Deputado(a) federal
Lucio Mosquini
Lucio Mosquini é deputado(a) federal por Rondônia, pelo partido PL. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
48.735votos em 2022 · 5.8% dos votos para deputado federal em RO
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015fev–dez
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este parlamentar fez no mandato?
Veja como Lucio Mosquini votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o(a) elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
700votos dados em 1595 votações nominais no mandato
198proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
48.735votos recebidos em 2022
Atividade mês a mês
Atividade institucional documentada (0 a 100) em cada mês fechado do mandato, comparada com os demais deputados no mesmo mês. Conta participação em votações e reuniões, relatorias e emendas, proposições, resultados documentados e discursos — volume de trabalho registrado, não qualidade. Passe o mouse sobre uma barra para ver as componentes.
Ver a tabela mensal
| Mês | Atividade | Participação | Relatorias | Proposições | Resultados | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | 31 | 95 | 0 | 0 | 0 | 22 |
| 03/23 | 44 | 43 | 86 | 35 | 0 | 0 |
| 04/23 | 17 | 38 | 0 | 39 | 0 | 0 |
| 05/23 | 29 | 58 | 18 | 38 | 0 | 0 |
| 06/23 | 17 | 32 | 0 | 48 | 0 | 0 |
| 07/23 | 33 | 71 | 0 | 79 | 0 | 0 |
| 08/23 | 28 | 48 | 0 | 62 | 0 | 41 |
| 09/23 | 37 | 50 | 0 | 100 | 0 | 69 |
| 10/23 | 21 | 45 | 0 | 11 | 0 | 56 |
| 11/23 | 37 | 51 | 0 | 91 | 0 | 77 |
| 12/23 | 34 | 70 | 0 | 84 | 0 | 0 |
| 01/24 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 35 | 69 | 0 | 97 | 0 | 0 |
| 03/24 | 29 | 63 | 0 | 70 | 0 | 0 |
| 04/24 | 26 | 38 | 0 | 100 | 0 | 0 |
| 05/24 | 24 | 54 | 0 | 54 | 0 | 0 |
| 06/24 | 38 | 43 | 0 | 100 | 36 | 51 |
| 07/24 | 18 | 59 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 37 | 51 | 0 | 100 | 0 | 64 |
| 09/24 | 16 | 54 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 36 | 45 | 0 | 100 | 0 | 73 |
| 11/24 | 32 | 49 | 0 | 54 | 63 | 0 |
| 12/24 | 41 | 52 | 0 | 100 | 33 | 50 |
| 01/25 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 39 | 81 | 0 | 100 | 0 | 0 |
| 03/25 | 24 | 53 | 0 | 40 | 0 | 19 |
| 04/25 | 34 | 57 | 0 | 71 | 43 | 0 |
| 05/25 | 66 | 64 | 72 | 89 | 50 | 47 |
| 06/25 | 48 | 63 | 28 | 100 | 0 | 59 |
| 07/25 | 54 | 57 | 70 | 43 | 63 | 0 |
| 08/25 | 67 | 60 | 86 | 69 | 63 | 30 |
| 09/25 | 50 | 66 | 42 | 43 | 67 | 18 |
| 10/25 | 45 | 67 | 0 | 58 | 70 | 56 |
| 11/25 | 44 | 66 | 17 | 79 | 50 | 0 |
| 12/25 | 20 | 68 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 45 | 62 | 28 | 67 | 51 | 0 |
| 03/26 | 46 | 63 | 15 | 71 | 82 | 0 |
| 04/26 | 37 | 60 | 0 | 38 | 65 | 34 |
| 05/26 | 62 | 67 | 42 | 73 | 81 | 59 |
| 06/26 | 35 | 49 | 0 | 100 | 36 | 0 |
| 07/26 | 62 | 68 | 48 | 100 | 83 | 0 |
| 08/26 | 26 | 62 | 0 | 50 | 0 | 0 |
| 09/26 | 11 | 37 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 700 das 1595 votações nominais do ano (44%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 88 |
| Emendas em comissão | 43 |
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de decreto legislativo | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Outros tipos | 29 |
Assinou junto, como autor(a), outras 85.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 2.024.571,81 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela partido MDB, por RO: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
20/05/2026 · Pela ordem
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Sumário oficial da Câmara; 70 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 248 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil Coordenador
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/07/1969 · 57 anos · Rondonópolis/MT |
|---|---|
| Nome civil | LUCIO ANTONIO MOSQUINI |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.luciomosquini@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Engenheiro |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 5.872.726,98 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (40 de 40) |
| do governo | 55% (297 de 541) |
| da oposição | 68% (383 de 566) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 198 proposições, assinou junto outras 85 como autor(a) e assinou 513 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5198/2026 | Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica caracterizadas como de baixo impacto ambiental. |
| PL 4799/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no processo ambiental, propriamente dita ou intercorrente, extingue também o respectivo termo de embargo e outros termos interditórios sobre a propriedade do autuado. |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 3618/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental. |
| PL 3544/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo seus objetivos, natureza jurídica, limites, requisitos de aplicação e critérios de suspensão. |
| PLP 198/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS incidente sobre a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE. |
| PDL 690/2026 | Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN N° 5.314, de 25 de junho de 2026 |
| PDL 686/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia. |
| EMC 114/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| PL 2983/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação. |
| PLP 164/2026 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para explicitar hipótese de não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativa à energia elétrica compensada no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. |
| REQ 3052/2026 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019. |
| PL 2527/2026 | Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece. |
| PL 2526/2026 | Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso. |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 2259/2026 | Altera o art. 141 e o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a honra e no crime de ameaça cometidos no contexto de conflitos no trânsito. |
| REQ 2418/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. |
| PL 1678/2026 | Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow). |
| REQ 1605/2026 | Requer despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. |
| PLP 69/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para reajustar o limite de receita para o transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI. |
| REQ 1492/2026 | Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência. |
| PL 1238/2026 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para prever a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR). |
| PL 1131/2026 | Concede anistia dos embargos e sanções administrativas aplicados em razão de supressão de vegetação nativa ocorrida até 25 de maio de 2012 e altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para estabelecer um novo marco temporal para área rural consolidada e dispor sobre pousio, validação do CAR, termo de compromisso e embargos. |
| REQ 1138/2026 | Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2564 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. |
| REQ 10/2026 | Requer a realização de Mesa Redonda com Visita Técnica na 13ª Rondônia Rural Show, no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia para debater os impactos dos embargos remotos (via satélite) em propriedades rurais. |
| PLP 35/2026 | Institui Redutor Especial da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS aplicável a produtos da cadeia produtiva de bicicletas fabricados na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de preservar o diferencial competitivo constitucionalmente assegurado à região. |
| EMP 25/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| PDL 15/2026 | Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 2221/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025. | Júnior Ferrari |
| REQ 1726/2026 | Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025. | Zé Adriano |
| PL 1424/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Tabata Amaral |
| REQ 26/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais. | Evair Vieira de Melo |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| REQ 1145/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul. | Sargento Portugal |
| REQ 1143/2026 | Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro. | Sargento Portugal |
| REQ 1142/2026 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Sargento Portugal |
| REQ 1141/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim. | Sargento Portugal |
| REQ 1140/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade. | Sargento Portugal |
| REQ 1139/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes. | Sargento Portugal |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| REQ 1075/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras. | Sargento Portugal |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| REQ 1022/2026 | Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos. | Cabo Gilberto Silva |
| REQ 407/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) | Sargento Portugal |
| REQ 212/2026 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.” | Pedro Lupion |
| RIC 109/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor. | Pedro Lupion |
| REQ 202/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV. | Fausto Pinato |
| REQ 92/2026 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao aniversário da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019). | Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
| REQ 91/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira | Cezinha de Madureira |
| REQ 90/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo – AESP, pelos relevantes serviços prestados à comunicação social, à liberdade de imprensa e ao fortalecimento da democracia brasileira. | Cezinha de Madureira |
| REQ 5289/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. | Gilberto Abramo |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| PL 3882/2025 | Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território. | Maurício Carvalho |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| REQ 2063/2025 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). | Socorro Neri |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 155 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Lucio Mosquini | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Sargento Portugal PODE/RJ | 12 | 0 | 12 |
| Dr. Zacharias Calil MDB/GO | 11 | 0 | 0 |
| José Medeiros PL/MT | 11 | 0 | 0 |
| Iza Arruda MDB/PE | 11 | 1 | 0 |
| Zé Vitor PL/MG | 10 | 1 | 0 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 10 | 0 | 0 |
| Duda Ramos PODE/RR | 9 | 0 | 0 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 8 | 0 | 0 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 8 | 0 | 2 |
| Daniela do Waguinho REPUBLICANOS/RJ | 8 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 565.331,54 |
| 2024 | R$ 575.044,94 |
| 2025 | R$ 573.021,57 |
| 2026 | R$ 311.173,76 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 770.037,74 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 561.217,80 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 334.372,95 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 173.025,18 |
| TELEFONIA | R$ 55.805,85 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 45.277,92 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES | R$ 39.600,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 19.805,74 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 13.200,17 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 6.084,51 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 5.970,54 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 146,11 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 27,30 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| MANAIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 36 | R$ 457.200,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 32 | R$ 180.453,44 |
| PATRAO 18 | 21 | R$ 170.443,49 |
| AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA | 23 | R$ 142.865,07 |
| TAM | 257 | R$ 124.003,21 |
| GRAFICA OPCAO LTDA - ME | 5 | R$ 84.640,00 |
| JOSE ROBERTO DE SOUSA NETO | 5 | R$ 55.000,00 |
| N. FERNANDES AGENCIA DE NOTICIAS ME | 41 | R$ 54.300,00 |
| RONI FREITAS DA SILVA | 28 | R$ 53.000,00 |
| I9 VISUAL LTDA | 5 | R$ 52.000,00 |
Frentes parlamentares que assina
Assina 248 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Votos que recebeu
Cadeira conquistada em 2022 pela partido MDB, por RO: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
48.735votos nominais no 1º turno
52municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| JARU/RO | 12.412 | 25.5% | 44.7% |
| OURO PRETO DO OESTE/RO | 3.335 | 6.8% | 17.3% |
| JI-PARANÁ/RO | 3.044 | 6.2% | 4.8% |
| BURITIS/RO | 2.204 | 4.5% | 15.3% |
| MACHADINHO D OESTE/RO | 1.801 | 3.7% | 11.8% |
| PIMENTA BUENO/RO | 1.691 | 3.5% | 9.3% |
| VALE DO ANARI/RO | 1.528 | 3.1% | 34.3% |
| THEOBROMA/RO | 1.341 | 2.8% | 24.8% |
| PORTO VELHO/RO | 1.328 | 2.7% | 0.5% |
| GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO | 1.270 | 2.6% | 25.5% |
| ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO | 1.128 | 2.3% | 19.2% |
| MIRANTE DA SERRA/RO | 966 | 2.0% | 16.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Porto Velho | 25.773 | 52.9% | 6.0% |
| Ji-Paraná | 19.115 | 39.2% | 5.6% |
| Sem correspondência IBGE | 3.847 | 7.9% | 5.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 1.328 | 2.7% | 0.5% |
| Interior | 47.407 | 97.3% | 8.0% |
Campanha, emendas e bens
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.886.050,00total arrecadado
R$ 2.868.223,67total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000,00 | 87% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 375.200,00 | 13% |
| Recursos próprios | R$ 10.850,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| CAIRU TAXI AEREO LTDA | 17246407000104 | R$ 134.350,00 |
| FUTURA ARTES GRAFICAS EIRELI | 09328732000180 | R$ 127.425,00 |
| LARYSSA NEIVA DO NASCIMENTO MOREIRA 00175654212 | 22910205000147 | R$ 127.075,00 |
| ELEICAO 2022 WELINTON POGGERE GOES DA FONSECA DEPUTADO ESTADUAL | 47463789000180 | R$ 106.500,00 |
| NETO EXTRACAO DE MINERIO EIRELI | 01395215000200 | R$ 83.700,00 |
| AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA | 03754107000113 | R$ 68.180,67 |
| ANDRADE ANDRADE LTDA | 38482359000115 | R$ 64.155,00 |
| GRAFICA OPCAO LTDA | 05501123000120 | R$ 50.180,00 |
| OPS MIDIA EIRELI | 41015260000118 | R$ 42.630,67 |
| SILVALINO NETO FRANSCOVISKE DA SILVA 01907480285 | 45746394000160 | R$ 25.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | R$ 32.101.739,00 | R$ 28.938.819,00 |
| 2024 | 5 | R$ 37.767.069,00 | R$ 31.240.260,00 |
| 2025 | 5 | R$ 37.050.412,08 | R$ 21.648.420,08 |
| 2026 | 5 | R$ 37.433.061,99 | R$ 30.234.868,04 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RONDÔNIA | R$ 143.897.442,07 |
| CHUPINGUAIA/RONDÔNIA | R$ 354.840,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 100.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Encargos especiais | R$ 72.258.855,07 |
| Saúde | R$ 72.093.427,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 20 | R$ 5.872.726,98 | +40,9% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 18 | R$ 4.167.059,89 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 11 | R$ 5.250.312,04 |
| Casa | 1 | R$ 250.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 3 | R$ 247.510,55 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 4 | R$ 99.904,39 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 25.000,00 |
Padrões observáveis
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 5% das despesas foram para um único fornecedor (CAIRU TAXI AEREO LTDA); os 3 maiores somam 14%. |
| Custo por voto | R$ 58,85 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.868.223,67 de despesas para 48.735 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (outros 280). |
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CAIRU TAXI AEREO LTDA; LARYSSA NEIVA DO NASCIMENTO MOREIRA 00175654212; NETO EXTRACAO DE MINERIO EIRELI; AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA; GRAFICA OPCAO LTDA. |
| Concentração na cota | 23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (MANAIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: OPS MIDIA EIRELI (aberto em 26/02/2021); SILVALINO NETO FRANSCOVISKE DA SILVA 01907480285 (aberto em 22/03/2022). |
| Emendas por transferência especial | 50% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 72.258.855,07) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: L M DO CARMO HOTEL LTDA (recebeu pela cota; já estava inapta desde 26/05/2026). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 705.712,00 | R$ 14,48 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 492.112,00 | R$ 10,10 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 486.016,00 | R$ 9,97 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 247.851,91 | R$ 5,09 |
| Publicidade por adesivos | R$ 234.108,67 | R$ 4,80 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 215.630,00 | R$ 4,42 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 160.000,00 | R$ 3,28 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 134.350,00 | R$ 2,76 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 16/06/2026 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 16/06/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 27/04/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 27/04/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. |
| 20/05/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. |
| 20/05/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado falou sobre os embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite sem notificação prévia ao produtor rural. Afirmou que produtores vêm sendo punidos e processados sem acesso ao direito de defesa, o que classificou como violação de garantias constitucionais. Destacou que o uso da tecnologia não é proibido, mas assegura a possibilidade de contestação antes da aplicação de penalidades. Informou que em muitos casos o responsável pelo dano ambiental não é o proprietário da área. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado falou sobre os embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite sem notificação prévia ao produtor rural. Afirmou que produtores vêm sendo punidos e processados sem acesso ao direito de defesa, o que classificou como violação de garantias constitucionais. Destacou que o uso da tecnologia não é proibido, mas assegura a possibilidade de contestação antes da aplicação de penalidades. Informou que em muitos casos o responsável pelo dano ambiental não é o proprietário da área. |
| 07/04/2026 | Pela ordem | O Deputado fez apelo à Justiça Federal de Rondônia para que analise a revisão do preço do pedágio na BR-364. Informou que o cálculo atual considerou o fluxo de veículos registrado em 2020, durante a pandemia, o que resultou em valor de 19 centavos por quilômetro. Relatou que o tráfego na rodovia dobrou desde então, tornando o valor inadequado. Destacou que o processo de revisão tramita na Justiça Federal e solicitou celeridade na decisão para corrigir o que considerou um erro na base de cálculo original. |
| 07/04/2026 | Pela ordem | O Deputado fez apelo à Justiça Federal de Rondônia para que analise a revisão do preço do pedágio na BR-364. Informou que o cálculo atual considerou o fluxo de veículos registrado em 2020, durante a pandemia, o que resultou em valor de 19 centavos por quilômetro. Relatou que o tráfego na rodovia dobrou desde então, tornando o valor inadequado. Destacou que o processo de revisão tramita na Justiça Federal e solicitou celeridade na decisão para corrigir o que considerou um erro na base de cálculo original. |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado condenou a ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Alvorada D’Oeste (RO), onde produtores rurais estavam sendo retirados de suas propriedades com uso de aparato policial e armamento, como se fossem invasores. Ademais, destacou que os agricultores possuem escritura pública e títulos definitivos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de financiamentos bancários concedidos com recursos públicos. |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado condenou a ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Alvorada D’Oeste (RO), onde produtores rurais estavam sendo retirados de suas propriedades com uso de aparato policial e armamento, como se fossem invasores. Ademais, destacou que os agricultores possuem escritura pública e títulos definitivos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de financiamentos bancários concedidos com recursos públicos. |