Deputado federal · 2023
Gilson Daniel
PODE · ESdesde a posse
Atuação de Gilson Daniel como deputado federal pelo Espírito Santo em 2023. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
273 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
315presenças registradas em sessões e reuniões
153proposições apresentadas
R$ 476 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 9 | 9 | 7 | R$ 24 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 26 | 10 | 23 | R$ 28 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 32 | 10 | 7 | R$ 37 mil |
| mai/2023 | 31 | 34 de 41 | 39 | 10 | 21 | R$ 32 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 21 | 7 | 12 | R$ 40 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 6 | 10 | 17 | R$ 33 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 45 | 19 | 26 | R$ 69 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 34 | 13 | 21 | R$ 46 mil |
| out/2023 | 31 | 25 de 34 | 30 | 18 | 10 | R$ 43 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 40 | 30 | 30 | R$ 68 mil |
| dez/2023 | 31 | 66 de 69 | 33 | 17 | 20 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 91% (20 de 22) |
| do governo | 89% (227 de 255) |
| da oposição | 30% (74 de 246) |
Além do Plenário, registrou 50 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 45 |
| Requerimentos | 39 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Projetos de lei | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| EMR | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Altera o § 3º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias previstas na referida Lei. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 249/2007, 290/2008, 19/2011, 344/2017, 379/2017, 403/2017, 406/2017, 32/2019, 67/2020, 74/2020, 163/2021, 175/2021, 54/2023, apensados, com emenda, do Substitutivo… | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7733/2017 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7733/2017 | — |
| REQ 23/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em território brasileiro, no intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4246/2023 | Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 35 anos do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo – SindEducação-ES. | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7733/2017 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7733/2017 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 1006/2022 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1006/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1006/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1006/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1006/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 781/2021 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.175/2019, 2.273/2020, 2.683/2020, 3.455/2020, 3.497/2020, 3.685/2020, 3.175/2020 e 3.590/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 66/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1006/2022 que “Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 965/2019. | — |
| RPD 48/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7184/2014 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2387/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2387/2023 | — |
| REQ 4118/2023 | Requer a revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, a fim de que as Comissões de Comunicação (CCOM), Desenvolvimento Econômico (CDE), Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Turismo (CTUR) e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)… | — |
| RPD 38/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7184/2014 | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4068/2021 | — |
| RPD 35/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7184/2014 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 475.715,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGORA ES COMUNICACAO E PESQUISA LTDA | 11 | R$ 191.000,00 |
| L&T Locações e Serviços LTDA | 11 | R$ 69.278,00 |
| TAM | 66 | R$ 39.020,01 |
| Start Construções e Serviços LTD | 6 | R$ 22.800,00 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 1 | R$ 12.500,00 |
| TECNEGOCIOS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA | 10 | R$ 11.490,00 |
| 47.940.099 ELIAS SOARES DA SILVA | 2 | R$ 10.990,00 |
| GOL | 12 | R$ 9.325,76 |
| EM DIA REDE DE COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 9.000,00 |
| 14.769.521 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA | 1 | R$ 8.400,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Relator | 25/10/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Sub-Relator | 05/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – 05/09/2023 |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 18/02/2023 – atual |
Discursos
194 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado reforçou o apelo em relação à preocupação com a falta de previsibilidade na definição da pauta. Expressou a frustração dos parlamentares ao serem informados de que a pauta foi decidida no Colégio de Líderes, mas os próprios líderes não têm conhecimento da mesma. Destacou a importância de ter clareza sobre a pauta, especialmente em relação a votações cruciais, como o Orçamento do Brasil. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução nº 131, de 2023, que dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. destacou a necessidade urgente de ter a pauta adiantada para que os parlamentares possam analisá-la e saber o que será votado nos próximos dias. |
| 20/12/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.562, de 2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Na oportunidade expressou sua preocupação em relação à falta de previsibilidade na pauta das sessões de quinta-feira e sexta-feira, onde matérias importantes podem ser incluídas sem tempo adequado para discussão. |
| 20/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Na oportunidade, fez um apelo à Presidência da Câmara e aos Líderes para que o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, fosse pautado e votado antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto trata da exclusão do serviço terceirizado do cálculo do gasto com pessoal, evitando que Municípios, Estados e outros Poderes ultrapassem o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Deputado alertou que a inclusão do serviço terceirizado nesse cálculo pode resultar na rejeição das contas de Prefeitos que buscam reeleição, causando problemas financeiros para as administrações locais. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Na oportunidade, expressou preocupação com a falta de tempo adequado para a análise de projetos importantes no Plenário. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que aplica o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. Ele aproveitou para defender o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que trata da exclusão dos gastos com pessoal terceirizado da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pedir ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, sua inclusão na pauta. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou sua preocupação com a falta de organização na divulgação da pauta de votações na Câmara dos Deputados. Ele destacou que a pauta é muitas vezes divulgada em cima da hora, o que dificulta a preparação dos Deputados para votar com consciência. Ele enfatizou a importância de uma pauta organizada e pediu que o Presidente Arthur Lira e os Líderes atentem para essa questão, para que os Parlamentares possam deliberar de forma mais informada e responsável sobre os projetos em votação. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado registrou sua participação no Circuito Capixaba de Cerveja Artesanal, realizado na região do Caparaó, no Município de Iúna. Ele destacou a consolidação do Espírito Santo como um Estado produtor de cervejas artesanais, promovendo o setor e impulsionando pequenos e microempresários. O Deputado expressou sua satisfação com a receptividade da cidade de Iúna e agradeceu ao Prefeito Romário pela parceria na realização do evento. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a situação financeira dos Municípios brasileiros, destacando a escassez de recursos para atender às crescentes demandas públicas. Ele propôs a união de esforços entre diversas instituições, incluindo Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, para discutir soluções, como feirões de crédito, visando à redução das dívidas ativas municipais. Enfatizou que essas medidas poderiam contribuir para fortalecer as finanças municipais e melhorar a prestação de serviços à população. |