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Foto oficial de Heitor Schuch
Deputado federal

Heitor Schuch

PSD · RSEm exercícioReeleito

Heitor Schuch é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido PSD. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).

77.616votos em 2022 · 1.3% dos votos para deputado federal em RS

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2015desde a posse
  2. 2016ano inteiro
  3. 2017ano inteiro
  4. 2018ano inteiro
  5. 2019ano inteiro
  6. 2020ano inteiro
  7. 2021ano inteiro
  8. 2022ano inteiro
  9. 2023ano inteiro
  10. 2024ano inteiro
  11. 2025ano inteiro
  12. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 55ª2015–2019 · toda a legislatura
  2. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  3. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Heitor Schuch votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

660votos dados em 1595 votações nominais no mandato
206proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
77.616votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais660 de 1.595 · 9%
Presenças em sessões e reuniões708 · 64%
Relatorias e emendas60 · 58%
Proposições33 como autor principal, 20 em coautoria · 56%
Aprovações42 · 67%
Discursos252 · 88%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação8 · 98%1 · 85%006 · 90%
03/236 de 10 · 42%20 · 49%01 · 67%010 · 85%
04/234 de 24 · 13%11 · 24%0000
05/2329 de 54 · 17%40 · 87%1 · 62%2 · 86%08 · 82%
06/231 de 19 · 10%12 · 49%1 · 70%004 · 90%
07/2321 de 25 · 24%8 · 98%0004 · 86%
08/2311 de 59 · 4%24 · 33%04 · 94%014 · 91%
09/2322 de 57 · 19%21 · 67%3 · 80%02 · 92%8 · 90%
10/2322 de 54 · 25%28 · 86%1 · 64%1 · 78%04 · 79%
11/2324 de 63 · 19%33 · 87%2 · 75%1 · 79%1 · 76%6 · 84%
12/2344 de 82 · 14%29 · 91%3 · 83%1 · 84%2 · 82%2 · 69%
01/24sem votação00000
02/2411 de 12 · 65%6 · 38%0006 · 92%
03/2412 de 43 · 5%9 · 16%001 · 86%6 · 86%
04/2410 de 39 · 35%19 · 78%3 · 83%1 · 79%2 · 92%8 · 95%
05/2428 de 55 · 32%19 · 52%03 · 92%016 · 96%
06/246 de 34 · 38%19 · 58%2 · 75%3 · 94%1 · 74%6 · 91%
07/2423 de 36 · 42%12 · 77%1 · 63%002 · 76%
08/2418 de 35 · 53%15 · 76%001 · 77%4 · 90%
09/2412 de 30 · 10%7 · 86%00014 · 98%
10/242 de 33 · 5%7 · 31%0008 · 96%
11/2424 de 42 · 54%22 · 82%001 · 68%18 · 96%
12/2436 de 89 · 17%22 · 73%001 · 71%8 · 85%
01/25sem votação00000
02/255 de 11 · 16%3 · 0%04 · 90%02 · 69%
03/254 de 13 · 12%6 · 6%02 · 86%06 · 88%
04/2526 de 48 · 47%22 · 54%5 · 83%01 · 84%6 · 83%
05/2539 de 69 · 32%28 · 78%3 · 63%1 · 75%6 · 94%10 · 90%
06/2514 de 46 · 8%13 · 48%8 · 88%1 · 82%2 · 92%4 · 86%
07/2534 de 65 · 29%23 · 82%2 · 71%1 · 84%2 · 76%4 · 79%
08/2520 de 58 · 18%15 · 32%01 · 74%1 · 60%4 · 80%
09/2518 de 58 · 3%26 · 59%2 · 64%08 · 94%6 · 84%
10/2519 de 63 · 6%30 · 60%2 · 61%01 · 52%8 · 82%
11/2524 de 62 · 6%13 · 39%4 · 84%002 · 72%
12/2521 de 56 · 7%17 · 63%0000
01/26sem votação00000
02/2613 de 20 · 32%10 · 44%004 · 99%6 · 93%
03/2618 de 45 · 7%13 · 15%003 · 84%4 · 82%
04/2611 de 22 · 19%24 · 80%01 · 76%04 · 81%
05/2616 de 34 · 12%32 · 73%5 · 82%3 · 90%04 · 82%
06/266 de 14 · 49%17 · 80%01 · 79%2 · 86%8 · 95%
07/261 de 9 · 3%11 · 68%3 · 86%002 · 89%
08/264 de 5 · 59%8 · 86%8 · 97%006 · 98%
09/261 de 2 · 38%6 · 85%01 · 90%04 · 96%

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PSD)93%do governo88%da oposição29%

Votou em 660 das 1595 votações nominais do ano (41%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Requerimentos84
Pareceres como relator32
Projetos de lei23
Substitutivos18
Recursos e pedidos15
Outros tipos33

Assinou junto, como autor, outras 111.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.990.741,61 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 693 mil35%Aluguel de veículosR$ 387 mil19%Escritório de apoioR$ 296 mil15%Passagens aéreasR$ 277 mil14%CombustívelR$ 147 mil7%Outras categoriasR$ 191 mil10%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Venâncio Aires9.06712%Santa Cruz Do Sul7.66810%Candelária2.5713%Vera Cruz2.2003%Outros municípios56.11072%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

01/09/2026 · Breves comunicações

O Deputado destacou a importância da produção de tabaco para a economia do Rio Grande do Sul e para a geração de renda e empregos em diferentes atividades da cadeia produtiva. Além disso, criticou a elevada carga tributária sobre o setor e sustentou que a tributação excessiva favorece o contrabando e o mercado ilegal. Ademais, defendeu a regulamentação e a produção, em território nacional, dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com fiscalização e controle pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, ressaltou que a regulamentação poderia combater o mercado ilegal, ampliar a arrecadação, gerar empregos e atrair fábricas, inclusive para o Rio Grande do Sul.

Sumário oficial da Câmara; 256 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento25/03/1962 · 64 anos · Santa Cruz do Sul/RS
Nome civilHEITOR JOSE SCHUCH
EscolaridadeSuperior Incompleto
E-mail do gabinetedep.heitorschuch@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEAgricultor
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 949.701,46
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSD) 93% (204 de 219)
do governo88% (468 de 532)
da oposição29% (157 de 541)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Orientação: Oposição: Liberado
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não
Não
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
26/05/2026PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (358 sim · 68 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Abstenção
votou sem tomar posição
19/05/2026PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento…
Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Resultado: aprovado (442 sim · 2 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
13/05/2026PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (421 sim · 3 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
12/05/2026PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (436 sim · 3 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
06/05/2026PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I).
Resultado: não informado (343 sim · 97 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
22/04/2026PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).
Resultado: não informado (252 sim · 161 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
22/04/2026PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não

Proposições

No mandato, apresentou 206 proposições, assinou junto outras 111 como autor e assinou 204 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8238/2017
PLP 244/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações e prestações destinadas a consumidor pessoa física.
SBT 6/0Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
SBT 5/0Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
PRL 5/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 4215/21 e dos PLs 2798/22 e 5854/25, apensados, com substitutivo.
REQ 3/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.
SBT 1/0Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.
REQ 4023/2026Requer nos termos regimentais a criação de Comissão Temporária para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022.
SBT 1/0—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação.
SBT 1/0Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela rejeição.
PL 3036/2026Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.
REQ 92/2026Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do requerimento 32/2026, que objetiva debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade.
SBT 1/0Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.
PL 2610/2026Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.
PLP 144/2026Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
PRL 4/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela prejudicialidade.
SBT 4/0Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
PRL 4/0Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do Projeto de Lei 4215/2021 e dos PLs 2798/2022 e 5854/2025, apensados, com substitutivo.
REQ 2808/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar.
PL 2250/2026Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
REQ 8/2026Requer nos termos regimentais a realização de seminário no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover o diálogo com representantes de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) acerca do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.
REQ 7/2026Requer nos termos regimentais a realização de seminário destinado a debater os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da região do Pampa, com foco na valorização de suas potencialidades econômicas, produtivas e ambientais, bem como na superação dos impactos decorrentes de eventos climáticos adversos.
REQ 2143/2026Requer nos termos regimentais a revisão do despacho às comissões ao PL 2152/2024, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.
REQ 2107/2026Requer nos termos regimentais a retirada e o arquivamento do PLP 102/2026, que inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Reginaldo Lopes
REQ 1393/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioMaria do Rosário
PL 1042/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioMaria do Rosário
REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Marangoni
REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Mendonça Filho
REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Coronel Meira
PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Coronel Meira
REQ 192/2025Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra.Pezenti
PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Arnaldo Jardim
REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Eduardo Velloso
RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Tabata Amaral
REQ 64/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.Pedro Lupion
REQ 1639/2025Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.Tabata Amaral
PRC 39/2025Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Tabata Amaral
REQ 832/2025Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Icaro de Valmir
REQ 808/2025Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Pompeo de Mattos
REQ 801/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da EnfermagemEnfermeira Ana Paula
PL 877/2025Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.Pezenti
REQ 780/2025Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº220, de 2025Any Ortiz
REQ 741/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Duarte Jr.
REQ 734/2025Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220, de 2025.Covatti Filho
REQ 728/2025Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220, de 2025.Pedro Westphalen
REQ 699/2025Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Felipe Carreras
REQ 695/2025Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 220/2025, que “Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.”Luciano Ducci
REQ 692/2025Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025 , que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Eriberto Medeiros
PL 341/2025Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.Pedro Westphalen
PL 4835/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.Duarte Jr.
REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Helena Lima
REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Gutemberg Reis
REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Lucas Ramos

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 211 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Heitor SchuchApresentadas pelo(a) colega
Felipe Carreras PSB/PE1753
Tabata Amaral PSB/SP1742
Duarte Jr. AVANTE/MA1653
Luciano Ducci PSB/PR1441
João Daniel PT/SE14012
Gervásio Maia PCdoB/PB1250
Lídice da Mata PSB/BA1130
Bandeira de Mello PV/RJ1140
Pedro Campos PSB/PE1144
Afonso Motta PDT/RS1000

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 522.758,24
2024R$ 561.091,54
2025R$ 590.729,20
2026R$ 316.162,63

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 693.229,34
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 387.286,39
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 295.943,63
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 235.451,73
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 146.949,08
TELEFONIAR$ 64.844,76
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 58.413,02
PASSAGEM AÉREA - RPAR$ 41.376,60
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 39.080,18
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARR$ 20.496,30
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕESR$ 7.012,80
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAISR$ 657,78

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
FORTE AGENCIA40R$ 260.000,00
TAM235R$ 166.866,45
GRAFICA E EDITORA IMAGEM11R$ 157.394,00
AUTOLOCADORA BONAUTO LOCALIZE LTDA.39R$ 102.900,00
LOCALIZA RENT A CAR SA22R$ 100.435,61
AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS12R$ 88.750,00
ELF Locadora de Veículos Ltda13R$ 88.566,67
IMOBILIARIA BENDER LTDA41R$ 82.256,40
GOL69R$ 57.136,73
CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA43R$ 54.204,63

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CLOVIS ALBERTO PANSERA; FORTE AGENCIA-MARKETING·VENDAS·CONSULTORIA E TREINAMENTOS; AUTOLOCADORA BONAUTO LOCALIZE LTDA; GAZETA DO SUL S/A.; LEONARDO ZERBIELLI.
Concentração na cota13% da cota do mandato foi para um único fornecedor (FORTE AGENCIA).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ELTON ROBERTO WEBER (aberto em 03/08/2022); ZUMP PRINT LTDA (aberto em 03/08/2022); GIOVANE WICKERT (aberto em 03/08/2022); JOSE LUIZ STEDILE (aberto em 03/08/2022); VICENTE JOAQUIM BOGO (aberto em 04/08/2022).
Emendas por transferência especial28% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 39.394.296,12) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CANDELARIA (Cooperativa; R$ 199.954,63 recebidos): CNPJ aberto em 23/10/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisPLENO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.432,91 recebidos): CNPJ aberto em 31/03/2025, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sançãoConstam em cadastro de sanção da CGU: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA; órgão sancionador: Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamentoFornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ELTON ROBERTO WEBER (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); GIOVANE WICKERT (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JOSE LUIZ STEDILE (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); VICENTE JOAQUIM BOGO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); JANETE ROSS DE OLIVEIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); ALOFT MONTEVIDEO (cota; documento informado: 00000000000010); EL FOGON (cota; documento informado: 00000000000010); EXPOUY S.A. (cota; documento informado: 00000000000010).
Recebimentos muito acima do capital socialFornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE VENANCIO AIRES - COOPROVA (capital social R$ 2.000,00; recebeu 150× esse valor pela emenda); COOPERATIVA DE AGRICULTORES DE VANINI LTDA. - COAGRI (capital social R$ 2.100,00; recebeu 143× esse valor pela emenda); COOPERATIVA REGIONAL DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA - COOPERSANTA (capital social R$ 2.000,00; recebeu 150× esse valor pela emenda); COOPERATIVA AGRICOLA DE PASSO DO SOBRADO E VALE VERDE LTDA - COOPASVALE (capital social R$ 2.900,00; recebeu 103× esse valor pela emenda); COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE FREDERICO WESTPHALEN (capital social R$ 2.000,00; recebeu 150× esse valor pela emenda).

Frentes parlamentares

Assina 142 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)Coordenador
Frente Parlamentar Brasil - ASEANMembro
Frente Parlamentar Brasil - IsraelMembro
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.Membro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar da Economia Popular e SolidáriaMembro
Frente Parlamentar da JuventudeMembro
Frente Parlamentar da LongevidadeMembro
Frente Parlamentar da NeurodiversidadeMembro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades FilantrópicasMembro
Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar de Luta contra a TuberculoseMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares GravesMembro
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio InternacionalMembro
Frente Parlamentar do CaféMembro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICSMembro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)Membro
Frente Parlamentar do Desporto EscolarMembro
Frente Parlamentar do Empreendedorismo PaulistaMembro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar do Programa Nacional de ImunizaçõesMembro
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUSMembro
Frente Parlamentar do TáxiMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de LeiteMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Aviação CivilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da CarnaúbaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura LabiopalatinaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da EnfermagemMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São FranciscoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOFMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social PúblicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da RadiodifusãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Soberania NacionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDVMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas BrasileirasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias EletivasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco LegalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do EsporteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da JuventudeMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol FemininoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da EscritaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do NordesteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUASMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos AnimaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros TutelaresMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMAMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de SaúdeMembro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e GamesMembro
Frente Parlamentar Mista AmbientalistaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - PortugalMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativaMembro
Frente Parlamentar Mista da EducaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Energia LimpaMembro
Frente Parlamentar Mista da IndústriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaqMembro
Frente Parlamentar Mista da Mineração SustentávelMembro
Frente Parlamentar Mista da Mulher CatadoraMembro
Frente Parlamentar Mista da OptometriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaMembro
Frente Parlamentar Mista da SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista da Saúde DigitalMembro
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do DesenvolvimentoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasMembro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBioMembro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPEMembro
Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPSMembro
Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia LegalMembro
Frente Parlamentar Mista dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios ComunitáriasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAPMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto PeçasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau CabrucaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência DomésticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e EntretenimentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à PiratariaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das MulheresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos SólidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip HopMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - CalçadistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito SeguroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FrenturMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos IndígenasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o CâncerMembro
Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças CardiovascularesMembro
Frente Parlamentar Mista MunicipalistaMembro
Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DiabetesMembro
Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à IdentidadeMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e EletrônicaMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde MentalMembro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química FinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOCMembro
Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-AmericanaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Mulher EmpreendedoraMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da EletrobrasMembro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço SocialMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Combate às DesigualdadesMembro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+Membro
Frente Parlamentar Mista PROSULMembro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol BrasileiroMembro
Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção CivilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasilieiraMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da MulherMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Membro
Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios MunicípiosMembro
Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de PeleMembro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação PopularMembro

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
77.616votos nominais no 1º turno
497municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
VENÂNCIO AIRES/RS9.06711.7%23.9%
SANTA CRUZ DO SUL/RS7.6689.9%10.4%
CANDELÁRIA/RS2.5713.3%16.2%
VERA CRUZ/RS2.2002.8%15.2%
NOVA PETRÓPOLIS/RS2.0032.6%15.9%
VALE DO SOL/RS1.5051.9%24.6%
CACHOEIRA DO SUL/RS1.4601.9%3.3%
SINIMBU/RS1.2961.7%23.7%
ESTEIO/RS1.2131.6%2.7%
AGUDO/RS1.1221.4%11.8%
JÚLIO DE CASTILHOS/RS1.0731.4%9.8%
ARROIO DO TIGRE/RS9741.3%13.0%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Santa Cruz do Sul - Lajeado35.17645.3%8.0%
Porto Alegre11.36214.6%0.5%
Santa Maria10.65213.7%2.6%
Caxias do Sul8.44810.9%1.3%
Passo Fundo7.4359.6%1.0%
Ijuí3.3744.3%0.7%
Pelotas8071.0%0.2%
Uruguaiana3280.4%0.2%
Sem correspondência IBGE340.0%0.1%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital6740.9%0.1%
Interior76.94299.1%1.5%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 2.574.500,00total arrecadado
R$ 2.499.226,11total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 2.500.000,0097%
Recursos de pessoas físicasR$ 74.500,003%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
CLOVIS ALBERTO PANSERA74858226000164R$ 294.446,20
ELTON ROBERTO WEBER47405734000114R$ 150.000,00
ZUMP PRINT LTDA47404150000124R$ 117.163,89
GIOVANE WICKERT47405856000100R$ 111.000,00
JOSE LUIZ STEDILE47405692000111R$ 110.000,00
ADYEN BR LTDA14796606000190R$ 103.500,00
VICENTE JOAQUIM BOGO47423101000139R$ 100.000,00
JANETE ROSS DE OLIVEIRA47405767000164R$ 80.230,00
VICENTE PAULO DE OLIVEIRA SELISTRE47321925000106R$ 71.000,00
GENES MARCEL LAGO ROBALO47405828000193R$ 63.500,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20239R$ 31.765.907,00R$ 21.032.665,70
20247R$ 37.778.695,07R$ 29.945.522,54
202515R$ 37.251.572,91R$ 28.758.181,99
202611R$ 36.176.390,97R$ 24.221.659,43

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/RIO GRANDE DO SULR$ 132.516.738,19
Sem informação/RIO GRANDE DO SULR$ 8.992.907,76
CACHOEIRA DO SUL/RIO GRANDE DO SULR$ 900.000,00
BOM RETIRO DO SUL/RIO GRANDE DO SULR$ 200.000,00
FARROUPILHA/RIO GRANDE DO SULR$ 200.000,00
SANTA CRUZ DO SUL/RIO GRANDE DO SULR$ 162.920,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 72.198.957,00
Encargos especiaisR$ 39.394.296,12
AgriculturaR$ 20.682.679,38
Assistência socialR$ 4.677.390,33
UrbanismoR$ 2.079.209,00
EducaçãoR$ 1.762.537,90
Organização agráriaR$ 1.077.496,22
CulturaR$ 600.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR MÉDIA11R$ 949.701,46+81,7% sobre 2018
2018ELEITO POR QP10R$ 522.561,52—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Terra nua2R$ 389.768,05
Casa2R$ 222.816,87
Outras aplicações e Investimentos1R$ 160.000,00
Depósito bancário em conta corrente no País3R$ 61.192,65
Dinheiro em espécie - moeda nacional1R$ 48.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.1R$ 45.000,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)1R$ 22.923,89

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha12% das despesas foram para um único fornecedor (CLOVIS ALBERTO PANSERA); os 3 maiores somam 22%.
Custo por votoR$ 32,20 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.499.226,11 de despesas para 77.616 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ZUMP PRINT LTDA (outros 5); ADYEN BR LTDA (outros 289); SIM REDE DE POSTOS LTDA (outros 7); JOKA SUBLIMACAO DIGITAL LTDA (outros 20); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 895.730,00R$ 11,54
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 547.937,00R$ 7,06
Publicidade por materiais impressosR$ 501.114,60R$ 6,46
Cessão ou locação de veículosR$ 103.660,40R$ 1,34
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 103.500,00R$ 1,33
Publicidade por adesivosR$ 78.989,09R$ 1,02
Serviços prestados por terceirosR$ 67.300,00R$ 0,87
Combustíveis e lubrificantesR$ 46.063,06R$ 0,59

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)Titular28/04/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)Titular28/04/2026 – atual
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)Suplente22/04/2026 – atual
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)Suplente22/04/2026 – atual
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)Titular17/04/2026 – atual
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)Titular17/04/2026 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)Suplente04/03/2026 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)Suplente04/03/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)Suplente21/05/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)Suplente21/05/2025 – atual
Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)Suplente07/02/2024 – atual
Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)Suplente07/02/2024 – atual
Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS)Titular28/11/2023 – atual
Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS)Titular28/11/2023 – atual
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)Titular23/08/2023 – atual
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)Titular23/08/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
01/09/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou a importância da produção de tabaco para a economia do Rio Grande do Sul e para a geração de renda e empregos em diferentes atividades da cadeia produtiva. Além disso, criticou a elevada carga tributária sobre o setor e sustentou que a tributação excessiva favorece o contrabando e o mercado ilegal. Ademais, defendeu a regulamentação e a produção, em território nacional, dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com fiscalização e controle pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, ressaltou que a regulamentação poderia combater o mercado ilegal, ampliar a arrecadação, gerar empregos e atrair fábricas, inclusive para o Rio Grande do Sul.
01/09/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou a importância da produção de tabaco para a economia do Rio Grande do Sul e para a geração de renda e empregos em diferentes atividades da cadeia produtiva. Além disso, criticou a elevada carga tributária sobre o setor e sustentou que a tributação excessiva favorece o contrabando e o mercado ilegal. Ademais, defendeu a regulamentação e a produção, em território nacional, dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com fiscalização e controle pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, ressaltou que a regulamentação poderia combater o mercado ilegal, ampliar a arrecadação, gerar empregos e atrair fábricas, inclusive para o Rio Grande do Sul.
01/09/2026Pela ordemO Deputado saudou a presença do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS), Vilnei Sessim, e dos Vice-Presidentes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindiCFC), Eduardo Oliveira e Rodimar Dallagnol. Além disso, destacou a importância do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e defendeu a continuidade da atuação dos centros de formação de condutores na educação para o trânsito e na prevenção de acidentes.
01/09/2026Pela ordemO Deputado saudou a presença do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS), Vilnei Sessim, e dos Vice-Presidentes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindiCFC), Eduardo Oliveira e Rodimar Dallagnol. Além disso, destacou a importância do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e defendeu a continuidade da atuação dos centros de formação de condutores na educação para o trânsito e na prevenção de acidentes.
12/08/2026ParecerO Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte, por falta de pertinência temática com o objeto da proposição, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998. Além disso, registrou, nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes, a rejeição da emenda; na Comissão de Finanças e Tributação, a adequação financeira e orçamentária, mas a rejeição no mérito; e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a constitucionalidade, a injuridicidade e a má técnica legislativa da proposta.
12/08/2026ParecerO Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte, por falta de pertinência temática com o objeto da proposição, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998. Além disso, registrou, nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes, a rejeição da emenda; na Comissão de Finanças e Tributação, a adequação financeira e orçamentária, mas a rejeição no mérito; e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a constitucionalidade, a injuridicidade e a má técnica legislativa da proposta.
12/08/2026ParecerO Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Defendeu a medida como instrumento de desenvolvimento regional, redução de custos logísticos e preservação da competitividade econômica.
12/08/2026ParecerO Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Defendeu a medida como instrumento de desenvolvimento regional, redução de custos logísticos e preservação da competitividade econômica.
11/08/2026Pela ordemO Deputado alertou que os agricultores estão enfrentando dificuldades para atender aos critérios da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas rurais, o que pode restringir o acesso ao crédito e resultar em sobra de recursos do Plano Safra. Além disso, solicitou ao Ministro da Fazenda a revisão e a ampliação do alcance da MPV, a fim de permitir o enquadramento de maior número de produtores. Por fim, requereu a publicação, nos Anais da Câmara dos Deputados, de documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — Fetag-RS com propostas para ampliar o acesso dos agricultores ao crédito e viabilizar a próxima safra.
11/08/2026Pela ordemO Deputado alertou que os agricultores estão enfrentando dificuldades para atender aos critérios da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas rurais, o que pode restringir o acesso ao crédito e resultar em sobra de recursos do Plano Safra. Além disso, solicitou ao Ministro da Fazenda a revisão e a ampliação do alcance da MPV, a fim de permitir o enquadramento de maior número de produtores. Por fim, requereu a publicação, nos Anais da Câmara dos Deputados, de documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — Fetag-RS com propostas para ampliar o acesso dos agricultores ao crédito e viabilizar a próxima safra.