Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Lucio Mosquini
PMDB → MDB · ROtoda a legislatura
Atuação de Lucio Mosquini como deputado federal por Rondônia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RO com 40.595 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PRTB / PC do B / PDT / PRP / PSB / PTB / PSL / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
633 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
848presenças registradas em sessões e reuniões
122proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 36 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 33 | 16 | 4 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 44 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 27 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 31 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 31 | 5 | 2 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 29 | 7 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 23 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 23 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 12 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 22 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 22 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 15 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 24 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 20 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2016 | 31 | 23 de 39 | 24 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 22 | 2 | 4 | R$ 47 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 15 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 11 | 24 | 2 | R$ 45 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 7 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| abr/2017 | 30 | 20 de 31 | 24 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 26 de 34 | 29 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 24 | 1 | 7 | R$ 55 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 11 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 29 | 11 | 2 | R$ 56 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 23 | 2 | 3 | R$ 44 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 28 | 1 | 6 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 22 | 2 | 6 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 16 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 8 | 3 | 3 | R$ 38 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 14 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 22 | 3 | 0 | R$ 63 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 22 | 1 | 1 | R$ 74 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 16 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ -1.163,73 |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 17 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 90% (231 de 256) |
| do governo | 89% (418 de 469) |
| da oposição | 24% (12 de 49) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 122 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 35 |
| Projetos de lei | 25 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 13 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição. | — |
| RIC 3597/2018 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Alexandre Baldy, referente à Construção de 150 Unidades Habitacionais - Residencial Morar e Viver com Dignidade, contratado no Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia. | — |
| PL 10275/2018 | Dispõe sobre a dispensa da contratação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação deste, do PDC 899/2018, e do PDC 902/2018, apensados, com substitutivo. | — |
| RIC 3423/2018 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, sobre o atual estágio que se encontra o projeto para construção da Usina de Tabajara localizado no Município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia. | — |
| RIC 3422/2018 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Alexandre Baldy, sobre o Convênio firmado com o Estado de Rondônia que destinou recursos para construção de 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Machadinho do Oeste - RO. | — |
| EMC 92/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 91/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| PL 9514/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito como prova do cometimento de infração. | Arquivada |
| REQ 7866/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de… | Tramitação Finalizada |
| PL 9177/2017 | Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para os casos que especifica. | Arquivada |
| REQ 512/2017 | Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, em Porto Velho no Estado de Rondônia com vistas a promover debates acerca da violência no campo decorrente dos conflitos agrários. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 477/2017 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini. | Arquivada |
| REQ 476/2017 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini. | Arquivada |
| ESB 2/0 | Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | — |
| ESB 1/0 | Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 7078/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 8157/2017 que "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais" do PL 8153/2017 e apense-se ao PL 6717/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 8346/2017 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório. | Pronta para Pauta |
| REQ 459/2017 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini. | Arquivada |
| REQ 458/2017 | Solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Leonardo Góes Silva - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as invasões de terras e a… | Arquivada |
| PLP 400/2017 | Modifica os coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de incentivar a preservação de florestas e matas naturais na área municipal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8157/2017 | Altera a Lei n° 10.826, de 22 de de-zembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6911/2017 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 100/2011 que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela rejeição. | — |
| RIC 3077/2017 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Bruno Araújo, sobre a reativação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. | — |
| REQ 445/2017 | Solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as políticas públicas para melhoria na produção de peixe em… | Arquivada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.772.115,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 316 | R$ 215.843,71 |
| NUVEM COMUNICAÇÃO DIGITAL EIRELI ME | 16 | R$ 185.800,00 |
| NISSEY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 22 | R$ 164.299,96 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 214 | R$ 135.627,51 |
| Cia Aérea - AZUL | 153 | R$ 131.675,08 |
| NOVA JARU FM | 43 | R$ 81.500,00 |
| NOAR COMUNICAÇÕES LTDA | 6 | R$ 63.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 39 | R$ 57.163,85 |
| N. Fernandes Agencia de Noticia ME | 43 | R$ 53.300,00 |
| AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA | 212 | R$ 48.878,91 |
Comissões e discursos
Discursos
76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Apelo à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de escalonamento do anunciado reajuste de tarifas no Estado de Rondônia. |
| 20/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 916, de 2018, para sustação dos efeitos de resolução relativa ao critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor. |
| 12/06/2018 | Pela ordem | Insistência do orador na votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, acerca da criação de novos Municípios no Brasil. |
| 06/06/2018 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, Relator do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, pelo empenho na construção de acordo para a aprovação da matéria. Posicionamento do orador favorável à proposição. |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 813, de 2017, sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Pedido à Presidência de votação da Medida Provisória nº 817, de 2018, acerca das tabelas remuneratórias dos servidores de ex-Territórios Federais. |
| 19/02/2018 | Breves comunicações | Apoio à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de maior presença das Forças Armadas na fronteira entre o Estado de Rondônia e a Bolívia. |
| 07/02/2018 | Pela ordem | Solicitação ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de imediata recuperação do trecho da BR-364 localizado entre os Municípios de Jaru e Ariquemes, no Estado de Rondônia. Presença em Brasília, Distrito Federal, do Prefeito João Gonçalves, do Município de Jaru, no Estado. |
| 07/02/2018 | Pela ordem | Solicitação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de imediata recuperação do trecho da BR-364 localizado entre os Municípios de Jaru e Ariquemes, no Estado de Rondônia. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Repasse de recursos pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ao Governo do Estado de Rondônia para a construção de aeroporto no Município de Ariquemes. |
Frentes parlamentares
Assinou 193 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.