais silvestres em acidentes de trânsito. Além disso, citou espécies como lobo-guará, tamanduá-bandeira, onça-parda, preguiça-comum, veado-catingueiro e capivara entre os animais afetados pela ausência de estruturas de proteção. Também destacou que o texto previu passagens aéreas, passagens subterrâneas e cadastro para monitoramento da fauna. Ademais, reconheceu a atuação da Deputada Duda Salabert na relatoria da matéria e agradeceu ao Ministério do Meio Ambiente e aos apoiadores da pauta animal pela contribuição ao projeto.
14/04/2026Pela ordemO Deputado destacou decisão da Justiça da Bahia que proibiu o abate de jumentos em todo o território nacional. Afirmou que a decisão representou avanço na proteção da espécie, apontada como em risco de extinção e símbolo cultural do Nordeste. Também mencionou a atuação da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos no processo.
18/03/2026Pela ordemO Deputado manifestou satisfação com a aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que tipifica como crime hediondo os maus-tratos a animais seguidos de morte. Assinalou a gravidade de episódios recentes de crueldade e declarou que agressores de seres indefesos representam perigo à sociedade. Além disso, defendeu a aplicação de punições rigorosas, como a prisão preventiva, para coibir a impunidade nesses casos.
17/03/2026Pela ordemO Deputado defendeu a urgência na votação do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que propõe tornar hediondos os crimes de maus-tratos a animais que resultem em morte. Destacou a gravidade desses casos e argumentou, com base na chamada Teoria do link, que a violência contra animais pode estar associada a outros tipos de violência, pedindo apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta.
12/11/2025Breves comunicaçõesO Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, sustentando que essas organizações constituem um “Estado paralelo” dedicado à delinquência, lavagem de dinheiro e coerção armada de comunidades e que devem ser tratadas como terroristas. Ademais, relatou que, no Ceará, houve a incorporação de 3 mil policiais e a abertura de concurso para mais 2 mil, afirmando que seu mandato enviará fuzis para fortalecer a Polícia Militar. Celebrou ainda o envio de criminosos faccionados a presídios federais, com restrição de comunicação e de direitos. Por fim, conclamou Esquerda, Direita e Centro a apoiar o texto, mesmo que não seja perfeito, para assegurar avanço no combate às facções terroristas.
09/07/2025DiscussãoO Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
11/12/2024Breves comunicaçõesO Deputado registrou a presença do Vereador eleito de Fortaleza (CE), Erich Douglas, na Câmara, destacando sua defesa das causas animal, dos idosos e das crianças. Expressou sua felicidade por contar com um representante com esse perfil na cidade e deu boas-vindas ao Vereador, ressaltando a importância de aprender com os melhores exemplos da Casa para aplicar em Fortaleza.
05/06/2024Breves comunicaçõesO Deputado destacou a importância da votação da urgência do Projeto de Lei nº 4.670, de 2020, que visa estabelecer uma Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em situações de tragédias e catástrofes naturais em todo o País, abrangendo animais silvestres e domesticados afetados em Estados como Rio Grande do Sul e Amazônia. Enfatizou a necessidade de um plano nacional coordenado pelo Estado, além do apoio da população. Expressou otimismo quanto à aprovação da urgência do projeto, visando uma responsabilidade compartilhada entre Estados, Municípios e União.
23/05/2024Breves comunicaçõesO Deputado celebrou a ação da Superintendência do IBAMA no Ceará, que impediu o desmatamento de 20 hectares de áreas protegidas na Mata Atlântica para a realização do Fortal. Destacou a importância do evento para o turismo, mas afirmou que não pode ocorrer à custa da fauna e flora. Criticou a concessão do desmatamento pela FRAPORT, concessionária do Aeroporto de Fortaleza, e elogiou a intervenção do IBAMA e a postura do Governador Elmano em defender a proteção ambiental. Chamou a atenção para a necessidade de lideranças corajosas que priorizem o meio ambiente em Fortaleza (CE).