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Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Senador · 2024

Flávio Bolsonaro

PL · RJano inteiro

Atuação de Flávio Bolsonaro como senador pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2019desde a posse
  2. 2020ano inteiro
  3. 2021ano inteiro
  4. 2022ano inteiro
  5. 2023ano inteiro
  6. 2024ano inteiro
  7. 2025ano inteiro
  8. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  2. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que fez em 2024?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

93 de 95votações do histórico oficial em que há voto registrado
83pronunciamentos
32relatorias recebidas
67matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2024310 de 0000
fev/2024292 de 2747
mar/2024313 de 34109
abr/2024304 de 4213
mai/2024319 de 938111
jun/2024309 de 9535
jul/20243113 de 14213
ago/20243111 de 111423
set/2024301 de 1176
out/2024311 de 10210
nov/2024306 de 6314
dez/20243134 de 35706

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Sim4345%Votação secreta (voto não divulgado)3739%Não1314%Presente, sem voto sim ou não22%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2024PL 4614 2024 — Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Não
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovado		Não
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
Resultado: rejeitado		Sim
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado		Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado		Sim
18/12/2024PL 4932 2024 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2024PLP 92 2024 — Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
18/12/2024PLP 124 2022 — Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PLP 143 2024 — Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PLP 121 2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio…
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado		Não
12/12/2024PL 576 2021 — Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Em votação: Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.
Resultado: aprovado		Sim
12/12/2024OFS 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 56 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 31 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 60 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 59 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 58 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 55 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 54 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
20/12/2024RQS 989/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.
19/12/2024PEC 53/2024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
12/12/2024PEC 50/2024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
11/12/2024PEC 49/2024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
04/12/2024PEC 46/2024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
04/12/2024PEC 47/2024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
26/11/2024RQS 816/2024Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.
13/11/2024PEC 43/2024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
12/11/2024R.S 14/2024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.
12/11/2024REQ 16/2024 - CDRRequer audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
31/10/2024R.S 13/2024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.
30/10/2024PEC 41/2024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
30/10/2024REQ 661/2024 - CDIRlicença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal nos termos dos arts. 13 e 215, I, b do RISF.
30/10/2024PRS 48/2024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
25/10/2024PL 4082/2024Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
21/10/2024PEC 40/2024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
09/10/2024PEC 37/2024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
09/10/2024PEC 38/2024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.
09/10/2024PEC 39/2024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
08/10/2024REQ 48/2024 - CSPRequer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 16/2024, que “institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e…

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
05/11/2024PL 1558/2024CCJAltera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.
30/10/2024PLS 409/2015CCJDispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
17/10/2024PL 751/2022CSPAcrescenta o art. 352-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime o dano a dispositivo de monitoração eletrônica.
11/09/2024PDL 529/2019CCDDAprova o ato que outorga autorização à Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
11/09/2024PDL 496/2021CCDDAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.
11/09/2024PDL 513/2021CCDDAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.
11/09/2024PDL 562/2021CCDDAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.
11/09/2024PDL 481/2021CCDDAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.
11/09/2024PDL 798/2021CCDDAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
11/09/2024PDL 751/2021CCDDAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.
27/08/2024PL 3207/2023CCDDAltera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados móvel.
27/08/2024PL 3017/2024CCDDAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização de pesquisa eleitoral pela internet e de prognóstico de voto com base em monitoramento da internet.
03/07/2024PL 2511/2024CCJAltera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
18/06/2024PL 1667/2023CSPAltera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para proibir a visita em que possa haver intimidades corporais acompanhada de criança ou de adolescente.
05/06/2024PL 1829/2019PLENAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga…
04/06/2024PL 1829/2019CDRAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga…
29/05/2024PL 3464/2019CCJAltera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.
18/04/2024PDL 1037/2021CCDDAprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
14/03/2024PL 5365/2020CSPAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
14/03/2024PL 610/2022CSPAltera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)Titular03/12/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA)Titular27/08/2024 – atual
Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)Titular24/07/2024 – atual
Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAEM)Titular09/11/2023 – 31/03/2024
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)Titular25/10/2023 – atual
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)Suplente25/10/2023 – 31/01/2025
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV)Titular12/09/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América (GPEUA)Titular30/08/2023 – atual
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)Titular07/07/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)Titular04/07/2023 – atual
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)Titular13/06/2023 – 01/02/2025
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)Titular30/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein (GPBAHREIN)Titular11/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA)Titular26/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA)Titular24/04/2023 – atual
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Suplente12/04/2023 – 31/03/2024
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA)Titular28/03/2023 – atual
Frente Parlamentar Evangélica (FPE)Titular14/03/2023 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Segurança Pública (CSP)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Suplente07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)Suplente07/03/2023 – 01/02/2025
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)Titular28/02/2023 – atual

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Comissão Mista da Medida Provisória nº 866, de 2018. (CMMPV 866/2018)Relator27/03/2019 – atual

Pronunciamentos

83 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
19/12/2024Orientação à bancadaOrientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 968, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".
Texto integral
19/12/2024Pela ordemPela ordem sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte"."
Texto integral
19/12/2024Orientação à bancadaOrientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências."
Texto integral
17/12/2024DiscussãoDiscussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".
Texto integral
12/12/2024Pela ordemPela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 909, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
Texto integral
12/12/2024Pela LiderançaPela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 907, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2202 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
Texto integral
12/12/2024Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 900, de 2024, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).) ao Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
Texto integral
27/11/2024Orientação à bancadaOrientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 153, de 2024, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
Texto integral
27/11/2024Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 153, de 2024, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
Texto integral
13/11/2024Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 782, de 2024, (Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 182/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
Texto integral