Deputado federal · 2024
Gilberto Nascimento
PSD · SPano inteiro
Atuação de Gilberto Nascimento como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007jan, fim da legislatura
- 2008não exerceu
- 2009não exerceu
- 2010não exerceu
- 2011não exerceu
- 2012não exerceu
- 2013não exerceu
- 2014não exerceu
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
67 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
101presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 553 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2024 | 29 | 0 de 12 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2024 | 31 | 6 de 35 | 13 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2024 | 30 | 2 de 13 | 13 | 6 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2024 | 31 | 7 de 35 | 8 | 1 | 1 | R$ 59 mil |
| jun/2024 | 30 | 3 de 7 | 16 | 6 | 12 | R$ 46 mil |
| jul/2024 | 31 | 11 de 27 | 6 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2024 | 31 | 0 de 20 | 3 | 0 | 6 | R$ 37 mil |
| set/2024 | 30 | 21 de 29 | 3 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2024 | 31 | 1 de 11 | 6 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| nov/2024 | 30 | 5 de 29 | 13 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2024 | 31 | 11 de 55 | 14 | 4 | 5 | R$ 67 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 53% (16 de 30) |
| da oposição | 71% (24 de 34) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Não |
| 04/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (260 sim · 98 não) | Não |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Resultado: aprovado (296 sim · 108 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 26/11/2024 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. REQ 3108/2023 — Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 111 não) | Sim |
| 26/11/2024 | PL 3224/2024 — Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. REQ 4484/2024 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 35 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/11/2024 | PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Emenda nº 29. (161, II). Resultado: rejeitado (25 sim · 348 não) | Não |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (360 sim · 60 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 347 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 377 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 3149/2020 — Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (353 sim · 7 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 243 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (57 sim · 269 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 240 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (253 sim · 67 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (57 sim · 228 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18 (161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 204 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 3 |
| PRLP | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPP | 2 |
| SOR | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Emenda ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4902/2024 | Requerimento de Urgência ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 110/2024 | Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e… | Arquivada |
| SOR 10/2024 | Requer acréscimo de despesa no e Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social ( SUAS )" (UO: 55901; FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 245; PROGRAMA: 5131; AÇÃO: 219G; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 200.000.000). | Arquivada |
| RPD 15/0 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o Item 7 - Projeto de Lei nº 3766/2023. | — |
| REQ 4174/2024 | Requer o apensamento da proposta de emenda à Constituição n.º 6, de 2024 à Propota de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006. | — |
| PRLP 2/0 | Parecer ao projeto 3680/2023 | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Parecer preliminar de plenário ao PL 3680/2023 | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. | — |
| RDF 1/0 | Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PL 2114/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 1307/2024 | Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1265/2024 | Proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães da raça “Pitt Bull” em todo o território Nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 3 Altera-se o art. 6º do projeto com seguinte texto: "Art. 6º A pessoa jurídica referida no art. 2º, destinatária de doação, deverá consentir expressamente, nos termos do inciso V do § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, com a revelação das informações da conta específica,… | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao § 5º do art. 1º do projeto o seguinte inciso: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... § 5º… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se ao § 4º do art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... § 4º As doações efetuadas às instituições… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 664/2024 | Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó. | Tramitação Finalizada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 552.751,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | 24 | R$ 190.800,00 |
| 360 LOCAÇÕES EIRELI - ME | 25 | R$ 141.900,00 |
| TAM | 85 | R$ 96.189,45 |
| POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LT | 13 | R$ 57.024,36 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA | 8 | R$ 16.000,00 |
| GOL | 8 | R$ 11.965,50 |
| AZUL | 3 | R$ 5.915,53 |
| POSTO DA TORRE EIRELI EPP | 3 | R$ 3.700,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 2 | R$ 2.844,50 |
| TIM S.A | 11 | R$ 2.566,77 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Presidente | 29/11/2023 – atual |
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou grande preocupação com a votação da proposta de reforma tributária. Destacou que o projeto, embora amplamente discutido na Casa, sofreu alterações significativas no Senado, prejudicando Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. Alertou que, caso aprovado da forma como veio do Senado, o Estado de São Paulo, por exemplo, poderia perder cerca de 150 mil empregos, especialmente nas indústrias eletroeletrônicas. Afirmou que, embora apoie a reforma, votará contra a versão atual, pois acredita que ela traz grandes perdas para os Estados afetados. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela aprovação unânime do Projeto de Lei nº 7.769, de 2017, de sua autoria, que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos. Enfatizou que a proposta visa aumentar as penas para crimes cometidos contra idosos, reforçando a responsabilidade em proteger aqueles que já enfrentaram tantos desafios ao longo da vida. Por fim, afirmou que a medida representa um avanço importante na defesa da dignidade e segurança dessa população. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei nº 7.769, de 2017, de sua autoria, que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos. Além disso, manifestou disposição para realizar ajustes sugeridos pela Deputada Adriana Ventura, ressaltando que tais mudanças visam aprimorar a proposta. |
| 12/12/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.769, de 2017, que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o impacto social e econômico das apostas e jogos de azar no Brasil. Destacou que o crescimento de plataformas de apostas (bets), amplamente promovidas na mídia, está afetando jovens, adolescentes e pessoas vulneráveis, incentivando o vício e comprometendo suas finanças. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 442, de 1991, em discussão no Senado, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, e busca legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho, alertando para os danos à juventude e às famílias brasileiras. Apelou aos Senadores por responsabilidade e rejeição ao projeto, enfatizando que o Brasil não deve ser transformado em um "cassino". |
| 16/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Pastor Silas Malafaia das críticas recebidas, destacando seu papel espiritual e social. Em seguida, fez uma reflexão sobre o Dia do Professor, lamentando a falta de respeito e valorização da classe, comparando o tratamento atual com o que ocorria em décadas passadas. Criticou o sistema educacional brasileiro, destacando a progressão continuada e o desrespeito aos docentes. Por fim, mencionou o Dia Mundial da Alimentação, ressaltando a desigualdade global e a contradição entre os gastos com guerras e a fome no mundo. |
| 12/09/2024 | Pela ordem | O Deputado elogiou a aprovação de um projeto relacionado ao feminicídio e parabenizou a bancada feminina pela dedicação. Destacou a necessidade de leis mais duras para punir adequadamente os agressores de mulheres, criticando a impunidade que permite que criminosos retornem à sociedade rapidamente. Defendeu o aumento das penas para esses crimes e relatou casos impactantes de violência contra mulheres. Além disso, prestou uma homenagem póstuma à Vereadora Ana Paula Rossi, de Osasco (SP), e expressou condolências à sua família, enaltecendo seu legado de trabalho. |
| 10/09/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua preocupação com as altas taxas de juros cobradas pelos cartões de crédito no Brasil, chegando a 536% ao ano em alguns casos, apesar da Taxa de Juros Selic ser de 10,5% ao ano e do Desenrola Brasil (Lei nº 14.690, de 2023) limitar os juros dos cartões de crédito a 100%. Destacou que essa prática prejudica as pessoas mais pobres, que acabam recorrendo ao cartão de crédito para cobrir despesas básicas e se tornam incapazes de pagar suas dívidas devido aos juros exorbitantes. Criticou a política monetária do Banco Central, tanto os bancos privados quanto os públicos por lucrarem em cima da população e ressaltou a necessidade de ação por parte da Câmara dos Deputados e da Comissão de Defesa do Consumidor para fazer cumprir a lei e proteger os consumidores. Chamou atenção para o impacto negativo que essa situação acarreta na economia, deixando a população mais pobre enquanto os lucros dos bancos aumentam. |
| 29/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o crescente endividamento interno do Brasil, que atingiu 7,4 trilhões de reais. Destacou que, nos últimos 12 meses, o País pagou 835 bilhões de reais em juros, sem reduzir a dívida. Chamou a atenção para o impacto desse endividamento na vida dos brasileiros, afirmando que cada criança já nasce devendo 35 mil reais. Defendeu a realização de uma auditoria da dívida pública e pediu um repensar das políticas econômicas para aliviar essa pressão sobre a população. |
| 29/08/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado elogiou o discurso do Deputado Claudio Cajado, destacando sua preocupação com a inflação e o crescimento da dívida interna do Brasil. Concedeu a palavra à Deputada Benedita da Silva, representando o Rio de Janeiro, para se dirigir não apenas ao povo fluminense, mas a todo o País. |