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Foto oficial de Delegado Éder Mauro
Deputado federal

Delegado Éder Mauro

PL · PAEm exercícioReeleito

Delegado Éder Mauro é deputado federal pelo Pará, pelo partido PL. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).

205.543votos em 2022 · 4.7% dos votos para deputado federal em PA

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2015desde a posse
  2. 2016ano inteiro
  3. 2017ano inteiro
  4. 2018ano inteiro
  5. 2019ano inteiro
  6. 2020ano inteiro
  7. 2021ano inteiro
  8. 2022ano inteiro
  9. 2023ano inteiro
  10. 2024ano inteiro
  11. 2025ano inteiro
  12. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 55ª2015–2019 · toda a legislatura
  2. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  3. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Delegado Éder Mauro votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

877votos dados em 1595 votações nominais no mandato
124proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
205.543votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais877 de 1.595 · 36%
Presenças em sessões e reuniões660 · 55%
Relatorias e emendas28 · 38%
Proposições20 como autor principal, 36 em coautoria · 38%
Aprovações35 · 60%
Discursos74 · 61%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação5 · 8%0000
03/237 de 10 · 60%22 · 62%0003 · 61%
04/2313 de 24 · 90%17 · 61%0000
05/2340 de 54 · 76%43 · 90%0002 · 58%
06/2310 de 19 · 100%18 · 78%0000
07/2320 de 25 · 14%6 · 84%0001 · 65%
08/2343 de 59 · 97%48 · 89%4 · 83%03 · 83%0
09/2320 de 57 · 14%25 · 78%002 · 92%3 · 69%
10/2330 de 54 · 60%20 · 59%001 · 76%5 · 82%
11/2337 de 63 · 63%21 · 53%0003 · 73%
12/2347 de 82 · 18%15 · 35%001 · 73%0
01/24sem votação00000
02/2410 de 12 · 44%7 · 88%01 · 81%03 · 81%
03/2422 de 43 · 20%13 · 36%001 · 86%4 · 79%
04/2414 de 39 · 84%16 · 65%0001 · 64%
05/2432 de 55 · 54%19 · 52%0002 · 65%
06/2413 de 34 · 95%20 · 62%0002 · 71%
07/2425 de 36 · 64%10 · 62%0001 · 66%
08/2414 de 35 · 22%11 · 44%0000
09/2411 de 30 · 8%6 · 75%0000
10/2416 de 33 · 90%9 · 48%01 · 82%00
11/2422 de 42 · 41%14 · 52%2 · 72%000
12/2443 de 89 · 34%16 · 41%001 · 71%4 · 76%
01/25sem votação00000
02/255 de 11 · 16%11 · 23%0001 · 59%
03/254 de 13 · 12%13 · 72%0000
04/2519 de 48 · 23%22 · 54%0008 · 86%
05/2535 de 69 · 22%14 · 22%1 · 50%4 · 94%1 · 65%3 · 70%
06/2518 de 46 · 13%11 · 34%0003 · 82%
07/2523 de 65 · 10%5 · 2%001 · 63%0
08/2521 de 58 · 23%14 · 27%12 · 90%005 · 82%
09/2542 de 58 · 47%24 · 53%3 · 71%8 · 99%8 · 94%5 · 79%
10/2545 de 63 · 88%28 · 53%009 · 94%5 · 74%
11/2542 de 62 · 31%26 · 84%001 · 71%4 · 82%
12/2540 de 56 · 60%15 · 52%0001 · 67%
01/26sem votação00000
02/267 de 20 · 9%5 · 2%0000
03/2634 de 45 · 45%24 · 77%2 · 74%001 · 61%
04/2613 de 22 · 30%15 · 37%1 · 64%01 · 63%1 · 57%
05/2622 de 34 · 57%29 · 60%1 · 60%6 · 96%00
06/267 de 14 · 84%9 · 33%003 · 91%3 · 86%
07/267 de 9 · 94%7 · 34%0000
08/264 de 5 · 59%3 · 8%2 · 86%000
09/260 de 24 · 48%002 · 96%0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PL)96%do governo24%da oposição95%

Votou em 877 das 1595 votações nominais do ano (55%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Recursos e pedidos45
Pareceres como relator22
Projetos de lei20
RDF18
Requerimentos13
Outros tipos6

Assinou junto, como autor, outras 163.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.930.583,11 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 598 mil31%Aluguel de embarcaçõesR$ 582 mil30%Aluguel de veículosR$ 424 mil22%Passagens aéreasR$ 181 mil9%CombustívelR$ 147 mil8%Outras categoriasR$ 84,130%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Delegado Éder Mauro em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Pará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Belém67.18433%Ananindeua20.61310%Castanhal9.9545%Marabá6.9803%Outros municípios100.81249%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 24 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

02/06/2026 · Pela ordem

O Deputado criticou o discurso anterior, afirmando não ter compreendido os argumentos apresentados e apontando que o texto teria sido elaborado pelo PT para denegrir a imagem do Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, argumentou que esse tipo de discurso produz efeito contrário ao pretendido, contribuindo para o crescimento político do Senador. Por fim, rebateu menção ao Pix, atribuindo a criação do sistema de pagamentos ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Sumário oficial da Câmara; 74 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento14/12/1960 · 65 anos · Belém/PA
Nome civilEDER MAURO CARDOSO BARRA
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinetedep.delegadoedermauro@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEParda
Profissão declarada ao TSEDeputado
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 2.991.827,37
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PL) 96% (631 de 659)
do governo24% (166 de 682)
da oposição95% (680 de 713)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não · PL: Sim
Sim
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim · PL: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não · PL: Sim
Sim
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro.
Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Orientação: PL: Não
Não
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não
Não
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · PL: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não · PL: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não · PL: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim
Sim
26/05/2026PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (358 sim · 68 não)
Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 124 proposições, assinou junto outras 163 como autor e assinou 197 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
EMC 147/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 146/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
RDF 1/0Redação Final ao PDL 976/2025
RDF 1/0Redação Final ao PDL 751/2025
RDF 1/0Redação Final ao PDL 672/2025
RDF 2/0Redação Final ao PDL 395/2025
RDF 2/0Redação Final ao PDL 518/2023
PL 2225/2026DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS.
PL 2220/2026GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.
PL 2219/2026DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.
PL 2217/2026INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO
PL 2216/2026ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
PL 2215/2026DISPÕE SOBRE A ISONOMIA NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 2665/2026Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
REQ 188/2026Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022.
RDF 1/0Redação Final ao PL 2452/2021
REQ 52/2025Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados.
REQ 4094/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025.
REQ 4077/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
RDF 1/0Redação Final ao PDL 194/2025
RDF 1/0Redação Final ao PDL 653/2024
RDF 1/0Redação Final ao PDL 571/2024
RDF 1/0Redação Final ao PDL 522/2024
RDF 1/0Redação Final ao PDL 494/2024
RDF 1/0Redação Final ao PDL 491/2024
RDF 1/0Redação Final ao PDL 492/2023

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Julia Zanatta
REQ 14/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.Chris Tonietto
REQ 11/2026Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.Chris Tonietto
RPD 4/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1379/2025Chris Tonietto
PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Kim Kataguiri
PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Luciano Ducci
REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Carlos Jordy
REQ 5033/2025Requer a inclusão de coautoria do deputado subscritor do presente requerimento ao Projeto de lei 5931 de 2025.Fausto Pinato
PL 5931/2025Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.Fausto Pinato
REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Coronel Fernanda
REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Missionário José Olimpio
EMC 20/0Emenda à PEC 18/2025Sanderson
EMC 13/0Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição FederalNicoletti
EMC 7/0Emenda PEC 18 - Agentes de TrânsitoNicoletti
REQ 307/2025Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.Gilvan da Federal
PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Delegado Palumbo
REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Helio Lopes
PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Kim Kataguiri
REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Daiana Santos
EMC 6/0Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Toninho Wandscheer
EMC 3/0Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.Ribamar Silva
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5948/2023Sanderson
REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Bruno Ganem
REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Marcel van Hattem
PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Gustavo Gayer
REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Defensor Stélio Dener
PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Coronel Meira
PL 1784/2025Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.Luiz Lima
REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Dayany Bittencourt
PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Dayany Bittencourt

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 147 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Delegado Éder MauroApresentadas pelo(a) colega
Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP2402
Coronel Meira PL/PE1804
Capitão Alden PL/BA1801
Marcos Pollon PL/MS1600
Alberto Fraga PL/DF1500
Sargento Fahur PL/PR1500
Zucco PL/RS1502
Coronel Chrisóstomo PL/RO1100
Julia Zanatta PL/SC1100
Sargento Gonçalves PL/RN1100

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 581.863,68
2024R$ 575.383,71
2025R$ 556.721,72
2026R$ 216.614,00

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 597.500,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕESR$ 582.000,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 423.527,22
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 146.825,24
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 126.218,79
PASSAGEM AÉREA - RPAR$ 54.427,73
TELEFONIAR$ 84,13

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
TRANSBELCAR TRANSPORTE DE VEICULOS EIRELI43R$ 423.527,22
A. C. OLIVEIRA DA COSTA - ME10R$ 307.100,00
J R LISBOA RODRIGUES5R$ 232.800,00
POSTO VITORIA EIRELI33R$ 146.825,24
GOL111R$ 108.574,33
LEAO & MARINHO LTDA1R$ 57.600,00
Cia Aérea - TAM50R$ 45.136,68
AZUL21R$ 26.935,51
RAMAL33R$ 84,13

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: POSTO VITORIA EIRELI.
Concentração na cota30% da cota do mandato foi para um único fornecedor (JUNIO CESAR CARDOSO).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): AMANDA LIMA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e AL ESCRITORIO CONTABIL LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO 2391 CREMACAO - PA, CEP 66040-105), com complementos diferentes (EDIFICIO BELEM METROPOLITAN SALAS 401/402 / SALAS 1301/1302).
Emendas por transferência especial48% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 70.162.783,03) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais59.399.892 ANA CAROLINA CESARIO ANTUNES (Empresário (Individual); R$ 196.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/02/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisJ. SANTOS RODRIGUES LTDA (Empresário (Individual); R$ 274.273,32 recebidos): CNPJ aberto em 17/06/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.721,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/06/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais56.100.765 JULIANA DA SILVA BISCHOFF (Empresário (Individual); R$ 335,98 recebidos): CNPJ aberto em 26/07/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais63.245.894 VALDANE DOS SANTOS LOPES (Empresário (Individual); R$ 259,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/10/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisCOMPRASNET COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 12.679,56 recebidos): CNPJ aberto em 21/10/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisF & K BRASIL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 266,00 recebidos): CNPJ aberto em 28/07/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.228,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/08/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisABY EMPREENDIMENTOS LTDA (Empresário (Individual); R$ 978,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/01/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisMIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.865,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/05/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisORTHOVIDA COMERCIO E PRODUCAO INDUSTRIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.870,80 recebidos): CNPJ aberto em 26/06/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Empresário (Individual); R$ 650,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/07/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisMIRANDA COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 995,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/06/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisNATALIA DE FATIMA SIQUEIRA DE MELO (Empresário (Individual); R$ 4.499,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/06/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisVF LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.366,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/01/2023, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sançãoConstam em cadastro de sanção da CGU: NATALIA DE FATIMA SIQUEIRA DE MELO (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.; vigência mais longa até 13/03/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (recebeu pela emenda) — 12 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP; EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS; ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA; vigência mais longa até 19/08/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 101 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Brasil - ASEANMembro
Frente Parlamentar Brasil - Coréia do SulMembro
Frente Parlamentar Brasil - IsraelMembro
Frente Parlamentar Brasil - LíbanoMembro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar Brasil-EUAMembro
Frente Parlamentar Católica Apostólica RomanaMembro
Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da LiberdadeMembro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da EndometrioseMembro
Frente Parlamentar da Mineração e Construção CivilMembro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar da Vacina - FPVMembro
Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRCMembro
Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento IntegradoMembro
Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.Membro
Frente Parlamentar de Infraestrutura LogísticaMembro
Frente Parlamentar de Luta contra a TuberculoseMembro
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio InternacionalMembro
Frente Parlamentar do NorteMembro
Frente Parlamentar do Serviço Notarial e RegistralMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGENMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Aviação CivilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em PernambucoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde SuplementarMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias EletivasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapêuticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças ReumáticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade ReligiosaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol FemininoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza EspeciaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUASMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros AutônomosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros TutelaresMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos LotéricosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMAMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema SocioeducativoMembro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e GamesMembro
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil CompetitivoMembro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da VidaMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaqMembro
Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-GuarujáMembro
Frente Parlamentar Mista da Mulher CatadoraMembro
Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e MútuaMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate à CorrupçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasMembro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiMembro
Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de TiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAMMembro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do SulMembro
Frente Parlamentar Mista do Jogo ResponsávelMembro
Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas EquestresMembro
Frente Parlamentar Mista do Sistema PenitenciárioMembro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes BancáriosMembro
Frente Parlamentar Mista dos Portos NacionaisMembro
Frente Parlamentar Mista dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e RefugiadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos TutelaresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de PagamentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e TecidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos EstaduaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAESMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional NutricionistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - CalçadistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FrenturMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e AlagadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o CâncerMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças CardiovascularesMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do SemiáridoMembro
Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias InstitucionaisMembro
Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DiabetesMembro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no CearáMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-TexasMembro
Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)Membro
Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança PrivadaMembro
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Membro
Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de PeleMembro

Campanha

Foto de urna de Delegado Éder Mauro em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Pará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
205.543votos nominais no 1º turno
144municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
BELÉM/PA67.18432.7%8.6%
ANANINDEUA/PA20.61310.0%8.0%
CASTANHAL/PA9.9544.8%9.5%
MARABÁ/PA6.9803.4%5.4%
ALTAMIRA/PA5.7692.8%9.8%
PARAGOMINAS/PA5.4732.7%10.5%
PARAUAPEBAS/PA5.1542.5%4.0%
SANTARÉM/PA4.9762.4%2.8%
BARCARENA/PA4.2002.0%6.0%
MARITUBA/PA3.8321.9%6.1%
BRASIL NOVO/PA2.4401.2%21.5%
URUARÁ/PA2.3211.1%11.5%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Belém111.62354.3%6.4%
Castanhal35.28517.2%4.3%
Marabá22.11410.8%3.7%
Altamira13.8316.7%8.0%
Santarém13.1846.4%2.5%
Breves5.3882.6%1.9%
Redenção2.4811.2%1.1%
Sem correspondência IBGE1.6370.8%3.0%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital67.18432.7%8.6%
Interior138.35967.3%3.8%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.597.550,01total arrecadado
R$ 1.558.638,21total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.526.000,0096%
Recursos própriosR$ 47.800,003%
Recursos de pessoas físicasR$ 20.000,001%
Recursos de outros candidatosR$ 3.750,010%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
ADRIANO JOSE RAMOS GUSMAO 7999505528720979922000108R$ 565.520,67
ALESSANDRO BARBOSA DE SALES EIRELI13526800000192R$ 484.837,00
AMANDA LIMA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA17284669000155R$ 65.000,00
AL ESCRITORIO CONTABIL LTDA15287739000101R$ 40.000,00
LE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI34151519000192R$ 30.000,00
NORAUTO RENT A CAR LTDA83368837000115R$ 20.800,00
BGRECIA TRANSPORTE EIRELI30405453000169R$ 20.000,00
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA13347016000117R$ 15.500,00
EDILSON JOSE CASTRO SILVA21814589287R$ 10.000,00
POSTO VITORIA EIRELI28010059000180R$ 8.658,62

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20233R$ 32.103.400,00R$ 31.768.599,00
20244R$ 37.709.938,62R$ 37.512.464,73
20254R$ 37.275.860,93R$ 36.150.694,52
20265R$ 39.615.081,99R$ 21.990.054,60

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/PARÁR$ 139.097.537,03
Sem informação/PARÁR$ 2.979.751,51
CURUÇÁ/PARÁR$ 2.437.993,00
BAGRE/PARÁR$ 2.189.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 73.561.747,00
Encargos especiaisR$ 70.162.783,03
Segurança públicaR$ 1.520.000,00
Defesa nacionalR$ 1.459.751,51

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR QP19R$ 2.991.827,37+48,5% sobre 2018
2018ELEITO POR QP17R$ 2.014.963,08—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Apartamento4R$ 888.602,25
Terreno4R$ 532.500,00
OUTROS BENS E DIREITOS1R$ 399.673,65
Sala ou conjunto2R$ 384.738,85
Terra nua1R$ 330.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.3R$ 233.000,00
Casa2R$ 105.000,00
Prédio comercial1R$ 75.000,00
Depósito bancário em conta corrente no País1R$ 43.312,62

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha36% das despesas foram para um único fornecedor (ADRIANO JOSE RAMOS GUSMAO 79995055287); os 3 maiores somam 72%.
Custo por votoR$ 7,58 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.558.638,21 de despesas para 205.543 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Publicidade por materiais impressosR$ 1.053.157,67R$ 5,12
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 262.690,00R$ 1,28
Serviços advocatíciosR$ 65.000,00R$ 0,32
Serviços contábeisR$ 40.000,00R$ 0,19
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 30.000,00R$ 0,15
Serviços prestados por terceirosR$ 26.500,00R$ 0,13
Cessão ou locação de veículosR$ 20.800,00R$ 0,10
Locação/cessão de bens imóveisR$ 20.000,00R$ 0,10

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)Titular11/03/2026 – atual
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)Titular09/02/2026 – atual
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)Suplente04/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)Titular16/09/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)Suplente28/04/2025 – atual
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)Titular02/11/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
02/06/2026Pela ordemO Deputado criticou o discurso anterior, afirmando não ter compreendido os argumentos apresentados e apontando que o texto teria sido elaborado pelo PT para denegrir a imagem do Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, argumentou que esse tipo de discurso produz efeito contrário ao pretendido, contribuindo para o crescimento político do Senador. Por fim, rebateu menção ao Pix, atribuindo a criação do sistema de pagamentos ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro.
02/06/2026Pela ordemO Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro e o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro das críticas relacionadas à aproximação com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ressaltou que o Senador esteve com o líder da maior potência econômica e bélica do mundo em busca de soluções para o Brasil. Por fim, destacou que o Pix foi implantado durante o Governo do ex-Presidente Bolsonaro.
02/06/2026Breves comunicaçõesO Deputado criticou declarações atribuídas ao Presidente da República sobre organizações criminosas e associou o avanço da criminalidade à atuação de Governos do PT. Afirmou que facções como PCC e Comando Vermelho exercem influência em diferentes regiões do País e relatou problemas de segurança pública no Pará, especialmente na região metropolitana de Belém (PA). Também direcionou críticas ao ex-Governador Helder Barbalho, apontando falhas no enfrentamento ao crime organizado durante sua gestão e contestando propostas de coordenação federal para a área de segurança pública. Defendeu ações mais rigorosas de inteligência e repressão às organizações criminosas e mencionou debates sobre a classificação dessas facções como grupos terroristas.
29/04/2026Pela ordemO Deputado comemorou a rejeição da indicação ao STF, declarando que o resultado refletiu a pressão popular. Também apontou que a liberação de recursos pelo Governo Federal não foi suficiente para garantir a aprovação do indicado e concluiu que a Esquerda saiu derrotada do episódio.
11/03/2026Pela ordemO Deputado criticou pronunciamento anterior do Deputado Ivan Valente e afirmou que há tentativa de atribuir responsabilidades políticas no caso envolvendo o Banco Master. Mencionou denúncias relacionadas a encontros e eventos realizados no exterior com a presença de autoridades e citou o empresário Daniel Vorcaro. Também fez referência ao Ministro Dias Toffoli ao comentar suspeitas levantadas no debate político sobre o episódio. Por fim, ressaltou que os fatos precisam ser esclarecidos e eventuais irregularidades devem ser investigadas para garantir transparência no uso de recursos e responsabilidade das autoridades citadas.
03/12/2025Pela ordemO Deputado criticou o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, ao comentar a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra Ministros da Corte. Declarou que a decisão retira do Senado qualquer poder sobre o tema e subordina a Câmara Alta ao STF. Ademais, recriminou Senadores que aceitam essa condição. Ao final, assegurou que não permitirá que tal subordinação ocorra na Câmara dos Deputados.
05/11/2025Questão de ordemO Deputado apresentou questão de ordem para responder às manifestações de Parlamentares que o antecederam, afirmando não ter ofendido diretamente as Deputadas, mas sim criticado posições políticas relacionadas a temas como aborto e drogas. Alegou que suas falas foram distorcidas e acusou as colegas de promoverem políticas que desestruturariam a família e colocariam em risco as crianças. Declarou que continuaria a representar seus eleitores do Pará na defesa de valores familiares e contrários à legalização do aborto.
05/11/2025Pela ordem—
05/11/2025Pela ordemO Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Além disso, homenageou o Dr. Enéas Ferreira Carneiro, que completaria 87 anos em 5 de novembro. Destacou a trajetória de Enéas como médico, físico, matemático e fundador do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), lembrando que foi o Deputado Federal mais votado de sua época por São Paulo. Por fim, anunciou que o Estado do Pará concederá a Enéas o título de Cidadão Paraense, em reconhecimento à sua contribuição intelectual e política.
05/11/2025Pela ordem—