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Foto oficial de Wilder Morais
Senador(a) · 2024

Wilder Morais

PL · GOano inteiro

Atuação de Wilder Morais como senador(a) por Goiás em 2024. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2023fev–dez
  2. 2024ano inteiro
  3. 2025ano inteiro
  4. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que fez em 2024?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

92 de 95votações do histórico oficial em que há voto registrado
2pronunciamentos
11relatorias recebidas
53matérias apresentadas como autor(a) principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2024310 de 0000
fev/2024292 de 2029
mar/2024313 de 30010
abr/2024304 de 4103
mai/2024319 de 9129
jun/2024308 de 9011
jul/20243114 de 14005
ago/20243111 de 11020
set/2024301 de 1005
out/2024311 de 1003
nov/2024306 de 6032
dez/20243133 de 35016

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Sim4547%Votação secreta (voto não divulgado)3739%Não1011%Presente, sem voto sim ou não22%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)11%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2024PL 4614 2024 — Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Não
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado
Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado
Sim
18/12/2024PL 4932 2024 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
18/12/2024PLP 92 2024 — Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
18/12/2024PLP 124 2022 — Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PLP 143 2024 — Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PLP 121 2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio…
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Não
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado
Não
12/12/2024PL 576 2021 — Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Em votação: Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2024OFS 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 56 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 31 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 60 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 59 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 58 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 55 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 54 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
19/12/2024PEC 53/2024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
18/12/2024PL 5029/2024 (Substitutivo-CD)Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
17/12/2024RQS 941/2024Requer a inclusão de apoiamento ao REQ nº 179/2024 - CAE.
11/12/2024PL 4833/2024Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Taquaral de Goiás, no Estado de Goiás.
10/12/2024REQ 733/2024 - CDIRRequer licença, nos termos do art. 13 do RISF.
04/12/2024RQS 855/2024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário…
21/11/2024RQS 807/2024Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 721/2024.
12/11/2024R.S 14/2024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.
29/10/2024RQS 730/2024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.
16/10/2024RQS 694/2024Requer a retirada definitiva da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 435/2021.
01/10/2024PL 3782/2024Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem…
26/09/2024PEC 36/2024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
11/09/2024PL 3526/2024Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer que os portadores de diabetes deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, medidor contínuo de glicemia.
11/09/2024INS 72/2024Sugere ao Poder Executivo a construção de viaduto na BR-364/GO - Jataí.
04/09/2024PEC 32/2024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.
04/09/2024PEC 33/2024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
16/07/2024PL 2905/2024Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres.
10/07/2024REQ 483/2024 - CDIRRequer licença nos termos do art. 13, RISF.
09/07/2024RQS 516/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/07/2024PEC 25/2024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
09/12/2024PL 2522/2021CRAConfere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
21/11/2024PL 966/2024CIAltera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.
21/11/2024PL 2934/2024CIConcede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos…
21/11/2024PL 2905/2019CIAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração…
26/08/2024PL 2469/2022CEInstitui o Dia Nacional do Rádio.
08/08/2024PL 2647/2022CIAcrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
05/06/2024PL 1227/2019CAEAltera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
23/05/2024PL 1711/2024CEInscreve o nome de Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
21/05/2024PL 1058/2024CEDeclara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.
26/02/2024PL 3231/2023CEInstitui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
23/02/2024PL 1533/2023CIAltera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular20/08/2024 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular14/03/2024 – 19/08/2024
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS)Titular17/01/2024 – atual
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC)Titular24/10/2023 – 31/01/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Suplente17/08/2023 – 01/02/2025
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF)Titular15/06/2023 – atual
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Titular04/04/2023 – 31/03/2024
Comissão de Educação e Cultura (CE)Suplente04/04/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular07/03/2023 – 12/03/2024
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Suplente07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)Suplente07/03/2023 – 01/02/2025

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Comissão Mista da Medida Provisória nº 780, de 2017 (CMMPV 780/2017)Relator07/06/2017 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 752, de 2016 (CMMPV 752/2016)Relator revisor13/12/2016 – atual

Pronunciamentos

2 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
07/05/2024DiscussãoDiscussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
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16/04/2024DiscussãoDiscussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
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