Deputado federal
Robinson Faria
Robinson Faria é deputado federal pelo Rio Grande do Norte, pelo partido PP. Primeira legislatura na Câmara.
97.319votos em 2022 · 5.4% dos votos para deputado federal em RN
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Robinson Faria votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1139votos dados em 1595 votações nominais no mandato
55proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
97.319votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.139 de 1.595 · 93% |
| Presenças em sessões e reuniões | 583 · 42% |
| Relatorias e emendas | 13 · 23% |
| Proposições | 18 como autor principal, 3 em coautoria · 35% |
| Aprovações | 23 · 47% |
| Discursos | 24 · 34% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 22 · 62% | 0 | 1 · 67% | 0 | 4 · 69% |
| 04/23 | 18 de 24 · 95% | 19 · 72% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 48 de 54 · 96% | 30 · 64% | 3 · 77% | 0 | 3 · 94% | 2 · 58% |
| 06/23 | 8 de 19 · 96% | 17 · 75% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 41 de 59 · 96% | 33 · 63% | 0 | 0 | 3 · 83% | 2 · 58% |
| 09/23 | 48 de 57 · 100% | 19 · 58% | 0 | 0 | 0 | 4 · 78% |
| 10/23 | 48 de 54 · 99% | 14 · 29% | 0 | 4 · 96% | 0 | 2 · 68% |
| 11/23 | 49 de 63 · 96% | 18 · 42% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 71 de 82 · 96% | 21 · 67% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 35 de 43 · 91% | 14 · 44% | 0 | 1 · 79% | 0 | 2 · 67% |
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 14 · 55% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 35 de 55 · 85% | 17 · 43% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 10 · 20% | 0 | 0 | 4 · 92% | 0 |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 10 · 62% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 20 de 35 · 86% | 12 · 54% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 20 de 30 · 29% | 4 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 7 · 31% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 28 de 42 · 80% | 14 · 52% | 2 · 72% | 1 · 84% | 1 · 68% | 0 |
| 12/24 | 54 de 89 · 84% | 16 · 41% | 1 · 66% | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 0 |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 9 · 29% | 2 · 91% | 0 | 1 · 95% | 0 |
| 04/25 | 33 de 48 · 90% | 17 · 25% | 0 | 2 · 86% | 0 | 0 |
| 05/25 | 50 de 69 · 74% | 13 · 17% | 0 | 1 · 75% | 1 · 65% | 4 · 77% |
| 06/25 | 36 de 46 · 60% | 11 · 34% | 2 · 68% | 3 · 94% | 0 | 0 |
| 07/25 | 41 de 65 · 50% | 8 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 14 · 27% | 0 | 1 · 74% | 2 · 75% | 2 · 66% |
| 09/25 | 46 de 58 · 72% | 22 · 47% | 0 | 1 · 78% | 1 · 55% | 0 |
| 10/25 | 44 de 63 · 81% | 25 · 44% | 3 · 68% | 1 · 70% | 2 · 62% | 0 |
| 11/25 | 54 de 62 · 90% | 15 · 49% | 0 | 0 | 4 · 90% | 0 |
| 12/25 | 44 de 56 · 90% | 17 · 63% | 0 | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 · 76% | 9 · 35% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 39 de 45 · 82% | 15 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 14 · 32% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 22 · 33% | 0 | 1 · 76% | 0 | 0 |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 10 · 39% | 0 | 0 | 0 | 2 · 83% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 8 · 44% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 6 · 66% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1139 das 1595 votações nominais do ano (71%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RDF | 3 |
| Outros tipos | 8 |
Assinou junto, como autor, outras 41.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.881.520,44 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Rio Grande do Norte: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 14 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
09/06/2026 · Breves comunicações
O Deputado relatou o caso de uma mãe de dois filhos autistas que, segundo afirmou, sofreu constrangimentos e ameaças em seu condomínio devido a ruídos produzidos por uma das crianças. Além disso, destacou a própria condição de pai atípico para defender maior compreensão da sociedade em relação às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Também informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 2.300, de 2026, que altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta, argumentando que a medida contribuiria para proteger famílias atípicas contra situações de discriminação, constrangimento e exclusão social.
Sumário oficial da Câmara; 26 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 62 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 12/04/1959 · 67 anos · Natal/RN |
|---|---|
| Nome civil | ROBINSON MESQUITA DE FARIA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.robinsonfaria@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 6.770.684,03 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 58% (339 de 588) |
| do governo | 77% (683 de 888) |
| da oposição | 47% (430 de 914) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 55 proposições, assinou junto outras 41 como autor e assinou 116 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 2300/2026 | Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. |
| REQ 2337/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| REQ 4963/2025 | Requer Moção de Aplausos e Louvor ao Centro Integrado de Acolhimento de Crianças Autistas (CIACA), localizado em Pureza/RN, no Rio Grande do Norte. |
| REQ 4962/2025 | Requer Moção de Aplausos e Louvor à APAE de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. |
| REQ 4961/2025 | Requer Moção de Aplausos e Louvor a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN), em reconhecimento ao atendimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
| REQ 4960/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5038/2024, que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores para motoristas de aplicativos e mototaxistas, com o objetivo de equipará-los aos taxistas e dá outras providências |
| EMR 2/0 | Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil. |
| EMR 1/0 | Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, com emendas. |
| RIC 7151/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os dados epidemiológicos e as políticas públicas voltadas às pessoas com vitiligo, especialmente no Estado do Rio Grande do Norte. |
| REQ 27/2025 | Requer que seja submetido ao Plenário desta Comissão requerimento propondo a apresentação de projeto de lei que restabelece o direito ao despacho de bagagem de até 23 kg sem custo adicional. |
| PL 5402/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas que contratem, em número superior ao mínimo legal, pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
| INC 2527/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde, a elaboração de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) para o tratamento do vitiligo, visando uniformizar o atendimento e garantir o cuidado integral às pessoas acometidas pela condição no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| REQ 25/2025 | Requer a inclusão de autoridade em audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre o alto preço das passagens aéreas no Brasil. |
| PL 4816/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer como circunstância agravante a prática de crime contra pessoa com deficiência. |
| INC 2155/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a realização de campanhas nacionais de conscientização sobre inclusão escolar e combate à discriminação contra pessoas com deficiência, em especial crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
| PL 3927/2025 | Altera o art. 241-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir agravante relativa à divulgação com objetivo de lucro em crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes. |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o turismo receptivo, com o intuito de atrair e tornar mais facilitada a atividade de turismo no país. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
| EMC 27/2025 | Dá nova redação à MPV 1292/2025 |
| EMC 26/2025 | Dá nova redação à MPV 1292/2025 |
| PL 3043/2025 | Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. |
| PL 2996/2025 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Tapioca Fest, realizada anualmente no Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. |
| PL 2698/2025 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte. |
| REQ 2097/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 410/2019, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo país. |
| REQ 15/2025 | Requer Moção de Aplausos ao Projeto Onda Limpa, que tem promovido mutirões de limpezas nas praias do Rio Grande do Norte. |
| PL 2452/2025 | Inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| PL 1920/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de módulos de prevenção à violência e ao bullying na grade curricular dos cursos de licenciatura oferecidos em instituições de ensino superior, públicas e privadas, e dá outras providências. |
| INC 1190/2025 | Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino do país. |
| REQ 1451/2025 | Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento de Urgência para o PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 2566/2026 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. | Ana Paula Lima |
| REQ 2564/2026 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho. | Ana Paula Lima |
| REQ 2563/2026 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro. | Ana Paula Lima |
| REQ 1142/2026 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Sargento Portugal |
| REQ 1075/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras. | Sargento Portugal |
| REQ 407/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) | Sargento Portugal |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Carla Dickson |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 15/0 | Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal | Nicoletti |
| EMC 14/0 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Nicoletti |
| EMC 12/0 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Nicoletti |
| EMC 5/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Vinicius Carvalho |
| REQ 3841/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação. | Hildo Rocha |
| REQ 3818/2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Gilberto Abramo |
| REQ 3649/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. | Amom Mandel |
| REQ 3647/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências. | Amom Mandel |
| REQ 3577/2025 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite. | Dagoberto Nogueira |
| REQ 3464/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). | Julio Lopes |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 3218/2025 | Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil. | Eduardo Velloso |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| DOC 384/2025 | Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ROBINSON FARIA (PL/RN) ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| REQ 1813/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência | Duarte Jr. |
| REQ 1461/2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União. | Pedro Aihara |
| REQ 750/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Músico Católico. | Eros Biondini |
| REQ 461/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo | Geraldo Resende |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 86 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Robinson Faria | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Jorge Solla PT/BA | 8 | 0 | 0 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 7 | 0 | 0 |
| Daniela do Waguinho REPUBLICANOS/RJ | 6 | 0 | 0 |
| Iza Arruda MDB/PE | 5 | 0 | 0 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 4 | 0 | 0 |
| Laura Carneiro PSD/RJ | 4 | 0 | 0 |
| Dr. Zacharias Calil MDB/GO | 4 | 0 | 0 |
| Zé Vitor PL/MG | 4 | 0 | 0 |
| Marangoni PODE/SP | 4 | 0 | 0 |
| Waldenor Pereira PT/BA | 3 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 401.913,54 |
| 2024 | R$ 478.895,18 |
| 2025 | R$ 535.092,07 |
| 2026 | R$ 465.619,65 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 774.335,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 415.226,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 242.412,91 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 226.177,14 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 215.143,43 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 4.286,83 |
| TELEFONIA | R$ 2.779,61 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.159,52 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| 0NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 43 | R$ 344.000,00 |
| TAM | 310 | R$ 222.092,76 |
| SEJA FA LTDA | 7 | R$ 182.000,00 |
| CRISTINA DOLIVEIRA VIDAL BEZERRA | 23 | R$ 123.000,00 |
| Portugal Center | 42 | R$ 108.000,00 |
| RR COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA | 6 | R$ 97.000,00 |
| PARELHAS GAS LTDA | 46 | R$ 89.628,13 |
| 44.044.871 JACQUELINE ALVES DE ASSUNCAO | 4 | R$ 72.000,00 |
| ERO LOCACOES LTDA | 11 | R$ 71.226,00 |
| MELLON COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 11 | R$ 63.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: PARELHAS GAS LTDA; ERO LOCAÇÕES LTDA; PARELHAS GAS LTDA; PARELHAS GAS LTDA; PARELHAS GAS LTDA. |
| Concentração na cota | 18% da cota do mandato foi para um único fornecedor (0NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS (aberto em 09/08/2022); MARLON JOSE VITOR DOS SANTOS SILVA 70434942499 (aberto em 14/01/2021); CARLA KALINE FERNANDES CÂMARA (aberto em 03/08/2022); AUGUSTO JOSE DE SOUZA 10683410415 (aberto em 23/02/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): Portugal Center e CONDOMINIO PORTUGAL CENTER ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO 2190 LAGOA NOVA - RN, CEP 59075-000), com complementos diferentes (sem complemento / SALA 139); RR COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA e RR COMERCIO E SERVICOS LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA CEL TRAJANO 79 CENTRO - RN, CEP 59162-000), com complementos diferentes (SALA 07 / SALA 06). |
| Emendas por transferência especial | 45% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 49.105.407,03) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AD-SOL ENERGIA SOLAR E SOLUCOES EM ENERGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 66.327,10 recebidos): CNPJ aberto em 24/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); CARLA KALINE FERNANDES CÂMARA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: PETTER DE OLIVEIRA PARDO 03803501490 (R$ 125.000,00 pela campanha; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: PETTER DE OLIVEIRA PARDO 03803501490 (capital social R$ 1.000,00; recebeu 125× esse valor pela campanha). |
Frentes parlamentares
Assina 62 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Rio Grande do Norte: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
97.319votos nominais no 1º turno
167municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| CEARÁ-MIRIM/RN | 12.087 | 12.4% | 30.7% |
| BARAÚNA/RN | 4.741 | 4.9% | 32.9% |
| NATAL/RN | 4.103 | 4.2% | 1.0% |
| NÍSIA FLORESTA/RN | 3.415 | 3.5% | 22.6% |
| SERRA CAIADA/RN | 2.554 | 2.6% | 42.1% |
| RIO DO FOGO/RN | 2.434 | 2.5% | 32.4% |
| SANTA CRUZ/RN | 2.179 | 2.2% | 12.3% |
| ANTÔNIO MARTINS/RN | 2.140 | 2.2% | 49.7% |
| TENENTE ANANIAS/RN | 1.945 | 2.0% | 33.9% |
| ESPÍRITO SANTO/RN | 1.915 | 2.0% | 36.8% |
| PARNAMIRIM/RN | 1.791 | 1.8% | 1.8% |
| IELMO MARINHO/RN | 1.786 | 1.8% | 21.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Natal | 71.171 | 73.1% | 6.6% |
| Mossoró | 16.381 | 16.8% | 3.1% |
| Caicó | 8.155 | 8.4% | 5.0% |
| Sem correspondência IBGE | 1.612 | 1.7% | 12.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.103 | 4.2% | 1.0% |
| Interior | 93.216 | 95.8% | 6.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.739.421,60total arrecadado
R$ 1.704.528,15total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.500.000,00 | 86% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 213.982,20 | 12% |
| Recursos próprios | R$ 25.439,40 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| RATTS RATIS COMUNICAÇÃO EIRELI | 26546926000170 | R$ 735.000,00 |
| UNIGRAFICA - GRAFICA E EDITORA LTDA | 02749278000191 | R$ 154.200,00 |
| ML ILUMINAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA | 08832562000103 | R$ 140.000,00 |
| PETTER DE OLIVEIRA PARDO 03803501490 | 12349481000124 | R$ 125.000,00 |
| P C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | 07623973000126 | R$ 57.300,00 |
| PARELHAS GAS LTDA | 24206617003060 | R$ 54.303,44 |
| FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS | 47486730000108 | R$ 50.000,00 |
| BELLA EVENTOS EIRELI - EPP | 21932164000127 | R$ 44.240,00 |
| ERO LOCAÇÕES LTDA | 09643897000146 | R$ 37.000,00 |
| CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS | 22918738000175 | R$ 30.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 14 | R$ 37.548.484,00 | R$ 36.024.946,00 |
| 2025 | 9 | R$ 35.835.040,39 | R$ 34.501.765,09 |
| 2026 | 4 | R$ 35.612.866,00 | R$ 31.596.686,92 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 105.874.255,03 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 1.400.000,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 699.997,36 |
| NATAL/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 650.000,00 |
| MOSSORÓ/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 272.138,00 |
| CEARÁ-MIRIM/RIO GRANDE DO NORTE | R$ 100.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 57.370.986,00 |
| Encargos especiais | R$ 49.105.407,03 |
| Desporto e lazer | R$ 1.100.000,00 |
| Assistência social | R$ 720.000,00 |
| Segurança pública | R$ 699.997,36 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 42 | R$ 6.770.684,03 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 4 | R$ 2.784.384,57 |
| Terreno | 7 | R$ 1.365.436,36 |
| Terra nua | 16 | R$ 824.131,48 |
| Apartamento | 1 | R$ 604.120,40 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 4 | R$ 554.900,00 |
| Casa | 1 | R$ 303.500,00 |
| Crédito decorrente de alienação | 1 | R$ 107.162,82 |
| Prédio comercial | 2 | R$ 104.048,40 |
| Quotas ou quinhões de capital | 5 | R$ 73.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 50.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 43% das despesas foram para um único fornecedor (RATTS RATIS COMUNICAÇÃO EIRELI); os 3 maiores somam 60%. |
| Custo por voto | R$ 17,51 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.704.528,15 de despesas para 97.319 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: BURKHARD OTTO CORDES (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: UNIGRAFICA - GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 6); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 735.000,00 | R$ 7,55 |
| Publicidade por carros de som | R$ 171.000,00 | R$ 1,76 |
| Comícios | R$ 140.000,00 | R$ 1,44 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 132.140,00 | R$ 1,36 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 106.300,00 | R$ 1,09 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 88.213,67 | R$ 0,91 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 83.158,52 | R$ 0,85 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 75.000,00 | R$ 0,77 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. (PEC07223) | Titular | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. (PEC07223) | Titular | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou o caso de uma mãe de dois filhos autistas que, segundo afirmou, sofreu constrangimentos e ameaças em seu condomínio devido a ruídos produzidos por uma das crianças. Além disso, destacou a própria condição de pai atípico para defender maior compreensão da sociedade em relação às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Também informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 2.300, de 2026, que altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta, argumentando que a medida contribuiria para proteger famílias atípicas contra situações de discriminação, constrangimento e exclusão social. |
| 09/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou o caso de uma mãe de dois filhos autistas que, segundo afirmou, sofreu constrangimentos e ameaças em seu condomínio devido a ruídos produzidos por uma das crianças. Além disso, destacou a própria condição de pai atípico para defender maior compreensão da sociedade em relação às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Também informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 2.300, de 2026, que altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta, argumentando que a medida contribuiria para proteger famílias atípicas contra situações de discriminação, constrangimento e exclusão social. |
| 27/08/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado anunciou a apresentação de Projeto de Lei (PL) nº 3.927, de 2025, que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas em casos de exploração sexual de menores na internet quando houver lucro, monetização ou vantagem econômica. Informou que a proposta prevê acréscimo de um terço a dois terços da pena em situações de divulgação para ampla audiência. Citou ainda relatório da UNICEF, de 2023, segundo o qual uma em cada cinco crianças no mundo já sofreu exploração ou abuso digital, e lembrou que, no Brasil, denúncias à SaferNet cresceram mais de 40% entre 2020 e 2024. Por fim, defendeu punição mais rigorosa a quem lucra com esses crimes e conclamou os colegas a apoiar a medida, reforçando o compromisso com a proteção da infância contra a exploração digital. |
| 27/08/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado anunciou a apresentação de Projeto de Lei (PL) nº 3.927, de 2025, que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas em casos de exploração sexual de menores na internet quando houver lucro, monetização ou vantagem econômica. Informou que a proposta prevê acréscimo de um terço a dois terços da pena em situações de divulgação para ampla audiência. Citou ainda relatório da UNICEF, de 2023, segundo o qual uma em cada cinco crianças no mundo já sofreu exploração ou abuso digital, e lembrou que, no Brasil, denúncias à SaferNet cresceram mais de 40% entre 2020 e 2024. Por fim, defendeu punição mais rigorosa a quem lucra com esses crimes e conclamou os colegas a apoiar a medida, reforçando o compromisso com a proteção da infância contra a exploração digital. |
| 26/05/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado defendeu medidas urgentes para combater a violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse sentido, apresentou um projeto de lei que propôs a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares. Além disso, destacou a importância de capacitar agentes de segurança pública para garantir abordagens adequadas em situações de risco. Ademais, reivindicou a implementação de protocolos de atendimento humanizado e acolhimento prioritário nas delegacias e no sistema judiciário. Por fim, alertou que a pauta é uma questão de humanidade, não de partidos, e apelou à Câmara para que a proposta avance com urgência, a fim de assegurar proteção e dignidade a essa população vulnerável. |
| 26/05/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado defendeu medidas urgentes para combater a violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse sentido, apresentou um projeto de lei que propôs a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares. Além disso, destacou a importância de capacitar agentes de segurança pública para garantir abordagens adequadas em situações de risco. Ademais, reivindicou a implementação de protocolos de atendimento humanizado e acolhimento prioritário nas delegacias e no sistema judiciário. Por fim, alertou que a pauta é uma questão de humanidade, não de partidos, e apelou à Câmara para que a proposta avance com urgência, a fim de assegurar proteção e dignidade a essa população vulnerável. |
| 20/05/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado registrou a aprovação de seu requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo que discutirá o aumento do preço das passagens aéreas no Brasil. Destacou que o transporte aéreo, atualmente restrito a poucos, é fundamental para o turismo, a geração de emprego e a integração nacional. Esclareceu que a audiência reunirá representantes do Governo, das companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da sociedade civil para analisar custos operacionais, tributos, taxas aeroportuárias e outros fatores que impactam os preços. Além disso, ressaltou o compromisso com uma política de transporte mais acessível, enfatizando a importância de um debate transparente e voltado à justiça social para garantir direitos básicos aos brasileiros. |
| 20/05/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado registrou a aprovação de seu requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo que discutirá o aumento do preço das passagens aéreas no Brasil. Destacou que o transporte aéreo, atualmente restrito a poucos, é fundamental para o turismo, a geração de emprego e a integração nacional. Esclareceu que a audiência reunirá representantes do Governo, das companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da sociedade civil para analisar custos operacionais, tributos, taxas aeroportuárias e outros fatores que impactam os preços. Além disso, ressaltou o compromisso com uma política de transporte mais acessível, enfatizando a importância de um debate transparente e voltado à justiça social para garantir direitos básicos aos brasileiros. |
| 27/03/2024 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ressaltou o peso econômico do turismo para o Rio Grande do Norte. Defendeu a união de todos em prol da manutenção do PERSE e da rejeição das medidas provisórias, tendo em vista a relevância do programa para a geração de emprego e renda. |
| 27/03/2024 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ressaltou o peso econômico do turismo para o Rio Grande do Norte. Defendeu a união de todos em prol da manutenção do PERSE e da rejeição das medidas provisórias, tendo em vista a relevância do programa para a geração de emprego e renda. |