Deputado federal · 2017

Dagoberto Nogueira

PDT · MSano inteiro

Atuação de Dagoberto Nogueira como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2017. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2017?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

167 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

286presenças registradas em sessões e reuniões

23proposições apresentadas

R$ 515 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2017	31	0 de 0	0	0	0	R$ 30 mil
fev/2017	28	4 de 9	13	1	0	R$ 45 mil
mar/2017	31	11 de 11	30	2	2	R$ 48 mil
abr/2017	30	28 de 31	26	3	1	R$ 49 mil
mai/2017	31	28 de 34	36	2	3	R$ 48 mil
jun/2017	30	8 de 9	18	1	1	R$ 80 mil
jul/2017	31	8 de 11	14	1	1	R$ 47 mil
ago/2017	31	15 de 22	36	4	5	R$ 40 mil
set/2017	30	24 de 28	34	4	1	R$ 49 mil
out/2017	31	10 de 19	22	4	1	R$ 34 mil
nov/2017	30	17 de 18	33	1	1	R$ 42 mil
dez/2017	31	14 de 18	24	0	2	R$ 3 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PDT)	96% (154 de 160)
do governo	39% (50 de 128)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
13/12/2017	PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não)	Sim
13/12/2017	PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não)	Sim
13/12/2017	MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
13/12/2017	MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não)	Sim
12/12/2017	PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não)	Não
12/12/2017	PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)	Não
12/12/2017	PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não)	Sim
06/12/2017	PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não)	Sim
06/12/2017	PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não)	Sim
06/12/2017	PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não)	Sim
05/12/2017	PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não)	Sim
05/12/2017	MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não)	Não
05/12/2017	MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
05/12/2017	MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não)	Não
29/11/2017	MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
29/11/2017	MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
29/11/2017	PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não)	Sim
28/11/2017	PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não)	Sim
28/11/2017	PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não)	Não
28/11/2017	PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não)	Não
28/11/2017	PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não)	Sim
28/11/2017	PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não)	Sim
28/11/2017	PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não)	Sim
28/11/2017	PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não)	Sim
22/11/2017	MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não)	Sim
22/11/2017	PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não)	Sim
21/11/2017	MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não)	Sim
21/11/2017	MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não)	Não
09/11/2017	PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não)	Não
07/11/2017	PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	7
Requerimentos	3
Pareceres como relator	3
Emendas em comissão	3
Pedidos de informação ao governo	2
RLF	1
Projetos de lei complementar	1
Indicações (sugestões ao Executivo)	1
EMR	1
Emendas de plenário	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 9192/2017	Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas.	Arquivada
EMR 1/0	"Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências."	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação, com emenda.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação.	—
REQ 7407/2017	Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016	Tramitação Finalizada
REQ 20/2017	Requerimento de audiência pública para que seja convidado o Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS, o Senhor Márcio Campos Monteiro.	Arquivada
EMP 5/2017	—	—
PLP 424/2017	Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da…	Aguardando Parecer
PL 8502/2017	Altera-se o decreto-lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).	Tramitando em Conjunto
PL 8398/2017	Altera a Lei n.º 11.343, de 2006 - Lei de Drogas.	Tramitando em Conjunto
EMC 410/2017	Dá nova redação à MPV 793/2017	—
RLF 1/0	Relatório Final, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pelo arquivamento.	—
PL 8118/2017	Altera-se os artigos 121 e 129 do Decreto lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.	Tramitando em Conjunto
RIC 3069/2017	Requerimento de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando informações acerca das despesas efetuadas referente às emendas parlamentares e aos gastos de órgãos públicos nos Estados e Municípios durante o período de junho e julho de 2017.	—
REQ 10/2017	Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".	Arquivada
EMC 12/2017	Dá nova redação à MPV 778/2017	—
EMC 11/2017	Dá nova redação à MPV 778/2017	—
RIC 2903/2017	Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito da situação das obras de duplicação da BR 163, sob a responsabilidade da concessionária CCR MSVia, e sobre a demissão de cerca de dois mil de seus trabalhadores, bem como sobre as providências tomadas por este Ministério e pela…	—
PL 7391/2017	Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela rejeição.	—
INC 3184/2017	Sugere que o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transforme o Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Agência de Inspeção Federal.	Arquivada
PL 7009/2017	Altera as leis 11.482/2007, 7.713/1988 e 9.250/1995.	Tramitando em Conjunto
PL 6957/2017	Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal-, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais.	Aguardando Designação de Relator(a)

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 515.457,30 no período.

Aluguel de veículosR$ 115 mil22%Consultorias e pesquisasR$ 100 mil19%Escritório de apoioR$ 78 mil15%Divulgação do mandatoR$ 75 mil15%Passagens aéreasR$ 61 mil12%CombustívelR$ 46 mil9%TelefoniaR$ 31 mil6%AlimentaçãoR$ 3 mil1%CorreiosR$ 3 mil1%SegurançaR$ 2 mil0%HospedagemR$ 2 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 290,000%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
MARCHIORI E MARCHIORI LTDA ME	11	R$ 114.800,00
PEREIRA E GOES ADVOGADOS S/S	10	R$ 100.000,00
MCM GONÇALVES IMOVEIS - ME	11	R$ 66.000,00
NLH comunicação	7	R$ 30.050,00
oriente gráfica e editora ltda	1	R$ 26.500,00
TELEFONICA BRASIL S.A	17	R$ 23.533,85
Cia Aérea - AVIANCA	74	R$ 23.501,42
MS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO	13	R$ 21.190,06
Cia Aérea - AZUL	41	R$ 20.853,59
aldiney marcelo bley villalba	5	R$ 17.500,00

Comissões e discursos

Discursos

18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
06/12/2017	Pela ordem	—
06/12/2017	Discussão	Discussão do Projeto de Lei nº 7.391, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017.
27/11/2017	Breves comunicações	Sugestão de votação do Projeto de Lei nº 7.391, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL.
25/10/2017	Registro de voto	Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco.
19/09/2017	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação do Requerimento de Destaque nº 12 para votação em separado do § 3º do art. 115, constante no art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2017, da Medida Provisória nº 780, de 2017, sobre a instituição do Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.
15/08/2017	Discurso encaminhado	Retrospecto da legislação brasileira relativa ao crime de racismo. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 8.118, de 2017, de autoria do orador, sobre a ampliação da pena imposta aos crimes de homicídio e lesão corporal, nos casos de motivação decorrente de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
09/08/2017	Breves comunicações	Perplexidade ante a iniciativa do Presidente Michel Temer de arguição de suspeição do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Acompanhamento da atuação da futura Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
02/08/2017	Registro de voto	Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer.
01/08/2017	Pela ordem	Posicionamento do PDT favorável à autorização da Câmara dos Deputados para processamento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. Orientação de bancada.
01/08/2017	Pela ordem	Obstrução da votação pelo PDT. Apoio do partido ao mérito da medida provisória.