Deputado federal
Dr. Benjamim
Dr. Benjamim é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido UNIÃO. Primeira legislatura na Câmara.
22.640votos em 2022 · 0.6% dos votos para deputado federal em MA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 20232 dias fora do exercício
- 2024ano inteiro
- 2025jan
- 2026não exerceu
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Dr. Benjamim votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
451votos dados em 1595 votações nominais no mandato
36proposições apresentadas no mandato
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
22.640votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 451 de 895 · 22% |
| Presenças em sessões e reuniões | 270 · 28% |
| Relatorias e emendas | 17 · 42% |
| Proposições | 4 como autor principal, 2 em coautoria · 17% |
| Aprovações | 8 · 35% |
| Discursos | 2 · 11% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 37% | 0 | 1 · 75% | 0 | 2 · 75% |
| 03/23 | 6 de 10 · 42% | 19 · 40% | 0 | 1 · 67% | 0 | 0 |
| 04/23 | 6 de 24 · 23% | 15 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 36 de 54 · 45% | 21 · 30% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 15 · 65% | 2 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 4 · 15% | 2 · 88% | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 29 de 59 · 78% | 25 · 36% | 3 · 77% | 0 | 2 · 78% | 0 |
| 09/23 | 35 de 57 · 74% | 17 · 48% | 0 | 1 · 80% | 0 | 0 |
| 10/23 | 31 de 54 · 68% | 16 · 38% | 8 · 96% | 0 | 2 · 85% | 0 |
| 11/23 | 32 de 63 · 42% | 16 · 34% | 2 · 75% | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 12/23 | 64 de 82 · 72% | 20 · 62% | 0 | 0 | 1 · 73% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 · 44% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 25 de 43 · 29% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 9 · 27% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 05/24 | 25 de 55 · 22% | 14 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 10 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 4 de 36 · 4% | 5 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 8 · 17% | 0 | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 09/24 | 27 de 30 · 70% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 6 · 22% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 12 de 42 · 12% | 7 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 34 de 89 · 14% | 14 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 451 das 1595 votações nominais do ano (28%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| SOR | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Outros tipos | 3 |
Assinou junto, como autor, outras 13.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.024.943,78 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
03/02/2023 · Breves comunicações
Agradecimento ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela eleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do Estado do Maranhão.
Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 67 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Membro
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 07/02/1973 · 53 anos · Planalto/PR |
|---|---|
| Nome civil | BENJAMIM DE OLIVEIRA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Médico |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 735.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 89% (8 de 9) |
| do governo | 89% (332 de 373) |
| da oposição | 34% (121 de 354) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não | Não |
| 05/12/2024 | PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 36 proposições, assinou junto outras 13 como autor e assinou 81 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SOR 96/2024 | SOR 96/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 10.000.000 |
| SOR 95/2024 | SOR 95/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 20.000.000 |
| SOR 94/2024 | SOR 94/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Meta) - Valor 20.000.000 |
| SOR 93/2024 | SOR 93/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 150.000.000 |
| SOR 92/2024 | SOR 92/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 10.000.000 |
| SOR 91/2024 | SOR 91/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 150.000.000 |
| SOR 81/2024 | SOR 81/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 50.000.000 |
| SOR 7/2024 | Apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd Meta a alterar: 5.000; Acréscimo: 50.000.000; Cancelamento: 50.000.000 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4360/2023 |
| PL 1419/2024 | Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para incluir como conteúdos básicos o atendimento a obstrução das vias aéreas e às emergências no diabetes tipo 1. |
| SBT 2/0 | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação deste, do PL 527/2023, do PL 1063/2023, do PL 1221/2023, do PL 2080/2023, do PL 889/2023 e do PL 983/2023, apensados, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
| PRL 3/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão. |
| RIC 2405/2023 | Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde quanto à atuação da Pasta em relação ao Plano de Aceleração da Organização Mundial da Saúde (OMS) para parar a obesidade, discutido durante a 75ª Assembleia Mundial da Saúde em 2022. |
| PL 4360/2023 | Institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
| REQ 214/2023 | Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a efetiva aplicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) relativos à Diabetes. |
| SBT 2/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 2/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 159/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o uso de telemedicina para perícias médicas. |
| REQ 136/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2863/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde disponibilizar medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 5058/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais. | Zucco |
| REQ 4754/2024 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura. | Helena Lima |
| PEC 27/2024 | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | Damião Feliciano |
| REQ 1491/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Zucco |
| REQ 1490/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais. | Zucco |
| DOC 1394/2023 | Adesão Frente Parlamentar Mista da Optometria. | Márcio Marinho |
| DOC 1067/2023 | Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023. | Pedro Lupion |
| PROC 468/2023 | Inclusão dos nomes dos Excelentíssimos Senhores Deputados subscritores do presente ofício como membros do Grupo Parlamentar Brasil/Japão. | Luiz Nishimori |
| PRC 106/2023 | Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e 3, no pavimento térreo. | Zé Vitor |
| REQ 2465/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura. | David Soares |
| REQ 2257/2023 | Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura. | Julio Lopes |
| REQ 42/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente de Atenção Primária à Saúde. | Dr. Daniel Soranz |
| REQ 181/2023 | Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. | Leandre |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 35 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Dr. Benjamim | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJ | 2 | 0 | 0 |
| Pezenti MDB/SC | 2 | 0 | 0 |
| Caroline de Toni PL/SC | 2 | 0 | 0 |
| Messias Donato UNIÃO/ES | 2 | 0 | 0 |
| Fred Linhares REPUBLICANOS/DF | 2 | 0 | 0 |
| Marcos Pollon PL/MS | 2 | 0 | 0 |
| Zucco PL/RS | 2 | 0 | 2 |
| Julio Arcoverde PP/PI | 1 | 0 | 0 |
| Julio Lopes PP/RJ | 1 | 0 | 1 |
| Júlio Cesar PSD/PI | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 504.903,94 |
| 2024 | R$ 520.039,84 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 439.650,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 236.607,20 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 140.513,19 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 118.328,48 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 106.395,62 |
| TELEFONIA | R$ 42,29 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -16.593,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| ALICE MARKETING E COMUNICACAO EIRELI | 14 | R$ 375.000,00 |
| FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA | 10 | R$ 125.000,00 |
| mobile automotiva eireli | 9 | R$ 111.607,20 |
| AUTO POSTO NOVA ACAILANDIA LTDA | 11 | R$ 92.110,57 |
| TAM | 82 | R$ 85.588,32 |
| R NONATO DA SILVA DE ARAUJO LIMITADA | 2 | R$ 40.000,00 |
| AZUL | 28 | R$ 29.014,86 |
| PEUMAI PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| SANTOS E SILVA LTDA | 1 | R$ 8.785,05 |
| POSTO QUATRO RODAS LTDA | 1 | R$ 5.500,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: ALICE MARKETING E COMUNICACAO EIRELI; POSTO QUATRO RODAS LTDA; R NONATO DA SILVA DE ARAUJO LTDA. |
| Concentração na cota | 37% da cota do mandato foi para um único fornecedor (ALICE MARKETING E COMUNICACAO EIRELI). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ANTONIO CESAR BARROS DA SILVA 64666336320 (aberto em 07/04/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): LOCAUTO RENT A CAR e mobile automotiva eireli têm um sócio em comum (PAULO BRUNO AZEVEDO RIBEIRO). |
| Emendas por transferência especial | 32% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 24.211.773,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 67 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
22.640votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| AÇAILÂNDIA/MA | 14.260 | 63.0% | 25.8% |
| BURITICUPU/MA | 1.753 | 7.7% | 5.7% |
| ITINGA DO MARANHÃO/MA | 1.510 | 6.7% | 11.8% |
| CIDELÂNDIA/MA | 1.297 | 5.7% | 16.1% |
| IMPERATRIZ/MA | 1.044 | 4.6% | 0.8% |
| BOM JESUS DAS SELVAS/MA | 658 | 2.9% | 4.6% |
| SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA | 232 | 1.0% | 4.0% |
| SANTA INÊS/MA | 220 | 1.0% | 0.5% |
| VITÓRIA DO MEARIM/MA | 171 | 0.8% | 1.0% |
| VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA | 122 | 0.5% | 2.0% |
| SÃO LUÍS/MA | 105 | 0.5% | 0.0% |
| PINDARÉ-MIRIM/MA | 78 | 0.3% | 0.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Imperatriz | 21.270 | 93.9% | 3.2% |
| Santa Inês - Bacabal | 662 | 2.9% | 0.1% |
| São Luís | 496 | 2.2% | 0.0% |
| Caxias | 100 | 0.4% | 0.0% |
| Presidente Dutra | 94 | 0.4% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 18 | 0.1% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 105 | 0.5% | 0.0% |
| Interior | 22.535 | 99.5% | 0.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 3.015.944,23total arrecadado
R$ 3.002.500,00total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.013.444,23 | 100% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.500,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| .COM EMPREENDIMENTOS LTDA | 11365521000240 | R$ 1.273.500,00 |
| ALICE MARKETING E COMUNICACAO EIRELI | 29481275000176 | R$ 332.000,00 |
| MG AUTO POSTO LIDER LTDA | 05059970000186 | R$ 330.000,00 |
| LOCAUTO RENT A CAR | 08221693000154 | R$ 200.000,00 |
| GAMA PINHEIRO PRODUCOES LTDA - ME | 17686492000113 | R$ 126.000,00 |
| B H NOGUEIRA EIRELI | 31137903000142 | R$ 113.982,70 |
| GRAFICA VISUAL EIRELI | 08613035000108 | R$ 70.000,00 |
| RODRIGO LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA | 57661049368 | R$ 70.000,00 |
| POSTO QUATRO RODAS LTDA | 30997222000191 | R$ 60.500,01 |
| SANTOS TUR AGENCIA DE VIAGENS TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 03251483000195 | R$ 28.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 4 | R$ 37.871.585,00 | R$ 35.676.929,56 |
| 2025 | 3 | R$ 37.275.983,15 | R$ 37.203.225,15 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 73.147.568,15 |
| Sem informação/MARANHÃO | R$ 2.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 48.935.795,00 |
| Encargos especiais | R$ 24.211.773,15 |
| Educação | R$ 2.000.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 6 | R$ 735.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 3 | R$ 600.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | 2 | R$ 75.000,00 |
| Terreno | 1 | R$ 60.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 42% das despesas foram para um único fornecedor (.COM EMPREENDIMENTOS LTDA); os 3 maiores somam 64%. |
| Custo por voto | R$ 132,62 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.002.500,00 de despesas para 22.640 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: .COM EMPREENDIMENTOS LTDA (outros 5); LOCAUTO RENT A CAR (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.466.982,70 | R$ 64,80 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 440.700,00 | R$ 19,47 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 390.500,01 | R$ 17,25 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 347.000,00 | R$ 15,33 |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 128.200,00 | R$ 5,66 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 82.800,00 | R$ 3,66 |
| Despesas com pessoal | R$ 53.700,00 | R$ 2,37 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 28.000,00 | R$ 1,24 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/02/2023 | Breves comunicações | Agradecimento ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela eleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do Estado do Maranhão. |
| 03/02/2023 | Breves comunicações | Agradecimento ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela eleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do Estado do Maranhão. |