Deputado(a) federal
Missionário José Olimpio
Missionário José Olimpio é deputado(a) federal por São Paulo, pelo partido PL. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019).
61.938votos em 2022 · 0.3% dos votos para deputado federal em SP
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011fev–dez
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019jan
- 2020não exerceu
- 2021não exerceu
- 2022não exerceu
- 2023não exerceu
- 2024não exerceu
- 2025mar–out, dez
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este parlamentar fez no mandato?
Veja como Missionário José Olimpio votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o(a) elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
312votos dados em 1595 votações nominais no mandato
10proposições apresentadas no mandato
R$ 559 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
61.938votos recebidos em 2022
Atividade mês a mês
Atividade institucional documentada (0 a 100) em cada mês fechado do mandato, comparada com os demais deputados no mesmo mês. Conta participação em votações e reuniões, relatorias e emendas, proposições, resultados documentados e discursos — volume de trabalho registrado, não qualidade. Passe o mouse sobre uma barra para ver as componentes.
Ver a tabela mensal
| Mês | Atividade | Participação | Relatorias | Proposições | Resultados | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/25 | 21 | 58 | 0 | 9 | 0 | 24 |
| 05/25 | 24 | 65 | 0 | 10 | 0 | 30 |
| 06/25 | 23 | 72 | 0 | 0 | 0 | 19 |
| 07/25 | 20 | 60 | 0 | 0 | 0 | 16 |
| 08/25 | 24 | 56 | 0 | 41 | 0 | 10 |
| 09/25 | 30 | 72 | 0 | 43 | 0 | 24 |
| 10/25 | — | |||||
| 11/25 | — | |||||
| 12/25 | — | |||||
| 01/26 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 28 | 74 | 0 | 33 | 0 | 13 |
| 03/26 | 32 | 81 | 0 | 34 | 0 | 31 |
| 04/26 | 26 | 80 | 0 | 10 | 0 | 0 |
| 05/26 | 25 | 74 | 0 | 10 | 0 | 10 |
| 06/26 | 34 | 60 | 48 | 0 | 0 | 12 |
| 07/26 | 22 | 72 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 39 | 89 | 0 | 79 | 0 | 0 |
| 09/26 | 26 | 62 | 0 | 50 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 312 das 1595 votações nominais do ano (20%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Assinou junto, como autor(a), outras 17.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 559.394,72 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PL, por SP: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
16/06/2026 · Pela ordem
O Deputado destacou a realização de audiência pública sobre o medicamento Elevidys e defendeu a aceleração de sua análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesse contexto, chamou a atenção para a situação de crianças que aguardam acesso ao tratamento e ressaltou a importância da aprovação regulatória do produto. Ao tratar do tema, observou que o medicamento é importado e possui elevado custo, o que amplia os desafios enfrentados pelas famílias. Além disso, registrou a presença dos Vereadores Dioginnys e Clébson, da Câmara Municipal de Vargem (SP), reconhecendo a atuação dos representantes municipais.
Sumário oficial da Câmara; 20 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 2 frentes
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado Coordenador
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 11/12/1956 · 69 anos · Itu/SP |
|---|---|
| Nome civil | JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.missionariojoseolimpio@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Vereador |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 331.596,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (88 de 97) |
| do governo | 24% (56 de 231) |
| da oposição | 94% (252 de 267) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 10 proposições, assinou junto outras 17 como autor(a) e assinou 19 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5302/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências. |
| PL 4963/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
| PL 4962/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
| SBT 1/0 | Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PL-SP), pela aprovação do PLP 76/24, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
| PL 1064/2026 | Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. |
| PL 784/2026 | Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. |
| PL 4678/2025 | Dispõe sobre a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros fármacos injetáveis em pacientes idosos, quando tecnicamente possível, e dá outras providências. |
| PL 4188/2025 | Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| REQ 2572/2026 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Helio Lopes |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. | Rosangela Moro |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. | Silvio Antonio |
| REQ 212/2026 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.” | Pedro Lupion |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 16/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado da Cunha |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| EMC 3/0 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Ribamar Silva |
| PDL 228/2025 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025. | Mario Frias |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| PEC 17/2025 | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Coronel Meira |
| REQ 1271/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Dayany Bittencourt |
| PL 1316/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Dayany Bittencourt |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 5 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Missionário José Olimpio | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 1 | 0 | 0 |
| Lucio Mosquini PL/RO | 1 | 0 | 0 |
| Pedro Lupion REPUBLICANOS/PR | 1 | 0 | 1 |
| Duda Ramos PODE/RR | 1 | 0 | 0 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2025 | R$ 233.433,55 |
| 2026 | R$ 325.961,17 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 323.400,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 137.866,63 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 50.325,88 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 15.025,90 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 10.112,25 |
| TELEFONIA | R$ 9.232,68 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 4.387,42 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 3.911,65 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 3.468,11 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 1.606,93 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 225,60 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -168,33 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| 48NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 16 | R$ 114.166,63 |
| BRITHE GRAFICA LTDA - ME | 6 | R$ 110.550,00 |
| NOVA MAR COMPANHIA DE EDUCACAO, COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 5 | R$ 60.000,00 |
| JH FILMES E MIDIA DIGITAL LTDA | 5 | R$ 59.000,00 |
| EGF-Editora Grafica Fator Ltda | 2 | R$ 36.050,00 |
| 32.107.975 Aline Ramos de Oliveira | 2 | R$ 27.000,00 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 6 | R$ 23.700,00 |
| HERNANI FILMES E MARQUETING DIGITAL LTDA | 2 | R$ 20.800,00 |
| RYAN CARDOSO JORGE | 2 | R$ 10.000,00 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | 9 | R$ 9.620,65 |
Frentes parlamentares que assina
Assina 2 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado | Coordenador |
| Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes | Membro |
Votos que recebeu
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PL, por SP: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
61.938votos nominais no 1º turno
645municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 17.517 | 28.3% | 0.3% |
| ITU/SP | 4.389 | 7.1% | 5.3% |
| CABREÚVA/SP | 3.751 | 6.1% | 16.1% |
| CAMPINAS/SP | 1.185 | 1.9% | 0.2% |
| GUARULHOS/SP | 1.058 | 1.7% | 0.2% |
| OSASCO/SP | 1.025 | 1.7% | 0.3% |
| SOROCABA/SP | 773 | 1.2% | 0.2% |
| COTIA/SP | 770 | 1.2% | 0.6% |
| CARAPICUÍBA/SP | 761 | 1.2% | 0.4% |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP | 761 | 1.2% | 0.2% |
| ITAPEVI/SP | 669 | 1.1% | 0.6% |
| MAUÁ/SP | 636 | 1.0% | 0.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 30.401 | 49.1% | 0.3% |
| Campinas | 12.384 | 20.0% | 0.4% |
| Sorocaba | 11.268 | 18.2% | 0.7% |
| Ribeirão Preto | 1.439 | 2.3% | 0.1% |
| Araçatuba | 1.436 | 2.3% | 0.4% |
| São José do Rio Preto | 1.163 | 1.9% | 0.1% |
| Bauru | 923 | 1.5% | 0.1% |
| São José dos Campos | 874 | 1.4% | 0.1% |
| Marília | 694 | 1.1% | 0.1% |
| Presidente Prudente | 568 | 0.9% | 0.1% |
| Araraquara | 563 | 0.9% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 225 | 0.4% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 17.517 | 28.3% | 0.3% |
| Interior | 44.421 | 71.7% | 0.3% |
Campanha, emendas e bens
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 520.840,63total arrecadado
R$ 498.540,20total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 505.240,63 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 15.600,00 | 3% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| PEDRO LUIZ BASTOGE | 29267097000185 | R$ 144.770,00 |
| A C R MARKETING E COMUNICACAO EIRELI - ME | 16382793000190 | R$ 125.000,00 |
| ARGEL ARTES INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 43893383000187 | R$ 68.264,00 |
| ALEIXO COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 15440892000119 | R$ 35.000,00 |
| JULIANA CRISTINA GOMES BORTOLATO | 30950502000144 | R$ 22.271,00 |
| PAMELA DOS SANTOS | 39610038824 | R$ 14.000,00 |
| ZIMOVSKI GRAFICA E EDITORA EIRELI | 67421990000102 | R$ 12.950,00 |
| MARIA CRISTINA BR | 12854302800 | R$ 10.000,00 |
| PAULO GEREMIAS | 77103050830 | R$ 10.000,00 |
| DOUGLAS TONNETTI | 33432337817 | R$ 10.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 9 | R$ 331.596,00 | −67,9% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 19 | R$ 1.033.350,34 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 120.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 96.000,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 85.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 4 | R$ 15.896,00 |
| Casa | 1 | R$ 11.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 3.700,00 |
Padrões observáveis
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 29% das despesas foram para um único fornecedor (PEDRO LUIZ BASTOGE); os 3 maiores somam 68%. |
| Custo por voto | R$ 8,05 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 498.540,20 de despesas para 61.938 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL (outros 421); ADYEN BR LTDA (outros 289); RODRIGUES DE SOUZA EMPRESA GRAFICA LTDA (outros 3); FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL (outros 7); #NULO (outros 686). |
| Concentração na cota | 20% da cota do mandato foi para um único fornecedor (48NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ARGEL ARTES INDUSTRIA GRAFICA LTDA (aberto em 15/10/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): JH FILMES E MIDIA DIGITAL LTDA e HERNANI FILMES E MARQUETING DIGITAL LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6191031207). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 234.339,00 | R$ 3,78 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 125.000,00 | R$ 2,02 |
| Despesas com pessoal | R$ 54.000,00 | R$ 0,87 |
| Serviços advocatícios | R$ 35.000,00 | R$ 0,57 |
| Publicidade por adesivos | R$ 25.271,00 | R$ 0,41 |
| Serviços contábeis | R$ 10.000,00 | R$ 0,16 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 7.000,00 | R$ 0,11 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 6.000,00 | R$ 0,10 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | Titular | 02/09/2026 – atual |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a realização de audiência pública sobre o medicamento Elevidys e defendeu a aceleração de sua análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesse contexto, chamou a atenção para a situação de crianças que aguardam acesso ao tratamento e ressaltou a importância da aprovação regulatória do produto. Ao tratar do tema, observou que o medicamento é importado e possui elevado custo, o que amplia os desafios enfrentados pelas famílias. Além disso, registrou a presença dos Vereadores Dioginnys e Clébson, da Câmara Municipal de Vargem (SP), reconhecendo a atuação dos representantes municipais. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do apóstolo Pedro Medina, de Santa Catarina, acompanhado do pastor Thiago e de lideranças religiosas, durante sessão na Câmara dos Deputados. |
| 24/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou ações e propostas de seu mandato, com ênfase em iniciativas sociais e de apoio a trabalhadores. Registrou também os 28 anos da Igreja liderada por Valdemiro Santiago e ressaltou o papel de instituições religiosas no acolhimento de pessoas vulneráveis. Além disso, apresentou projeto voltado à proteção previdenciária de vigilantes, com foco no registro adequado das condições de risco da profissão. Também detalhou proposta que criou programa de apoio a famílias de doadores de órgãos, com ressarcimento de despesas funerárias. Por último, mencionou a criação de frente parlamentar para promover inclusão social e integração de políticas públicas. |
| 24/02/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do Vereador Armando Castro, do Município de Cabreúva (SP), destacando sua atuação política e trajetória familiar ligada à vida pública. Ressaltou que o Parlamentar municipal esteve em Brasília (DF) em busca de recursos, especialmente para a área da saúde, e demonstrou confiança no êxito dessas articulações. Por fim, enfatizou a importância da atuação de Vereadores na captação de investimentos e no atendimento às demandas locais. |
| 30/09/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou proposições de sua autoria como o Projeto de Lei nº 4.188, de 2025, que institui o Mês Nacional da Família Cristã, e o Projeto de Lei nº 4.678, de 2025, que dispõe sobre a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros fármacos injetáveis em pacientes idosos, quando tecnicamente possível. Ademais, anunciou a criação de uma Frente Parlamentar voltada ao acolhimento de pessoas vulneráveis que cheguem ao Brasil. |
| 24/09/2025 | Pela ordem | O Deputado anunciou que protocolou o Projeto de Lei nº 4.188, de 2025, que institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto. |
| 23/09/2025 | Pela ordem | O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 4.678, de 2025, que estabelece a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros medicamentos injetáveis em pacientes idosos, sempre que houver viabilidade técnica. Destacou que essa é uma necessidade de muitos idosos, e explicou que o projeto pretende dar aptidão para a União e os Estados garantirem esse tratamento aos idosos. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | O Deputado comentou sobre o projeto que trata das redes sociais, presente na pauta da Câmara. Defendeu que fosse feita uma distinção entre o uso abusivo das plataformas digitais, especialmente em casos que atingiam adolescentes, e os benefícios que elas proporcionavam à sociedade. Também ressaltou que as redes sociais precisavam ser preservadas como instrumentos de expressão e reivindicação de direitos da população. |
| 16/07/2025 | Pela ordem | O Deputado apresentou um balanço de suas atividades parlamentares no Estado de São Paulo, especialmente na região sudoeste, destacando visitas a diversos Municípios realizadas em conjunto com seu filho, o Deputado Estadual Rodrigo Moraes. Assinalou a atuação conjunta com Prefeituras e Câmaras Municipais para encaminhamento de emendas parlamentares voltadas a demandas locais, com ênfase nas áreas de saúde e infraestrutura. Por fim, informou que seu escritório em Itu (SP) está disponível para atendimento aos gestores municipais e agradeceu a acolhida por parte de autoridades locais. |
| 01/07/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença, na Casa, do ex-Deputado Federal e atual Deputado Estadual pelo Paraná, Ricardo Arruda, do Partido Liberal (PL). |