Senador(a) · 2025
Marcos Rogério
PL · ROano inteiro
Atuação de Marcos Rogério como senador(a) por Rondônia em 2025. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019fev–dez
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 202217 dias fora do exercício
- 2023jun–dez
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Também exerceu mandato de deputado(a) federal: ver a página de MARCOS ROGÉRIO como deputado(a) federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
121 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
29pronunciamentos
33relatorias recebidas
99matérias apresentadas como autor(a) principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2025 | 28 | 1 de 1 | 0 | 2 | 16 |
| mar/2025 | 31 | 4 de 4 | 4 | 1 | 8 |
| abr/2025 | 30 | 4 de 5 | 3 | 9 | 20 |
| mai/2025 | 31 | 15 de 16 | 3 | 0 | 14 |
| jun/2025 | 30 | 10 de 10 | 4 | 0 | 7 |
| jul/2025 | 31 | 12 de 12 | 1 | 7 | 6 |
| ago/2025 | 31 | 41 de 41 | 4 | 1 | 2 |
| set/2025 | 30 | 6 de 8 | 2 | 2 | 6 |
| out/2025 | 31 | 3 de 3 | 1 | 8 | 9 |
| nov/2025 | 30 | 12 de 12 | 2 | 3 | 7 |
| dez/2025 | 31 | 13 de 16 | 5 | 0 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2025 | PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2025 | PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2025 | PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 25/11/2025 | PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2025 | MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/10/2025 | PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/10/2025 | PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 990/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025. |
| 16/12/2025 | PDL 1207/2025 | Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, que institui política nacional de acesso ao sistema de transmissão e atribui competências ao ONS – Operador do Sistema Nacional para regulamentar o tema, em ofensa à competência atribuída à ANEEL em lei ordinária. |
| 02/12/2025 | PEC 45/2025 | Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 27/11/2025 | REQ 132/2025 - CDH | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3555/2023, que “altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública”. |
| 11/11/2025 | RQS 838/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/11/2025 | PEC 42/2025 | Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências. |
| 10/11/2025 | PEC 43/2025 | Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores. |
| 05/11/2025 | RQS 822/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/11/2025 | REQ 123/2025 - CDH | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os… |
| 04/11/2025 | REQ 124/2025 - CDH | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Joenia Wapichana, Presidente da Funai, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de… |
| 30/10/2025 | R.S 8/2025 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023. |
| 29/10/2025 | REQ 18/2025 - MPV 1304/2025 | Requer o adiamento da votação da MP 1304/2025. |
| 29/10/2025 | PEC 39/2025 | Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 16/10/2025 | REQ 118/2025 - CDH | Requer a diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, Estado de Rondônia |
| 14/10/2025 | RQS 765/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025. |
| 14/10/2025 | RQS 769/2025 | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025. |
| 02/10/2025 | REQ 605/2025 - CDIR | Requer Licença para tratamento de saúde entre: 22/09 a 25/09 |
| 01/10/2025 | REQ 596/2025 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 01/10/2025 | R.S 6/2025 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.952/2019. |
| 19/09/2025 | REQ 74/2025 - CI | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Sandoval Feitosa de Araújo Neto, informações sobre o… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/11/2025 | PL 2588/2025 | CSP | Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático. |
| 14/11/2025 | PL 249/2025 | CSP | Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas. |
| 11/11/2025 | PFS 5/2025 | CTFC | Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis irregularidades jurídicas, administrativas, financeiras, operacionais e institucionais relacionadas à abertura do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), referente ao… |
| 22/10/2025 | PL 3030/2019 | CDH | Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação. |
| 22/10/2025 | PL 2169/2019 | CDH | Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando para 07 (sete) anos o prazo da medida sócio-educativa de internação aplicável aos atos infracionais e, por conseguinte, altera o prazo da liberação compulsória para vinte e cinco anos de idade. |
| 22/10/2025 | OFS 10/2025 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. |
| 17/10/2025 | PL 2650/2023 | CDH | Altera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo. |
| 17/10/2025 | PL 3054/2023 | CDH | Acresce § 6º ao art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a ausência de indicação de sexo no assento de nascimento no caso de crianças intersexo. |
| 08/10/2025 | PEC 3/2025 | CCJ | Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União. |
| 08/10/2025 | PL 425/2024 | CCJ | Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. |
| 02/10/2025 | PL 977/2025 | CRA | Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para estabelecer regras específicas sobre a busca e apreensão de maquinário agrícola vinculado à atividade produtiva. |
| 17/09/2025 | PL 4643/2020 (Substitutivo-CD) | CI | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). |
| 02/09/2025 | PLP 73/2025 | CI | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. |
| 27/08/2025 | PEC 84/2019 | CCJ | Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias. |
| 09/07/2025 | PL 2231/2022 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de sustentação oral no julgamento de habeas corpus e no de agravo interno interposto contra decisão monocrática que extinguir habeas corpus ou lhe negar seguimento. |
| 03/07/2025 | PL 4789/2024 | CMA | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. |
| 02/07/2025 | PL 3339/2024 | CMA | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para agravar penas cominadas a crimes ambientais, proibir a contratação com o poder público e o recebimento de recursos públicos no caso de uso irregular do fogo e estabelecer circunstâncias agravantes nos casos que especifica. |
| 02/07/2025 | PL 5350/2023 | CRA | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas… |
| 01/07/2025 | PL 1252/2023 | CCJ | Altera as Leis nos 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para prever a possibilidade de concessão de créditos tributários e quitação de multas administrativas como contrapartida para execução de obras ou serviços de engenharia de interesse público. |
| 01/07/2025 | PL 2627/2024 | CCJ | Altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para determinar que a despesa de estada em depósito será calculada em dias úteis. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Titular | 02/12/2025 – 23/03/2026 |
| Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira (FPDNB) | Titular | 24/11/2025 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 10/11/2025 – 26/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 10/11/2025 – 10/11/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 03/11/2025 – 10/11/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 03/11/2025 – 03/11/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 27/10/2025 – 03/11/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 16/10/2025 – 27/10/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 13/10/2025 – 14/10/2025 |
| Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico (FPEMSN) | Titular | 09/10/2025 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 08/10/2025 – 13/10/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 06/10/2025 – 08/10/2025 |
| Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL) | Titular | 23/09/2025 – atual |
| Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer) | Titular | 25/08/2025 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 20/08/2025 – 06/10/2025 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 18/08/2025 – 20/08/2025 |
| Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (GPCHIPRE) | Titular | 30/06/2025 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FPDEPMEB) | Titular | 18/06/2025 – atual |
| CPI das BETS (CPIBETS) | Titular | 13/05/2025 – 27/05/2025 |
| Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas. (GTMTI) | Titular | 22/04/2025 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2025 – 01/09/2026 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) | Titular | 28/11/2024 – 25/03/2025 |
| CPI das BETS (CPIBETS) | Titular | 24/10/2024 – 08/05/2025 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 27/08/2024 – atual |
| Frente Parlamentar Evangélica (FPE) | Titular | 03/07/2024 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 22/05/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 17/04/2024 – 25/03/2025 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 25/01/2024 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 25/01/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 23/01/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 22/01/2024 – atual |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Titular | 25/10/2023 – 31/01/2025 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 24/10/2023 – 01/02/2025 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira (FPDNB) | Presidente | 26/11/2025 – atual |
| Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas. (GTMTI) | Vice-presidente | 21/10/2025 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Presidente | 19/02/2025 – atual |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV) | Vice-presidente de prevenção ao suicídio e automutilação | 13/09/2023 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 728, de 2016 (CMMPV 728/2016) | Vice-presidente | 28/06/2016 – atual |
Pronunciamentos
29 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | Discurso | Defesa da aprovação do Projeto de Lei no. 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com ênfase no papel do Parlamento na correção de excessos e abusos na aplicação das sanções. Texto integral |
| 16/12/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3758, de 2024, que "Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União". Texto integral |
| 16/12/2025 | Pela ordem | Manifestação de apoio ao pleito do Governador do Amapá, Clécio Luís, quanto ao aumento da tarifa de energia elétrica, destacando que a MP nº 1.300, de 2025, prevê mecanismo de antecipação de receita da UBP para amortizar o impacto tarifário. Afirma que Rondônia enfrenta situação semelhante e reforça o pedido de atenção aos estados da Região Norte. Texto integral |
| 09/12/2025 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal como instrumento de garantia da segurança jurídica e do direito de propriedade no campo. Críticas à judicialização do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ao veto presidencial à lei anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Indignação com os processos de desintrusão de produtores rurais em Rondônia, ocupantes de terras tituladas pelo Incra, e denúncia de narrativas que visam a expansão desordenada de áreas indígenas sobre terras produtivas. Texto integral |
| 03/12/2025 | Discurso | Manifestação contrária à decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes, que suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade) e estabelece novas regras para o processo de impeachment de Ministros da Suprema Corte. Alerta para a possível concentração de poder, supressão das prerrogativas do Senado Federal e risco de desgaste da democracia, com apelo à defesa institucional da Casa. Texto integral |
| 27/11/2025 | Pela Liderança | Defesa da rejeição do Veto Parcial nº 29/2025 aposto ao Projeto de Lei nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, destacando o acordo para adiamento da apreciação dos dispositivos do veto referentes ao licenciamento ambiental especial (LAE). Texto integral |
| 26/11/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3191, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes". Texto integral |
| 13/10/2025 | Discurso | Alerta de suposto desrespeito à Constituição Federal, com ênfase no caso do Sr. Filipe Martins, preso em 2024 na operação que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado, e na prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Texto integral |
| 08/09/2025 | Discurso | Sessão Especial destinada a homenagear o Sr. Assis Canuto. Relato das dificuldades enfrentadas pelas famílias que iniciaram a ocupação de Rondônia na década de 1970. Texto integral |
| 01/09/2025 | Discurso | Críticas ao pedido de extradição do ex-assessor do TSE, Sr. Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar informações sigilosas do Judiciário, e questionamento sobre possível perseguição política e conflito ético entre sigilo institucional e direito da sociedade à informação. Texto integral |