
Dani Cunha
Dani Cunha é deputada federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido PL. Primeira legislatura na Câmara.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Dani Cunha votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 916 de 1.595 · 44% |
| Presenças em sessões e reuniões | 554 · 36% |
| Relatorias e emendas | 126 · 80% |
| Proposições | 28 como autor principal, 5 em coautoria · 50% |
| Aprovações | 141 · 96% |
| Discursos | 22 · 33% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 2 · 84% | 0 | 0 |
| 03/23 | 6 de 10 · 42% | 23 · 69% | 8 · 96% | 4 · 90% | 0 | 4 · 69% |
| 04/23 | 5 de 24 · 18% | 12 · 29% | 0 | 2 · 85% | 0 | 0 |
| 05/23 | 43 de 54 · 91% | 35 · 77% | 2 · 72% | 2 · 86% | 0 | 0 |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 12 · 49% | 0 | 0 | 9 · 100% | 6 · 95% |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 3 · 92% | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 25 de 59 · 44% | 41 · 80% | 6 · 89% | 5 · 97% | 0 | 0 |
| 09/23 | 36 de 57 · 81% | 20 · 64% | 0 | 3 · 92% | 22 · 100% | 2 · 64% |
| 10/23 | 23 de 54 · 30% | 7 · 3% | 0 | 2 · 87% | 0 | 0 |
| 11/23 | 33 de 63 · 46% | 14 · 25% | 0 | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 12/23 | 62 de 82 · 61% | 23 · 75% | 0 | 0 | 2 · 82% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 4 de 12 · 9% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 23 de 43 · 22% | 9 · 16% | 1 · 78% | 0 | 0 | 6 · 86% |
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 12 · 44% | 34 · 100% | 0 | 33 · 100% | 0 |
| 05/24 | 21 de 55 · 14% | 13 · 22% | 1 · 60% | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 6 de 34 · 38% | 12 · 28% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 07/24 | 22 de 36 · 36% | 6 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 12 · 54% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 25 de 30 · 54% | 6 · 75% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 4 de 33 · 14% | 3 · 2% | 6 · 93% | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 28 de 42 · 80% | 18 · 71% | 22 · 98% | 0 | 28 · 99% | 0 |
| 12/24 | 49 de 89 · 56% | 17 · 47% | 1 · 66% | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 6 de 11 · 20% | 11 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 11 · 52% | 2 · 91% | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 22 de 48 · 31% | 21 · 47% | 1 · 64% | 1 · 76% | 2 · 92% | 0 |
| 05/25 | 39 de 69 · 32% | 16 · 33% | 3 · 63% | 0 | 10 · 98% | 4 · 77% |
| 06/25 | 39 de 46 · 78% | 13 · 48% | 2 · 68% | 0 | 6 · 99% | 0 |
| 07/25 | 41 de 65 · 50% | 13 · 39% | 5 · 85% | 0 | 3 · 83% | 0 |
| 08/25 | 26 de 58 · 40% | 14 · 27% | 2 · 63% | 0 | 5 · 92% | 0 |
| 09/25 | 30 de 58 · 12% | 11 · 5% | 6 · 83% | 0 | 3 · 75% | 0 |
| 10/25 | 44 de 63 · 81% | 19 · 27% | 5 · 75% | 0 | 4 · 78% | 0 |
| 11/25 | 35 de 62 · 17% | 11 · 29% | 0 | 0 | 5 · 92% | 0 |
| 12/25 | 40 de 56 · 60% | 8 · 10% | 6 · 88% | 0 | 6 · 94% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 12 · 62% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 17 · 44% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 18 de 22 · 85% | 17 · 51% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 21 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 7 · 18% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 9 · 54% | 2 · 84% | 0 | 2 · 87% | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 5 · 48% | 8 · 97% | 4 · 96% | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 916 das 1595 votações nominais do ano (57%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 105 |
| Projetos de lei | 23 |
| Requerimentos | 20 |
| Recursos e pedidos | 18 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Outros tipos | 34 |
Assinou junto, como autora, outras 15.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.787.695,91 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
06/05/2025 · Discussão
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Sumário oficial da Câmara; 22 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 76 frentes
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 19/05/1987 · 39 anos · Rio de Janeiro/RJ |
|---|---|
| Nome civil | DANIELLE DYTZ DA CUNHA |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.danicunha@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Publicitário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 2.822.656,55 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 99% (75 de 76) |
| do governo | 73% (524 de 718) |
| da oposição | 46% (339 de 744) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 211 proposições, assinou junto outras 15 como autora e assinou 119 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5160/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual. |
| PL 5143/2026 | Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PL 5101/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo. |
| PL 5051/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, sem a perda imediata do beneficio assistencial. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| PL 3204/2026 | Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências. |
| RPD 1/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019 |
| REQ 2598/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus |
| EMC 26/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| INC 2507/2025 | Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Aureo Ribeiro |
| REQ 1190/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes. | Zucco |
| PL 4691/2024 | Dispõe sobre o direito e a garantia fundamental à livre manifestação do pensamento na internet, os termos da vedação ao anonimato na internet, o livre exercício da atividade econômica na internet, a organização e funcionamento das plataformas, serviços e mercados digitais na internet e dá outras providências. | Silas Câmara |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| REQ 4491/2024 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023. | Marcelo Crivella |
| PEC 42/2024 | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Danilo Forte |
| RCP 3/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. | Laura Carneiro |
| RCP 2/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) | Aureo Ribeiro |
| PDL 340/2023 | Susta a Resolução nº 02, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. | Cezinha de Madureira |
| PDL 207/2023 | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. | Cezinha de Madureira |
| REQ 1346/2023 | Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. | Silas Câmara |
| REQ 1158/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. | Fausto Jr. |
| REQ 1132/2023 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL. | Murillo Gouvea |
| REQ 333/2023 | Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos. | Marcelo Queiroz |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 54 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Dani Cunha | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Sóstenes Cavalcante PL/RJ | 5 | 3 | 0 |
| David Soares PODE/SP | 5 | 3 | 0 |
| Silas Câmara REPUBLICANOS/AM | 4 | 2 | 1 |
| Marcos Soares PSDB/RJ | 4 | 2 | 0 |
| Pastor Diniz UNIÃO/RR | 4 | 2 | 0 |
| Glaustin da Fokus PODE/GO | 4 | 2 | 0 |
| Cezinha de Madureira PL/SP | 4 | 2 | 2 |
| Franciane Bayer REPUBLICANOS/RS | 4 | 2 | 0 |
| Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJ | 3 | 2 | 1 |
| Pastor Gil PL/MA | 3 | 2 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 474.337,42 |
| 2024 | R$ 507.927,50 |
| 2025 | R$ 492.101,33 |
| 2026 | R$ 313.329,66 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 449.765,99 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 439.868,34 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 347.144,87 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 302.382,14 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 206.249,53 |
| TELEFONIA | R$ 24.220,96 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 10.172,43 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 7.891,65 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI | 41 | R$ 340.126,74 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 39 | R$ 298.500,00 |
| TAM | 308 | R$ 162.008,02 |
| 54.115.147 LOUISE CURITIBA DE CARVALHO FURTADO | 12 | R$ 139.000,00 |
| AUTO POSTO CRUZADA PENINSULA LTDA | 418 | R$ 105.194,85 |
| 45.618.885 BRUNO BARBOSA DE AGUIAR | 10 | R$ 92.500,00 |
| MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO | 31 | R$ 63.829,68 |
| LUAN DOS SANTOS COSTA RODRIGUES | 4 | R$ 53.000,00 |
| 28.877.434 RUI MALHEIROS FURTADO | 4 | R$ 46.000,00 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 214 | R$ 37.839,07 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 19% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: FORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (aberto em 24/08/2021); OAZEM COMUNICAÇÕES VISUAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI (aberto em 19/03/2021); NOVA COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA (aberto em 13/07/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): 28.877.434 RUI MALHEIROS FURTADO e 56.795.778 BRUNO BARBOSA DE AGUIAR ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA MOACYR FERREIRA MACHADO 720 CENTRO - RJ, CEP 26900-000), com complementos diferentes (CASA 03 / CASA 3); 28.877.434 RUI MALHEIROS FURTADO e 60.169.519 MARCOS ANDRE MARTINS DE AGUIAR ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA MOACYR FERREIRA MACHADO 720 CENTRO - RJ, CEP 26900-000), com complementos diferentes (CASA 03 / CASA 3); 45.618.885 BRUNO BARBOSA DE AGUIAR e 56.795.778 BRUNO BARBOSA DE AGUIAR têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (2167251637); 54.115.147 LOUISE CURITIBA DE CARVALHO FURTADO e 28.877.434 RUI MALHEIROS FURTADO ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA MOACYR FERREIRA MACHADO 720 CENTRO - RJ, CEP 26900-000), com complementos diferentes (CASA 3 / CASA 03); 54.115.147 LOUISE CURITIBA DE CARVALHO FURTADO e 56.795.778 BRUNO BARBOSA DE AGUIAR têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA MOACYR FERREIRA MACHADO 720 CENTRO - RJ, CEP 26900-000, CASA 3). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NEW DT COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 262.978,32 recebidos): CNPJ aberto em 28/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 76 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| RIO DE JANEIRO/RJ | 24.861 | 32.8% | 0.8% |
| NOVA IGUAÇU/RJ | 7.148 | 9.4% | 1.8% |
| SÃO GONÇALO/RJ | 3.639 | 4.8% | 0.8% |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ | 3.482 | 4.6% | 1.4% |
| TANGUÁ/RJ | 3.135 | 4.1% | 17.1% |
| MAGÉ/RJ | 3.057 | 4.0% | 2.3% |
| JAPERI/RJ | 2.728 | 3.6% | 5.4% |
| SÃO JOÃO DA BARRA/RJ | 2.171 | 2.9% | 8.1% |
| BARRA MANSA/RJ | 1.699 | 2.2% | 1.9% |
| DUQUE DE CAXIAS/RJ | 1.551 | 2.0% | 0.4% |
| ARARUAMA/RJ | 1.399 | 1.8% | 2.0% |
| VOLTA REDONDA/RJ | 1.183 | 1.6% | 0.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 52.331 | 69.0% | 0.8% |
| Campos dos Goytacazes | 9.118 | 12.0% | 1.8% |
| Volta Redonda - Barra Mansa | 6.407 | 8.5% | 1.2% |
| Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio | 4.656 | 6.1% | 0.9% |
| Petrópolis | 3.298 | 4.4% | 0.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 24.861 | 32.8% | 0.8% |
| Interior | 50.949 | 67.2% | 1.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.550.000,00 | 97% |
| Recursos próprios | R$ 77.990,00 | 3% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 21,95 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| DANIEL MOTTA VALADAO | 00861331000116 | R$ 1.120.030,00 |
| RUBRA EDITORA E GRAFICA LTDA | 18947394000155 | R$ 599.100,00 |
| ECT - EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316547307 | R$ 365.335,64 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 250.000,00 |
| FORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 43261169000108 | R$ 249.000,00 |
| GRÁFICA TUDO LTDA | 21369543000150 | R$ 117.176,62 |
| DAMIAN SOCIEDADE DE ADVOCACIA | 22144107000146 | R$ 100.000,00 |
| EDITORA GLOBO SA | 04067191000160 | R$ 54.132,00 |
| CASTRO VIEIRA E FERREIRA CONTADORES ELEITORAIS | 26642855000100 | R$ 40.000,00 |
| OAZEM COMUNICAÇÕES VISUAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI | 41287250000131 | R$ 38.715,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 4 | R$ 37.870.502,95 | R$ 25.600.000,00 |
| 2025 | 6 | R$ 37.275.985,00 | R$ 34.545.984,92 |
| 2026 | 2 | R$ 34.000.000,00 | R$ 23.600.000,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO DE JANEIRO | R$ 59.275.985,00 |
| MAGÉ/RIO DE JANEIRO | R$ 25.600.000,00 |
| Sem informação/RIO DE JANEIRO | R$ 24.270.502,95 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 81.875.985,00 |
| Educação | R$ 14.970.502,95 |
| Desporto e lazer | R$ 5.000.000,00 |
| Comércio e serviços | R$ 4.300.000,00 |
| Encargos especiais | R$ 3.000.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 2.822.656,55 | +40,8% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 4 | R$ 2.004.617,75 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 2.023.890,10 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 750.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 25.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 23.766,45 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 35% das despesas foram para um único fornecedor (DANIEL MOTTA VALADAO); os 3 maiores somam 65%. |
| Custo por voto | R$ 42,28 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.205.558,61 de despesas para 75.810 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: RUBRA EDITORA E GRAFICA LTDA (outros 3); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); DAMIAN SOCIEDADE DE ADVOCACIA (outros 5); EDITORA GLOBO SA (outros 10); CASTRO VIEIRA E FERREIRA CONTADORES ELEITORAIS (outros 12). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.327.806,67 | R$ 17,51 |
| Publicidade por adesivos | R$ 554.220,00 | R$ 7,31 |
| Despesas com pessoal | R$ 451.600,00 | R$ 5,96 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 365.335,64 | R$ 4,82 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 250.000,00 | R$ 3,30 |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000,00 | R$ 1,32 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 54.132,00 | R$ 0,71 |
| Serviços contábeis | R$ 40.000,00 | R$ 0,53 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 23/04/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 23/04/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 13/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 13/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/05/2025 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. |
| 06/05/2025 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. |
| 06/05/2025 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. |
| 06/05/2025 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. |
| 26/03/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às Emendas de plenário ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. |
| 26/03/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às Emendas de plenário ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. |
| 26/03/2024 | Pela ordem | A Deputada informou sobre as alterações realizadas no parecer ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Ela detalhou três pontos ajustados: a remoção de um parágrafo que limitava os benefícios de liquidação de créditos em falências, a supressão da exigência à condição de que o negócio seja suficiente para liquidar os credores, apenas mantendo a votação por três quartos, e a inclusão de um esclarecimento sobre créditos e dinheiro como ativos essenciais, alinhado com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ressaltou que a reunião de Líderes contou com a presença do Ministro da Fazenda e explicou que tinha os pareceres das emendas e a subemenda substitutiva para apresentar. |
| 26/03/2024 | Pela ordem | A Deputada informou sobre as alterações realizadas no parecer ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Ela detalhou três pontos ajustados: a remoção de um parágrafo que limitava os benefícios de liquidação de créditos em falências, a supressão da exigência à condição de que o negócio seja suficiente para liquidar os credores, apenas mantendo a votação por três quartos, e a inclusão de um esclarecimento sobre créditos e dinheiro como ativos essenciais, alinhado com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ressaltou que a reunião de Líderes contou com a presença do Ministro da Fazenda e explicou que tinha os pareceres das emendas e a subemenda substitutiva para apresentar. |
| 21/03/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 15, e ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. |
| 21/03/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 15, e ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. |
