Deputado federal
Paulo Marinho Jr
Paulo Marinho Jr é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido PL. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 56ª (2019–2023).
22.033votos em 2022 · 0.6% dos votos para deputado federal em MA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2012jun–set
- 2013não exerceu
- 2014não exerceu
- 2015não exerceu
- 2016não exerceu
- 2017não exerceu
- 2018não exerceu
- 2019não exerceu
- 2020fev–out
- 2021não exerceu
- 2022abr–ago
- 2023dez
- 2024jan–abr
- 2025não exerceu
- 2026fev–jun
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Paulo Marinho Jr votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
152votos dados em 1595 votações nominais no mandato
5proposições apresentadas no mandato
R$ 299 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
22.033votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 152 de 260 · 47% |
| Presenças em sessões e reuniões | 102 · 37% |
| Relatorias e emendas | 0 |
| Proposições | 1 como autor principal, 2 em coautoria · 14% |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 37 · 84% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12/23 | 40 de 82 · 9% | 12 · 20% | 0 | 1 · 85% | 0 | 8 · 88% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 7 de 12 · 17% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 03/24 | 27 de 43 · 38% | 8 · 10% | 0 | 0 | 0 | 5 · 81% |
| 04/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | 6 de 17 · 9% | 6 · 24% | 0 | 0 | 0 | 2 · 79% |
| 03/26 | 34 de 45 · 45% | 16 · 36% | 0 | 0 | 0 | 5 · 84% |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 16 · 44% | 0 | 0 | 0 | 6 · 88% |
| 05/26 | 23 de 34 · 72% | 32 · 73% | 0 | 0 | 0 | 6 · 88% |
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 152 das 1595 votações nominais do ano (10%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 9.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 298.619,70 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 6 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
10/06/2026 · Breves comunicações
O Deputado criticou a situação da educação no Município de Caxias (MA), apontando problemas estruturais em escolas e creches, além de questionar a aplicação de recursos recebidos pelo Município, incluindo verbas oriundas de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, relatou preocupações com o fornecimento de merenda escolar, o transporte de estudantes e a condução do processo de escolha de gestores escolares. Também comparou a realidade educacional de Caxias com a do Município de São Luís (MA), mencionando investimentos realizados na capital maranhense. Por fim, cobrou a atuação dos órgãos de fiscalização e controle, citou operações da Polícia Federal (PF) envolvendo contratos públicos e apelou para que as autoridades competentes investiguem as denúncias e adotem medidas para melhorar a qualidade da educação no Município.
Sumário oficial da Câmara; 37 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 09/02/1985 · 41 anos · Caxias/MA |
|---|---|
| Nome civil | PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 858.500,11 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 83% (112 de 135) |
| do governo | 43% (51 de 119) |
| da oposição | 82% (96 de 117) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Não |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 270 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 5 proposições, assinou junto outras 9 como autor e assinou 5 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 145/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos. |
| REQ 144/2026 | Requer informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos. |
| REQ 143/2026 | Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos. |
| REQ 2770/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| PL 5904/2023 | Estabelece que as penas dos crimes praticados contra a Administração Pública serão aplicadas em dobro quando afetarem os recursos públicos destinados à educação com finalidade de gastos em custeio de merenda ou transporte escolar ou, de algum modo, comprometerem a efetiva prestação desses serviços; e inclui novos delitos no rol dos crimes hediondos. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. | Silvio Antonio |
| RCP 1/2024 | Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | Delegado Paulo Bilynskyj |
| REQ 501/2024 | Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). | Zucco |
| RCP 10/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Lafayette de Andrada |
| REC 41/2023 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários. | Cabo Gilberto Silva |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição de 2026 assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 34.096,59 |
| 2024 | R$ 138.895,61 |
| 2026 | R$ 125.627,50 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 176.500,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 90.533,34 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 22.747,18 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 8.748,51 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 83,37 |
| TELEFONIA | R$ 7,30 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| EVERSON CARLOS DO NASCIMENTO MOREIRA | 5 | R$ 101.500,00 |
| LINCE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA | 3 | R$ 75.000,00 |
| ML LOCAÇÕES EIRELI | 4 | R$ 48.000,00 |
| JMJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 4 | R$ 42.533,34 |
| TAM | 49 | R$ 18.475,13 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA | 7 | R$ 4.523,18 |
| AZUL | 1 | R$ 2.442,00 |
| GOL | 1 | R$ 1.830,05 |
| BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | 4 | R$ 1.497,83 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 2 | R$ 746,32 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 34% da cota do mandato foi para um único fornecedor (EVERSON CARLOS DO NASCIMENTO MOREIRA). |
| Emendas por transferência especial | 49% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 18.459.602,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
22.033votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| CAXIAS/MA | 15.392 | 69.9% | 19.7% |
| SÃO LUÍS/MA | 856 | 3.9% | 0.2% |
| ALDEIAS ALTAS/MA | 662 | 3.0% | 5.3% |
| TUTÓIA/MA | 373 | 1.7% | 1.3% |
| TIMON/MA | 351 | 1.6% | 0.4% |
| BARÃO DE GRAJAÚ/MA | 288 | 1.3% | 2.9% |
| SÃO JOÃO DO SOTER/MA | 274 | 1.2% | 2.8% |
| COLINAS/MA | 207 | 0.9% | 1.1% |
| HUMBERTO DE CAMPOS/MA | 155 | 0.7% | 0.9% |
| SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA | 153 | 0.7% | 0.2% |
| CODÓ/MA | 142 | 0.6% | 0.3% |
| MORROS/MA | 129 | 0.6% | 1.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Caxias | 17.309 | 78.6% | 4.6% |
| São Luís | 3.184 | 14.5% | 0.2% |
| Presidente Dutra | 824 | 3.7% | 0.3% |
| Santa Inês - Bacabal | 361 | 1.6% | 0.1% |
| Imperatriz | 348 | 1.6% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 7 | 0.0% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 856 | 3.9% | 0.2% |
| Interior | 21.177 | 96.1% | 0.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 711.192,00total arrecadado
R$ 654.392,00total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 500.000,00 | 70% |
| Recursos próprios | R$ 153.592,00 | 22% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 57.600,00 | 8% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| F. P. BORGES GRAFICA E EDITORA | 07829743000118 | R$ 172.910,00 |
| SAPERE CONSULTORIA LTDA | 26411480000177 | R$ 120.700,00 |
| LUGRE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA | 19405407000127 | R$ 108.800,00 |
| POSTO SAO FRANCISCO COM DE COMB E LUB LTDA | 12246594000102 | R$ 66.810,00 |
| CARAVELAS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI | 15195222000184 | R$ 44.150,00 |
| JAMES LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 13047095000140 | R$ 30.000,00 |
| K DE F C FREITAS EIRELI | 07172944000195 | R$ 19.500,00 |
| F O S TARGINO EIRELI | 04708712000110 | R$ 17.550,00 |
| DIOGO SILVA PINTO | 01887476300 | R$ 10.800,00 |
| ADYEN DO BRASIL INSTITUTO DE PAGAMENTO LTDA | 14796606000190 | R$ 10.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 6 | R$ 37.870.914,53 | R$ 37.711.859,04 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 37.395.395,00 |
| Sem informação/MARANHÃO | R$ 475.519,53 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 18.935.793,00 |
| Encargos especiais | R$ 18.459.602,00 |
| Segurança pública | R$ 238.095,00 |
| Agricultura | R$ 237.424,53 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 16 | R$ 858.500,11 | +9,6% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 18 | R$ 783.592,82 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 3 | R$ 415.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 4 | R$ 301.646,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 2 | R$ 100.000,00 |
| Outros bens imóveis | 2 | R$ 24.072,83 |
| Terreno | 5 | R$ 17.781,28 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 26% das despesas foram para um único fornecedor (F. P. BORGES GRAFICA E EDITORA); os 3 maiores somam 61%. |
| Custo por voto | R$ 29,70 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 654.392,00 de despesas para 22.033 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SAPERE CONSULTORIA LTDA (outros 8); F O S TARGINO EIRELI (outros 3); ADYEN DO BRASIL INSTITUTO DE PAGAMENTO LTDA (outros 289); RÔMULO DE ARAUJO AKASHI (outros 7). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 260.760,00 | R$ 11,83 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 120.700,00 | R$ 5,48 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 108.800,00 | R$ 4,94 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 66.810,00 | R$ 3,03 |
| Despesas com pessoal | R$ 38.888,00 | R$ 1,76 |
| Serviços advocatícios | R$ 30.000,00 | R$ 1,36 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 10.800,00 | R$ 0,49 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000,00 | R$ 0,45 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a situação da educação no Município de Caxias (MA), apontando problemas estruturais em escolas e creches, além de questionar a aplicação de recursos recebidos pelo Município, incluindo verbas oriundas de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, relatou preocupações com o fornecimento de merenda escolar, o transporte de estudantes e a condução do processo de escolha de gestores escolares. Também comparou a realidade educacional de Caxias com a do Município de São Luís (MA), mencionando investimentos realizados na capital maranhense. Por fim, cobrou a atuação dos órgãos de fiscalização e controle, citou operações da Polícia Federal (PF) envolvendo contratos públicos e apelou para que as autoridades competentes investiguem as denúncias e adotem medidas para melhorar a qualidade da educação no Município. |
| 10/06/2026 | Pela ordem | O Deputado comentou as pesquisas eleitorais no Maranhão e manifestou dúvida sobre a metodologia de alguns levantamentos, especialmente os atribuídos ao INOP, que teriam apresentado oscilações incomuns em relação aos demais institutos. Além disso, apontou que parte das pesquisas ligadas ao grupo do Governador teria mostrado cenários distintos dos demais resultados e afirmou que a definição final ocorreria nas urnas. |
| 09/06/2026 | Como líder | O Deputado relatou um episódio de violência extrema ocorrido em Caxias (MA), onde um jovem foi executado com vinte tiros em disputa entre facções, e apontou o caso como reflexo da expansão do crime organizado por todo o País, associada à sensação de impunidade. Além disso, descreveu a situação de Caxias como agravada pela cassação do Prefeito desde dezembro, o que teria gerado falência das instituições locais nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. Criticou, ainda, a sobreposição de funções entre os Poderes e a ausência de Parlamentares no exercício presencial do mandato. Por fim, cobrou que todas as instituições cumpram o papel constitucional e alertou para o risco de resposta nas urnas caso a situação não se reverta. |
| 26/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou dados do Atlas da Violência que apontam a cidade de Caxias (MA) como a 28ª mais violenta do Brasil, com cerca de cinquenta homicídios por cem mil habitantes. Ademais, atribuiu a violência ao descaso e à falência do Poder Público e criticou a perda de credibilidade do Poder Judiciário perante a população. Além disso, questionou a demora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em confirmar a cassação do Prefeito de Caxias (MA) e denunciou parcialidade na condução de processos judiciais envolvendo candidatos da Oposição e do Governo. Ao final, defendeu atuação imparcial do Poder Judiciário para o fortalecimento da democracia. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do líder político Hilário Neto, de Lago da Pedra (MA), acompanhado da esposa, que veio a Brasília (DF) para participar da Marcha dos Prefeitos. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, e criticou a inclusão de projetos na pauta sem prazo adequado para análise pelos Parlamentares. Além disso, apontou que a prática contraria os princípios democráticos, pois impede o conhecimento prévio das proposições votadas. |
| 19/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou audiência pública sobre segurança realizada em Caxias (MA). Afirmou que o encontro ocorreu sem a presença de órgãos como Judiciário, Ministério Público e forças federais de segurança. Citou operações policiais realizadas por forças do Piauí e Goiás que resultaram em apreensões de drogas e prisões na região. Também mencionou investigações do Gaeco do Piauí envolvendo possível uso de emendas parlamentares e suposta relação com o PCC, organização criminosa. Questionou a atuação das autoridades e a situação da segurança pública em Caxias. |
| 13/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado fez um apelo às autoridades do Ministério Público e do Judiciário para que adotem providências diante da crise administrativa enfrentada pelo Município de Caxias (MA). Informou que a cidade vive um cenário de caos e abandono, com atrasos no pagamento de médicos, falhas graves na saúde pública, precariedade na infraestrutura urbana, denúncias de desvios de recursos e aumento da violência. Citou ainda nota pública do Conselho Regional de Medicina cobrando regularização de pagamentos, mencionou investigações da Polícia Federal, como a operação Operação Lei do Retorno, e criticou a gestão municipal, afirmando que o Prefeito cassado aguarda apenas decisão definitiva da Justiça Eleitoral. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu mudanças na legislação penal para combater a impunidade no Brasil, citando crimes hediondos como exemplo da necessidade de punições mais eficazes. Argumentou que autores de crimes graves devem ser responsabilizados independentemente da idade, divergindo parcialmente da defesa tradicional da redução geral da maioridade penal ao propor um tratamento específico para crimes hediondos. Também criticou a lentidão e a falta de efetividade do Judiciário, afirmando que a sensação de impunidade estimula a reincidência criminal e atinge inclusive a esfera política, ao mencionar fraudes eleitorais e desinformação. Por fim, fez um apelo para que o Congresso trate o tema como uma pauta nacional, acima de divisões ideológicas entre Direita e Esquerda, em defesa de reformas voltadas ao fortalecimento da responsabilização penal. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Vereadores de Coelho Neto, no Maranhão, em visita à Câmara dos Deputados durante a Marcha dos Vereadores. Destacou a relevância da atuação dos legisladores municipais, ressaltando o contato direto que mantêm com a população e os desafios enfrentados na articulação de demandas locais. Agradeceu a presença da comitiva e afirmou que a Câmara permanece aberta ao diálogo e à colaboração com representantes municipais. |