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Foto oficial de Marcelo Castro
Senador · 2025

Marcelo Castro

MDB · PIano inteiro

Atuação de Marcelo Castro como senador pelo Piauí em 2025. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2019desde a posse
  2. 2020ano inteiro
  3. 2021ano inteiro
  4. 2022ano inteiro
  5. 2023ano inteiro
  6. 2024ano inteiro
  7. 2025ano inteiro
  8. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  2. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Também exerceu mandato de deputado federal: ver a página de MARCELO CASTRO como deputado federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

125 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
31pronunciamentos
7relatorias recebidas
38matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2025310 de 0002
fev/2025281 de 1203
mar/2025314 de 4304
abr/2025304 de 5223
mai/20253116 de 16307
jun/20253010 de 10624
jul/20253112 de 12223
ago/20253141 de 41001
set/2025308 de 8712
out/2025312 de 3003
nov/20253012 de 12104
dez/20253115 de 16502

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7256%Sim4636%Não75%Presente, sem voto sim ou não32%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2025RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022
Resultado: rejeitado
Sim
17/12/2025PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de…
Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.
Resultado: rejeitado
Sim
17/12/2025PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis…
Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2025PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2025PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Não
16/12/2025PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
16/12/2025PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Resultado: aprovado
Sim
16/12/2025PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).
Resultado: aprovado
Sim
10/12/2025PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs…
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
10/12/2025PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
Resultado: aprovado
Sim
10/12/2025PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
09/12/2025RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Resultado: aprovado
Não
09/12/2025PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Resultado: aprovado
Não
09/12/2025PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Resultado: aprovado
Sim
09/12/2025PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado
Sim
03/12/2025PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
25/11/2025PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.
Resultado: aprovado
Sim
12/11/2025MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -…
Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,…
Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/10/2025PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
21/10/2025PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
17/12/2025RQS 983/2025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.
01/12/2025RQS 897/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.
10/11/2025PEC 42/2025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
05/11/2025RQS 822/2025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
05/11/2025PRS 49/2025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Niède Guidon.
24/10/2025REQ 102/2025 - CASRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual deficiência de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil e as consequências dessa carência para a proteção dos direitos…
23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
01/10/2025R.S 5/2025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.
16/09/2025REQ 80/2025 - CASRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), comemorado no mês de outubro.
09/09/2025RQS 665/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.
12/08/2025RQS 619/2025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes;…
14/07/2025RQS 552/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília.
10/07/2025RQS 547/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.
02/07/2025RQS 523/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.
24/06/2025PL 3033/2025Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública…
24/06/2025PL 3039/2025Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
24/06/2025PL 3040/2025Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
24/06/2025PL 3041/2025Institui o Programa Nacional de Fomento ao Empreendedorismo Social (PNFES).
28/05/2025PEC 27/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
24/09/2025PL 1729/2023CCJAltera os arts. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 6º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a realização do exame de corpo de delito de forma humanizada da mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência que seja vítima de crime cometido com…
14/07/2025MSF 31/2025CCJSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
02/07/2025PL 2/2025CCJReestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
17/06/2025PL 5342/2019CEInscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
16/06/2025PLP 177/2023PLENFixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
07/04/2025PL 4872/2024PLENAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação…
04/04/2025PL 2148/2021CEAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de…

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)Titular14/10/2025 – atual
Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer)Titular25/08/2025 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente19/02/2025 – 24/04/2026
Comissão de Educação e Cultura (CE)Suplente19/02/2025 – atual
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Suplente19/02/2025 – 18/11/2025
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Titular18/02/2025 – atual
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular18/02/2025 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente18/02/2025 – 19/02/2025
Comissão de Educação e Cultura (CE)Suplente18/02/2025 – 19/02/2025
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Suplente18/02/2025 – 19/02/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente26/11/2024 – 01/02/2025
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)Titular12/11/2024 – atual
Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)Titular24/07/2024 – atual
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)Titular16/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)Titular25/10/2023 – atual
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)Titular07/07/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA)Titular04/07/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)Titular04/07/2023 – atual
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)Titular30/05/2023 – atual
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Suplente16/05/2023 – 01/02/2025
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)Titular09/05/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)Titular05/04/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)Titular29/03/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela (GPVENEZUELA)Titular28/03/2023 – atual
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)Suplente21/03/2023 – atual
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Suplente10/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura (CE)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular07/03/2023 – 01/02/2025

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Presidente19/02/2025 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023 (CMMPV 1170/2023)Presidente21/06/2023 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023 (CMMPV 1165/2023)Vice-presidente10/05/2023 – atual
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Presidente08/03/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista da Medida Provisória nº 591, de 2012 (CMMPV 591/2012)Presidente20/02/2013 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 576, de 2012 (CMMPV 576/2012)Vice-presidente17/10/2012 – atual

Pronunciamentos

31 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
17/12/2025Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a urgência constante do Requerimento nº 857, de 2024, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.
Texto integral
17/12/2025Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.
Texto integral
17/12/2025Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.
Texto integral
17/12/2025Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
Texto integral
17/12/2025DiscussãoDiscussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
Texto integral
25/11/2025DiscussãoDiscussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
Texto integral
16/09/2025Não classificadoEncerramento de Sessão Especial destinada a celebrar os 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Texto integral
16/09/2025Discurso proferido da PresidênciaSessão Especial destinada a celebrar os 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Texto integral
16/09/2025Fala da PresidênciaAbertura de Sessão Especial destinada a celebrar os 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Texto integral
02/09/2025Orientação à bancadaOrientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
Texto integral