
Silvio Antonio
Silvio Antonio é deputado(a) federal por Maranhão, pelo partido PL. Primeira legislatura na Câmara.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2023dez
- 2024jan–abr
- 2025não exerceu
- 2026fev–jun
Por legislatura
Visão geral
O que este parlamentar fez no mandato?
Veja como Silvio Antonio votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o(a) elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade mês a mês
Atividade institucional documentada (0 a 100) em cada mês fechado do mandato, comparada com os demais deputados no mesmo mês. Conta participação em votações e reuniões, relatorias e emendas, proposições, resultados documentados e discursos — volume de trabalho registrado, não qualidade. Passe o mouse sobre uma barra para ver as componentes.
Ver a tabela mensal
| Mês | Atividade | Participação | Relatorias | Proposições | Resultados | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12/23 | 44 | 87 | 0 | 55 | 0 | 100 |
| 01/24 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 40 | 100 | 0 | 11 | 0 | 80 |
| 03/24 | 57 | 84 | 76 | 0 | 0 | 92 |
| 04/24 | — | |||||
| 05/24 | — | |||||
| 06/24 | — | |||||
| 07/24 | — | |||||
| 08/24 | — | |||||
| 09/24 | — | |||||
| 10/24 | — | |||||
| 11/24 | — | |||||
| 12/24 | — | |||||
| 01/25 | — | |||||
| 02/25 | — | |||||
| 03/25 | — | |||||
| 04/25 | — | |||||
| 05/25 | — | |||||
| 06/25 | — | |||||
| 07/25 | — | |||||
| 08/25 | — | |||||
| 09/25 | — | |||||
| 10/25 | — | |||||
| 11/25 | — | |||||
| 12/25 | — | |||||
| 01/26 | — | |||||
| 02/26 | 33 | 84 | 0 | 0 | 0 | 74 |
| 03/26 | 39 | 85 | 0 | 34 | 0 | 87 |
| 04/26 | 43 | 83 | 29 | 0 | 0 | 92 |
| 05/26 | 54 | 76 | 26 | 78 | 46 | 51 |
| 06/26 | — | |||||
| 07/26 | — | |||||
| 08/26 | — | |||||
| 09/26 | — | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 208 das 1595 votações nominais do ano (13%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 12 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Outros tipos | 4 |
Assinou junto, como autor(a), outras 18.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 379.295,45 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PL, por MA: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
09/06/2026 · Breves comunicações
O Deputado denunciou as más condições das BRs 222 e 135 no Estado do Maranhão e informou ter protocolado requerimento de informação ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre as providências adotadas para a recuperação das rodovias. Ademais, alertou para a situação das pontes de acesso à Ilha de São Luís (MA), que têm causado congestionamentos e dificuldades de deslocamento. Por fim, cobrou medidas urgentes para solucionar os problemas de infraestrutura viária no Estado.
Sumário oficial da Câmara; 67 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 06/08/1969 · 57 anos · São Luís/MA |
|---|---|
| Nome civil | SILVIO ANTONIO GUIMARAES MACHADO |
| Escolaridade | — |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Administrador |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.140.114,55 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 98% (184 de 188) |
| do governo | 30% (49 de 162) |
| da oposição | 96% (160 de 166) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Liberado | Não |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4. Resultado: aprovado (386 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 39 proposições, assinou junto outras 18 como autor(a) e assinou 4 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SBT 1/0 | Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 26/2026 | Requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025 |
| PL 2474/2026 | Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores |
| REQ 2861/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais. |
| PL 2367/2026 | Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências. |
| PL 2365/2026 | Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências. |
| REQ 2711/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. |
| REQ 16/2026 | Requer a Moção de Louvor e Aplausos ao Movimento Legendários pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira nas áreas de assistência social, fortalecimento familiar, restauração de homens e promoção de valores éticos e espirituais. |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal. |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4294/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4294/2024 |
| PL 1196/2026 | Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital. |
| RIC 417/2026 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, no âmbito da Marinha do Brasil, a fim de que, no exercício de suas atribuições, encaminhe respostas às seguintes questões sobre a atracação de navios de guerra da República Islâmica do Irã em portos brasileiros, abrangendo os episódios ocorridos em 2023 e 2025. |
| REQ 1158/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5764/2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. |
| REQ 63/2024 | Requer seja convidada a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da falta de medicamentos para tratamento de hanseníase e apresentar as ações implementadas pela Pasta até o presente momento na Gestão Senhor Presidente, |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019 |
| RPD 16/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019 |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Chris Tonietto |
| REQ 1288/2026 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Kim Kataguiri |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| REQ 901/2024 | Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto". | Delegado Paulo Bilynskyj |
| REQ 896/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração. | Dr Fabio Rueda |
| REQ 676/2024 | Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. | Coronel Chrisóstomo |
| RCP 1/2024 | Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | Delegado Paulo Bilynskyj |
| PDL 24/2024 | Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS. | Filipe Barros |
| REQ 501/2024 | Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). | Zucco |
| REC 2/2024 | Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD. | Julia Zanatta |
| REQ 468/2024 | Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA | Zé Trovão |
| REQ 386/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará. | Messias Donato |
| REQ 261/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta anti-terrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista. | Julia Zanatta |
| REQ 17/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2023 que “Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 06 meses a menores de 05 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”. | Julia Zanatta |
| RPD 12/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 49/2022 | Marcos Pollon |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 22 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Silvio Antonio | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Sargento Gonçalves PL/RN | 3 | 1 | 0 |
| Ismael PL/SC | 2 | 1 | 0 |
| Messias Donato UNIÃO/ES | 2 | 1 | 0 |
| Filipe Martins PL/TO | 2 | 1 | 0 |
| Marcos Pollon PL/MS | 2 | 0 | 1 |
| Mauricio Marcon PL/RS | 2 | 1 | 0 |
| Julia Zanatta PL/SC | 2 | 1 | 1 |
| Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS/DF | 1 | 0 | 0 |
| Diego Garcia UNIÃO/PR | 1 | 0 | 0 |
| Pastor Diniz UNIÃO/RR | 1 | 1 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 32.201,49 |
| 2024 | R$ 140.467,75 |
| 2026 | R$ 206.626,21 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 323.626,20 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 52.346,14 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 4.834,67 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 3.126,17 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 1.460,43 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 591,80 |
| TELEFONIA | R$ 1,73 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -6.691,69 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LEAD2U ASSESSORIA LTDA | 5 | R$ 109.624,20 |
| LEANDRO DE FARIAS TELES | 1 | R$ 62.502,00 |
| SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 1 | R$ 62.500,00 |
| GROW BUSINESS ASSESSORIA COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA | 4 | R$ 60.000,00 |
| ML LOCAÇÕES EIRELI | 4 | R$ 42.533,34 |
| Legado Brasilis Comunicação e Publicidade LTDA | 1 | R$ 22.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 9 | R$ 9.812,80 |
| EVERSON CARLOS DO NASCIMENTO MOREIRA | 1 | R$ 7.000,00 |
| TAM | 19 | R$ 1.920,34 |
| TOQUE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTD | 17 | R$ 1.262,39 |
Frentes parlamentares que assina
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado(a) na legislatura.
Votos que recebeu
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PL, por MA: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO LUÍS/MA | 13.403 | 53.3% | 2.4% |
| SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA | 1.990 | 7.9% | 2.3% |
| PAÇO DO LUMIAR/MA | 1.429 | 5.7% | 2.5% |
| CAXIAS/MA | 906 | 3.6% | 1.2% |
| BARRA DO CORDA/MA | 455 | 1.8% | 1.1% |
| TIMON/MA | 455 | 1.8% | 0.5% |
| PEDREIRAS/MA | 419 | 1.7% | 2.0% |
| ROSÁRIO/MA | 418 | 1.7% | 1.9% |
| IMPERATRIZ/MA | 373 | 1.5% | 0.3% |
| VARGEM GRANDE/MA | 247 | 1.0% | 1.1% |
| SANTA INÊS/MA | 195 | 0.8% | 0.5% |
| SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA | 189 | 0.8% | 1.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 19.757 | 78.6% | 1.2% |
| Caxias | 1.757 | 7.0% | 0.5% |
| Imperatriz | 1.552 | 6.2% | 0.2% |
| Santa Inês - Bacabal | 1.511 | 6.0% | 0.2% |
| Presidente Dutra | 570 | 2.3% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 3 | 0.0% | 0.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 13.403 | 53.3% | 2.4% |
| Interior | 11.747 | 46.7% | 0.4% |
Campanha, emendas e bens
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 148.633,00 | 50% |
| Recursos de partido político | R$ 100.000,00 | 34% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 48.000,00 | 16% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 41470063000199 | R$ 120.775,00 |
| FACEBOOK SERVICOS DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 61.000,00 |
| POSTO JOYCE VII EIRELI | 10731252000144 | R$ 10.000,00 |
| ANTONINO RAMOS DE ALMEIDA | 17655897387 | R$ 6.000,00 |
| CLAUDIA DAIANY GUILHERME COELHO | 61570559368 | R$ 6.000,00 |
| DAVID JOSE PAZ MATTOS | 03248970308 | R$ 6.000,00 |
| JOAO BATISTA MENDES SILVA DE JESUS | 33211728368 | R$ 5.150,00 |
| LEONARDO BROGES DE ARAUJO | 02179622384 | R$ 5.000,00 |
| JOAO PEDRO ALVES DE JESUS | 60830538380 | R$ 4.500,00 |
| TIMOTEO PEREIRA MACHADO | 05298590330 | R$ 4.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 5 | R$ 37.871.560,00 | R$ 37.751.282,18 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 37.395.370,00 |
| Sem informação/MARANHÃO | R$ 476.190,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 18.935.792,00 |
| Encargos especiais | R$ 18.459.578,00 |
| Segurança pública | R$ 238.095,00 |
| Agricultura | R$ 238.095,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 12 | R$ 1.140.114,55 | +95,3% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 6 | R$ 583.778,17 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 500.000,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 160.000,00 |
| Caderneta de poupança | 3 | R$ 150.798,94 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 150.000,00 |
| Terreno | 2 | R$ 145.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | 2 | R$ 34.311,28 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 4,33 |
Padrões observáveis
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 44% das despesas foram para um único fornecedor (SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA); os 3 maiores somam 71%. |
| Custo por voto | R$ 10,80 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 271.628,89 de despesas para 25.150 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (outros 3); FACEBOOK SERVICOS DO BRASIL LTDA (outros 421); SLZ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (outros 3). |
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. |
| Concentração na cota | 29% da cota do mandato foi para um único fornecedor (LEAD2U ASSESSORIA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: BRUNO DE JESUS ALMEIDA PINHO 60808533371 (aberto em 05/02/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): SSJ RESTAURANTE LTDA e CHICAGO PRIME ALIMENTOS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6133210999). |
| Emendas por transferência especial | 49% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 18.459.578,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 124.065,00 | R$ 4,93 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 61.000,00 | R$ 2,43 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 39.943,20 | R$ 1,59 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 10.000,00 | R$ 0,40 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 8.450,00 | R$ 0,34 |
| Serviços contábeis | R$ 6.000,00 | R$ 0,24 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 4.764,00 | R$ 0,19 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 4.500,00 | R$ 0,18 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado denunciou as más condições das BRs 222 e 135 no Estado do Maranhão e informou ter protocolado requerimento de informação ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre as providências adotadas para a recuperação das rodovias. Ademais, alertou para a situação das pontes de acesso à Ilha de São Luís (MA), que têm causado congestionamentos e dificuldades de deslocamento. Por fim, cobrou medidas urgentes para solucionar os problemas de infraestrutura viária no Estado. |
| 09/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, afirmando que a medida poderia contribuir para ampliar o combate ao crime organizado por meio de sanções financeiras, restrições migratórias e cooperação internacional. Além disso, apontou o avanço da atuação de facções criminosas em diferentes regiões do País e associou esse cenário ao agravamento da insegurança pública. Na continuidade, ressaltou os impactos da violência sobre as famílias brasileiras e defendeu que o enfrentamento ao crime deve ser tratado como prioridade nacional. Por fim, elogiou a atuação do Senador Flávio Bolsonaro em relação ao tema e criticou a condução do Governo Federal na área da segurança pública. |
| 12/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, por sua declaração com viés ideológico e militante incompatível com a magistratura. Ademais, destacou que a Constituição veda a atuação política de magistrados e apontou risco de parcialidade no Poder Judiciário. Por fim, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição da imparcialidade do Poder Judiciário, de sua autoria, para exigir quarentena a ocupantes de cargos políticos antes do ingresso na magistratura. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o estupro coletivo de duas crianças em São Paulo (SP) e criticou a desproporção na repercussão do caso em comparação com episódios de violência contra animais. Ademais, defendeu o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves e a redução da maioridade penal. Além disso, afirmou que quatro dos cinco envolvidos no crime eram adolescentes e considerou insuficiente a internação de três anos em programa socioeducativo diante da gravidade do crime. |
| 29/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado levou à tribuna demandas apresentadas por entidades ligadas à educação superior e à pesquisa científica. Relatou apelo da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, que representa 37 entidades em greve desde 23 de fevereiro de 2026, e solicitou negociação do Governo Federal para encerrar a paralisação nas universidades federais. Também destacou manifestação da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular sobre sucessivas reduções na cota de importação do CNPq, apontadas como fator de risco à continuidade de pesquisas científicas. Concluiu, defendendo providências para garantir o funcionamento das instituições e preservar o desenvolvimento científico nacional. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado fez uma correção à fala de uma Deputada de Esquerda, dizendo que o Partido Liberal não votou contra a matéria, mas sim a favor, como poderia ser visto no painel. Afirmou que o PL faz oposição ao Governo, mas não ao povo, e que vota “sim” em projetos de interesse popular. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
| 23/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. |
| 23/04/2026 | Pela ordem | O Deputado ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. Ademais, defendeu que a proposição também contemplasse política educacional sobre meio ambiente e descarte de lixo, em vez de priorizar apenas a cobrança de multa. |
