Deputado federal
Alencar Santana
Alencar Santana é deputado federal por São Paulo, pelo partido PT. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
139.223votos em 2022 · 0.6% dos votos para deputado federal em SP
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Alencar Santana votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1132votos dados em 1595 votações nominais no mandato
638proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
139.223votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.132 de 1.595 · 92% |
| Presenças em sessões e reuniões | 795 · 76% |
| Relatorias e emendas | 91 · 72% |
| Proposições | 15 como autor principal, 39 em coautoria · 29% |
| Aprovações | 58 · 78% |
| Discursos | 186 · 82% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 17% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 38 · 97% | 0 | 0 | 0 | 5 · 72% |
| 04/23 | 14 de 24 · 92% | 15 · 48% | 2 · 89% | 0 | 0 | 4 · 85% |
| 05/23 | 45 de 54 · 93% | 29 · 60% | 5 · 86% | 0 | 2 · 91% | 12 · 90% |
| 06/23 | 9 de 19 · 99% | 14 · 60% | 3 · 83% | 0 | 0 | 3 · 87% |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 5 · 88% |
| 08/23 | 45 de 59 · 100% | 42 · 82% | 0 | 0 | 4 · 87% | 2 · 58% |
| 09/23 | 44 de 57 · 97% | 24 · 75% | 5 · 88% | 0 | 1 · 82% | 6 · 85% |
| 10/23 | 44 de 54 · 96% | 21 · 65% | 2 · 74% | 0 | 3 · 91% | 9 · 88% |
| 11/23 | 46 de 63 · 94% | 20 · 50% | 4 · 86% | 0 | 3 · 91% | 10 · 92% |
| 12/23 | 68 de 82 · 87% | 19 · 57% | 11 · 96% | 0 | 4 · 91% | 8 · 86% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 11 de 12 · 65% | 11 · 100% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 40 · 99% | 0 | 0 | 3 · 95% | 12 · 94% |
| 04/24 | 16 de 39 · 87% | 17 · 70% | 3 · 83% | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 05/24 | 41 de 55 · 96% | 28 · 83% | 3 · 77% | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 06/24 | 6 de 34 · 38% | 24 · 75% | 1 · 64% | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 29 de 36 · 97% | 13 · 82% | 0 | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 08/24 | 21 de 35 · 89% | 16 · 81% | 0 | 0 | 1 · 77% | 1 · 73% |
| 09/24 | 23 de 30 · 42% | 6 · 75% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 11 · 66% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 27 de 42 · 72% | 12 · 40% | 3 · 78% | 0 | 1 · 68% | 2 · 74% |
| 12/24 | 49 de 89 · 56% | 19 · 58% | 0 | 0 | 0 | 13 · 91% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 12 · 61% | 3 · 94% | 0 | 0 | 4 · 81% |
| 04/25 | 30 de 48 · 70% | 29 · 84% | 0 | 0 | 2 · 92% | 6 · 83% |
| 05/25 | 50 de 69 · 74% | 29 · 81% | 1 · 50% | 0 | 2 · 78% | 9 · 88% |
| 06/25 | 41 de 46 · 90% | 13 · 48% | 5 · 83% | 0 | 1 · 84% | 1 · 66% |
| 07/25 | 37 de 65 · 37% | 26 · 89% | 2 · 71% | 0 | 4 · 88% | 10 · 90% |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 14 · 27% | 3 · 69% | 0 | 0 | 4 · 80% |
| 09/25 | 43 de 58 · 52% | 25 · 56% | 10 · 93% | 2 · 88% | 5 · 87% | 5 · 79% |
| 10/25 | 41 de 63 · 58% | 30 · 60% | 0 | 2 · 84% | 2 · 62% | 6 · 78% |
| 11/25 | 51 de 62 · 71% | 18 · 63% | 1 · 62% | 0 | 1 · 71% | 4 · 82% |
| 12/25 | 45 de 56 · 92% | 16 · 58% | 3 · 75% | 0 | 0 | 6 · 88% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 16 · 88% | 0 | 2 · 82% | 0 | 2 · 79% |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 20 · 61% | 0 | 1 · 74% | 0 | 6 · 87% |
| 04/26 | 16 de 22 · 58% | 23 · 78% | 4 · 82% | 2 · 85% | 6 · 91% | 6 · 88% |
| 05/26 | 29 de 34 · 98% | 46 · 92% | 6 · 84% | 0 | 2 · 72% | 4 · 82% |
| 06/26 | 12 de 14 · 96% | 12 · 56% | 3 · 80% | 0 | 3 · 91% | 2 · 83% |
| 07/26 | 9 de 9 · 100% | 10 · 60% | 0 | 4 · 96% | 1 · 79% | 2 · 89% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 6 · 66% | 5 · 94% | 1 · 86% | 2 · 90% | 3 · 96% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 3 · 96% | 0 | 5 · 99% | 2 · 94% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1132 das 1595 votações nominais do ano (71%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 429 |
| Pareceres como relator | 61 |
| RDF | 27 |
| Requerimentos | 26 |
| SBR | 17 |
| Outros tipos | 78 |
Assinou junto, como autor, outras 426.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.746.331,18 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 31 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Como líder
O Deputado criticou a ausência do Senador Flávio Bolsonaro na votação sobre o fim da escala 6x1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, apontando que a omissão revela alinhamento com os interesses de bilionários em detrimento dos trabalhadores. Também assinalou que o tema foi barrado no Plenário do Senado por pressão política, adiando a votação para após as eleições. Além disso, levantou questionamentos sobre o vínculo do Senador com Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal, e cobrou prestação de contas sobre valores recebidos, supostamente a título de patrocínio a um filme, afirmando que houve contradições reiteradas nas declarações públicas. Por fim, defendeu a quebra do sigilo da investigação que envolve o Senador e reafirmou o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o fim da escala 6 por 1.
Sumário oficial da Câmara; 187 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 153 frentes
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 14/03/1976 · 50 anos · Guarulhos/SP |
|---|---|
| Nome civil | ALENCAR SANTANA BRAGA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.alencarsantana@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Advogado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 619.188,68 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (854 de 881) |
| da oposição | 18% (160 de 907) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 638 proposições, assinou junto outras 426 como autor e assinou 331 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 331/2025 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5295/23, do PL 5472/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024 |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bohn Gass (PT-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025. |
| PRLP 1/0 | Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3226/2024 |
| RPD 8/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
| RPD 7/0 | Requerimento de Adiamento da Votação |
| RPD 26/0 | Requerimento de Adiamento da Votação |
| RPD 6/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 674/2021 |
| RPD 25/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1659/2024 |
| RPD 24/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
| RPD 23/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 113/2026 CREDN |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 112/2026 CREDN |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - REQ 111/2026 CREDN |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 104/2026 CREDN |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| REQ 3904/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026. | Paulo Pimenta |
| REQ 3903/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026. | Paulo Pimenta |
| REQ 3902/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026. | Paulo Pimenta |
| PL 3685/2026 | Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências. | Rogério Correia |
| PL 3684/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor. | Rogério Correia |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PL 3362/2026 | Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria. | Rogério Correia |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais. | Daiana Santos |
| REQ 206/2026 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional. | Delegada Adriana Accorsi |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| PL 260/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência. | Luiz Couto |
| PEC 50/2025 | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Dayany Bittencourt |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| INC 2899/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Natália Bonavides |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| PL 5076/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. | Lindbergh Farias |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 11/0 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado Bruno Lima |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 141 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Alencar Santana | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Nilto Tatto PT/SP | 223 | 1 | 197 |
| Valmir Assunção PT/BA | 222 | 1 | 0 |
| Paulão PT/AL | 187 | 5 | 1 |
| Marcon PT/RS | 179 | 0 | 0 |
| Padre João PT/MG | 174 | 1 | 1 |
| Flávio Nogueira PT/PI | 144 | 73 | 0 |
| Daiana Santos PCdoB/RS | 87 | 0 | 1 |
| Leonardo Monteiro PT/MG | 86 | 11 | 1 |
| Carlos Zarattini PT/SP | 85 | 12 | 0 |
| Alexandre Lindenmeyer PT/RS | 85 | 11 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 508.263,69 |
| 2024 | R$ 502.800,03 |
| 2025 | R$ 483.992,47 |
| 2026 | R$ 251.274,99 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 770.911,10 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 326.148,79 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 302.603,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 164.093,05 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 148.506,58 |
| TELEFONIA | R$ 12.648,49 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 9.354,81 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 7.770,45 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 3.078,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 1.043,59 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 173,32 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃO | 24 | R$ 273.500,00 |
| 31032023DALETH VEICULOS LTDA EPP | 38 | R$ 209.103,00 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 14 | R$ 207.000,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA | 32 | R$ 156.103,57 |
| TAM | 233 | R$ 131.278,98 |
| DFMKT comunicacao e tecnologia LTDA | 11 | R$ 124.400,00 |
| JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 11 | R$ 93.500,00 |
| NOBRE SERVICOS GRAFICOS CONFECCAO E PUBLICIDADE LTDA | 1 | R$ 60.000,00 |
| A MAQUINA SOLUCOES EM MIDIA LTDA ME | 5 | R$ 40.800,00 |
| M ROMANO COMUNICACAO LTDA | 1 | R$ 35.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA; DALETH VEICULOS LTDA; KALUNGA. |
| Concentração na cota | 16% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Izilda Marques do Nascimento Neves). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ALIANÇA CASTING PROMOÇÕES LTDA (aberto em 02/03/2021); MAPEO SERVIÇOS DE INOVAÇÃO TECNOLOGIA LTDA (aberto em 02/09/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e Claro S.A - Embratel ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE B ANDAR 3 / EDIF TORRE A E TORRE B). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANTHISI LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 10.353,30 recebidos): CNPJ aberto em 28/05/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DODO MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 49.739,20 recebidos): CNPJ aberto em 06/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NOVA CERTA COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.221,90 recebidos): CNPJ aberto em 02/04/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | F J C ALVES (Empresário (Individual); R$ 12.161,96 recebidos): CNPJ aberto em 30/08/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VALIFIRE SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 714,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FHS LIVROS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 29.925,73 recebidos): CNPJ aberto em 07/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANSAH COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 757,70 recebidos): CNPJ aberto em 27/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASG BROTHERS LICITACOES & COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 199,75 recebidos): CNPJ aberto em 13/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BRAVA ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 665,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.231,03 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HALOGENN QUIMICA CIENTIFICA COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 922,32 recebidos): CNPJ aberto em 07/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 42,84 recebidos): CNPJ aberto em 28/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ALPHA LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 179,94 recebidos): CNPJ aberto em 29/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ZENIZ PLANEJAMENTOS COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 118,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WIDE COMERCIAL METALURGICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.758,10 recebidos): CNPJ aberto em 27/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INSTITUTO SONHO DE ICARO (Associação Privada; R$ 250.000,00 recebidos): sócio ROGERIO PINTO FERNANDES é doador da campanha do autor (nome e trecho do CPF coincidem). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NR PRODUTOS EM GERAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A2 ROBOTICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.680,20 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.379,30 recebidos): CNPJ aberto em 07/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BROADCAST COMERCIO & LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.900,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.531,80 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREí-SP; vigência mais longa até 13/11/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO; vigência mais longa até 06/11/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: ESTADO DO ESPIRITO SANTO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP; Prefeitura de Joinville (SC); vigência mais longa até 25/08/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); PLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (recebeu pela emenda; já estava baixada desde 02/12/2025). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 153 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
139.223votos nominais no 1º turno
645municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 44.232 | 31.8% | 0.7% |
| GUARULHOS/SP | 42.858 | 30.8% | 6.8% |
| ITAQUAQUECETUBA/SP | 5.160 | 3.7% | 3.3% |
| ARUJÁ/SP | 4.053 | 2.9% | 8.5% |
| FERRAZ DE VASCONCELOS/SP | 2.592 | 1.9% | 2.9% |
| SANTO ANDRÉ/SP | 2.566 | 1.8% | 0.7% |
| SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP | 2.512 | 1.8% | 0.6% |
| SUZANO/SP | 2.471 | 1.8% | 1.7% |
| HORTOLÂNDIA/SP | 1.529 | 1.1% | 1.4% |
| CARAPICUÍBA/SP | 1.485 | 1.1% | 0.8% |
| AMERICANA/SP | 1.378 | 1.0% | 1.1% |
| MAUÁ/SP | 1.180 | 0.8% | 0.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 113.381 | 81.4% | 1.0% |
| Campinas | 8.642 | 6.2% | 0.3% |
| São José dos Campos | 5.489 | 3.9% | 0.4% |
| São José do Rio Preto | 2.735 | 2.0% | 0.3% |
| Sorocaba | 1.996 | 1.4% | 0.1% |
| Araraquara | 1.501 | 1.1% | 0.3% |
| Marília | 1.256 | 0.9% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 1.136 | 0.8% | 0.9% |
| Presidente Prudente | 1.091 | 0.8% | 0.2% |
| Araçatuba | 845 | 0.6% | 0.2% |
| Ribeirão Preto | 751 | 0.5% | 0.1% |
| Bauru | 400 | 0.3% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 44.232 | 31.8% | 0.7% |
| Interior | 94.991 | 68.2% | 0.6% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.859.272,53total arrecadado
R$ 1.880.852,62total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.826.311,48 | 98% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 17.961,05 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 10.000,00 | 1% |
| Recursos próprios | R$ 5.000,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 155.000,00 |
| DIGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - ME | 03188474000105 | R$ 152.671,00 |
| AMERICAN DESIGNERS IDENTIDADE VISUAL LTDA | 27751047000143 | R$ 118.020,00 |
| JF PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA | 02645155000100 | R$ 106.512,00 |
| ELEIÇÃO 2022 LUIZ CLAUDIO MARCOLINO DEPUTADO ESTADUAL | 47474878000122 | R$ 100.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 80.000,00 |
| ALIANÇA CASTING PROMOÇÕES LTDA | 41059599000116 | R$ 69.800,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA | 05794555000176 | R$ 48.164,47 |
| M R EVENTOS COM LTDA | 09462422000153 | R$ 46.500,00 |
| LTJ EDITORA GRAFICA LTDA | 01634713000170 | R$ 36.120,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 19 | R$ 32.002.636,70 | R$ 24.866.159,33 |
| 2024 | 22 | R$ 37.871.583,40 | R$ 27.929.504,81 |
| 2025 | 22 | R$ 36.846.269,19 | R$ 27.952.599,12 |
| 2026 | 21 | R$ 31.141.770,24 | R$ 23.247.654,79 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 100.524.730,84 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 24.674.362,47 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 8.961.986,82 |
| MAUÁ/SÃO PAULO | R$ 2.000.000,00 |
| GUARULHOS/SÃO PAULO | R$ 1.601.179,40 |
| SÃO PAULO/SÃO PAULO | R$ 100.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 70.839.309,82 |
| Encargos especiais | R$ 34.257.877,07 |
| Educação | R$ 10.169.450,17 |
| Cultura | R$ 10.149.999,70 |
| Desporto e lazer | R$ 4.354.242,77 |
| Assistência social | R$ 3.599.999,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 2.544.381,00 |
| Trabalho | R$ 400.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 3 | R$ 619.188,68 | +69,0% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 7 | R$ 366.400,63 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 340.000,00 |
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 273.537,66 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 5.651,02 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 8% das despesas foram para um único fornecedor (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA); os 3 maiores somam 23%. |
| Custo por voto | R$ 13,51 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.880.852,62 de despesas para 139.223 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); DIGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (outros 6); AMERICAN DESIGNERS IDENTIDADE VISUAL LTDA (outros 6); ELEIÇÃO 2022 LUIZ CLAUDIO MARCOLINO DEPUTADO ESTADUAL (outros 5); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 605.584,96 | R$ 4,35 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 455.853,00 | R$ 3,27 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 235.000,00 | R$ 1,69 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 170.617,41 | R$ 1,23 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 113.076,08 | R$ 0,81 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 100.000,00 | R$ 0,72 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 60.377,71 | R$ 0,43 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 30.913,21 | R$ 0,22 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Titular | 11/08/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Presidente | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 23/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 28/04/2026 – 29/04/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Como líder | O Deputado criticou a ausência do Senador Flávio Bolsonaro na votação sobre o fim da escala 6x1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, apontando que a omissão revela alinhamento com os interesses de bilionários em detrimento dos trabalhadores. Também assinalou que o tema foi barrado no Plenário do Senado por pressão política, adiando a votação para após as eleições. Além disso, levantou questionamentos sobre o vínculo do Senador com Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal, e cobrou prestação de contas sobre valores recebidos, supostamente a título de patrocínio a um filme, afirmando que houve contradições reiteradas nas declarações públicas. Por fim, defendeu a quebra do sigilo da investigação que envolve o Senador e reafirmou o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o fim da escala 6 por 1. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e destacou o apoio do Presidente Lula à matéria. Além disso, cobrou do Senador Flávio Bolsonaro posicionamento e voto sobre a proposição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e acusou-o de atuar em defesa dos interesses de banqueiros e empresários. Por fim, questionou o Senador sobre a prestação de contas do filme Dark Horse e sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. |
| 12/08/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. |
| 12/08/2026 | Como líder | O Deputado manifestou solidariedade ao Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Deputado Pedro Uczai, hospitalizado após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), e desejou sua recuperação. Além disso, convidou a população para o lançamento da campanha do Presidente Lula, no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP). Ademais, elogiou as políticas sociais e econômicas do Governo Lula e a atuação internacional do Presidente. Por fim, informou que a bancada do PT é favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, e sustentou que a matéria não provocará perdas de recursos destinados à saúde, à educação ou a outras áreas. |
| 12/08/2026 | Pela ordem | O Deputado denunciou uma perseguição policial ao candidato a Governador Fernando Haddad e à sua equipe, relatando que uma viatura teria acompanhado o veículo do político até sua residência. Cobrou esclarecimentos do Governador Tarcísio de Freitas e acusou sua gestão de politizar a Polícia de São Paulo, fazendo referência também a denúncias envolvendo integrantes da cúpula da Polícia Militar e o crime organizado. Por fim, afirmou que não aceitaria a transformação do Estado em um ambiente de atuação de milícias e defendeu a realização de eleições limpas e pacíficas. |
| 14/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a reestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e criticou o Governo de São Paulo. Além disso, repudiou discursos bolsonaristas que atacaram as mulheres na Câmara. Também contestou a tentativa de atribuir ao Presidente Lula o aumento do feminicídio, apontando que, em São Paulo, os casos cresceram 40% no período citado. Por fim, cobrou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, contra a misoginia, e pediu respeito, proteção e garantia de direitos às mulheres. |
| 07/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou declarações e viagens do Senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, afirmando que ele teria apoiado medidas tarifárias norte-americanas contra o Brasil e agido em desacordo com os interesses nacionais. Além disso, elogiou a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução diplomática do tema, destacando a defesa da soberania brasileira. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica a misoginia no Código Penal, ressaltando que a proposta busca punir injúrias e outras formas de violência praticadas contra mulheres em razão de seu gênero. |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro, acusando-o de adotar uma postura de submissão aos interesses dos Estados Unidos com base em uma carta atribuída ao governo norte-americano. Afirmou ainda que a alegada disposição de criar uma comissão de transição em articulação com autoridades dos Estados Unidos representaria uma afronta à soberania nacional e uma traição aos interesses do Brasil, incluindo temas estratégicos como o Pix e outros meios de pagamento. Destacou também que eventual apoio do governo norte-americano a Flávio Bolsonaro poderia representar uma tentativa de influência nas eleições brasileiras, em contraste com o Presidente Lula, que defenderia a soberania e os interesses nacionais. |
| 16/06/2026 | Como líder | O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências. Explicou que a proposta surgiu de relatos de mães trabalhadoras e foi aperfeiçoada para evitar abusos. Além disso, rebateu críticas sobre custo às empresas e celebrou a votação como avanço na proteção às famílias. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a aprovação da proposta de redução da jornada para 40 horas semanais e do fim da escala 6 por 1 representa uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resultado da mobilização sindical, dos movimentos sociais e da luta da classe trabalhadora. Destacou que o trabalhador é a força que move a economia nacional e relembrou que a última redução da jornada ocorreu na Constituição de 1988. Além disso, atribuiu o avanço da pauta às propostas apresentadas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton, além do apoio do Presidente da Câmara Hugo Motta e da liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem creditou o compromisso histórico com os direitos trabalhistas. Também elogiou a atuação dos Ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do Deputado Leo Prates nas negociações. Por fim, defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo para viver, estudar, conviver com a família e buscar qualidade de vida além do trabalho. |