
Leonardo Monteiro
Atuação de Leonardo Monteiro como deputado federal por Minas Gerais em 2019. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 14 | 3 | 6 | R$ 45 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 19 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 5 | 8 | R$ 41 mil |
| mai/2019 | 31 | 30 de 48 | 47 | 6 | 9 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 41 | 4 | 8 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 28 | 5 | 4 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 33 | 7 | 10 | R$ 46 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 20 | 2 | 7 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 31 | 9 | 10 | R$ 28 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 23 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 25 | 2 | 4 | R$ 19 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (207 de 225) |
| do governo | 22% (41 de 184) |
| da oposição | 93% (112 de 121) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 41 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 905/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| REQ 130/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 108/2019 - que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. | Arquivada |
| REQ 156/2019 | Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convocação do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente o senhor Ricardo Salles, a fim de esclarecer as causas e quais as ações do governo para conter o vazamento de petróleo nas praias do nordeste brasileiro. | Arquivada |
| REQ 155/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas. | Arquivada |
| REQ 119/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação dos jogos no Brasil: Pós e Contras | Arquivada |
| REQ 118/2019 | Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal | Arquivada |
| REQ 117/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.804/2012, que regulamenta a profissão de Naturólogo. | Arquivada |
| REQ 113/2019 | Solicita a realização de Seminário Nacional, no dia 15 de outubro de 2019, para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei… | Arquivada |
| REQ 112/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 222/2019 que busca "Alterar a lei complementar 123/2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente Desenvolvimento". | Arquivada |
| REQ 111/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Reforma tributária com mais justiça fiscal". | Arquivada |
| REQ 106/2019 | Requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada. | Arquivada |
| REQ 101/2019 | Requeiro, ouvindo o Plenário e de acordo com o Regimento interno, a inclusão de participantes, na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 79/2019, de minha autoria, com o objetivo de "debater importância da Feira Nacional da Reforma Agrária". | Arquivada |
| REQ 96/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Educação Popular e Educação do Campo". | Arquivada |
| REQ 79/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | Arquivada |
| REQ 73/2019 | Requer seja realizado dia 15 de agosto de 2019, das 14h às 18h, SEMINÁRIO NACIONAL alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, sobre o tema: "No dia da Juventude: Lembre-se do Adolescente!" | Arquivada |
| REQ 72/2019 | Requer seja feito adendo ao Requerimento nº 34/2019, já aprovado neste Colegiado, para transformar o evento em Seminário, com o tema "Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxico", a ser realizado em conjunto com as Comissões de: Legislativa Participativa (CLP); Direitos Humanos e Minorias (CDHM);… | Arquivada |
| EMC 39/2019 | Dá nova redação à MPV 892/2019 | — |
| EMC 38/2019 | Dá nova redação à MPV 892/2019 | — |
| EMC 37/2019 | Dá nova redação à MPV 892/2019 | — |
| REQ 66/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Reforma tributária com mais justiça fiscal". | Arquivada |
| REQ 62/2019 | Requer a realização de 4 (quatro) Seminários, sendo 1 (um) em Brasília-DF e 3 (três) nas Regiões do Rio Doce, Jequitinhonha/Mucuri e Norte/Noroeste, em Minas Gerais, para debater sobre as condições econômicas, sociais e culturais da metade Norte do Estado. | Arquivada |
| REQ 56/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo | Arquivada |
| REQ 55/2019 | Requer a realização de Seminário para discutir o tema da Emigração na Região do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais em direção à países do exterior | Arquivada |
| REQ 54/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre o uso das notícias falsas (Fake News) durante o processo eleitoral brasileiro | Arquivada |
| REQ 52/2019 | Solicita aprovação do Plenário dessa Comissão para realização de Audiência Pública a fim de debater os impactos negativos causados ao trabalhador brasileiro após aprovação da Reforma Trabalhista. | Arquivada |
| REQ 69/2019 | Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a realização de Audiência Pública a fim de debater os impactos negativos causados ao trabalhador brasileiro após aprovação da Reforma Trabalhista. | Arquivada |
| REQ 49/2019 | Requeiro a realização de Seminário, em Aracaju, para debater o papel estratégico dos Correios como empresa pública. | Arquivada |
| REQ 48/2019 | Requer a realização de Mesa de Discussão, Mobilização e Cooperação Ambiental, com representantes das instituições listadas, para debaterem sobre a Segurança de Barragens em Paracatu-MG. | Arquivada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 446.344,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 156 | R$ 113.378,62 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 12 | R$ 107.000,00 |
| yelloy aluguel de carros | 20 | R$ 64.000,00 |
| AUTO POSTO BRASIL GV LTDA | 23 | R$ 34.268,39 |
| Sisnetti Integradora De Soluções Ltda - | 10 | R$ 14.760,00 |
| Cia Aérea - TAM | 15 | R$ 9.694,48 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 82 | R$ 7.305,28 |
| VRP COMUNICACAO EIRELI | 9 | R$ 6.500,00 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 11 | R$ 4.561,62 |
| TIM S.A | 51 | R$ 3.564,73 |
Comissões e discursos
Discursos
73 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Realização da 2ª Feira da Reforma Agrária no Assentamento Oziel Alves, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Transcurso do 71º aniversário de proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Violação dos direitos humanos no Brasil. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao orador pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no Estado de Minas Gerais. |
| 04/12/2019 | Breves comunicações | Participação vergonhosa do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 25, realizada em Madri, Espanha. |
| 11/11/2019 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 5.695, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas, sobre a alteração das Leis nºs 9.424, de 1996; 9.766, de 1998; 11.947, de 2009; e 10.880, de 2004, com vista à transferência da cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Realização de manifestações ao ensejo do transcurso dos 4 anos da tragédia socioambiental ocorrida no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco Mineração S/A.Transcurso do cinquentenário da morte do guerrilheiro Carlos Marighella. |
| 06/11/2019 | Discurso encaminhado | Disputa, pelo Esporte Clube Democrata, da Segunda Divisão do Campeonato Mineiro de Futebol de 2020, do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 22/10/2019 | Pela ordem | Descaso do Governo Jair Bolsonaro com o vazamento de petróleo no litoral da Região Nordeste. |
| 22/10/2019 | Breves comunicações | Anúncio de realização do Fórum das Águas do Rio Doce, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 16/10/2019 | Discurso encaminhado | Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico, em tramitação na respectiva Comissão Especial. |
