Deputada federal
Eliane Braz
Eliane Braz é deputada federal pelo Ceará, pelo partido PSD. Primeira legislatura na Câmara.
65.958votos em 2022 · 1.3% dos votos para deputado federal em CE
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2023ago–nov
- 2024não exerceu
- 2025não exerceu
- 2026não exerceu
Por legislatura
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Eliane Braz votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
87votos dados em 1595 votações nominais no mandato
4proposições apresentadas no mandato
R$ 114 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
65.958votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 87 de 171 · 23% |
| Presenças em sessões e reuniões | 41 · 54% |
| Relatorias e emendas | 0 |
| Proposições | 3 como autor principal, 0 em coautoria · 72% |
| Aprovações | 2 · 56% |
| Discursos | 2 · 39% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09/23 | 34 de 57 · 66% | 13 · 24% | 0 | 2 · 88% | 0 | 0 |
| 10/23 | 25 de 54 · 37% | 14 · 29% | 0 | 1 · 78% | 0 | 0 |
| 11/23 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/23 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSD orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 87 das 1595 votações nominais do ano (5%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Assinou junto, como autora, outras 1.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 114.344,94 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
08/11/2023 · Breves comunicações
A Deputada destacou a desigualdade geográfica no Brasil, particularmente acentuada no Nordeste devido a secas persistentes que impactam severamente os pequenos agricultores. Apresentou o Projeto de Lei nº 5.059, de 2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores para aliviar dívidas, oferecer descontos e viabilizar novos créditos, visando impulsionar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento dessas comunidades.
Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 08/09/1976 · 50 anos · Iguatu/CE |
|---|---|
| Nome civil | FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Assistente social |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 143.296,74 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (61 de 64) |
| da oposição | 35% (23 de 66) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (104 sim · 274 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 269 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (49 sim · 288 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 121 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) (art. 161, I). Resultado: não informado (268 sim · 124 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 08/11/2023 | PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (286 sim · 112 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 08/11/2023 | PL 4287/2023 — Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Resultado: aprovado (369 sim · 5 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 08/11/2023 | PL 3557/2023 — Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho. REQ 3412/2023 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023. Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (240 sim · 159 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 07/11/2023 | PL 2757/2022 — Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de… Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 07/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… REQ 3307/2023 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 07/11/2023 | PL 5086/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 279 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 07/11/2023 | PL 5086/2023 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Resultado: aprovado (372 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 07/11/2023 | PL 4287/2023 — Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. REQ 3683/2023 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 4287, de 2023, que “Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (309 sim · 35 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 234 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (93 sim · 246 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 31/10/2023 | PL 1434/2011 — Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 268 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 30/10/2023 | PL 4968/2020 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 55 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 30/10/2023 | PL 2275/2022 — Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (401 sim · 37 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 279 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (128 sim · 287 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (118 sim · 318 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… Em votação: Votação do DTQ 9: PL: Emenda de Plenário nº 27. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (116 sim · 277 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (116 sim · 318 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/10/2023 | PL 4173/2023 — Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações… Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (127 sim · 302 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/10/2023 | PDC 745/2017 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015. Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017. Resultado: aprovado (323 sim · 98 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 272 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 283 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 04/10/2023 | PL 4426/2023 — Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 350 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 04/10/2023 | PL 4426/2023 — Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 259 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 4 proposições, assinou junto outras 1 como autora e assinou 4 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3316/2021 |
| PL 5059/2023 | Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências. |
| PL 4620/2023 | Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. |
| PL 4618/2023 | Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| INC 1231/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | João Daniel |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição de 2026 assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 114.344,94 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 74.720,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 12.857,33 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 10.881,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 9.609,13 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 6.272,07 |
| TELEFONIA | R$ 5,41 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TE MKT | 2 | R$ 20.000,00 |
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 16.000,00 |
| CONSULT NEGOCIOS IMOBILIARIOS | 2 | R$ 11.000,00 |
| SMART VEÍCULOS LTDA-ME | 3 | R$ 10.881,00 |
| REDEE - AGENCIA DIGITAL | 2 | R$ 9.000,00 |
| CAROLINE MARIA VASCONCELOS | 2 | R$ 9.000,00 |
| TERA EMPREENDIMENTOS CRIATIVOS | 2 | R$ 9.000,00 |
| MASTERGRAF | 2 | R$ 9.000,00 |
| TAM | 10 | R$ 8.960,96 |
| MAP COMERCIO, LOCACAO E SERVICO DE MANUTENCAO DE ELETRO-ELET | 3 | R$ 1.857,33 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 17% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TE MKT). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: KARINE ALMEIDA DE ARAUJO LTDA (aberto em 01/12/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): SMART VEÍCULOS LTDA-ME e AUTO POSTO AEROPORTO LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6132345995). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
65.958votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| IGUATU/CE | 16.773 | 25.4% | 32.6% |
| FORTALEZA/CE | 5.364 | 8.1% | 0.4% |
| ACOPIARA/CE | 3.251 | 4.9% | 12.2% |
| PORTEIRAS/CE | 2.634 | 4.0% | 26.8% |
| IPU/CE | 2.206 | 3.3% | 10.0% |
| CATARINA/CE | 2.043 | 3.1% | 32.7% |
| JUAZEIRO DO NORTE/CE | 1.993 | 3.0% | 1.5% |
| JUCÁS/CE | 1.975 | 3.0% | 15.4% |
| CRATO/CE | 1.944 | 2.9% | 2.9% |
| QUIXELÔ/CE | 1.854 | 2.8% | 17.0% |
| SABOEIRO/CE | 1.733 | 2.6% | 20.5% |
| ORÓS/CE | 1.521 | 2.3% | 12.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Iguatu | 31.120 | 47.2% | 13.3% |
| Juazeiro do Norte | 15.638 | 23.7% | 2.8% |
| Fortaleza | 13.343 | 20.2% | 0.5% |
| Quixadá | 3.197 | 4.8% | 0.6% |
| Sobral | 2.402 | 3.6% | 0.3% |
| Crateús | 258 | 0.4% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 5.364 | 8.1% | 0.4% |
| Interior | 60.594 | 91.9% | 1.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.942.620,00total arrecadado
R$ 1.941.796,98total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.900.000,00 | 98% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 41.820,00 | 2% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 800,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| VP PROPAGANDA LTDA | 04797105000174 | R$ 294.675,00 |
| IMPULSE COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 36310705000152 | R$ 266.000,00 |
| SOGRAFICA- SOBRAL GRAFICA LTDA EPP | 00200508000133 | R$ 227.150,00 |
| L M DOS SANTOS BEZERRA ME | 23736189000180 | R$ 214.000,00 |
| R C CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA | 31758429000176 | R$ 51.750,00 |
| FENIX LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 00474292000102 | R$ 40.206,74 |
| ARTE MUSIC ESTUDIO | 30318573000129 | R$ 40.000,00 |
| F.A. VIEIRA TRANSPORTES LTDA | 13130601000160 | R$ 37.500,00 |
| V DO NASCIMENTO DAMASCENA ME | 25320070000158 | R$ 30.000,00 |
| MANUEL EDILSON GOMES | 30775841315 | R$ 30.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 2 | R$ 143.296,74 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 135.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 8.296,74 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 15% das despesas foram para um único fornecedor (VP PROPAGANDA LTDA); os 3 maiores somam 41%. |
| Custo por voto | R$ 29,44 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.941.796,98 de despesas para 65.958 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SOGRAFICA- SOBRAL GRAFICA LTDA EPP (outros 5); R C CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (outros 3); DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA SS LTDA (outros 3); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (outros 421); ALUCOM LTDA (outros 6). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 656.750,00 | R$ 9,96 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 476.066,66 | R$ 7,22 |
| Diversas a especificar | R$ 364.400,00 | R$ 5,52 |
| Publicidade por adesivos | R$ 163.825,00 | R$ 2,48 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 107.706,74 | R$ 1,63 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 93.200,00 | R$ 1,41 |
| Serviços contábeis | R$ 30.000,00 | R$ 0,45 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 14.000,00 | R$ 0,21 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | Breves comunicações | A Deputada destacou a desigualdade geográfica no Brasil, particularmente acentuada no Nordeste devido a secas persistentes que impactam severamente os pequenos agricultores. Apresentou o Projeto de Lei nº 5.059, de 2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores para aliviar dívidas, oferecer descontos e viabilizar novos créditos, visando impulsionar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento dessas comunidades. |
| 23/08/2023 | Breves comunicações | A Deputada mostrou, na estreia na tribuna da Casa, sua trajetória política, iniciada no cargo de Vereadora do Município de Iguatu, Estado do Ceará. Enfatizou o papel das mulheres na política e agradeceu à família e a correligionários pelo apoio. A Parlamentar se comprometeu a lutar pelos interesses do povo cearense e prometeu assumir a bandeira do Deputado licenciado Célio Studart: a defesa da causa animal. |