
Wellington Roberto
Atuação de Wellington Roberto como deputado federal pela Paraíba em 2020. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 200618 dias fora do exercício
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2020 | 29 | 4 de 20 | 5 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2020 | 30 | 13 de 40 | 17 | 9 | 9 | R$ 35 mil |
| mai/2020 | 31 | 27 de 39 | 12 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2020 | 30 | 6 de 56 | 9 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2020 | 31 | 9 de 55 | 9 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2020 | 31 | 3 de 17 | 6 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2020 | 30 | 1 de 13 | 1 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2020 | 31 | 4 de 145 | 12 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 98% (64 de 65) |
| do governo | 98% (57 de 58) |
| da oposição | 50% (18 de 36) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 15/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: Bloco PL (PSD): destaque para votação da Emenda de Plenário nº 30 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n º 101/2020. (art. 161, II) Resultado: aprovado (326 sim · 102 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… REQ 2867/2020 — Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (414 sim · 13 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 283 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 355 não) | Não |
| 26/08/2020 | PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 289 não) | Não |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à MPV 983/20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (210 sim · 257 não) | Não |
| 05/08/2020 | PL 2068/2020 — Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (74 sim · 332 não) | Não |
| 29/07/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (323 sim · 113 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 946/2020 — Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSDB: Emenda de Comissão nº 140. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (99 sim · 201 não) | Não |
| 29/07/2020 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… REQ 1575/2020 — Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 212 não) | Sim |
| 21/07/2020 | PEC 15/2015 — Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (499 sim · 7 não) | Sim |
| 21/07/2020 | PEC 15/2015 — Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: NOVO: Destaque para a votação em separado do inciso XI do artigo 212-A, acrescido pelo artigo 7º do Substitutivo da PEC 15/15, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (399 sim · 19 não) | Sim |
| 21/07/2020 | PEC 15/2015 — Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (492 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2020 | MPV 934/2020 — Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 2, apresentada à MPV 934/20 (161, II). Resultado: rejeitado (150 sim · 286 não) | Não |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (402 sim · 90 não) | Não |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (407 sim · 70 não) | Não |
| 18/06/2020 | PL 1079/2020 — Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque do art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (282 sim · 153 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PCdoB: destaque da emenda n.11 de PLENÁRIO apresentada à MP 927/20. (161, II) Resultado: rejeitado (130 sim · 287 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: PT: destaque do § 5º do artigo 15 do PLV à MPV 927. (161, I) Resultado: não informado (310 sim · 132 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco PP: Emenda de Comissão 118 (161, II). Resultado: rejeitado (157 sim · 282 não) | Não |
| 09/06/2020 | PL 886/2020 — Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 12 não) | Sim |
| 09/06/2020 | PL 1581/2020 — Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela… REQ 615/2020 — Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 100 não) | Sim |
| 28/05/2020 | MPV 936/2020 — Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco PP: Destaque do art. 6º da Medida Provisória nº 936/2020, a fim de substituição de dispositivo corresponde no PLV. (161, IV) Resultado: aprovado (315 sim · 155 não) | Sim |
| 12/05/2020 | MPV 910/2019 — Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (163 sim · 341 não) | Não |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Resultado: aprovado (477 sim · 1 não) | Sim |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL - destaque para votação em separado do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão (art. 161, I) Resultado: não informado (400 sim · 88 não) | Sim |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do inciso II do art. 7º do texto do 2º turno da PEC 10/20, com vistas à sua supressão. Resultado: não informado (390 sim · 86 não) | Sim |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", contida no inciso I do artigo 8º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020. (161,I) Resultado: não informado (346 sim · 135 não) | Sim |
| 05/05/2020 | PLP 39/2020 — Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 4, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV) Resultado: rejeitado (113 sim · 321 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Altera o artigo 2º do PL nº 5.284/2020, modificando o inciso I do artigo 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | — |
| REQ 2527/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1828/2020 | Requer que o Projeto de Lei nº 4731, de 2019, seja apensado ao Projeto de Lei nº 10756, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/0 | Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. | — |
| REQ 1503/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2327/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1502/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1327/2020 | Requer a apensação do PL 4741 de 2019 ao PL 10756 de 2018 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1326/2020 | Requer a apensação do PLS 232 de 2016 ao PL 1917 de 2015 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1230/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da das EMENDAS 3 e 4, referentes ao PL 1142/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMP 4/0 | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMP 3/0 | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2327/2020 | Suspende temporariamente o pagamento das participações financeiras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao… | Arquivada |
| REQ 842/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.905/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 841/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.391/2020. | Pronta para Pauta |
| REQ 792/2020 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.391/2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 791/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.905/2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 668/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.835 de 2020, que dispõe sobre o Programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contagio do Coronavírus, e dá outras providências.. | Pronta para Pauta |
| REQ 633/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.389/2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,… | Tramitação Finalizada |
| REQ 615/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da… | Tramitação Finalizada |
| REQ 574/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou… | Arquivada |
| PLP 34/2020 | Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19). | Arquivada |
| REQ 253/2020 | Solicita desarquivamento de proposição. | Tramitação Finalizada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 526.106,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ELLITE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA | 11 | R$ 235.000,00 |
| ECO GRAFICA EDITORA E PARTICIPACOES S/A | 8 | R$ 173.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 46 | R$ 34.530,64 |
| Cia Aérea - TAM | 32 | R$ 20.244,99 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 5 | R$ 15.000,00 |
| EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA | 12 | R$ 12.000,00 |
| WSCOM COMUNICAÇÕES LTDA | 6 | R$ 12.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 12 | R$ 6.000,00 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 47 | R$ 5.764,62 |
| OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL | 10 | R$ 3.481,70 |
Comissões e discursos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/06/2020 | Pela ordem | Existência de acordo para votação de emenda apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. |
| 22/04/2020 | Como líder | Pedido à Presidência de retirada de pauta do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, sobre a instituição de empréstimo compulsório para atendimento, em caráter de urgência, as despesas relacionadas à Covid-19. |
| 14/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. |
| 13/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques. |
| 13/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques. |
| 07/04/2020 | Pela ordem | Aplausos à Presidência pela destinação de recursos da Câmara dos Deputados para combate à crise gerada pela pandemia de coronavírus. Reexame do texto da Medida Provisória nº 944, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos, ressalvados os destaques. |
| 07/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 848, de 2020,sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos. |
| 03/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Repúdio ao falso moralismo do partido NOVO. |
| 01/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Apoio à votação de proposta de emenda à Constituição e ao projeto de lei relativo ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 01/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques. Falecimento do Deputado Luiz Flávio Gomes. |
