Deputado federal · 2025
Marcos Pollon
PL · MSano inteiro
Atuação de Marcos Pollon como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2025. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
373 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
287presenças registradas em sessões e reuniões
347proposições apresentadas
R$ 514 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 50 | 19 | R$ 49 mil |
| mar/2025 | 31 | 11 de 13 | 15 | 51 | 8 | R$ 92 mil |
| abr/2025 | 30 | 30 de 33 | 36 | 32 | 3 | R$ 63 mil |
| mai/2025 | 31 | 51 de 54 | 40 | 17 | 13 | R$ 21 mil |
| jun/2025 | 30 | 41 de 43 | 22 | 34 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 27 | 21 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2025 | 31 | 21 de 32 | 26 | 59 | 5 | R$ 33 mil |
| set/2025 | 30 | 49 de 49 | 37 | 30 | 6 | R$ 32 mil |
| out/2025 | 31 | 43 de 45 | 32 | 32 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2025 | 30 | 46 de 55 | 26 | 13 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2025 | 31 | 23 de 44 | 13 | 8 | 2 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (109 de 120) |
| do governo | 17% (52 de 302) |
| da oposição | 94% (340 de 360) |
Além do Plenário, registrou 43 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 107 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 112 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 114 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Resultado: aprovado (436 sim · 2 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 382 não) | Não |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (412 sim · 4 não) | Sim |
| 02/12/2025 | MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I). Resultado: não informado (300 sim · 123 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (386 sim · 7 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (350 sim · 77 não) | Não |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 2829/2025. (161, I) Resultado: não informado (313 sim · 88 não) | Não |
| 26/11/2025 | PL 4333/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 alterado pelo Art. 2° do Substitutivo, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 107 não) | Sim |
| 25/11/2025 | PDL 167/2024 — Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (13 sim · 24 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 347 proposições e assinou junto outras 40 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 98 |
| Projetos de lei | 83 |
| Pedidos de informação ao governo | 71 |
| Projetos de decreto legislativo | 41 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Recursos e pedidos | 14 |
| SIT | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| SBR | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6610/2025 | Dispõe sobre o afastamento preventivo de agente público acusado de crime de pedofilia, define procedimentos, assegura garantias constitucionais e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| RPD 26/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2024 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2024 | — |
| PL 6050/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a instalação de urnas de votação em áreas sob o domínio de organizações criminosas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 8016/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 6049/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 8006/2025 | Solicita informações ao Sr. Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 6040/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5976/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos médicos veterinários e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5975/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos zootecnistas e dá outras providências. | Aguardando Vistas |
| PL 5911/2025 | Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir os agentes de fiscalização ambiental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entre as hipóteses de porte de arma de fogo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5901/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos engenheiros agrônomos e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RPD 15/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2024 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| PL 5784/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5783/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2024 | — |
| PL 5616/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos empregados responsáveis pela abertura de empresas e gestão de estoques, numerários ou valores superiores a um salário-mínimo, e dá outras providências. | — |
| PL 5615/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos responsáveis legais de pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, armazenagem, transporte, importação ou exportação de produtos controlados pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal, e dá outras providências. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBR 2/0 | Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). | — |
| SBR 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2745/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança… | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 514.086,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Emilio Kerber Consultoria e Servicos Ltda | 8 | R$ 64.000,00 |
| ID MARKETING DIGITAL LTDA | 3 | R$ 62.904,60 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 53 | R$ 60.568,07 |
| RICARDO DE SOUZA KRAMER | 2 | R$ 30.000,00 |
| ADRIANA TENORIO SEHNEM | 3 | R$ 30.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 5 | R$ 24.500,00 |
| Kingdom Design | 3 | R$ 17.500,00 |
| DANILO CAMPELLO CURADO GALVAO 96193492100 | 3 | R$ 15.000,00 |
| Estratégia Comunicação Ltda. | 3 | R$ 14.700,00 |
| ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA / MS. | 8 | R$ 10.642,13 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Titular | 20/10/2025 – atual |
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. |
| 10/12/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado relatou seu conflito entre convicção pessoal e dever de representação, afirmando que, como advogado, aprendeu a submeter sua vontade ao interesse das partes que representa. Declarou ainda conhecer pessoas presas pelas manifestações de 8 de janeiro, denunciou abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e relatou ter recebido pressões contraditórias quanto ao voto sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ademais, destacou que a sua posição favorável decorreu de determinação do ex-Presidente Bolsonaro. Ressaltou, contudo, que considera a anistia a solução mais adequada. Ao final, afirmou votar para preservar a unidade da Direita. |
| 12/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, encaminhado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por criar a figura do "crime organizado privilegiado" e promover o desencarceramento. Ademais, condenou o Governo Federal por usar a comoção causada pelos elevados índices de violência para favorecer criminosos. Além disso, elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por atribuir a relatoria ao Deputado Derrite. Adicionalmente, defendeu a equiparação das facções criminosas às organizações terroristas, alegando que exercem dominação política e torturam e executam os eleitores do ex-Presidente Bolsonaro. Repudiou ainda a pressão do mercado financeiro contrária à equiparação ao terrorismo bem como a sua possível declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final, defendeu que a Câmara dos Deputados enfrente o tema sem concessões. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a Deputada Carla Zambelli, afirmando que ela foi alvo de uma injustiça judicial. Criticou a decisão que a condenou por suposto envolvimento em invasões ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificações ideológicas, alegando ausência de provas e nexo de causalidade. Além disso, enfatizou que a condenação se baseou apenas em um e-mail sem comprovação de autoria ou conteúdo relevante. Também argumentou que houve erro na dosimetria da pena e que o caso deveria ser considerado crime impossível por falta de potencial para enganar autoridades. Por fim, pediu à Comissão de Constituição e Justiça e ao Relator Diego Garcia que garantissem a manutenção do mandato de Zambelli por justiça e coerência. |
| 23/09/2025 | Pela ordem | O Deputado apresentou no plenário o Deputado Estadual do Ceará, David Vasconcelos, destacando sua trajetória como instrutor de tiro, prestação de serviço militar e coordenador do Proarmas no Ceará, atendendo atiradores, caçadores, colecionadores, clubes e lojas ligados ao direito à legítima defesa. |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 9° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
| 03/09/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator (PRLP), com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
| 03/09/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |