Deputado federal
Aguinaldo Ribeiro
Aguinaldo Ribeiro é deputado federal pela Paraíba, pelo partido PP. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
135.001votos em 2022 · 6.3% dos votos para deputado federal em PB
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011desde a posse
- 2012jan–fev
- 2013não exerceu
- 2014mar–dez
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022jan–jul, nov–dez
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Aguinaldo Ribeiro votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
641votos dados em 1595 votações nominais no mandato
49proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
135.001votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 641 de 1.595 · 8% |
| Presenças em sessões e reuniões | 412 · 12% |
| Relatorias e emendas | 6 · 15% |
| Proposições | 1 como autor principal, 1 em coautoria · 5% |
| Aprovações | 10 · 29% |
| Discursos | 68 · 59% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 3 de 10 · 13% | 25 · 77% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 5 de 24 · 18% | 15 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 31 de 54 · 22% | 12 · 6% | 0 | 0 | 0 | 5 · 73% |
| 06/23 | 0 de 19 | 5 · 7% | 0 | 0 | 0 | 1 · 73% |
| 07/23 | 19 de 25 · 11% | 4 · 15% | 1 · 82% | 0 | 0 | 17 · 99% |
| 08/23 | 17 de 59 · 11% | 12 · 4% | 0 | 0 | 0 | 4 · 70% |
| 09/23 | 30 de 57 · 42% | 11 · 16% | 0 | 0 | 0 | 5 · 81% |
| 10/23 | 16 de 54 · 13% | 12 · 20% | 0 | 0 | 0 | 2 · 68% |
| 11/23 | 13 de 63 · 5% | 11 · 13% | 0 | 1 · 79% | 0 | 3 · 73% |
| 12/23 | 28 de 82 · 2% | 10 · 6% | 0 | 0 | 7 · 96% | 7 · 85% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 8 de 12 · 24% | 5 · 16% | 0 | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 03/24 | 24 de 43 · 25% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 3 · 73% |
| 04/24 | 10 de 39 · 35% | 7 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 8 de 55 · 2% | 9 · 9% | 0 | 0 | 0 | 7 · 85% |
| 06/24 | 4 de 34 · 13% | 9 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 17 de 36 · 18% | 6 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 8 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 11 de 30 · 8% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 7 de 33 · 26% | 6 · 22% | 0 | 0 | 0 | 1 · 74% |
| 11/24 | 17 de 42 · 23% | 8 · 14% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 39 de 89 · 23% | 13 · 21% | 0 | 0 | 0 | 2 · 67% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 10 de 13 · 48% | 10 · 41% | 1 · 85% | 0 | 0 | 2 · 73% |
| 04/25 | 17 de 48 · 19% | 14 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 37 de 69 · 27% | 14 · 22% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 18 de 46 · 13% | 11 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 31 de 65 · 23% | 9 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 18 de 58 · 14% | 12 · 19% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 31 de 58 · 13% | 16 · 24% | 1 · 53% | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 24 de 63 · 11% | 25 · 44% | 0 | 0 | 1 · 52% | 0 |
| 11/25 | 34 de 62 · 15% | 12 · 35% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 24 de 56 · 12% | 7 · 6% | 1 · 60% | 0 | 0 | 4 · 85% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 12 de 20 · 26% | 8 · 23% | 1 · 84% | 0 | 0 | 3 · 83% |
| 03/26 | 18 de 45 · 7% | 12 · 7% | 1 · 65% | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 12 de 22 · 26% | 11 · 16% | 0 | 0 | 1 · 63% | 0 |
| 05/26 | 13 de 34 · 6% | 13 · 3% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 3 de 14 · 8% | 3 · 2% | 0 | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 2 de 9 · 4% | 5 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 3 · 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 641 das 1595 votações nominais do ano (40%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| RDF | 8 |
| PRLP | 7 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| PPP | 5 |
| PEP | 4 |
| Outros tipos | 20 |
Assinou junto, como autor, outras 8.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.742.306,32 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
25/02/2026 · Pela ordem
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei sobre o Redata, de autoria do Deputado José Guimarães, relacionando-o à Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Afirmou que o programa cria incentivos tributários para atrair investimentos em data centers no Brasil, com impacto mais relevante até 2026, antes da plena vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ressaltou a conexão entre data centers, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, defendendo investimentos estratégicos para garantir competitividade e soberania digital ao País. Também afirmou que o projeto mantém as exigências ambientais já previstas na legislação e acrescenta a obrigatoriedade de divulgação de relatório de sustentabilidade pelas empresas habilitadas. Por fim, mencionou a expectativa de avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, sobre inteligência artificial.
Sumário oficial da Câmara; 73 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 40 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA Membro
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 13/02/1969 · 57 anos · Campina Grande/PB |
|---|---|
| Nome civil | AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.438.609,71 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 71% (5 de 7) |
| do governo | 85% (430 de 506) |
| da oposição | 39% (208 de 531) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 270 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 22/04/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 268 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 49 proposições, assinou junto outras 8 como autor e assinou 59 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 4102/2026 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1078/2022 |
| REQ 2571/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Oitenta Anos de Atuação do Serviço Social da Indústria – SESI. |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1078/2022 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.455/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 278/2026 |
| SBT 1/0 | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 278/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PLP 128/2025 |
| SSP 1/0 | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). |
| SBT 1/0 | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RPD 29/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 |
| REQ 18/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Governo Federal; 2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal); 3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação); 4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA); 5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); 6. Representante do Data Privacy Brasil. |
| RPD 24/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 361/23 |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 352/2023 |
| RDF 1/0 | Redacao Final |
| MAN 1/2023 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 3202/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | André Figueiredo |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 45/2024 | José Guimarães |
| EMP 43/0 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Alberto Fraga |
| REQ 1095/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP. | Lafayette de Andrada |
| REQ 35/2023 | Requer a realização de visita a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o intuito de conhecer as práticas internacionais no que tange a tributação. | Reginaldo Lopes |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 18 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Aguinaldo Ribeiro | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Bacelar PV/BA | 1 | 0 | 0 |
| Alberto Fraga PL/DF | 1 | 0 | 1 |
| Luiz Couto PT/PB | 1 | 0 | 0 |
| Reginaldo Lopes PT/MG | 1 | 0 | 1 |
| Waldemar Oliveira AVANTE/PE | 1 | 0 | 0 |
| Lafayette de Andrada PL/MG | 1 | 0 | 0 |
| Átila Lira PP/PI | 1 | 0 | 0 |
| José Guimarães PT/CE | 1 | 0 | 1 |
| Hugo Motta REPUBLICANOS/PB | 1 | 0 | 0 |
| Diego Garcia UNIÃO/PR | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 518.340,17 |
| 2024 | R$ 505.259,95 |
| 2025 | R$ 481.327,95 |
| 2026 | R$ 237.378,25 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 593.700,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 474.499,99 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 363.114,07 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 172.272,56 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 57.043,00 |
| TELEFONIA | R$ 46.742,06 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 32.644,18 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 2.147,85 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 142,61 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA | 33 | R$ 561.000,00 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 86 | R$ 474.499,99 |
| TAM | 286 | R$ 220.278,86 |
| GOL | 148 | R$ 110.554,66 |
| POSTO ITAMARATY LTDA | 212 | R$ 44.145,94 |
| AZUL | 41 | R$ 34.428,40 |
| CLARO S.A. | 70 | R$ 33.930,90 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 43 | R$ 31.100,00 |
| BARÃO TURISMO EIRELI - ME | 1 | R$ 24.700,40 |
| AUTO POSTO JK LTDA | 103 | R$ 23.354,85 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 32% da cota do mandato foi para um único fornecedor (STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: JOSEFA LAYSLA DE SENA TAVARES (aberto em 30/03/2022); JOÃO FRANCISCO FERREIRA JUNIOR 03664588410 (aberto em 30/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): POSTO 109 SUL DERIV DE PET LTDA e POSTO DA 7 EIXINHO W SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA têm um sócio em comum (SAMYA VANESSA NASCIMENTO MENDES). |
| Emendas por transferência especial | 39% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 55.775.337,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CENTRO CULTURAL SAO FRANCISCO - CCSF (Associação Privada; R$ 200.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO: R$ 57.043,00 no mandato, 38% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 41.480,09). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); BARÃO TURISMOS EIRELI – ME (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 40 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
135.001votos nominais no 1º turno
223municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| CAJAZEIRAS/PB | 8.491 | 6.3% | 26.9% |
| ESPERANÇA/PB | 5.041 | 3.7% | 32.5% |
| CACIMBA DE DENTRO/PB | 4.981 | 3.7% | 53.2% |
| JOÃO PESSOA/PB | 4.703 | 3.5% | 1.2% |
| ALHANDRA/PB | 4.295 | 3.2% | 33.5% |
| AROEIRAS/PB | 4.176 | 3.1% | 41.1% |
| CAMPINA GRANDE/PB | 4.067 | 3.0% | 2.0% |
| ARARUNA/PB | 3.926 | 2.9% | 41.9% |
| IMACULADA/PB | 3.872 | 2.9% | 67.9% |
| PIANCÓ/PB | 3.814 | 2.8% | 43.9% |
| SÃO BENTO/PB | 3.810 | 2.8% | 18.8% |
| ALAGOA GRANDE/PB | 3.328 | 2.5% | 23.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| João Pessoa | 49.774 | 36.9% | 5.0% |
| Campina Grande | 45.072 | 33.4% | 7.3% |
| Patos | 26.328 | 19.5% | 7.6% |
| Sousa - Cajazeiras | 13.771 | 10.2% | 8.4% |
| Sem correspondência IBGE | 56 | 0.0% | 0.8% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.703 | 3.5% | 1.2% |
| Interior | 130.298 | 96.5% | 7.5% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.920.798,05total arrecadado
R$ 2.573.154,57total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.644.344,00 | 91% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 273.000,00 | 9% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 2.243,22 | 0% |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 1.210,83 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| MARIA JOSÉ MENEZES PEREIRA LTDA - FUA FILMES | 31293312000164 | R$ 320.000,00 |
| ZAPIER GRAFICA E EDITORA EIRELI | 37735608000174 | R$ 297.780,00 |
| GRAFICA JB LTDA | 08540403000135 | R$ 209.950,00 |
| RODRIGO MAIA ADVOCACIA | 13033051000161 | R$ 200.000,00 |
| FRANCISCO DOS PRAZERES DE LIMA | 04833156482 | R$ 180.000,00 |
| JOSEFA LAYSLA DE SENA TAVARES | 45838248000164 | R$ 120.000,00 |
| AUTO REGIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI | 21348060000170 | R$ 90.000,00 |
| BRENO PRODUCOES· LOCACOES E SERVICOS EIRELI | 27825081000115 | R$ 87.693,50 |
| BUREAU DE IMAGENS LTDA | 03654469000132 | R$ 75.000,00 |
| AVPAR PARTICIPAÇÕES LTDA | 11112405000138 | R$ 75.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 7 | R$ 31.892.928,08 | R$ 22.809.162,20 |
| 2024 | 12 | R$ 37.663.730,00 | R$ 36.928.845,00 |
| 2025 | 12 | R$ 36.807.186,78 | R$ 36.050.528,91 |
| 2026 | 5 | R$ 37.970.500,00 | R$ 30.796.646,16 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/PARAÍBA | R$ 139.838.763,08 |
| JOÃO PESSOA/PARAÍBA | R$ 1.464.380,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.031.201,78 |
| Sem informação/PARAÍBA | R$ 700.000,00 |
| CAMPINA GRANDE/PARAÍBA | R$ 500.000,00 |
| SANTA RITA/PARAÍBA | R$ 500.000,00 |
| ITAPOROROCA/PARAÍBA | R$ 300.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 72.776.935,00 |
| Encargos especiais | R$ 55.775.337,00 |
| Agricultura | R$ 5.198.864,08 |
| Urbanismo | R$ 4.887.627,00 |
| Assistência social | R$ 4.000.000,00 |
| Segurança pública | R$ 631.201,78 |
| Direitos da cidadania | R$ 464.380,00 |
| Defesa nacional | R$ 400.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 16 | R$ 3.438.609,71 | +135,7% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 9 | R$ 1.458.797,07 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 3 | R$ 2.449.324,39 |
| Terreno | 4 | R$ 536.691,24 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 268.000,00 |
| Outras participações societárias | 2 | R$ 100.471,88 |
| Sala ou conjunto | 1 | R$ 65.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 15.300,22 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 3.000,00 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 820,98 |
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 1,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 12% das despesas foram para um único fornecedor (MARIA JOSÉ MENEZES PEREIRA LTDA - FUA FILMES); os 3 maiores somam 32%. |
| Custo por voto | R$ 19,06 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.573.154,57 de despesas para 135.001 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: EDUARDO ROBSON RANIERI DE ALMEIDA (outros 5). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA JB LTDA (outros 17); JOSEFA LAYSLA DE SENA TAVARES (outros 4); RAIMUNDO JORGE PEREIRA LUNA DE MENEZES (outros 3); BUREAU DE IMAGENS LTDA (outros 7); ADYEN BR LTDA (outros 289). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 455.680,00 | R$ 3,38 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 357.000,00 | R$ 2,64 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 355.720,00 | R$ 2,63 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 301.594,00 | R$ 2,23 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 275.111,20 | R$ 2,04 |
| Serviços advocatícios | R$ 200.000,00 | R$ 1,48 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 177.774,57 | R$ 1,32 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 115.000,00 | R$ 0,85 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Relator | 20/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – 20/05/2025 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei sobre o Redata, de autoria do Deputado José Guimarães, relacionando-o à Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Afirmou que o programa cria incentivos tributários para atrair investimentos em data centers no Brasil, com impacto mais relevante até 2026, antes da plena vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ressaltou a conexão entre data centers, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, defendendo investimentos estratégicos para garantir competitividade e soberania digital ao País. Também afirmou que o projeto mantém as exigências ambientais já previstas na legislação e acrescenta a obrigatoriedade de divulgação de relatório de sustentabilidade pelas empresas habilitadas. Por fim, mencionou a expectativa de avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, sobre inteligência artificial. |
| 24/02/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| 24/02/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| 17/12/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a Câmara avançou ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Destacou que novos incentivos passaram a exigir compensação obrigatória e que ajustes no texto evitaram impacto sobre pequenos empresários, ao elevar o limite do lucro presumido para empresas acima de R$ 5 milhões. Parabenizou o Deputado Mauro Benevides Filho, o Deputado José Guimarães e o Presidente Hugo Motta pela condução do processo. Avaliou que a proposta contribuiu para a justiça tributária e defendeu novos avanços na tributação sobre renda e patrimônio. |
| 17/12/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). |
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado informou que as medidas em discussão sobre gasto tributário tiveram impacto estimado em R$ 17,5 bilhões e já constavam da Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Explicou que o texto do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em debate, tratou de juros sobre capital próprio, tributação de fintechs e apostas, com base em estudos da Secretaria da Receita Federal e em proposta aprovada pelo Senado, ainda pendente de recurso. Ao responder questionamentos da Deputada Adriana Ventura, afirmou que a tributação de fintechs teria impacto de R$ 1,6 bilhão e que os juros sobre capital próprio representariam R$ 2,5 bilhões. |
| 16/12/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). |
| 20/03/2025 | Pela ordem | O Deputado respondeu às críticas do Deputado Sóstenes Cavalcante sobre o não pagamento de emendas impositivas, reconhecendo a legitimidade da demanda. Destacou que o Orçamento anterior foi construído com a participação do próprio PL e reforçou a importância da palavra e do compromisso no Parlamento. Manifestou também solidariedade à reivindicação dos Parlamentares e afirmou que trabalhará para encaminhar a questão junto ao Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e à Ministra Gleisi Hoffmann. Além disso, agradeceu ao Líder do PL por não obstruir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26, de 2024, permitindo que o processo avance. |
| 20/03/2025 | Como líder | O Deputado destacou a importância da aprovação do Orçamento Geral da União, ressaltando o papel fundamental do Parlamento na construção de uma peça que represente os interesses da população e da Federação. Reconheceu os desafios enfrentados ao longo do ano, incluindo os debates sobre o arcabouço fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Também elogiou o trabalho do Deputado Julio Arcoverde na condução da Comissão Mista de Orçamento e do Senador Angelo Coronel, Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)nº 26, de 2024. Por fim, defendeu um acompanhamento mais rigoroso da execução orçamentária para garantir que o orçamento aprovado não se torne uma peça fictícia, mas reflita as necessidades do País. |
| 13/03/2025 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, que altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares. |