Deputado federal · 2023

Geraldo Resende

PSDB · MSdesde a posse

Atuação de Geraldo Resende como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2023. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2023?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

265 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

265presenças registradas em sessões e reuniões

54proposições apresentadas

R$ 509 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2023	0	0 de 0	0	0	0	R$ 2 mil
fev/2023	28	0 de 0	8	0	10	R$ 24 mil
mar/2023	31	5 de 9	21	11	6	R$ 49 mil
abr/2023	30	9 de 10	19	1	2	R$ 42 mil
mai/2023	31	33 de 41	32	11	2	R$ 56 mil
jun/2023	30	5 de 5	18	1	0	R$ 58 mil
jul/2023	31	23 de 25	6	7	2	R$ 62 mil
ago/2023	31	27 de 29	40	2	2	R$ 59 mil
set/2023	30	36 de 37	26	4	3	R$ 63 mil
out/2023	31	28 de 34	29	8	0	R$ 43 mil
nov/2023	30	35 de 41	37	6	2	R$ 48 mil
dez/2023	31	64 de 69	29	3	2	R$ 3 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PSDB)	sem orientação comparável
do governo	87% (185 de 212)
da oposição	32% (65 de 203)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
21/12/2023	PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não)	Não
21/12/2023	PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não)	Não
21/12/2023	PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não)	Não
21/12/2023	PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não)	Sim
21/12/2023	PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não)	Sim
21/12/2023	PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não)	Não
21/12/2023	PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não)	Sim
21/12/2023	PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não)	Não
21/12/2023	PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não)	Sim
21/12/2023	PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não)	Sim
19/12/2023	PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não)	Sim
19/12/2023	PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não)	Sim
19/12/2023	PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não)	Não
19/12/2023	PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não)	Não
19/12/2023	PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não)	Sim
18/12/2023	PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não)	Não
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não)	Não
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não)	Não
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não)	Sim
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não)	Sim
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não)	Sim
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não)	Não
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não)	Não
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não)	Não
15/12/2023	MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não)	Não
15/12/2023	PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não)	Sim
15/12/2023	PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não)	Não
15/12/2023	PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não)	Não
15/12/2023	PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não)	Sim
15/12/2023	PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	19
Emendas em comissão	9
Pareceres como relator	8
Substitutivos	5
Pedidos de informação ao governo	3
Projetos de lei	3
SOR	2
RRL	1
PFC	1
Indicações (sugestões ao Executivo)	1
Emendas de plenário	1
EMO	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
REQ 4269/2023	Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.737 de 2011, de autoria individual do Deputado Geraldo Resende.	Tramitação Finalizada
RIC 2989/2023	Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da saúde da população idosa.	Aguardando Remessa ao Arquivo
REQ 316/2023	Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que providencie o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) às aldeias indígenas de Bororó e Jaguapiru localizadas em Dourados - MS.	Arquivada
REQ 305/2023	Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à senhora ministra da Saúde, Nísia Trindade, que providencie a inclusão da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.	—
SOR 47/2023	Dep. Geraldo Resende - Apropriação (inclusão) - Subfunção 423 (Assistência aos Povos Indígenas) - Programa 5122 (Saúde Indígena) - Ação 20YP (Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena) - Valor 20.000.000.	Arquivada
SOR 46/2023	Dep. Geraldo Resende - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 50.000.000.	Arquivada
EMO 10/2023	Acrésimo de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa - UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; VALOR: 30.000.000	Arquivada
REQ 288/2023	Requer a realização de Seminário, na Capital Campo Grande – MS, para discussão das políticas de atenção integral às pessoas com transtorno do espectro autista no Estado do Mato Grosso do Sul.	Arquivada
SBT 1/0	—	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.	—
REQ 42/2023	Requer que seja aprovada a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater sobre a importância da profissão de gerontólogo na estruturação de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas, previstas no PL Nº 9.003, de 2017.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.	—
SBT 7/0	—	—
PRL 7/0	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.	—
SBT 6/0	—	—
PRL 6/0	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.	—
SBT 5/0	—	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.	—
PRL 5/0	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.	—
REQ 34/2023	Requer que seja aprovada a realização de audiência pública, para debater sobre evidências para o desenho de políticas obstétricas no País com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO.	Aguardando Deliberação
REQ 215/2023	Requer que seja aprovada a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação, para debater o financiamento dos hospitais universitários no País, administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.	Arquivada
REQ 32/2023	Requer a realização de visitas técnicas de membros desta Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna, aos Hospitais: Sofia Feldman, localizado em Belo Horizonte/MG e Hospital da Mulher, localizado em São Paulo/SP, objetivando conhecer boas práticas de parto humanizado no País.	Aguardando Providências Internas
RRL 1/0	VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, foi retirada pelo autor a de nº 2, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 9, 11, 12 e 13, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.	—
REQ 176/2023	Requer que se solicite informações a senhora Nísia Trindade , ministra da Saúde, sobre a existência e funcionamento de comitês de mortalidade materna em cada Estado e no DF.	Arquivada
REQ 175/2023	Requer que se solicite informações à senhora Nísia Trindade (ministra da Saúde) sobre a vigilância epidemiológica do óbito materno, pós-pandemia da covid-19 (2022/23).	Arquivada
REQ 30/2023	Requer que se solicite informações à Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a vigilância epidemiológica do óbito materno, póspandemia da Covid-19 (2022/23).	Aguardando Providências Internas
REQ 29/2023	Requer que se solicite informações a Senhora Nísia Trindade – Ministra da Saúde, sobre a existência e funcionamento de comitês de mortalidade materna em cada Estado e DF.	Aguardando Providências Internas
REQ 28/2023	Solicita informações à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos acerca do fato correspondente à morte de gestante indígena em Paranhos/MS.	Aguardando Providências Internas
PL 3434/2023	Denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.	Aguardando Designação de Relator(a)

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 508.611,75 no período.

Divulgação do mandatoR$ 314 mil62%CombustívelR$ 61 mil12%Aluguel de veículosR$ 60 mil12%Escritório de apoioR$ 51 mil10%Passagens aéreasR$ 21 mil4%AlimentaçãoR$ 2 mil0%HospedagemR$ 546,400%TelefoniaR$ 66,240%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
K&A COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA	15	R$ 209.427,36
CHAVES E VENTURA LTDA	10	R$ 60.000,00
AUTO POSTO AFONSO PENA LTDA	12	R$ 55.443,65
NRI SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA	5	R$ 35.000,00
Dourados News Empresa Jornalística e Editora Ltda	10	R$ 31.000,00
Latam Linhas Aéreas S.A.	46	R$ 20.425,63
MARCO EUSEBIO PEREIRA CANCANCAO	6	R$ 12.000,00
RONDA EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA	4	R$ 8.000,00
RÁDIO E TELEVISÃO GRAN DOURADOS LTDA	4	R$ 4.800,00
ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA / MS	6	R$ 4.175,93

Comissões e discursos

Comissões e órgãos no período

Órgão	Papel	Período
Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER)	Titular	05/09/2023 – atual

Discursos

31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
20/12/2023	Pela ordem	O Deputado parabenizou a cidade de Dourados, que completou 88 anos de emancipação político-administrativa. Ele destacou sua trajetória política e os esforços que empreendeu ao longo dos anos para beneficiar a cidade, incluindo a criação da Universidade Federal da Grande Dourados e investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Mencionou as conquistas recentes, como a obtenção de recursos para a construção de um novo aeroporto e moradias para os povos indígenas, e ressaltou seu compromisso em melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Dourados.
19/12/2023	Breves comunicações	O Deputado compartilhou os resultados positivos da visita dos Ministros do Desenvolvimento, do Meio Ambiente, e do Planejamento e Orçamento a Mato Grosso do Sul. Destacou a visita à Central do Cadastro Único em Campo Grande e a destinação de recursos para a redução da pobreza. Ressaltou a sanção da primeira Lei do Pantanal, marco na legislação estadual para a conservação do bioma. Além disso, mencionou a destinação recursos para a construção de uma alça viária que facilitará a exportação de produtos aos países asiáticos.
28/11/2023	Breves comunicações	O Deputado comemorou o convênio assinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para um investimento de mais de 1,8 milhão de reais na reformulação da estrutura da sede da Colônia Paraguaia de Dourados. Destacou a importância dos imigrantes paraguaios para a formação cultural de Dourados e do Estado como um todo. Além disso, ressaltou que o convênio foi proposta de sua autoria há dois anos e finalmente foi assinado, proporcionando uma melhoria necessária para a colônia paraguaia, que mantém suas tradições e cultura. Por fim, manifestou sua satisfação por contribuir para a construção da Casa do Povo Paraguaio em Dourados.
06/11/2023	Breves comunicações	O Deputado compartilhou uma conquista relevante em Mato Grosso do Sul, anunciando a abertura de cursos de fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Em colaboração com entidades do terceiro setor, buscou suprir a carência de profissionais nessas áreas, fruto de uma escassez que persistia há mais de 11 anos no Estado. O Governador Eduardo Riedel apoiou a iniciativa, atendendo a uma demanda antiga dessas entidades. Reforçou o compromisso com o terceiro setor assumido durante seu mandato parlamentar.
27/09/2023	Pela ordem	O Deputado defendeu a indicação da Desembargadora Jaceguara Dantas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para Ministra do Supremo Tribunal Federal. Enfatizou que a magistrada é negra, forjada nas lutas socais, intelectual, de sangue indígena e iniciou sua carreira no Ministério Público e tem notório e inquestionável domínio das ciências jurídicas. Citou manifestações de apoio à Desembargadora, como o grupo Trabalho e Estudos Zumbi - TEZ, a ONG Paridade da Verdade, a Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica e outras entidades da sociedade civil organizada. Destacou condecorações outorgadas à magistrada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, o prêmio Mulheres Brasileiras que Fazem a Diferença 2023, da FIRJAN e do grupo Globo e outras honrarias. Ressaltou que Jaceguara Dantas nasceu em Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, é cidadã campo-grandense e sul-mato-grossense, como também publicou a obra Ministério Público e violência contra a mulher - do fator gênero ao étnico-racial. O orador, por fim, considerou a Desembargadora Jaceguara Dantas a melhor escolha possível para o STF.
27/09/2023	Breves comunicações	O Deputado informou sobre a visita de autoridades do Município de Eldorado (MS) à Câmara dos Deputados. A Vice-Prefeita Fabiana Lorencide e vereadores apresentaram demandas locais ligadas à saúde, à infraestrutura, à agricultura familiar e a vários outros projetos. Por fim, o Parlamentar enfatizou a importância do engajamento de líderes locais no processo legislativo visando ao desenvolvimento do País.
12/09/2023	Breves comunicações	O Deputado agradeceu ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, e à equipe da Secretaria de Aviação Civil por atenderem seu pedido de inspeção no Aeroporto de Dourados, Mato Grosso do Sul. Em parceria com o Exército Brasileiro, eles realizaram uma vistoria extraordinária para investigar possíveis irregularidades na obra. Ele espera receber o laudo até dezembro, possibilitando a conclusão da primeira fase do aeroporto e o início da licitação para o terminal de cargas e passageiros para poder iniciar em 2024 a obra do Aeroporto de Dourados.
30/08/2023	Breves comunicações	O Deputado fez importante comunicado sobre a relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Anunciou que o processo foi aceito pelo Tribunal de Contas da União e que a relicitação deverá ser concluída até dezembro, com a continuidade da CCR MSVia na concessão. Também estipulou prazo para o início das obras de duplicação dos trechos críticos, incluindo o congestionado trecho entre Dourados e Carapó.
29/08/2023	Breves comunicações	O Deputado destacou os investimentos anunciados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, que totalizam mais de R$ 121 milhões a partir da implantação do Programa de Ação na Segurança - PAS e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI II. Ressaltou que os programas envolvem políticas de combate à violência contra a mulher, fortalecimento das patrulhas escolares e investimentos em equipamentos de segurança, como também a construção de uma segunda Casa da Mulher Brasileira em Dourados, sua cidade natal. O orador enfatizou a importância desses investimentos para fortalecer as forças de segurança pública no Mato Grosso do Sul, Estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia e que desempenha papel crucial na segurança nacional. Por fim, manifestou satisfação com os objetivos da segunda edição do PRONASCI.
06/07/2023	Pela ordem	Construção da Casa da Mulher Brasileira no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.