Senador(a) · 56ª legislatura (2019–2023)
Confúcio Moura
MDB · RO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Confúcio Moura como senador(a) por Rondônia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/09/2021 — Licença com convocação de suplente (sup 120 dias).
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019fev–dez
- 2020ano inteiro
- 2021jan–set
- 202224 dias fora do exercício
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Também exerceu mandato de deputado(a) federal: ver a página de CONFÚCIO MOURA como deputado(a) federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
606 de 626votações do histórico oficial em que há voto registrado
246pronunciamentos
125relatorias recebidas
321matérias apresentadas como autor(a) principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 5 | 12 | 16 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 4 | 23 | 17 |
| abr/2019 | 30 | 9 de 9 | 5 | 5 | 9 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 9 | 6 | 17 |
| jun/2019 | 30 | 17 de 19 | 11 | 6 | 3 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 3 | 2 | 11 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 8 | 9 | 12 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 9 | 5 | 17 |
| out/2019 | 31 | 29 de 30 | 7 | 6 | 15 |
| nov/2019 | 30 | 7 de 11 | 4 | 4 | 9 |
| dez/2019 | 31 | 11 de 12 | 2 | 2 | 11 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 7 | 5 | 9 |
| mar/2020 | 31 | 6 de 6 | 3 | 1 | 6 |
| abr/2020 | 30 | 16 de 16 | 17 | 0 | 15 |
| mai/2020 | 31 | 25 de 27 | 10 | 0 | 11 |
| jun/2020 | 30 | 22 de 22 | 8 | 8 | 10 |
| jul/2020 | 31 | 9 de 13 | 8 | 0 | 13 |
| ago/2020 | 31 | 10 de 10 | 4 | 1 | 13 |
| set/2020 | 30 | 48 de 48 | 4 | 1 | 6 |
| out/2020 | 31 | 26 de 26 | 5 | 0 | 1 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 0 | 0 | 4 |
| dez/2020 | 31 | 16 de 17 | 1 | 0 | 14 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2021 | 28 | 6 de 6 | 0 | 2 | 12 |
| mar/2021 | 31 | 18 de 19 | 10 | 0 | 7 |
| abr/2021 | 30 | 12 de 12 | 7 | 1 | 2 |
| mai/2021 | 31 | 13 de 13 | 10 | 2 | 5 |
| jun/2021 | 30 | 19 de 19 | 11 | 1 | 3 |
| jul/2021 | 31 | 36 de 36 | 0 | 0 | 4 |
| ago/2021 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 2 |
| set/2021 | 24 | 10 de 10 | 12 | 0 | 4 |
| dez/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| jan/2022 | 7 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2022 | 28 | 5 de 5 | 5 | 2 | 3 |
| mar/2022 | 31 | 11 de 11 | 7 | 9 | 7 |
| abr/2022 | 30 | 40 de 41 | 4 | 2 | 4 |
| mai/2022 | 31 | 35 de 35 | 5 | 1 | 3 |
| jun/2022 | 30 | 25 de 27 | 6 | 4 | 3 |
| jul/2022 | 31 | 2 de 2 | 3 | 3 | 1 |
| ago/2022 | 31 | 7 de 7 | 6 | 0 | 4 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| out/2022 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 |
| nov/2022 | 30 | 25 de 25 | 2 | 0 | 12 |
| dez/2022 | 31 | 14 de 14 | 5 | 0 | 4 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2022 | PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2022 | MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 32/2022 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… |
| 21/12/2022 | PEC 46/2022 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 20/12/2022 | RQS 837/2022 | Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico. |
| 06/12/2022 | REQ 55/2022 - CMA | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de… |
| 29/11/2022 | PEC 40/2022 | Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 29/11/2022 | PEC 35/2022 | Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. |
| 28/11/2022 | PEC 34/2022 | Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 28/11/2022 | PEC 32/2022 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
| 24/11/2022 | PEC 33/2022 | Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
| 23/11/2022 | PEC 30/2022 | Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo. |
| 14/11/2022 | PEC 31/2022 | Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal. |
| 09/11/2022 | PL 2757/2022 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. |
| 08/11/2022 | PEC 37/2022 | Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. |
| 07/11/2022 | RQS 721/2022 | Retirada de tramitação do PL nº 2717/2022. |
| 04/11/2022 | PL 2716/2022 | Estabelece cotas eleitorais femininas no Poder Legislativo. |
| 04/11/2022 | PL 2717/2022 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985. |
| 30/08/2022 | PEC 24/2022 | Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. |
| 24/08/2022 | PEC 29/2022 | Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania. |
| 23/08/2022 | RQS 650/2022 | Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27. |
| 03/08/2022 | PRS 23/2022 | Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 20/09/2022 | PLN 32/2022 | CMO | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. |
| 13/07/2022 | PDL 785/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia. |
| 13/07/2022 | PL 4310/2019 | CCT | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de… |
| 12/07/2022 | PLP 27/2020 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. |
| 30/06/2022 | PL 5185/2019 | CE | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento. |
| 29/06/2022 | PL 179/2022 | CAE | Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública. |
| 21/06/2022 | MCN 3/2019 | CMO | Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018. |
| 21/06/2022 | MCN 5/2017 | CMO | Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016. |
| 30/05/2022 | PL 4458/2021 | CE | Declara o ano de 2022 como o "Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola". |
| 19/04/2022 | PL 3778/2021 | CE | Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira. |
| 08/04/2022 | PL 3217/2021 | CMA | Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para autorizar a alienação antecipada da madeira apreendida no contexto da prática de infração administrativa ou crime ambiental. |
| 31/03/2022 | PL 3735/2021 | CE | Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia. |
| 30/03/2022 | PL 2276/2019 | CMA | Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável. |
| 28/03/2022 | PDS 87/2018 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arari FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais. |
| 28/03/2022 | PDL 91/2019 | CCT | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. |
| 28/03/2022 | PDL 264/2021 | CCT | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná. |
| 23/03/2022 | PL 4718/2019 | CMA | Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais. |
| 16/03/2022 | PL 3216/2021 | CMA | Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais e estabelecer que o resultado de sua venda reverterá em favor do município em que ocorreu o ilícito. |
| 16/03/2022 | PL 4603/2021 | CMA | Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos. |
| 14/03/2022 | PL 3778/2021 | CE | Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 22/12/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 10/05/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 08/03/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 10/02/2022 – 08/03/2022 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 10/02/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 10/02/2022 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) | Titular | 17/08/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão Temporária COVID-19 (CTCOVID19) | Titular | 25/02/2021 – 08/12/2021 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 23/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 22/02/2021 – 28/09/2021 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 22/02/2021 – 06/10/2021 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 22/02/2021 – 23/02/2021 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 27/08/2020 – 30/03/2021 |
| Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) (CN-Covid19) | Titular | 20/03/2020 – 19/12/2020 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 07/11/2019 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Temporária do Grande Impulso para a Sustentabilidade (CMABSXXI) | Titular | 09/10/2019 – 21/06/2021 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 18/09/2019 – 25/09/2019 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 11/09/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA) | Titular | 08/08/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 21/06/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 12/06/2019 – 25/02/2021 |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN) | Titular | 22/05/2019 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base (CEEEFCB) | Titular | 14/05/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 13/02/2019 – 06/10/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 13/02/2019 – 21/06/2019 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 13/02/2019 – 22/02/2021 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária COVID-19 (CTCOVID19) | Presidente | 03/03/2021 – 08/12/2021 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Vice-presidente | 24/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) (CN-Covid19) | Presidente | 20/04/2020 – 19/12/2020 |
| Subcomissão Temporária do Grande Impulso para a Sustentabilidade (CMABSXXI) | Vice-presidente | 29/10/2019 – 21/06/2021 |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019 (CMMPV 890/2019) | Relator | 21/08/2019 – 28/03/2020 |
Pronunciamentos
246 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/01/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública." Texto integral |
| 16/12/2022 | Discurso | Satisfação com o encontro realizado pelo Vice-Presidente da República eleito e os Governadores dos Estados para discutir o futuro da educação no Brasil. Texto integral |
| 15/12/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997". Texto integral |
| 15/12/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador". Texto integral |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Declaração de voto na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral |
| 06/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2017, que "Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública". Texto integral |
| 29/11/2022 | Discurso | Defesa do Projeto de Lei º 2716, de 2022, de autoria de S. Exª., que "estabelece cotas eleitorais femininas no Poder Legislativo". Texto integral |
| 22/11/2022 | Discurso | Expectativa com o avanço no Brasil do novo paradigma na gestão de cidades conhecido como cidades inteligentes, a exemplo do que vem ocorrendo no Município de Ariquemes/RO. Texto integral |
| 25/10/2022 | Discurso | Satisfação com a decisão do Conselho Federal de Medicina de suspensão da resolução que restringia a indicação do uso de canabidiol a somente três tipos de epilepsia. Texto integral |
| 25/10/2022 | Discussão | Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1126, de 2022, que "Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado." Texto integral |