Deputado federal
Jones Moura
Jones Moura é deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido PSD. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
32.073votos em 2022 · 0.4% dos votos para deputado federal em RJ
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2021set–dez
- 2022ano inteiro
- 2023jan, mai–dez
- 2024jan
- 2025não exerceu
- 2026não exerceu
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Jones Moura votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
154votos dados em 1595 votações nominais no mandato
28proposições apresentadas no mandato
R$ 308 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
32.073votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 154 de 273 · 40% |
| Presenças em sessões e reuniões | 87 · 32% |
| Relatorias e emendas | 15 · 73% |
| Proposições | 5 como autor principal, 4 em coautoria · 54% |
| Aprovações | 4 · 49% |
| Discursos | 16 · 68% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 14 · 60% | 3 · 83% | 1 · 83% | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | sem votação | 1 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 26 de 59 · 53% | 21 · 25% | 6 · 89% | 2 · 85% | 0 | 2 · 58% |
| 09/23 | 29 de 41 · 93% | 12 · 25% | 0 | 0 | 1 · 82% | 2 · 65% |
| 10/23 | 17 de 37 · 32% | 15 · 38% | 1 · 64% | 0 | 0 | 4 · 79% |
| 11/23 | 13 de 23 · 54% | 8 · 25% | 0 | 2 · 93% | 0 | 1 · 59% |
| 12/23 | 52 de 70 · 52% | 12 · 28% | 5 · 90% | 0 | 2 · 83% | 2 · 70% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSD orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 154 das 1595 votações nominais do ano (10%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| ESB | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Outros tipos | 9 |
Assinou junto, como autor, outras 5.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 308.231,92 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/12/2023 · Breves comunicações
O Deputado direcionou um recado à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, conhecida como GM Rio. Destacou a importância de reuniões locais para discutir temas como armamento, uniformes e a política de valorização dos servidores da instituição. Compartilhou detalhes sobre as tratativas com o Prefeito Eduardo Paes e ressaltou a urgência de abordar questões salariais antes do período eleitoral. Encerrou convidando os guardas a se inscreverem para as reuniões e participarem ativamente das discussões e decisões.
Sumário oficial da Câmara; 16 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 4 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal Membro
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade Membro
- Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 16/06/1974 · 52 anos · Rio de Janeiro/RJ |
|---|---|
| Nome civil | JONES BARBOSA DE MOURA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 178.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (112 de 118) |
| da oposição | 38% (45 de 119) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Sim | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 28 proposições, assinou junto outras 5 como autor e assinou 8 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| INC 1714/2023 | Sugere a edição de ato regulamentando a fiscalização e a autuação por infração aos arts. 165-B, 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do exame toxicológico de larga janela de detecção. |
| SBR 2/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1966/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CREDN, com submenda de relator. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 5471/2023 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do Programa Pró-Vida. |
| PEC 57/2023 | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. |
| EMC 1/2023 | Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. |
| REQ 2990/2023 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação. |
| SBR 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1347/2019 e do PL 1966/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com Submenda. |
| EMC 1/2023 | Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966. |
| PL 4160/2023 | Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira. |
| INC 1195/2023 | Sugere a alteração do Decreto nº 11.615/23, para regulamentar o porte de arma, exclusivamente, para defesa pessoal dos guardas municipais. |
| ESB 2/2023 | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. |
| ESB 1/2023 | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. |
| EMC 1/2023 | Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1109/2023 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1109/2023 |
| PL 3706/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes. |
| ESB 1/2023 | Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. |
| EMC 2/2023 | Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica |
| EMC 2/2023 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública. |
| REQ 183/2023 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades. |
| PL 2984/2023 | Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5353/2023 | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais. | Aureo Ribeiro |
| PL 5352/2023 | Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. | Aureo Ribeiro |
| PL 5351/2023 | Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo. | Aureo Ribeiro |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 400/2023 CSPCCO. | Sargento Fahur |
| PEC 34/2023 | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Sargento Gonçalves |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 33 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Jones Moura | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Sargento Portugal PODE/RJ | 4 | 1 | 0 |
| Julio Lopes PP/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Laura Carneiro PSD/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Caio Vianna PSD/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Marcelo Queiroz PSDB/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJ | 3 | 0 | 3 |
| Altineu Côrtes PL/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Soraya Santos PL/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Sóstenes Cavalcante PL/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Jorge Braz REPUBLICANOS/RJ | 3 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 288.033,70 |
| 2024 | R$ 20.198,22 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 68.935,86 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 67.101,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 57.307,58 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 52.070,26 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 19.440,69 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 19.000,00 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 10.116,16 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 8.243,49 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 4.217,01 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.766,27 |
| TELEFONIA | R$ 33,60 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Ferol Serviços e Locações LTDA | 9 | R$ 51.307,58 |
| Yan Filipe Lima Rodrigues | 9 | R$ 46.852,66 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 54 | R$ 33.095,17 |
| Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | 1 | R$ 22.083,20 |
| DARC COSTA ADVOCACIA | 1 | R$ 19.000,00 |
| GOL | 19 | R$ 16.250,39 |
| 44.563.461 JOAO PEDRO GOMES PAULINO | 5 | R$ 6.253,34 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 1 | R$ 6.000,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 109 | R$ 4.506,17 |
| AZUL | 6 | R$ 4.490,97 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA; DARC COSTA ADVOCACIA; NOVACAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA. |
| Concentração na cota | 18% da cota do mandato foi para um único fornecedor (ROGERIO RABE). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR (aberto em 09/08/2022); JOSÉ PAULO DA COSTA NEVES (aberto em 09/08/2022); VALDIR VIRGENS PEREIRA (aberto em 09/08/2022); EDUARDO ALVES CABRAL (aberto em 09/08/2022). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: SANDRA MARIA FONSECA NOGUEIRA ESTACIONAMENTOS LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado; órgão sancionador: Ministério da Infraestrutura; vigência mais longa até 12/05/2021; recebimentos posteriores ao início da sanção, fora dos períodos de vigência. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JOSÉ PAULO DA COSTA NEVES (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); VALDIR VIRGENS PEREIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); EDUARDO ALVES CABRAL (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 4 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
32.073votos nominais no 1º turno
92municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| RIO DE JANEIRO/RJ | 14.967 | 46.7% | 0.5% |
| SÃO GONÇALO/RJ | 1.519 | 4.7% | 0.4% |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ | 1.474 | 4.6% | 0.6% |
| NOVA IGUAÇU/RJ | 1.105 | 3.4% | 0.3% |
| DUQUE DE CAXIAS/RJ | 1.060 | 3.3% | 0.2% |
| SÃO JOÃO DE MERITI/RJ | 719 | 2.2% | 0.3% |
| NITERÓI/RJ | 658 | 2.1% | 0.2% |
| CABO FRIO/RJ | 524 | 1.6% | 0.5% |
| BELFORD ROXO/RJ | 481 | 1.5% | 0.2% |
| ITABORAÍ/RJ | 447 | 1.4% | 0.4% |
| NILÓPOLIS/RJ | 421 | 1.3% | 0.5% |
| MARICÁ/RJ | 420 | 1.3% | 0.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 23.943 | 74.7% | 0.4% |
| Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio | 2.827 | 8.8% | 0.5% |
| Campos dos Goytacazes | 2.614 | 8.2% | 0.5% |
| Volta Redonda - Barra Mansa | 1.358 | 4.2% | 0.2% |
| Petrópolis | 1.331 | 4.1% | 0.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 14.967 | 46.7% | 0.5% |
| Interior | 17.106 | 53.3% | 0.3% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.880.500,00total arrecadado
R$ 1.874.921,40total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.600.000,00 | 85% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 275.000,00 | 15% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 5.500,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA | 02495060000158 | R$ 233.156,50 |
| CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR | 47474687000160 | R$ 200.000,00 |
| JOSÉ PAULO DA COSTA NEVES | 47475424000176 | R$ 125.000,00 |
| G M PINHO SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI | 21796226000110 | R$ 44.340,00 |
| AR2 ASSESSORIA CONTABIL EIRELI | 11511610000176 | R$ 22.000,00 |
| VALDIR VIRGENS PEREIRA | 47475425000110 | R$ 20.000,00 |
| EDUARDO ALVES CABRAL | 47474568000108 | R$ 11.500,00 |
| TELMA DE SOUZA ALMEIDA PINHEIRO | 49257188787 | R$ 10.500,00 |
| DARC COSTA ADVOCACIA | 06326400000178 | R$ 10.000,00 |
| DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA | 09666987708 | R$ 9.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 4 | R$ 27.568.536,00 | R$ 27.568.535,99 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Sem informação/RIO DE JANEIRO | R$ 16.051.699,00 |
| SÃO GONÇALO/RIO DE JANEIRO | R$ 6.516.837,00 |
| Múltiplo/RIO DE JANEIRO | R$ 5.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Desporto e lazer | R$ 16.051.699,00 |
| Saúde | R$ 11.516.837,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 2 | R$ 178.000,00 | +493,3% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 1 | R$ 30.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 150.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 28.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 12% das despesas foram para um único fornecedor (IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 30%. |
| Custo por voto | R$ 58,46 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.874.921,40 de despesas para 32.073 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 12); G M PINHO SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI (outros 8). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.183.400,00 | R$ 36,90 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 356.500,00 | R$ 11,12 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 177.272,50 | R$ 5,53 |
| Publicidade por adesivos | R$ 100.224,00 | R$ 3,12 |
| Serviços contábeis | R$ 22.000,00 | R$ 0,69 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 13.000,00 | R$ 0,41 |
| Serviços advocatícios | R$ 10.000,00 | R$ 0,31 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 9.000,00 | R$ 0,28 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado direcionou um recado à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, conhecida como GM Rio. Destacou a importância de reuniões locais para discutir temas como armamento, uniformes e a política de valorização dos servidores da instituição. Compartilhou detalhes sobre as tratativas com o Prefeito Eduardo Paes e ressaltou a urgência de abordar questões salariais antes do período eleitoral. Encerrou convidando os guardas a se inscreverem para as reuniões e participarem ativamente das discussões e decisões. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Sustentou que a aprovação da PEC da Polícia Municipal proporciona segurança jurídica, fortalecendo o papel das Guardas Municipais na segurança pública. Ademais, solicitou ao Presidente Arthur Lira celeridade para a tramitação da proposição, pedindo o apoio d os Deputados para a sua aprovação. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, com o apoio de 327 Deputados Federais. Expressou otimismo de que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe a Proposta, proporcionando segurança jurídica aos guardas municipais e paz à sociedade brasileira. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado homenageou os guardas municipais presentes no plenário, ressaltando a coragem da categoria. Expressou preocupação com decisões do STJ que limitam as ações das Guardas Municipais, citando um caso recente de anulação de provas. Criticou a interpretação do órgão de que as atribuições das guardas municipais são meramente patrimoniais e defendeu a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da polícia municipal para garantir condições jurídicas adequadas. Destacou as possíveis consequências negativas, como a impossibilidade de realizar rondas escolares e patrulhas relativas à Lei Maria da Penha. Concluiu apelando para a aprovação da PEC como solução para a atuação efetiva desses profissionais. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado se dirigiu aos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, destacando a importância de sua atuação no combate à violência e criminalidade na cidade. Ressaltou que o final do ano se aproxima e convocou os guardas municipais para um encontro presencial em Campo Grande, no Rio de Janeiro, para discutir questões relacionadas aos compromissos feitos pelo Prefeito Eduardo Paes. Enfatizou a necessidade de união da categoria e a importância de participação ativa nas audiências que serão organizadas. Destacou que o objetivo é garantir que a Guarda Municipal esteja motivada e bem preparada para atender a população. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado comunicou que a Comissão de Segurança Pública trabalha na elaboração de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das guardas municipais do Brasil e que a matéria já conta com o apoio de 120 deputados. Informou que o objetivo é alcançar 171 assinaturas de apoio. Informou sobre a realização de reunião com o Presidente Arthur Lira para solicitar celeridade na tramitação da PEC. O orador, por fim, pediu apoio à aprovação da matéria, para que os guardas municipais sejam considerados policiais e possam combater o crime sem restrições pelo Poder Judiciário. |
| 09/10/2023 | Breves comunicações | Após mencionar o transcurso do Dia da Guarda Municipal, o Deputado discorreu sobre a situação da categoria e anunciou a presença em Brasília de caravanas de todo o País para pedir apoio aos parlamentares à proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos da segurança pública, dando fim à insegurança jurídica em torno do tema. Lamentou a omissão legislativa ao longo de 34 anos e enfatizou a importância de aprovar a PEC para garantir uma atuação eficaz das guardas municipais. O orador parabenizou a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado por instituir grupo de trabalho para análise da matéria. |
| 19/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a liberação de recursos destinados ao fortalecimento das guardas municipais de cidades do Rio de Janeiro. Parabenizou o Prefeito Alan Bombeiro, do Município de Mangaratiba, por investir no armamento da corporação. Destacou a aquisição de equipamentos que valorizam os servidores da Guarda Municipal da capital fluminense. Também abordou recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões relativas à atuação das guardas municipais e afirmou que é papel dos legisladores definir sobre esse tema. O orador manifestou expectativa de que o Presidente Arthur Lira instale Comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 275/2016, que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública. |
| 12/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que as Guardas Municipais do Brasil são órgãos de segurança pública. Expressou preocupação com a falta de ação do Congresso em relação a essa questão e mencionou que o STF tomou uma decisão que poderia levar a insegurança jurídica e disputas legais em todo o País. Apelou ao Presidente Arthur Lira para que a Proposta de Emenda à Constituição que coloca as Guardas Municipais no caput do artigo 144 seja pautada no Congresso. Argumentou que essa medida é importante não apenas para a categoria dos guardas, mas também para a população, que depende desses órgãos policiais para sua segurança e paz social. |
| 29/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado relatou um incidente ocorrido no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, onde policiais da Guarda Municipal prenderam um indivíduo por assaltos na região, mas depois o liberaram, devolvendo-lhe uma arma falsa. Os próprios policiais acabaram sendo detidos sob a acusação de abuso e cárcere privado. Destacou que casos semelhantes têm sido relatados frequentemente, levantando sérias questões sobre a conduta da delegacia local e do Delegado João Luiz Rissato. O Parlamentar informou que o Ministério Público já pediu a prisão dos guardas da delegacia e que a Corregedoria de Polícia está investigando o incidente. O orador prometeu acompanhar o caso de perto, acionando autoridades e órgãos competentes, e compartilhará um vídeo do criminoso saindo pela porta da delegacia como prova do ocorrido. Por fim, enfatizou a importância de esclarecer a conduta da delegacia e garantir a segurança da população. |