Deputado federal

Nitinho

PSD · SESuplente, fora do exercícioSuplenteEstreante

Nitinho é deputado federal por Sergipe, pelo partido PSD. Primeira legislatura na Câmara.

26.696votos em 2022 · 2.3% dos votos para deputado federal em SE

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

57ª2023–2027 · 18 de 45 meses até hoje

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Nitinho votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

335votos dados em 1595 votações nominais no mandato

55proposições apresentadas no mandato

R$ 683 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

26.696votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	335 de 643 · 27%
Presenças em sessões e reuniões	196 · 29%
Relatorias e emendas	7 · 28%
Proposições	37 como autor principal, 3 em coautoria · 90%
Aprovações	23 · 80%
Discursos	2 · 14%

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
02/24	10 de 12 · 44%	7 · 97%	0	0	0	0
03/24	35 de 43 · 91%	16 · 58%	0	0	0	0
04/24	11 de 39 · 53%	9 · 27%	0	3 · 94%	0	0
05/24	29 de 55 · 37%	14 · 28%	0	5 · 96%	0	0
06/24	7 de 34 · 68%	12 · 28%	0	0	0	0
07/24	26 de 36 · 75%	13 · 82%	4 · 82%	1 · 86%	1 · 88%	0
08/24	18 de 35 · 53%	10 · 36%	0	0	0	0
09/24	27 de 30 · 70%	5 · 58%	0	0	0	0
10/24	8 de 33 · 34%	7 · 31%	0	0	0	0
11/24	8 de 42 · 5%	6 · 6%	0	0	1 · 68%	0
12/24	sem exercício suficiente no mês
01/25	sem votação	0	0	0	0	0
02/25	11 de 11 · 100%	13 · 91%	0	5 · 92%	0	0
03/25	7 de 13 · 23%	8 · 20%	0	0	0	0
04/25	26 de 48 · 47%	29 · 84%	2 · 72%	0	2 · 92%	0
05/25	31 de 69 · 15%	23 · 62%	1 · 50%	18 · 100%	2 · 78%	1 · 54%
06/25	11 de 46 · 5%	6 · 4%	0	2 · 90%	0	0
07/25	43 de 65 · 59%	13 · 69%	0	3 · 97%	0	1 · 61%
08/25	sem exercício suficiente no mês
09/25	sem exercício suficiente no mês
10/25	sem exercício suficiente no mês
11/25	sem exercício suficiente no mês
12/25	sem exercício suficiente no mês
01/26	sem exercício suficiente no mês
02/26	sem exercício suficiente no mês
03/26	sem exercício suficiente no mês
04/26	sem exercício suficiente no mês
05/26	sem exercício suficiente no mês
06/26	sem exercício suficiente no mês
07/26	sem exercício suficiente no mês
08/26	sem exercício suficiente no mês
09/26	sem exercício suficiente no mês

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo81%da oposição38%

O PSD orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 335 das 1595 votações nominais do ano (21%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Projetos de lei	37
Requerimentos	9
Pareceres como relator	6
Recursos e pedidos	2
Substitutivos	1

Assinou junto, como autor, outras 10.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 682.538,55 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Passagens aéreasR$ 229 mil34%Aluguel de veículosR$ 196 mil29%Divulgação do mandatoR$ 193 mil28%Escritório de apoioR$ 28 mil4%CombustívelR$ 27 mil4%Outras categoriasR$ 8 mil1%

Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Aracaju16.18461%São Cristóvão2.71710%Nossa Senhora Do Socorro1.8297%Propriá4122%Outros municípios5.55421%

Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

16/07/2025 · Breves comunicações

O Deputado defendeu os corretores de imóveis e destacar a importância do setor para o País. Reconheceu o esforço do Governo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida, mas alertou para problemas na liberação de recursos e na burocracia envolvendo laudos e transações financeiras, especialmente na Faixa 2 de crédito para imóveis usados. Pediu maior atenção do Ministério das Cidades para acelerar a liberação dos recursos e garantiu apoio à categoria que enfrenta dificuldades. Também solicitou informações sobre os investimentos previstos para o próximo ano no programa de imóveis usados. Agradeceu ao Governador, aos colegas parlamentares e ao eleitorado de Sergipe pela confiança durante seu mandato.

Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Frentes parlamentares

Assina 4 frentes

Ver todas as frentes →

Biografia e declaração

Nascimento	31/05/1966 · 60 anos · Aracaju/SE
Nome civil	JOSENITO VITALE DE JESUS
Escolaridade	Ensino Médio
E-mail do gabinete	—
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Branca
Profissão declarada ao TSE	Vereador
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 405.500,00

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PSD)	sem orientação comparável
do governo	81% (221 de 273)
da oposição	38% (107 de 283)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
16/07/2025	PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 350 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
16/07/2025	PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (104 sim · 350 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
16/07/2025	PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (101 sim · 332 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
16/07/2025	PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (346 sim · 93 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 702/2023 — Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. Em votação: Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 173 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 8262/2017 — Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (347 sim · 107 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 785/2024 — Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (376 sim · 42 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (174 sim · 268 não) Sem orientação registrada	Não
16/07/2025	PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Resultado: aprovado (264 sim · 169 não) Orientação: Governo: Sim	Sim
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 269 não) Orientação: Governo: Não	Não
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (119 sim · 273 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (256 sim · 109 não) Sem orientação registrada	Sim
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 116 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II). Resultado: aprovado (242 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II). Resultado: aprovado (232 sim · 104 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II). Resultado: aprovado (234 sim · 101 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II). Resultado: aprovado (221 sim · 77 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
16/07/2025	PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (231 sim · 87 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (338 sim · 28 não) Sem orientação registrada	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (404 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque de Emenda n. 5, apresentada à PEC 66/2023 (Fase 1 - CD). (161, II) Resultado: rejeitado (117 sim · 335 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §18-A, art. 165, da CF/88, constante no artigo 1º do substitutivo, apresentado a PEC 66/2023. (Fase 1 - CD) (161, I) Resultado: não informado (318 sim · 144 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (367 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 165 contido no Art 1º, apresentado a PEC 66/2023 - 2º Turno (161, I) Resultado: não informado (342 sim · 126 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (353 sim · 76 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
15/07/2025	PL 1881/2025 — Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 55 não) Orientação: Oposição: Liberado	Sim
15/07/2025	PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. REQ 2779/2025 — Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Resultado: aprovado (319 sim · 70 não) Sem orientação registrada	Sim
14/07/2025	PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (7 sim · 407 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
14/07/2025	PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Resultado: aprovado (471 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
09/07/2025	PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (110 sim · 159 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não

Proposições

No mandato, apresentou 55 proposições, assinou junto outras 10 como autor e assinou 12 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
REQ 19/2025	Requer a realização de Seminário para tratar do Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe nos segmentos de Turismo, Petróleo e Gás
PL 3146/2025	Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi.
PL 3143/2025	Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
PL 3142/2025	Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
REQ 2363/2025	Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 447/2025.
PL 2764/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de dependência e indicação da idade mínima em anúncios de jogos de apostas (“bets”), jogos de azar, jogos online e de cassino, e dá outras providências.
PL 2763/2025	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
PL 2582/2025	Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 2512/2025	Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.
PL 2511/2025	Reconhece o Forró Siri, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 2510/2025	Reconhece o Forró Caju, realizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
PL 2509/2025	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Festival da Mandioca do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
PL 2508/2025	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Carnaval do Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe.
PL 2507/2025	Reconhece a Festa do Caminhoneiro, realizada no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
PL 2506/2025	Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.
PL 2432/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio mensal do contracheque impresso e da notificação domiciliar de descontos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PL 2431/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e bancárias de notificarem por escrito, previamente, os titulares de benefícios previdenciários sobre quaisquer descontos em folha decorrentes de empréstimos consignados, associações, seguros, planos de saúde e planos funerários.
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 115/2025
PL 2386/2025	Reconhece o “Forró Alegre” do Município de Monte Alegre de Sergipe como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização.
PL 2153/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de placas de advertência e placas indicativas de rotas alternativas de fuga em áreas sujeitas a risco de alagamento em todo o território nacional.
PL 2139/2025	Institui diretrizes nacionais para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante mecanismos obrigatórios de alerta de uso contínuo e pausas saudáveis em plataformas digitais, e dá outras providências.
PL 2138/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades de terapia ocupacional em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dá outras providências.
PL 2137/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT.
PL 2136/2025	Reconhece a Procissão Fluvial de Bom Jesus dos Navegantes do Baixo São Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização.
PL 2130/2025	Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências.
PL 2129/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.
SBT 1/0	Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
REQ 40/2025	Requer a realização de audiência pública com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater o planejamento das competições a serem realizadas neste ano.

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
REQ 2842/2025	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).	Erika Kokay
RCP 4/2025	Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.	Rodrigo Valadares
REQ 2343/2025	Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.	Sergio Souza
EMC 3/0	Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.	Ribamar Silva
REQ 1668/2025	Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.	Defensor Stélio Dener
REQ 1410/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Sóstenes Cavalcante
PEC 9/2025	Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.	Osmar Terra
PEC 8/2025	Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.	Erika Hilton
REQ 2744/2024	Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL	Reimont
PEC 23/2024	Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.	Maria do Rosário

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 2 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Nitinho	Apresentadas pelo(a) colega
Antonio Brito PSD/BA	2	2	0
Capitão Samuel PP/SE	1	1	0

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2024	R$ 383.252,69
2025	R$ 299.285,86

Por categoria

Categoria	Total no mandato
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 218.377,20
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 196.307,33
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 193.136,70
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 28.225,72
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 27.186,78
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 10.867,46
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 5.485,93
TELEFONIA	R$ 2.951,43

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
Latam Linhas Aéreas S.A	296	R$ 184.163,81
AGENCIA ACERTE PUBLICIDADE E TECH LTDA	11	R$ 132.786,70
FC SERVICOS, LOCACOES E EMPREENDIMENTOS	17	R$ 97.818,33
JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.	12	R$ 68.439,00
GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA	1	R$ 59.750,00
Gol Linhas Aereas S.A.	29	R$ 37.396,48
V & M LOCADORA	4	R$ 23.600,00
LEGISLAR	6	R$ 15.450,00
COMERCIAL MARIVAN LTDA	4	R$ 12.205,74
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA	16	R$ 10.438,67

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Campanha × cota parlamentar	Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA; REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA; REDE DE POSTOS PREDISENTE LTDA; REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA; REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA.
Concentração na cota	27% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Latam Linhas Aéreas S.A).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: VG NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (aberto em 20/06/2022); JOSE ROBERTO GRANGEIRO DE QUEIROZ JUNIOR 04624295552 (aberto em 24/05/2021); SERGIPE PRODUÇÕES E EDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (aberto em 18/04/2022).
Fornecedores com vínculos entre si	Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): Claro S.A - Embratel e Claro NXT Telecomunicações S.A ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE A E TORRE B / EDIF TORRE B ANDAR 3).
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 4 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)	Membro

Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

26.696votos nominais no 1º turno

75municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
ARACAJU/SE	16.184	60.6%	5.6%
SÃO CRISTÓVÃO/SE	2.717	10.2%	6.7%
NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE	1.829	6.9%	2.4%
PROPRIÁ/SE	412	1.5%	3.0%
ITAPORANGA D AJUDA/SE	339	1.3%	1.9%
CAPELA/SE	323	1.2%	1.9%
NEÓPOLIS/SE	317	1.2%	3.4%
BARRA DOS COQUEIROS/SE	302	1.1%	1.9%
PACATUBA/SE	247	0.9%	3.4%
SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE	226	0.8%	8.0%
ESTÂNCIA/SE	185	0.7%	0.6%
RIACHUELO/SE	177	0.7%	3.3%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Aracaju	24.645	92.3%	3.3%
Itabaiana	1.702	6.4%	0.4%
Sem correspondência IBGE	349	1.3%	1.7%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	16.184	60.6%	5.6%
Interior	10.512	39.4%	1.2%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 396.203,78total arrecadado

R$ 362.950,00total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 251.062,78	63%
Recursos de pessoas físicas	R$ 141.211,00	36%
Recursos de outros candidatos	R$ 3.930,00	1%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA	13007646000142	R$ 166.617,14
AJUSIGNS IMPRESSOES EIRELI ME	30506426000182	R$ 29.930,02
SRA PRODUTORA	34926987000191	R$ 15.000,00
JENIFE REIS SALES 01795713542	24136934000113	R$ 13.531,00
PLANEJAR GESTAO EM EVENTOS LTDA - ME	21674090000176	R$ 12.900,00
DLOCAL A SERVIÇO DO FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA	13347016000117	R$ 12.500,00
GOIS AGUIAR SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME	25383194000182	R$ 12.000,00
NORDESTE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME	20021731000120	R$ 10.983,00
LUZIA SANTOS GOIS	93949502572	R$ 10.000,00
PAM EIRELLI	09121239000194	R$ 7.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	SUPLENTE	5	R$ 405.500,00	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
OUTROS BENS E DIREITOS	1	R$ 150.000,00
Consórcio não contemplado	1	R$ 130.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	1	R$ 70.000,00
Outros créditos e poupança vinculados	1	R$ 42.000,00
Depósito bancário em conta corrente no País	1	R$ 13.500,00

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	46% das despesas foram para um único fornecedor (GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA); os 3 maiores somam 58%.
Custo por voto	R$ 13,60 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 362.950,00 de despesas para 26.696 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA (outros 7); DLOCAL A SERVIÇO DO FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA (outros 421); GOIS AGUIAR SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME (outros 4).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Publicidade por materiais impressos	R$ 192.778,14	R$ 7,22
Publicidade por adesivos	R$ 29.333,02	R$ 1,10
Despesas com pessoal	R$ 28.600,00	R$ 1,07
Serviços prestados por terceiros	R$ 22.700,00	R$ 0,85
Eventos de promoção da candidatura	R$ 20.400,00	R$ 0,76
Publicidade por carros de som	R$ 16.000,00	R$ 0,60
Despesa com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 12.500,00	R$ 0,47
Serviços contábeis	R$ 12.000,00	R$ 0,45

Comissões e discursos

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
16/07/2025	Breves comunicações	O Deputado defendeu os corretores de imóveis e destacar a importância do setor para o País. Reconheceu o esforço do Governo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida, mas alertou para problemas na liberação de recursos e na burocracia envolvendo laudos e transações financeiras, especialmente na Faixa 2 de crédito para imóveis usados. Pediu maior atenção do Ministério das Cidades para acelerar a liberação dos recursos e garantiu apoio à categoria que enfrenta dificuldades. Também solicitou informações sobre os investimentos previstos para o próximo ano no programa de imóveis usados. Agradeceu ao Governador, aos colegas parlamentares e ao eleitorado de Sergipe pela confiança durante seu mandato.
28/05/2025	Como líder	O Deputado defendeu proposições de sua autoria voltadas à proteção dos aposentados diante das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Argumentou em prol do Projeto de Lei (PL) nº 2.432, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio mensal do contracheque impresso e da notificação domiciliar de descontos aos aposentados e pensionistas do INSS. Promoveu também o Projeto de Lei nº 2.431, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e bancárias de notificarem por escrito, previamente, os titulares de benefícios previdenciários sobre quaisquer descontos em folha decorrentes de empréstimos consignados, associações, seguros, planos de saúde e planos funerários. Ademais, criticou a omissão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e afirmou que os desvios já ocorriam desde o primeiro Governo Lula. Além disso, alertou para o impacto devastador das apostas on-line, sugerindo sua a legalização como forma de controle. Adicionalmente, reprovou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela concessão de aumentos salariais abusivos aos membros das federações e pela ausência de apoio aos clubes pequenos. Defendeu ainda proposição que proíbe a reeleição do Presidente da CBF e a eleição de seus parentes. Por fim, lamentou a paralisia do Parlamento diante da polarização política.