Deputado federal
Airton Faleiro
Airton Faleiro é deputado federal pelo Pará, pelo partido PT. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
79.862votos em 2022 · 1.8% dos votos para deputado federal em PA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Airton Faleiro votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
953votos dados em 1595 votações nominais no mandato
209proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
79.862votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 953 de 1.595 · 52% |
| Presenças em sessões e reuniões | 781 · 74% |
| Relatorias e emendas | 29 · 39% |
| Proposições | 26 como autor principal, 30 em coautoria · 48% |
| Aprovações | 24 · 48% |
| Discursos | 159 · 78% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 1 · 85% | 3 · 88% | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 32 · 95% | 0 | 0 | 0 | 11 · 86% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 23 · 90% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 34 de 54 · 34% | 29 · 60% | 8 · 92% | 0 | 1 · 86% | 4 · 69% |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 22 · 90% | 0 | 0 | 1 · 91% | 1 · 73% |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 7 · 93% |
| 08/23 | 23 de 59 · 31% | 32 · 60% | 0 | 0 | 1 · 67% | 10 · 85% |
| 09/23 | 33 de 57 · 58% | 24 · 75% | 0 | 0 | 1 · 82% | 0 |
| 10/23 | 30 de 54 · 60% | 45 · 98% | 0 | 0 | 0 | 3 · 74% |
| 11/23 | 36 de 63 · 58% | 29 · 77% | 1 · 63% | 6 · 98% | 0 | 7 · 85% |
| 12/23 | 43 de 82 · 13% | 15 · 35% | 2 · 78% | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 3 de 12 · 6% | 4 · 10% | 0 | 1 · 81% | 0 | 1 · 65% |
| 03/24 | 27 de 43 · 38% | 22 · 85% | 0 | 2 · 90% | 0 | 4 · 79% |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 21 · 86% | 1 · 68% | 0 | 0 | 3 · 82% |
| 05/24 | 33 de 55 · 64% | 25 · 76% | 0 | 1 · 74% | 2 · 83% | 5 · 80% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 20 · 62% | 0 | 0 | 2 · 82% | 6 · 91% |
| 07/24 | 24 de 36 · 53% | 12 · 77% | 3 · 77% | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 08/24 | 17 de 35 · 43% | 15 · 76% | 0 | 0 | 2 · 87% | 2 · 81% |
| 09/24 | 28 de 30 · 85% | 9 · 98% | 0 | 1 · 86% | 0 | 2 · 90% |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 11 · 66% | 0 | 0 | 1 · 78% | 1 · 74% |
| 11/24 | 20 de 42 · 34% | 14 · 52% | 1 · 62% | 0 | 1 · 68% | 3 · 78% |
| 12/24 | 52 de 89 · 72% | 27 · 91% | 1 · 66% | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 11 · 23% | 0 | 0 | 0 | 11 · 92% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 13 · 72% | 0 | 0 | 0 | 1 · 60% |
| 04/25 | 21 de 48 · 29% | 27 · 77% | 1 · 64% | 0 | 1 · 84% | 4 · 77% |
| 05/25 | 53 de 69 · 92% | 24 · 66% | 3 · 63% | 0 | 4 · 90% | 11 · 91% |
| 06/25 | 43 de 46 · 99% | 16 · 68% | 3 · 76% | 0 | 0 | 11 · 94% |
| 07/25 | 45 de 65 · 68% | 23 · 82% | 0 | 0 | 4 · 88% | 3 · 73% |
| 08/25 | 28 de 58 · 51% | 24 · 63% | 1 · 53% | 2 · 84% | 0 | 4 · 80% |
| 09/25 | 33 de 58 · 16% | 21 · 42% | 0 | 4 · 96% | 2 · 66% | 1 · 57% |
| 10/25 | 42 de 63 · 65% | 32 · 67% | 0 | 0 | 0 | 5 · 74% |
| 11/25 | 46 de 62 · 44% | 18 · 63% | 1 · 62% | 0 | 0 | 2 · 72% |
| 12/25 | 42 de 56 · 76% | 16 · 58% | 0 | 0 | 0 | 2 · 76% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 16 · 88% | 0 | 0 | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 33 de 45 · 40% | 20 · 61% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 61% |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 15 · 37% | 0 | 0 | 1 · 63% | 1 · 57% |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 28 · 57% | 2 · 70% | 0 | 0 | 4 · 82% |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 15 · 73% | 0 | 0 | 0 | 1 · 76% |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 9 · 54% | 0 | 3 · 93% | 0 | 1 · 83% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 5 · 48% | 0 | 1 · 86% | 0 | 10 · 100% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 953 das 1595 votações nominais do ano (60%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 65 |
| Recursos e pedidos | 50 |
| Projetos de lei | 25 |
| Pareceres como relator | 16 |
| PRLP | 5 |
| Outros tipos | 48 |
Assinou junto, como autor, outras 123.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.726.288,24 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Pará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 18 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
13/08/2026 · Encaminhamento de votação
O Deputado encaminhou favoravelmente ao requerimento de urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu e afirmou que, embora a iniciativa de universidades coubesse ao Poder Executivo, o Parlamento também atuava como instrumento de diálogo e mobilização. Além disso, reconheceu avanços educacionais no Pará, citou a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, da Universidade do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa e a expansão dos institutos federais, e defendeu novas universidades para o Xingu, Marajó, Nordeste Paraense e Amazônia Tocantina, em resposta à demanda regional por mais ensino superior público.
Sumário oficial da Câmara; 162 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 154 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 16/03/1959 · 67 anos · Tenente Portela/RS |
|---|---|
| Nome civil | AIRTON LUIZ FALEIRO |
| Escolaridade | Ensino Fundamental |
| E-mail do gabinete | dep.airtonfaleiro@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.540.698,21 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (721 de 733) |
| da oposição | 18% (143 de 780) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 209 proposições, assinou junto outras 123 como autor e assinou 301 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5443/2026 | Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| PL 4860/2026 | Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento. |
| REQ 88/2026 | Requer a realização de Seminário para apresentação dos resultados dos programas financiados pelo Fundo Amazônia e de outras iniciativas federais voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. |
| REQ 87/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preventivas e o planejamento do Governo Federal diante dos impactos do El Niño 2026–2027 na Amazônia. |
| PL 3570/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política. |
| PL 3562/2026 | Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. |
| PL 3561/2026 | Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará. |
| REQ 3666/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026. |
| REQ 64/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento dos territórios camponeses no Brasil e homenagear os 22 anos de organização, luta e resistência do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC Brasil). |
| INC 1005/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal a institucionalização, no âmbito da Administração Pública Federal, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES) – “Conselhão da República”. |
| REQ 60/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea. |
| EMP 1/0 | Altera o art. 3º do PL nº 1.384, de 2011, que altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB), e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. |
| REQ 47/2026 | Requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o modelo de ocupação e o desenvolvimento da região da Amazônia. |
| REQ 2688/2026 | Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDC 1041/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1041/2018 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1041/2018 |
| REQ 26/2026 | Requer à Comissão do Esporte a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos da relação entre apostas esportivas e o mercado das chamadas “bets” e as medidas do governo para impedir fraudes em resultados de jogos, conforme proposto no PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional. |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a emancipação e descolonização do sistema de justiça na Amazônia. |
| REQ 20/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de novas universidades federais no Estado do Pará. |
| REQ 22/2026 | Requer realização de Audiência Pública para debater a criação de políticas públicas que visem à valorização do Futebol Amador Brasileiro nas cidades através das Ligas Municipais. |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Geodiversidade. |
| PL 1555/2026 | Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher como conteúdos específicos da parte diversificada nos currículos escolares a partir do quinto ano do ensino fundamental. |
| REQ 1447/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 54 de colonização na Região Transamazônica. |
| REQ 154/2026 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. |
| REQ 152/2026 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3982/2025 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2025 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2025 |
| EMC 733/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PL 3377/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Leonardo Monteiro |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Arlindo Chinaglia |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal. | Lenir de Assis |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa. | Luiz Couto |
| REQ 2/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025 que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025 sobre a inclusão de três hidrovias brasileiras no Programa Nacional de Desestatização, sendo elas: a Hidrovia do Rio Madeira, a Hidrovia do Rio Tocantins e a Hidrovia do Rio Tapajós. | Célia Xakriabá |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5312/2016 | Túlio Gadêlha |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4605/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. | Gilberto Abramo |
| REQ 128/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). | João Daniel |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| PL 5076/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. | Lindbergh Farias |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| REC 14/2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”. | Patrus Ananias |
| PROC 187/2025 | REPRESENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR POR REINCIDÊNCIA EM CONDUTAS ATENTATÓRIAS AO DECORO PARLAMENTAR em face do Deputado RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, pelos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos a seguir expostos, demonstrando-se, prima facie, a configuração de um padrão sistemático de condutas incompatíveis com o munus publicum parlamentar e com os deveres inerentes ao cargo de Presidente de Comissão Permanente desta Casa Legislativa. | João Daniel |
| PL 4184/2025 | Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste. | Nilto Tatto |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 153/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. | Talíria Petrone |
| PL 3401/2025 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Lindbergh Farias |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 121 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Airton Faleiro | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Nilto Tatto PT/SP | 23 | 0 | 6 |
| Valmir Assunção PT/BA | 19 | 0 | 0 |
| Marcon PT/RS | 17 | 0 | 2 |
| Célia Xakriabá PSOL/MG | 16 | 1 | 6 |
| Luiz Couto PT/PB | 14 | 0 | 0 |
| Bohn Gass PT/RS | 14 | 0 | 6 |
| Pedro Uczai PT/SC | 14 | 1 | 0 |
| Padre João PT/MG | 13 | 0 | 0 |
| João Daniel PT/SE | 13 | 0 | 4 |
| Juliana Cardoso PT/SP | 13 | 0 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 575.104,82 |
| 2024 | R$ 567.856,84 |
| 2025 | R$ 472.216,82 |
| 2026 | R$ 111.109,76 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 820.272,90 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 501.346,76 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 278.929,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 44.342,38 |
| TELEFONIA | R$ 35.990,82 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES | R$ 21.000,00 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 10.000,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES | R$ 4.800,00 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 3.782,18 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 2.954,70 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 2.869,50 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| RENTAL CAR CENTER LTDA | 50 | R$ 271.349,00 |
| ALFA CORP LTDA | 12 | R$ 247.000,00 |
| TAM | 307 | R$ 203.967,48 |
| AZUL | 216 | R$ 174.376,80 |
| OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA EIRELI | 11 | R$ 141.241,20 |
| GOL | 140 | R$ 123.002,48 |
| P8 RELACOES INSTITUCIONAIS LTDA | 10 | R$ 114.000,00 |
| NATALIA DE CARVALHO FECHINE | 12 | R$ 71.440,00 |
| GRAFICA FORMATO E CORES EIRELI | 2 | R$ 65.615,00 |
| HI NEO COMUNICACAO E MARKETING LTDA. | 1 | R$ 44.500,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: RENTAL CAR CENTER LTDA; AUTO LOCADORA P J R OLIVEIRA LTDA; ALFA AUTO POSTO BELTERRA EIRELLI. |
| Concentração na cota | 16% da cota do mandato foi para um único fornecedor (RENTAL CAR CENTER LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: DIRCEU TEN CATEN (aberto em 15/08/2022); GRAFICA BENIGNO LTDA (aberto em 08/06/2022); S KAHWAGE PAIVA EIRELI (aberto em 18/02/2021); MARIA DO CARMO MARTINS LIMA (aberto em 15/08/2022); RAIMUNDO NONATO SANTANA (aberto em 15/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): M DO SOCORRO DE S OLIVEIRA CONTABILIDADE e CHAVES RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADV ASSOCIADOS ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (PASSAGEM FRANCISCO XAVIER 291 MARCO - PA, CEP 66095-180), com complementos diferentes (SALA A PARTE / sem complemento); P8 RELACOES INSTITUCIONAIS LTDA e PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DUARTE HACKBART - ME ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (SETOR SETOR COMERCIAL NORTE Q 2 BL D S/N BRASILIA - DF, CEP 70712-904), com complementos diferentes (BLOCO B SALA 614 BOX 1 / BLOCO B SALA 614 BOX 2). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.800,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INSUMATEK TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.572,88 recebidos): CNPJ aberto em 17/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | XLAN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 20.886,96 recebidos): CNPJ aberto em 11/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) (Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal; R$ 460.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A.N.D CAPELLI LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 36.799,60 recebidos): CNPJ aberto em 01/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.850,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 21.249,73 recebidos): CNPJ aberto em 22/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | PASSAGEM AÉREA - SIGEPA: R$ 501.346,76 no mandato, 30% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 386.966,28). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: AIP - ASSOCIACAO INDIGENA PARIRI (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEPIM: INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; órgão sancionador: Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; HORUS COMERCIAL E SERVICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES; DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO; vigência mais longa até 01/11/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: DIRCEU TEN CATEN (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MARIA DO CARMO MARTINS LIMA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); RAIMUNDO NONATO SANTANA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); VINICIO DA SILVA NASCIMENTO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JADE CRISTINA LEAO COSTA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 154 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Pará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
79.862votos nominais no 1º turno
144municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SANTARÉM/PA | 12.458 | 15.6% | 7.1% |
| MARABÁ/PA | 5.214 | 6.5% | 4.0% |
| BELÉM/PA | 4.744 | 5.9% | 0.6% |
| ALTAMIRA/PA | 2.953 | 3.7% | 5.0% |
| JURUTI/PA | 2.190 | 2.7% | 7.9% |
| ITAITUBA/PA | 2.038 | 2.6% | 3.7% |
| RURÓPOLIS/PA | 1.898 | 2.4% | 14.5% |
| ANAPU/PA | 1.533 | 1.9% | 10.0% |
| MONTE ALEGRE/PA | 1.451 | 1.8% | 3.9% |
| URUARÁ/PA | 1.433 | 1.8% | 7.1% |
| BELTERRA/PA | 1.408 | 1.8% | 12.2% |
| NOVO REPARTIMENTO/PA | 1.374 | 1.7% | 4.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Santarém | 28.622 | 35.8% | 5.5% |
| Marabá | 15.066 | 18.9% | 2.5% |
| Belém | 12.531 | 15.7% | 0.7% |
| Altamira | 10.034 | 12.6% | 5.8% |
| Castanhal | 4.677 | 5.9% | 0.6% |
| Redenção | 4.618 | 5.8% | 2.1% |
| Breves | 3.324 | 4.2% | 1.2% |
| Sem correspondência IBGE | 990 | 1.2% | 1.8% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.744 | 5.9% | 0.6% |
| Interior | 75.118 | 94.1% | 2.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.188.641,56total arrecadado
R$ 2.113.776,90total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.815.280,00 | 83% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 273.650,00 | 13% |
| Recursos próprios | R$ 84.000,00 | 4% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 13.911,56 | 1% |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 1.800,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GRAFICA FORMATTO E CORES LTDA | 24803356000121 | R$ 367.587,50 |
| DIRCEU TEN CATEN | 47574964000107 | R$ 340.000,00 |
| GRAFICA BENIGNO LTDA | 46717308000153 | R$ 231.140,00 |
| S KAHWAGE PAIVA EIRELI | 40907095000146 | R$ 95.892,60 |
| A P C BONA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA | 40147595000127 | R$ 60.474,80 |
| MARIA DO CARMO MARTINS LIMA | 47572500000161 | R$ 50.000,00 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO MARKETING EIRELLI | 08345631000154 | R$ 35.000,00 |
| MARCIA ANDREA DURAO DE MACEDO | 40213771000181 | R$ 35.000,00 |
| VINHOTE ALBARADO LTDA | 03996110000143 | R$ 30.407,41 |
| M DO SOCORRO DE S OLIVEIRA CONTABILIDADE | 18630591000146 | R$ 30.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 12 | R$ 32.094.985,38 | R$ 26.832.703,00 |
| 2024 | 13 | R$ 37.846.811,38 | R$ 28.347.583,17 |
| 2025 | 16 | R$ 37.263.476,69 | R$ 26.468.040,59 |
| 2026 | 13 | R$ 31.207.383,87 | R$ 21.106.473,62 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/PARÁ | R$ 110.240.349,55 |
| Sem informação/PARÁ | R$ 17.697.463,38 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 5.749.943,01 |
| SANTARÉM/PARÁ | R$ 1.249.768,00 |
| JACUNDÁ/PARÁ | R$ 1.000.000,00 |
| BELÉM/PARÁ | R$ 849.702,00 |
| BARRETOS/SÃO PAULO | R$ 525.841,00 |
| MARABÁ/PARÁ | R$ 499.590,38 |
| AVEIRO/PARÁ | R$ 300.000,00 |
| SÃO FÉLIX DO XINGU/PARÁ | R$ 300.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 70.264.986,06 |
| Encargos especiais | R$ 29.060.337,08 |
| Cultura | R$ 10.900.000,00 |
| Organização agrária | R$ 8.108.848,47 |
| Educação | R$ 5.504.025,76 |
| Direitos da cidadania | R$ 4.900.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 4.295.478,40 |
| Agricultura | R$ 2.678.981,60 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 6 | R$ 1.540.698,21 | +229,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 6 | R$ 467.967,55 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 3 | R$ 1.327.722,95 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 191.257,17 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 21.718,09 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 17% das despesas foram para um único fornecedor (GRAFICA FORMATTO E CORES LTDA); os 3 maiores somam 44%. |
| Custo por voto | R$ 26,47 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.113.776,90 de despesas para 79.862 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: LIBRE COMUNICAÇÃO MARKETING EIRELLI (outros 3); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); HEISS TAXI AEREO LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 539.191,86 | R$ 6,75 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 495.176,40 | R$ 6,20 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 453.440,00 | R$ 5,68 |
| Publicidade por adesivos | R$ 235.471,00 | R$ 2,95 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 79.495,29 | R$ 1,00 |
| Diversas a especificar | R$ 64.447,50 | R$ 0,81 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 61.903,81 | R$ 0,78 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 60.056,10 | R$ 0,75 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e de terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais (SUBTRAMZ) | Titular | 11/05/2026 – atual |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 1º Vice-Presidente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | Titular | 04/02/2026 – 10/02/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/08/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou favoravelmente ao requerimento de urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu e afirmou que, embora a iniciativa de universidades coubesse ao Poder Executivo, o Parlamento também atuava como instrumento de diálogo e mobilização. Além disso, reconheceu avanços educacionais no Pará, citou a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, da Universidade do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa e a expansão dos institutos federais, e defendeu novas universidades para o Xingu, Marajó, Nordeste Paraense e Amazônia Tocantina, em resposta à demanda regional por mais ensino superior público. |
| 13/08/2026 | Pela ordem | O Deputado informou que o Governo não havia construído parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta programas de fidelidade e estabelece regras para a liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Além disso, afirmou que, na Federação PT, PV e PCdoB, houve estudo da matéria e formação de parecer favorável, por entender que a proposta regulamentava a situação e poderia beneficiar a sociedade. Assim, concluiu sua orientação pelo voto contrário à matéria pela bancada do Governo e pelo voto favorável pela bancada da Federação PT-PV-PCdoB. |
| 13/08/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Além disso, parabenizou a emenda que incluiu os auditores fiscais agropecuários, por também enfrentarem dificuldades, e concluiu reafirmando apoio à matéria. |
| 13/08/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. Além disso, manifestou apoio ao reconhecimento do futebol como manifestação da cultura nacional, ressaltando sua atuação em defesa do esporte amador e da Frente Parlamentar do Futebol Amador. |
| 13/08/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. Manifestou apoio ao projeto por considerar a iniciativa importante para valorizar o empreendedorismo no País e estimular a juventude. Além disso, afirmou que a medida fortalece uma economia em crescimento e amplia as perspectivas de formação para além da busca por emprego no setor público ou privado. |
| 13/08/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, que fixa alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e afasta o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão. Sustentou que o projeto gerava impactos financeiros e fiscais em um momento de reta final de Governo, com plano econômico em curso e compromissos de entrega à sociedade. Além disso, argumentou que a Câmara já havia sido rigorosa com a responsabilidade fiscal e questionou se seria adequado abrir precedente para novas despesas. Por fim, declarou posição contrária à proposta. |
| 13/08/2026 | Parecer | O Deputado realizou leitura do parecer da Deputada Jack Rocha à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil. |
| 13/08/2026 | Parecer | O Deputado realizou a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil. Defendeu o incentivo ao futebol feminino, diante do crescimento da modalidade e da realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil. Por fim, ressaltou a função social do esporte e o aumento da participação feminina em clubes amadores e profissionais. |
| 13/08/2026 | Pela ordem | O Deputado manifestou-se favoravelmente à urgência do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Afirmou não haver objeções por parte do Governo e da bancada. Por fim, propôs que a votação do mérito ocorresse no próximo esforço concentrado. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o Dia Nacional dos Estudantes e das Estudantes e relatou encontro virtual com mais de 100 lideranças juvenis ligadas ao mandato para avaliar ações e discutir políticas para os próximos anos. Além disso, destacou o apoio ao esporte amador, à cultura e às universidades e institutos federais, além de reivindicações por melhorias no auxílio estudantil, no Programa Bolsa Permanência e pela ampliação de cursos. Em seguida, ressaltou a busca dos jovens por oportunidades de empreendedorismo e protagonismo socioeconômico. Por fim, citou a expansão do ensino superior e dos Institutos Federais no Pará e valorizou o Programa Pé-de-Meia como instrumento de permanência e conclusão do ensino médio. |