
Fausto Pinato
Fausto Pinato é deputado(a) federal por São Paulo, pelo partido UNIÃO. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015fev–dez
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este parlamentar fez no mandato?
Veja como Fausto Pinato votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o(a) elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade mês a mês
Atividade institucional documentada (0 a 100) em cada mês fechado do mandato, comparada com os demais deputados no mesmo mês. Conta participação em votações e reuniões, relatorias e emendas, proposições, resultados documentados e discursos — volume de trabalho registrado, não qualidade. Passe o mouse sobre uma barra para ver as componentes.
Ver a tabela mensal
| Mês | Atividade | Participação | Relatorias | Proposições | Resultados | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | 60 | 100 | 100 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 30 | 77 | 0 | 44 | 0 | 0 |
| 04/23 | 14 | 46 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 24 | 79 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 16 | 54 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 25 | 85 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 38 | 52 | 50 | 0 | 50 | 0 |
| 09/23 | 25 | 61 | 0 | 42 | 0 | 0 |
| 10/23 | 48 | 61 | 64 | 72 | 0 | 0 |
| 11/23 | 27 | 42 | 32 | 0 | 0 | 45 |
| 12/23 | 37 | 78 | 0 | 50 | 0 | 65 |
| 01/24 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 40 | 94 | 0 | 42 | 0 | 59 |
| 03/24 | 69 | 86 | 76 | 11 | 94 | 49 |
| 04/24 | 48 | 71 | 63 | 0 | 50 | 0 |
| 05/24 | 42 | 46 | 53 | 0 | 83 | 0 |
| 06/24 | 39 | 53 | 0 | 85 | 71 | 0 |
| 07/24 | 46 | 73 | 31 | 50 | 50 | 0 |
| 08/24 | 37 | 67 | 36 | 0 | 38 | 0 |
| 09/24 | 27 | 84 | 0 | 13 | 0 | 0 |
| 10/24 | 16 | 53 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 19 | 46 | 0 | 0 | 32 | 0 |
| 12/24 | 41 | 70 | 0 | 100 | 33 | 0 |
| 01/25 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 67 | 81 | 100 | 54 | 0 | 46 |
| 03/25 | 38 | 54 | 71 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 54 | 65 | 82 | 36 | 0 | 46 |
| 05/25 | 65 | 72 | 58 | 79 | 95 | 0 |
| 06/25 | 38 | 76 | 50 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 43 | 75 | 0 | 43 | 95 | 0 |
| 08/25 | 47 | 75 | 25 | 0 | 82 | 48 |
| 09/25 | 62 | 72 | 74 | 43 | 75 | 0 |
| 10/25 | 37 | 48 | 0 | 87 | 63 | 0 |
| 11/25 | 46 | 87 | 17 | 100 | 0 | 0 |
| 12/25 | 77 | 84 | 89 | 65 | 73 | 43 |
| 01/26 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 64 | 90 | 62 | 75 | 51 | 0 |
| 03/26 | 54 | 92 | 74 | 0 | 31 | 0 |
| 04/26 | 59 | 71 | 74 | 60 | 28 | 20 |
| 05/26 | 58 | 79 | 42 | 73 | 75 | 0 |
| 06/26 | 27 | 72 | 0 | 0 | 36 | 0 |
| 07/26 | 27 | 90 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 68 | 100 | 35 | 79 | 100 | 0 |
| 09/26 | 56 | 100 | 63 | 50 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 914 das 1595 votações nominais do ano (57%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 55 |
| Pareceres como relator | 47 |
| Projetos de lei | 42 |
| Emendas em comissão | 31 |
| RDF | 22 |
| Outros tipos | 79 |
Assinou junto, como autor(a), outras 97.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.858.153,23 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PP, por SP: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
28/04/2026 · Pela ordem
O Deputado defendeu a construção de uma terceira via para as eleições e afirmou que ainda há tempo para articular alternativa ao Presidente Lula e à Exrema Direita. Ademais, destacou que a Esquerda e a Direita não apresentam um projeto nacional. Além disso, sustentou que o Brasil precisa de um nome capaz de pacificar o País e reunir forças de Centro-Direita e Centro-Esquerda.
Sumário oficial da Câmara; 24 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 246 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-China Coordenador
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural Coordenador
Biografia e declaração
| Nascimento | 01/06/1977 · 49 anos · Fernandópolis/SP |
|---|---|
| Nome civil | FAUSTO RUY PINATO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.faustopinato@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Advogado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 712.867,36 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 88% (28 de 32) |
| do governo | 79% (568 de 717) |
| da oposição | 43% (321 de 755) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim · UNIÃO: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · UNIÃO: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 276 proposições, assinou junto outras 97 como autor(a) e assinou 355 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 42/2026 | Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RIC 2675/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento. |
| INC 1575/2026 | Sugere à Presidência da República, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção das providências necessárias à articulação dos órgãos do Poder Executivo Federal para o apoio e implementação do Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade previsto no Projeto de Lei nº 5.301/2026 e para o prosseguimento das medidas destinadas à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao Sistema Único de Saúde – SUS, objeto da Indicação nº 1.573/2026. |
| INC 1574/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde apoio técnico e institucional ao Projeto de Lei nº 5.301/2026, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a elaboração do protocolo nacional previsto na proposição e a adoção das providências necessárias à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao SUS, em consonância com a Indicação nº 1.573/2026 |
| RIC 2568/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre a prevalência, evolução, tratamento, custos assistenciais e impactos econômicos da obesidade e de suas principais comorbidades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com dados até julho de 2026. |
| PL 5301/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico. |
| INC 1573/2026 | Sugere à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC a avaliação e recomendação da incorporação da tirzepatida ao SUS para tratamento de adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas |
| PL 5176/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências |
| PL 5090/2026 | Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1191/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1134/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1043/2025 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1137/2025 |
| DOC 1189/2026 | Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar. |
| DOC 1188/2026 | Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar. |
| REQ 187/2026 | Requer a realização de missão oficial da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à República do Paraguai, com a finalidade de promover intercâmbio institucional e realizar visitas técnicas a órgãos reguladores, instituições de pesquisa, laboratórios oficiais e estabelecimentos farmacêuticos produtores de medicamentos à base de tirzepatida. |
| REQ 186/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2. |
| REQ 3799/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021. |
| RIC 2119/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações complementares acerca das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que restringiram a importação, comercialização e uso de medicamentos contendo tirzepatida oriundos do Paraguai, bem como o encaminhamento dos documentos técnicos e administrativos que fundamentaram sua edição. |
| EMC 357/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1105/2025 |
| REQ 3265/2026 | Sessão Solene em homenagem ao Ano Cultural Brasil-China 2026 |
| PL 2687/2026 | Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências. |
| PL 2435/2026 | Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação digital, e dá outras providências. |
| REQ 5/2026 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o jornalista Roberto Cabrini acerca das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Estado do Pará. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP). |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| PDL 384/2026 | Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, comercialização e uso de medicamentos à base de tirzepatida. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| REQ 31/2026 | Solicita a constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Minas e Energia, à República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia. | General Pazuello |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| REQ 1288/2026 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Kim Kataguiri |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| REC 36/2025 | Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”. | Cezinha de Madureira |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 5281/2025 | Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025. | Zé Adriano |
| REQ 5242/2025 | Requer a inclusão de minha coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025. | Delegado Caveira |
| PDL 1031/2025 | Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. | Coronel Meira |
| REQ 4605/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. | Gilberto Abramo |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| EMC 19/0 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Nicoletti |
| EMC 18/0 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Nicoletti |
| EMC 15/0 | Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal | Nicoletti |
| EMC 14/0 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Nicoletti |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMC 12/0 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Nicoletti |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| DOC 1093/2025 | Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023 | General Pazuello |
| REQ 3464/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). | Julio Lopes |
| DOC 758/2025 | Alteração do Estatuto para transformar a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN e m Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, e para a adesão de novos membros à Frente Parlamentar Registrada . | Waldemar Oliveira |
| PL 2479/2025 | Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. | Guilherme Boulos |
| REQ 68/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI) | Luiz Fernando Faria |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| REQ 4754/2024 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura. | Helena Lima |
| REQ 4491/2024 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023. | Marcelo Crivella |
| REQ 4429/2024 | Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024. | Alencar Santana |
| REQ 4369/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Waldemar Oliveira |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 198 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Fausto Pinato | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| José Rocha UNIÃO/BA | 11 | 0 | 0 |
| Coronel Meira PL/PE | 9 | 1 | 1 |
| Helder Salomão PT/ES | 8 | 2 | 0 |
| Delegado Éder Mauro PL/PA | 8 | 2 | 0 |
| General Girão PL/RN | 8 | 1 | 1 |
| Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF | 7 | 2 | 5 |
| Coronel Chrisóstomo PL/RO | 7 | 2 | 0 |
| Rosana Valle PL/SP | 6 | 0 | 0 |
| Delegado Fabio Costa PP/AL | 6 | 0 | 0 |
| Cristiane Lopes PODE/RO | 6 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 437.656,75 |
| 2024 | R$ 509.335,87 |
| 2025 | R$ 500.351,51 |
| 2026 | R$ 410.809,10 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 581.200,00 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 449.821,27 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 352.737,07 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 189.149,01 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 148.055,02 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 80.942,21 |
| TELEFONIA | R$ 52.064,89 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 4.183,76 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 135 | R$ 581.200,00 |
| AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA | 43 | R$ 252.416,15 |
| JOSE APARECIDO DIAS | 13 | R$ 124.060,01 |
| RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 29 | R$ 121.771,84 |
| PAULO HENRIQUE SORTINO 34379602885 | 20 | R$ 116.000,00 |
| TAM | 77 | R$ 84.885,59 |
| DIDATA INFORMÁTICA | 40 | R$ 81.000,00 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR | 40 | R$ 80.942,21 |
| BASE LAB CONSULTORIA POLÍTICA LTDA | 4 | R$ 60.000,00 |
| GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS | 3 | R$ 52.000,00 |
Frentes parlamentares que assina
Assina 246 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 3.
Votos que recebeu
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PP, por SP: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FERNANDÓPOLIS/SP | 5.323 | 7.4% | 15.8% |
| SÃO PAULO/SP | 3.348 | 4.6% | 0.1% |
| SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP | 2.217 | 3.1% | 1.0% |
| VOTUPORANGA/SP | 2.032 | 2.8% | 4.3% |
| JALES/SP | 2.027 | 2.8% | 8.4% |
| SANTA FÉ DO SUL/SP | 1.366 | 1.9% | 7.9% |
| ITAQUAQUECETUBA/SP | 1.148 | 1.6% | 0.7% |
| TABOÃO DA SERRA/SP | 912 | 1.3% | 0.6% |
| BIRIGUI/SP | 870 | 1.2% | 1.5% |
| LAVÍNIA/SP | 855 | 1.2% | 32.4% |
| PEREIRA BARRETO/SP | 848 | 1.2% | 6.7% |
| PRESIDENTE VENCESLAU/SP | 821 | 1.1% | 4.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São José do Rio Preto | 31.770 | 44.0% | 3.9% |
| São Paulo | 9.004 | 12.5% | 0.1% |
| Araçatuba | 8.701 | 12.1% | 2.2% |
| Marília | 5.998 | 8.3% | 1.1% |
| Presidente Prudente | 5.544 | 7.7% | 1.2% |
| Campinas | 2.657 | 3.7% | 0.1% |
| Bauru | 2.587 | 3.6% | 0.4% |
| Ribeirão Preto | 2.023 | 2.8% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 1.604 | 2.2% | 1.3% |
| Sorocaba | 1.368 | 1.9% | 0.1% |
| São José dos Campos | 497 | 0.7% | 0.0% |
| Araraquara | 416 | 0.6% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 3.348 | 4.6% | 0.1% |
| Interior | 68.821 | 95.4% | 0.4% |
Campanha, emendas e bens
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000,00 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 14.800,00 | 1% |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 10.715,27 | 0% |
| Recursos próprios | R$ 5.000,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| MARCELO DA SILVA VILELA DE SOUZA GRAFICA ME | 02751250000199 | R$ 628.185,00 |
| NUBIA ALVES FERREIRA 34068752893 | 33679666000177 | R$ 309.880,00 |
| WBL GRAFICA E EDITORA | 08142850000136 | R$ 265.745,24 |
| ANTONIO CESAR ROBIATI ME | 18295069000155 | R$ 179.400,00 |
| TOTALGRAPH | 19187504000190 | R$ 105.740,00 |
| PETECA JR COM. DE PAINEIS LTDA ME | 07509749000108 | R$ 47.774,93 |
| CARLA CRISTINA BERCELI DE ALMEIDA ME | 22014011000163 | R$ 40.000,00 |
| LABEL INDUSTRIA DE ETIQUETAS· ROTULOS ADESIVOS E EDITORA | 11743867000153 | R$ 40.000,00 |
| SINFOR - ASS. COM. E MARKET. ITURAMA LTDA. | 04315888000102 | R$ 40.000,00 |
| MARBELA PAPEL DE PAREDE E DECORAÇÃO LTDA | 38350607000174 | R$ 38.259,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | R$ 32.101.425,00 | R$ 30.806.506,00 |
| 2024 | 9 | R$ 37.848.233,00 | R$ 30.746.078,00 |
| 2025 | 10 | R$ 36.703.098,35 | R$ 27.637.011,00 |
| 2026 | 9 | R$ 36.117.746,24 | R$ 19.456.198,52 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 125.726.183,00 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 16.244.480,35 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 799.839,24 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.223.830,00 |
| Encargos especiais | R$ 37.362.641,00 |
| Desporto e lazer | R$ 13.989.666,47 |
| Cultura | R$ 8.694.636,00 |
| Assistência social | R$ 6.100.000,00 |
| Segurança pública | R$ 1.199.839,24 |
| Defesa nacional | R$ 199.889,88 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 6 | R$ 712.867,36 | +105,8% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 10 | R$ 346.390,90 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 321.500,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 222.000,00 |
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 140.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 24.867,36 |
| Sala ou conjunto | 1 | R$ 4.500,00 |
Padrões observáveis
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 25% das despesas foram para um único fornecedor (MARCELO DA SILVA VILELA DE SOUZA GRAFICA ME); os 3 maiores somam 48%. |
| Custo por voto | R$ 34,75 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.507.553,11 de despesas para 72.169 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: WBL GRAFICA E EDITORA (outros 11); LABEL INDUSTRIA DE ETIQUETAS· ROTULOS ADESIVOS E EDITORA (outros 7); ADYEN BR LTDA. - FACEBOOK (outros 289). |
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SUPER POSTO ALVORADA LTDA. |
| Concentração na cota | 31% da cota do mandato foi para um único fornecedor (PANTANAL VEÍCULOS LTDA). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): PETECA JR COM. DE PAINEIS LTDA ME e CARLA CRISTINA BERCELI DE ALMEIDA ME têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (1734627829). |
| Emendas por transferência especial | 26% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 37.362.641,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NOVA VALLE COMERCIAL E ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 49.890,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO: R$ 80.942,21 no mandato, 81% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 44.640,68). |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: NATALIA DE GISSI PADUA (recebeu pela cota; já estava baixada desde 29/05/2026). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: JOSE APARECIDO DIAS (R$ 124.060,01 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: PAULO HENRIQUE SORTINO (capital social R$ 250,00; recebeu 464× esse valor pela cota). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.528.236,25 | R$ 21,18 |
| Despesas com pessoal | R$ 467.306,00 | R$ 6,48 |
| Publicidade por adesivos | R$ 155.352,92 | R$ 2,15 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 120.687,50 | R$ 1,67 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 45.900,00 | R$ 0,64 |
| Serviços advocatícios | R$ 30.000,00 | R$ 0,42 |
| Serviços contábeis | R$ 30.000,00 | R$ 0,42 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 25.000,00 | R$ 0,35 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 07/07/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 07/07/2026 – atual |
| Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO) | Titular | 11/05/2026 – atual |
| Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. (CEXEXPLO) | Titular | 11/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | 1º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | 1º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Suplente | 08/07/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Suplente | 08/07/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Titular | 27/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Titular | 27/02/2026 – 04/03/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a construção de uma terceira via para as eleições e afirmou que ainda há tempo para articular alternativa ao Presidente Lula e à Exrema Direita. Ademais, destacou que a Esquerda e a Direita não apresentam um projeto nacional. Além disso, sustentou que o Brasil precisa de um nome capaz de pacificar o País e reunir forças de Centro-Direita e Centro-Esquerda. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a construção de uma terceira via para as eleições e afirmou que ainda há tempo para articular alternativa ao Presidente Lula e à Exrema Direita. Ademais, destacou que a Esquerda e a Direita não apresentam um projeto nacional. Além disso, sustentou que o Brasil precisa de um nome capaz de pacificar o País e reunir forças de Centro-Direita e Centro-Esquerda. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que, por coerência e lealdade aos colegas, discordou da orientação do Líder do PL e defendeu que o Centrão atuasse de forma pragmática e responsável. Argumentou que votar “não” à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato, naquele momento poderia resultar na ausência de qualquer punição, nem cassação nem outra sanção, e alertou para a necessidade de atenção ao painel e à experiência política da Casa. Assim, sustentou que o voto deveria ser “sim”, a fim de garantir alguma punição e evitar acusações posteriores de manobra. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que, por coerência e lealdade aos colegas, discordou da orientação do Líder do PL e defendeu que o Centrão atuasse de forma pragmática e responsável. Argumentou que votar “não” à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato, naquele momento poderia resultar na ausência de qualquer punição, nem cassação nem outra sanção, e alertou para a necessidade de atenção ao painel e à experiência política da Casa. Assim, sustentou que o voto deveria ser “sim”, a fim de garantir alguma punição e evitar acusações posteriores de manobra. |
| 10/12/2025 | Questão de ordem | O Deputado apresentou uma questão de ordem manifestando preocupação com a manutenção do equilíbrio na Casa. Discordou da postura do Deputado Glauber Braga, porém considerou a pena de cassação absurda, objeto do Projeto de Resolução nº 86, 2025, propondo, assim, a suspensão por seis meses e a inelegibilidade. Ademais, criticou a falta de coerência em casos anteriores e pediu ao Presidente que dialogasse com os Líderes para priorizar a proposta de suspensão. |
| 10/12/2025 | Questão de ordem | O Deputado apresentou uma questão de ordem manifestando preocupação com a manutenção do equilíbrio na Casa. Discordou da postura do Deputado Glauber Braga, porém considerou a pena de cassação absurda, objeto do Projeto de Resolução nº 86, 2025, propondo, assim, a suspensão por seis meses e a inelegibilidade. Ademais, criticou a falta de coerência em casos anteriores e pediu ao Presidente que dialogasse com os Líderes para priorizar a proposta de suspensão. |
| 27/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou Eduardo Bolsonaro, acusando-o de agir como traidor da Pátria, de priorizar interesses familiares e pessoais em detrimento do Brasil, e de prejudicar a Direita democrática. Defendeu a união de uma Direita lúcida, responsável e patriótica para as eleições de 2026, destacando a necessidade de equilíbrio, temperança e projeto de país, rejeitando fanatismo ideológico e ações antidemocráticas. Destacou ainda divergências internas na ultradireita, elogiou líderes partidários como Marun e Maurício Neves, e condenou o uso da religião e da política para manipulação. |
| 27/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou Eduardo Bolsonaro, acusando-o de agir como traidor da Pátria, de priorizar interesses familiares e pessoais em detrimento do Brasil, e de prejudicar a Direita democrática. Defendeu a união de uma Direita lúcida, responsável e patriótica para as eleições de 2026, destacando a necessidade de equilíbrio, temperança e projeto de país, rejeitando fanatismo ideológico e ações antidemocráticas. Destacou ainda divergências internas na ultradireita, elogiou líderes partidários como Marun e Maurício Neves, e condenou o uso da religião e da política para manipulação. |
| 29/04/2025 | Como líder | O Deputado defendeu um novo texto do Projeto de Lei nº 1.815, de 2025, que propôs anistia proporcional aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com base em três princípios: justiça individualizada, respeito à verdade histórica e compromisso com a democracia. Argumentou que muitos foram manipulados por desinformação e não praticaram atos violentos, merecendo tratamento distinto dos que planejaram e financiaram os ataques. Reafirmou que não haverá anistia para os autores intelectuais e pediu que o Presidente Lula considerasse um gesto de reconciliação ao anistiar manifestantes pacíficos. Criticou ainda a falta de legislação eficaz contra fake news e defendeu equilíbrio entre justiça e pacificação nacional. |
| 29/04/2025 | Como líder | O Deputado defendeu um novo texto do Projeto de Lei nº 1.815, de 2025, que propôs anistia proporcional aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com base em três princípios: justiça individualizada, respeito à verdade histórica e compromisso com a democracia. Argumentou que muitos foram manipulados por desinformação e não praticaram atos violentos, merecendo tratamento distinto dos que planejaram e financiaram os ataques. Reafirmou que não haverá anistia para os autores intelectuais e pediu que o Presidente Lula considerasse um gesto de reconciliação ao anistiar manifestantes pacíficos. Criticou ainda a falta de legislação eficaz contra fake news e defendeu equilíbrio entre justiça e pacificação nacional. |
