Deputado federal · 2007

Dagoberto

PDT · MSdesde a posse

Atuação de Dagoberto como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2007. Ver a página completa.

Neste período o nome parlamentar registrado era Dagoberto; no registro mais recente é Dagoberto Nogueira. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

88 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

239presenças registradas em sessões e reuniões

39proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2007	28	7 de 10	13	5	0	—
mar/2007	31	12 de 12	24	4	10	—
abr/2007	30	18 de 22	29	3	1	—
mai/2007	31	11 de 14	24	5	0	—
jun/2007	30	11 de 13	27	5	2	—
jul/2007	31	2 de 3	11	0	0	—
ago/2007	31	6 de 8	28	0	0	—
set/2007	30	5 de 6	23	2	0	—
out/2007	31	12 de 12	30	6	2	—
nov/2007	30	4 de 7	18	2	5	—
dez/2007	31	0 de 0	12	7	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PDT)	sem orientação comparável
do governo	93% (70 de 75)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
19/12/2007	— CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (24 sim · 2 não)	Sim
05/12/2007	PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)	Sim
05/12/2007	PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)	Sim
05/12/2007	PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)	Sim
21/11/2007	MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)	Não
13/11/2007	MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)	Não
06/11/2007	MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)	Não
06/11/2007	MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)	Sim
31/10/2007	PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)	Sim
24/10/2007	PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)	Não
24/10/2007	— CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)	Não
24/10/2007	— CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)	Não
17/10/2007	PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)	Sim
10/10/2007	PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)	Sim
10/10/2007	PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)	Sim
10/10/2007	PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)	Sim
10/10/2007	PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)	Sim
09/10/2007	MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)	Não
03/10/2007	MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)	Sim
03/10/2007	MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)	Não
03/10/2007	MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)	Não
03/10/2007	MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)	Não
27/09/2007	PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)	Sim
19/09/2007	PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)	Não
19/09/2007	PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)	Não
19/09/2007	— CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não)	Sim
18/09/2007	MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)	Sim
05/09/2007	PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não)	Não
04/09/2007	MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)	Não
29/08/2007	MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	8
Emendas em comissão	8
Indicações (sugestões ao Executivo)	5
RDF	3
Pareceres como relator	3
PPP	3
PLV	3
Requerimentos	2
PSS	2
Substitutivos	1
Propostas de emenda à Constituição	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
EMC 6/2007	Dê -se ao Art. 139-E, a seguinte redação: "Art. 139-E. O disposto neste capítulo não exclui a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de motoboy, moto-táxi, moto-frete e moto-entrega no âmbito de suas circunscrições. (NR)"	—
EMC 5/2007	Dê-se a ementa do Projeto de Lei nº 6.302, de 2002, a seguinte redação: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e estabelece regras gerais para a regulação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias em motocicletas e motonetas - motoboy,…	—
EMC 4/2007	Dê -se ao art. 1º a seguinte redação: "Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias em motocicletas e motonetas - motoboy, moto-táxi, moto-frete e moto-entregador - e estabelece regras…	—
EMC 3/2007	Dê -se ao título do CAPÍTULO XIII - A, a seguinte redação: "DA CONDUTA DE MOTOBOY, MOTO-TAXI, MOTO-FRETE E MOTO-ENTREGA"	—
EMC 2/2007	Dê -se ao Art. 139-C, § 2º, a seguinte redação: "§ 2º É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de suporte para o transporte de até dois botijões de…	—
EMC 1/2007	Dê -se ao Art. 139-C, § 2º, a seguinte redação: "§ 2º É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de suporte ou de sidecar, nos termos de…	—
INC 1847/2007	Sugere ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego que seja adotado novo procedimento de registro da CTPS em Cartório de Ofício e Registro de Títulos.	Arquivada
REQ 194/2007	Requer inversão de pauta para apreciação de proposições constantes da ordem do dia dos itens 22, PL 1198/07, e 24, PL 1301/07.	Arquivada
PSS 1/0	Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição.	—
RDF 1/0	Redacao Final	—
PLV 33/2007	Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.	Arquivada
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta…	—
SBT 1/0	Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para introduzir Capítulo sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação, com substitutivo.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.	—
REQ 143/2007	Requer a inclusão na pauta do dia 26 de setembro de 2007 a discussão da Resolução nº 3374/2006, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.	Arquivada
PL 1968/2007	Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003.	Arquivada
INC 634/2007	Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes que emita portaria específica para a incorporação da Rodovia MS 324 à Rede Rodoviária Federal.	Arquivada
INC 633/2007	Sugere ao Ministro da Previdência Social, para que seja mantido a Agência do INSS do município de Jardim, MS.	Arquivada
PLV 18/2007	Altera dispositivos da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.	Arquivada
RDF 1/0	Redacao Final	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação em aumento…	—
PEC 76/2007	Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.	Arquivada
INC 502/2007	Sugere a Casa Civil da Presidência da República, seja implementada por parte do Estado Brasileiro, Política Tributária que desonere os investimentos na área de neutralização da emissão de gases de efeito estufa.	Arquivada
PL 1144/2007	Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.	Tramitando em Conjunto
PL 1143/2007	Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Veículos Automotores.	Arquivada
PL 1013/2007	Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.	Arquivada
PSS 1/0	Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.	—
PL 620/2007	Classifica o exercício profissional de Motociclista como categoria profissional diferenciada. .	Arquivada

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.

Comissões e discursos

Discursos

20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
14/11/2007	Como líder	Posicionamento favorável à manutenção das alterações efetuadas pelo Senado Federal na medida provisória referente à abertura do comércio aos domingos.
13/11/2007	Pela ordem	Empenho da base governista na apreciação da Medida Provisória nº 388, de 2007, de interesse dos comerciários.
13/11/2007	Parecer	Parecer, pela Comissão Mista, ao Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal (Medida Provisória nº 387, de 2007), que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. Defesa do restabelecimentodo Projeto de Lei de Conversão nº 33 aprovado pela Câmara dos Deputados.
13/11/2007	Discussão	Discussão do Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal (Medida Provisória nº 387, de 2007), que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. Defesa do restabelecimento do Projeto de Lei de Conversão nº 33 aprovado pela Câmara dos Deputados.
13/11/2007	Breves comunicações	Declaração, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Estado de Mato Grosso do Sul como área livre de febre aftosa mediante vacinação.
23/10/2007	Parecer	Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 387 de 2007 (Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008).
23/10/2007	Orientação de bancada	Posicionamento favorável do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PAN/PRB ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 387 de 2007 (Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008).
06/06/2007	Discussão	Discussão da Medida Provisória 370 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o fim que especifica). Elogio ao relator da matéria, Deputado Waldir Neves. Ponderações sobre os prejuízos do Mato Grosso do Sul na exportação de carne bovina, em decorrência da febre aftosa.
06/06/2007	Parecer	Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 371 de 2007 (Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei 569 de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal, para possibilitar à União arcar com o pagamento integral de indenização no caso de sacrifício de animais existentes nas propriedades localizadas na faixa de fronteira, visando ao combate ou erradicação da febre aftosa).
19/04/2007	Parecer	Parecer, pela Comissão Mista, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 03 de 2007 (Medida Provisória 350 de 2007), que altera a Lei 10.188 de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Rescindencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, a Lei 11.265 de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos e dá outras providências.