Deputada federal
Lídice da Mata
Lídice da Mata é deputada federal pela Bahia, pelo partido PSB. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 48ª (1987–1991), 53ª (2007–2011), 56ª (2019–2023).
112.385votos em 2022 · 1.5% dos votos para deputado federal em BA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2007desde a posse
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011jan, fim da legislatura
- 2012não exerceu
- 2013não exerceu
- 2014não exerceu
- 2015não exerceu
- 2016não exerceu
- 2017não exerceu
- 2018não exerceu
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Também exerceu mandato de senadora: ver a página de Lídice da Mata como senadora. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Lídice da Mata votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1010votos dados em 1595 votações nominais no mandato
594proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
112.385votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.010 de 1.595 · 67% |
| Presenças em sessões e reuniões | 813 · 79% |
| Relatorias e emendas | 189 · 88% |
| Proposições | 36 como autor principal, 40 em coautoria · 60% |
| Aprovações | 152 · 96% |
| Discursos | 184 · 82% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 1 · 75% | 0 | 3 · 80% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 25 · 77% | 6 · 94% | 1 · 67% | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 5 de 24 · 18% | 16 · 55% | 5 · 96% | 2 · 85% | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 42 de 54 · 90% | 34 · 75% | 8 · 92% | 0 | 5 · 97% | 5 · 73% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 18 · 78% | 0 | 0 | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 8 · 98% | 5 · 96% | 2 · 93% | 0 | 2 · 75% |
| 08/23 | 29 de 59 · 78% | 41 · 80% | 3 · 77% | 4 · 94% | 5 · 90% | 10 · 85% |
| 09/23 | 32 de 57 · 52% | 17 · 48% | 4 · 84% | 1 · 80% | 3 · 96% | 4 · 78% |
| 10/23 | 25 de 54 · 37% | 19 · 55% | 8 · 96% | 4 · 96% | 1 · 76% | 5 · 82% |
| 11/23 | 20 de 63 · 11% | 21 · 53% | 0 | 0 | 5 · 96% | 1 · 59% |
| 12/23 | 55 de 82 · 36% | 16 · 41% | 0 | 3 · 96% | 1 · 73% | 2 · 69% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 3 · 81% |
| 03/24 | 33 de 43 · 72% | 18 · 69% | 3 · 90% | 1 · 79% | 5 · 97% | 8 · 88% |
| 04/24 | 16 de 39 · 87% | 18 · 75% | 2 · 78% | 0 | 1 · 86% | 3 · 82% |
| 05/24 | 36 de 55 · 88% | 30 · 86% | 7 · 90% | 2 · 86% | 3 · 89% | 8 · 88% |
| 06/24 | 10 de 34 · 88% | 24 · 75% | 8 · 94% | 0 | 5 · 95% | 3 · 78% |
| 07/24 | 26 de 36 · 75% | 12 · 77% | 0 | 0 | 0 | 3 · 80% |
| 08/24 | 15 de 35 · 27% | 15 · 76% | 1 · 74% | 0 | 2 · 87% | 2 · 81% |
| 09/24 | 22 de 30 · 37% | 8 · 94% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 12 · 74% | 3 · 86% | 1 · 82% | 1 · 78% | 5 · 92% |
| 11/24 | 29 de 42 · 90% | 22 · 82% | 2 · 72% | 0 | 2 · 78% | 12 · 95% |
| 12/24 | 43 de 89 · 34% | 25 · 85% | 2 · 77% | 3 · 95% | 2 · 83% | 16 · 94% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 2 · 81% | 5 · 100% | 6 · 83% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 10 · 41% | 0 | 1 · 77% | 0 | 6 · 88% |
| 04/25 | 34 de 48 · 93% | 22 · 54% | 8 · 90% | 0 | 1 · 84% | 11 · 90% |
| 05/25 | 54 de 69 · 94% | 26 · 73% | 10 · 82% | 0 | 2 · 78% | 3 · 70% |
| 06/25 | 40 de 46 · 84% | 15 · 64% | 2 · 68% | 0 | 7 · 99% | 4 · 86% |
| 07/25 | 39 de 65 · 44% | 14 · 46% | 3 · 76% | 1 · 84% | 4 · 88% | 0 |
| 08/25 | 32 de 58 · 83% | 36 · 90% | 14 · 92% | 0 | 6 · 94% | 5 · 82% |
| 09/25 | 38 de 58 · 29% | 35 · 81% | 17 · 96% | 0 | 6 · 89% | 3 · 71% |
| 10/25 | 50 de 63 · 98% | 48 · 90% | 3 · 68% | 1 · 70% | 10 · 96% | 4 · 69% |
| 11/25 | 50 de 62 · 65% | 25 · 83% | 1 · 62% | 0 | 5 · 92% | 11 · 91% |
| 12/25 | 43 de 56 · 83% | 16 · 58% | 5 · 84% | 2 · 91% | 8 · 96% | 3 · 80% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 9 · 35% | 4 · 95% | 0 | 2 · 96% | 2 · 79% |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 23 · 73% | 14 · 94% | 0 | 9 · 98% | 5 · 84% |
| 04/26 | 15 de 22 · 49% | 26 · 84% | 7 · 90% | 2 · 85% | 13 · 98% | 7 · 89% |
| 05/26 | 28 de 34 · 98% | 45 · 91% | 13 · 94% | 0 | 4 · 84% | 12 · 95% |
| 06/26 | 11 de 14 · 94% | 14 · 69% | 0 | 0 | 10 · 99% | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 11 · 68% | 16 · 98% | 0 | 8 · 96% | 1 · 83% |
| 08/26 | 0 de 5 | 7 · 77% | 5 · 94% | 0 | 5 · 98% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 0 | 2 · 94% | 6 · 99% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1010 das 1595 votações nominais do ano (63%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 219 |
| Pareceres como relator | 123 |
| Requerimentos | 88 |
| Substitutivos | 33 |
| Projetos de lei | 32 |
| Outros tipos | 99 |
Assinou junto, como autora, outras 299.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.894.551,37 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSB, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 46 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
07/07/2026 · Breves comunicações
A Deputada destacou realizações do Governo da Bahia no período recente, mencionando a criação da Bahia Filmes, a reinauguração do Teatro Castro Alves e o início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador (BA), com 44 quilômetros de extensão e funcionamento gratuito na fase experimental até dezembro. Também citou a realização de campeonato nacional de skate no Subúrbio Ferroviário e o início das obras de extensão do Metrô de Salvador até o Campo Grande. Além disso, criticou o candidato da oposição ao Governo do Estado, apontando arrogância e desconexão com a população de Salvador. Por fim, manifestou repúdio ao Senador Flávio Bolsonaro, a quem atribuiu a defesa do tarifaço norte-americano contra o Brasil e a intenção de entregar o Pix aos Estados Unidos, classificando tal postura como ausência de patriotismo.
Sumário oficial da Câmara; 192 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 174 frentes
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 12/03/1956 · 70 anos · Cachoeira/BA |
|---|---|
| Nome civil | LÍDICE DA MATA E SOUZA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.lidicedamata@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 813.396,87 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 99% (367 de 371) |
| do governo | 96% (758 de 791) |
| da oposição | 19% (161 de 833) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PSB: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PSB: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PSB: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Sem orientação registrada | Não |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · PSB: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PSB: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PSB: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PSB: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 594 proposições, assinou junto outras 299 como autora e assinou 408 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5469/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências. |
| PL 5466/2026 | Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril. |
| REQ 4217/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. |
| RPD 43/0 | Requerimento de Inversão da Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta |
| SBR 4/0 | Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas. |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. |
| EMR 1/0 | Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 3471/23, apensado; e pela rejeição do PL 3201/19 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emenda. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição do PL 4782/2016, e do PL 869/2022, e do PL 3371/2023, apensados, e pela aprovação do PL 6255/2016, do PL 8106/2017, do PL 1275/2019, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, do PL 2901/2019, do PL 5923/2019, do PL 3152/2020, do PL 4122/2020, do PL 4684/2020, do PL 5296/2020, do PL 431/2022, do PL 1726/2022, do PL 2280/2022, e do PL 627/2023, apensados, na forma do Substitutivo. |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3179/19, do PL 3579/19, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3974/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4332/2024 e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
| REQ 3551/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares. |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4507/2024 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| PL 5238/2026 | Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo. | Pedro Campos |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 2738/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024. | Ana Paula Lima |
| REQ 2737/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. | Ana Paula Lima |
| REQ 2564/2026 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho. | Ana Paula Lima |
| REQ 2563/2026 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro. | Ana Paula Lima |
| REQ 2453/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026. | Jack Rocha |
| REQ 2446/2026 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras. | Marina Silva |
| REQ 1393/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| REQ 1387/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP. | Erika Kokay |
| REQ 1376/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025. | Jack Rocha |
| REQ 1357/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3867/2023. | Jack Rocha |
| REQ 1356/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023. | Jack Rocha |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| REQ 1330/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023. | Jack Rocha |
| REQ 1261/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1203/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017”. | Lindbergh Farias |
| REQ 1260/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”. | Lindbergh Farias |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Jack Rocha |
| REQ 103/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio | Maria do Rosário |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3597/2024 | Erika Kokay |
| PL 6482/2025 | Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. | Delegada Ione |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| PL 6222/2025 | Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. | Ana Paula Lima |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| REQ 4651/2025 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. | Doutor Luizinho |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 273 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Lídice da Mata | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 67 | 3 | 12 |
| Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP | 66 | 0 | 13 |
| Daiana Santos PCdoB/RS | 59 | 0 | 0 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 56 | 3 | 8 |
| Nilto Tatto PT/SP | 55 | 0 | 28 |
| Alencar Santana PT/SP | 54 | 0 | 0 |
| Marcon PT/RS | 52 | 0 | 0 |
| Valmir Assunção PT/BA | 52 | 0 | 0 |
| Paulão PT/AL | 51 | 0 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 49 | 1 | 26 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 481.260,99 |
| 2024 | R$ 559.118,59 |
| 2025 | R$ 517.252,03 |
| 2026 | R$ 336.919,76 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 606.180,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 399.478,94 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 277.280,69 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 247.980,07 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 228.308,27 |
| TELEFONIA | R$ 66.272,99 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 46.764,24 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 11.743,38 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 6.007,86 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.742,36 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 1.311,99 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 480,58 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| RADIOLA COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA | 42 | R$ 479.500,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 59 | R$ 212.600,00 |
| TAM | 196 | R$ 132.754,80 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 145 | R$ 128.328,77 |
| SECT TRANSPORTES LTDA | 12 | R$ 78.000,00 |
| T SANTANA SILVA | 12 | R$ 75.547,32 |
| IGOR TEIXEIRA PASSOS FALCÃO | 7 | R$ 74.000,00 |
| FMG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 45 | R$ 63.900,00 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 98 | R$ 61.560,11 |
| APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | 39 | R$ 49.817,03 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: POSTO KALILANDIA LTDA; SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP; PATRICIA DOS SANTOS DE ALMEIDA; LUIS FERNANDO BARONE LEITE; DARLAN DOS SANTOS NUNES. |
| Concentração na cota | 25% da cota do mandato foi para um único fornecedor (RADIOLA COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: TEIU COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (aberto em 22/07/2022); CIDA MAYAR SALES PINHEIRO (aberto em 26/08/2022). |
| Emendas por transferência especial | 27% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 35.870.694,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 44.724.618 TATIANA RIBEIRO RENDALL (Empresário (Individual); R$ 105,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CABANA MAGAZINE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.417,72 recebidos): CNPJ aberto em 31/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SAFRA INDUSTRIA DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.180,26 recebidos): CNPJ aberto em 24/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.240,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.472,40 recebidos): CNPJ aberto em 29/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ELISANGELA ALVES MINCHUERRI (Empresário (Individual); R$ 134,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VANGUARD FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO INOVA SIMPLES (I.S.) (Empresa Simples de Inovação - Inova Simples; R$ 4.360,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/11/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.539,32 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.401,01 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.218,64 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 22.836,93 recebidos): CNPJ aberto em 31/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.732,21 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JR VARIEDADES E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 360,00 recebidos): CNPJ aberto em 28/12/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NBR TELECOM LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 30.285,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LBG COMMERCE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.350,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.578,93 recebidos): CNPJ aberto em 29/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 48.736.537 GUTEMBERG SILVA SOARES (Empresário (Individual); R$ 2.795,16 recebidos): CNPJ aberto em 27/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WR COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.253,18 recebidos): CNPJ aberto em 26/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SANTOS COMERCIO E NEGOCIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.990,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A. M. ROCHA VARIEDADES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 10.208,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IKIGAI COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.600,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 12.250,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 30.513,69 recebidos): CNPJ aberto em 08/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FRANCIELE ELETRO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.750,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.700,78 recebidos): CNPJ aberto em 24/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 36 DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 696,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A3P SOLUCOES EM NEGOCIOS PUBLICOS E PRIVADOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.350,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DESPACHE EXPRESS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.402,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 52.975.263 PABLO BERNADO DE SOUSA (Empresário (Individual); R$ 2.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | L2 - COMERCIO E SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 23.460,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/02/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MRO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.035,12 recebidos): CNPJ aberto em 21/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | T. R. F. LIMA (Empresário (Individual); R$ 499,71 recebidos): CNPJ aberto em 18/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.968,78 recebidos): CNPJ aberto em 09/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.647,70 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | TELEFONIA: R$ 66.272,99 no mandato, 21% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 54.664,35). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 13/10/2025; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: EPR-ESTADO DO PARANÁ; PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR; Prefeitura Municipal de Encantado (RS); vigência mais longa até 22/09/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS); PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUA DO SUL - SC; PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGES; vigência mais longa até 14/08/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: Associação dos Taxistas Salvador (recebeu pela cota; já estava inapta desde 30/10/2023); Táxi Alvorada Ltda (recebeu pela cota; já estava baixada desde 11/03/2020); ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA BAHIA (recebeu pela cota; já estava inapta desde 07/11/2018). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 174 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSB, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
112.385votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SALVADOR/BA | 51.105 | 45.5% | 4.0% |
| IRECÊ/BA | 6.404 | 5.7% | 17.6% |
| CRISÓPOLIS/BA | 5.344 | 4.8% | 47.8% |
| FEIRA DE SANTANA/BA | 4.037 | 3.6% | 1.3% |
| ANDARAÍ/BA | 2.674 | 2.4% | 39.9% |
| LAURO DE FREITAS/BA | 2.465 | 2.2% | 2.4% |
| MADRE DE DEUS/BA | 1.942 | 1.7% | 16.6% |
| CAEM/BA | 1.918 | 1.7% | 34.2% |
| ILHÉUS/BA | 1.863 | 1.7% | 2.1% |
| ITABUNA/BA | 1.070 | 1.0% | 1.0% |
| CACHOEIRA/BA | 991 | 0.9% | 5.6% |
| CAMAÇARI/BA | 910 | 0.8% | 0.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Salvador | 65.987 | 58.7% | 3.2% |
| Feira de Santana | 12.495 | 11.1% | 1.0% |
| Irecê | 10.934 | 9.7% | 3.1% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 6.398 | 5.7% | 0.8% |
| Vitória da Conquista | 5.372 | 4.8% | 0.6% |
| Santo Antônio de Jesus | 4.211 | 3.7% | 0.8% |
| Guanambi | 2.914 | 2.6% | 0.8% |
| Juazeiro | 1.404 | 1.2% | 0.3% |
| Paulo Afonso | 1.266 | 1.1% | 0.3% |
| Sem correspondência IBGE | 954 | 0.8% | 2.0% |
| Barreiras | 450 | 0.4% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 51.105 | 45.5% | 4.0% |
| Interior | 61.280 | 54.5% | 1.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 3.072.734,41total arrecadado
R$ 3.053.394,51total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.012.143,84 | 98% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 55.714,00 | 2% |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 4.876,57 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| AZ ENTRETENIMENTOS LTDA | 09145473000151 | R$ 859.800,00 |
| MEGA COMUNICACAO LTDA | 03490391000168 | R$ 326.481,00 |
| TEIU COMUNICACAO INTEGRADA LTDA | 47253171000196 | R$ 150.000,00 |
| FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA | 24759252000167 | R$ 136.875,10 |
| GRASB GRAFICA SANTA BARBARA | 15719743000193 | R$ 98.100,00 |
| Direção Estadual/Distrital | 16068108000156 | R$ 90.000,00 |
| PATRIMONIAL PEREIRA RODRIGUES | 10997735000195 | R$ 35.000,00 |
| POSTO KALILANDIA LTDA | 15151046000936 | R$ 30.000,00 |
| CIDA MAYAR SALES PINHEIRO | 47728757000160 | R$ 26.825,00 |
| FABIO BARBOSA DOS SANTOS | 13876814000136 | R$ 26.760,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 12 | R$ 32.008.294,00 | R$ 29.427.340,00 |
| 2024 | 22 | R$ 37.285.319,30 | R$ 26.742.901,08 |
| 2025 | 25 | R$ 35.491.131,54 | R$ 22.747.932,27 |
| 2026 | 19 | R$ 28.110.199,77 | R$ 18.484.364,42 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 110.716.873,95 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 19.518.231,72 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 2.259.838,94 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 400.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 71.184.091,00 |
| Encargos especiais | R$ 35.870.694,00 |
| Educação | R$ 6.849.380,37 |
| Cultura | R$ 5.965.000,00 |
| Comércio e serviços | R$ 4.348.895,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 3.400.000,00 |
| Assistência social | R$ 2.237.992,00 |
| Segurança pública | R$ 1.139.354,09 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 9 | R$ 813.396,87 | −24,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 9 | R$ 1.075.345,26 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 404.458,31 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 5 | R$ 389.149,21 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 11.245,67 |
| Caderneta de poupança | 2 | R$ 8.543,68 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 28% das despesas foram para um único fornecedor (AZ ENTRETENIMENTOS LTDA); os 3 maiores somam 44%. |
| Custo por voto | R$ 27,17 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.053.394,51 de despesas para 112.385 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA (outros 12); GRASB GRAFICA SANTA BARBARA (outros 9); EMGRAF EMPRESARIAL GRAFICA FEIRENSE LTDA (outros 3); SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP (outros 9). |
| Doadores sócios de fornecedores | Doadores da campanha que constam no quadro societário de empresas pagas pelo mesmo parlamentar — o rótulo indica se a empresa recebeu da campanha, da cota do mandato ou de ambas (nome e trecho do CPF coincidem): FABIO BARBOSA DOS SANTOS, sócio de FABIO BARBOSA DOS SANTOS (campanha). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.064.625,00 | R$ 9,47 |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 977.535,00 | R$ 8,70 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 583.995,70 | R$ 5,20 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 90.000,00 | R$ 0,80 |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 63.442,00 | R$ 0,56 |
| Despesas com pessoal | R$ 60.843,20 | R$ 0,54 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 49.779,98 | R$ 0,44 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 36.000,01 | R$ 0,32 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Suplente | 27/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Titular | 10/09/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Breves comunicações | A Deputada destacou realizações do Governo da Bahia no período recente, mencionando a criação da Bahia Filmes, a reinauguração do Teatro Castro Alves e o início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador (BA), com 44 quilômetros de extensão e funcionamento gratuito na fase experimental até dezembro. Também citou a realização de campeonato nacional de skate no Subúrbio Ferroviário e o início das obras de extensão do Metrô de Salvador até o Campo Grande. Além disso, criticou o candidato da oposição ao Governo do Estado, apontando arrogância e desconexão com a população de Salvador. Por fim, manifestou repúdio ao Senador Flávio Bolsonaro, a quem atribuiu a defesa do tarifaço norte-americano contra o Brasil e a intenção de entregar o Pix aos Estados Unidos, classificando tal postura como ausência de patriotismo. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. |
| 27/05/2026 | Como líder | A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, celebrou a aprovação da redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, classificando a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Também relembrou a atuação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando foi aprovada a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, e destacou a participação do então Constituinte Lula nas negociações em defesa dos direitos trabalhistas. Ademais, criticou a Oposição por ter combatido a proposta e mudado de posição diante da perspectiva de aprovação. Por fim, ressaltou que a medida ampliaria o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, especialmente das mulheres. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. |
| 20/05/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.733, de 2020, que dispõe sobre incentivos à economia criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Em seguida, defendeu o Presidente Lula, destacando o êxito da COP 30 realizada no Pará. Além disso, elogiou a cidade de Belém (PA) e protestou contra os ataques de baixo nível político dirigidos ao Presidente, pedindo que os debates ocorressem de forma séria. |
| 20/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada manifestou seu apoio à jornada de trabalho de 40 horas semanais e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, rebateu as críticas da Oposição ao Governador Jerônimo Rodrigues e afirmou que a Bahia alcançou a terceira posição entre os Estados mais bem avaliados por estrangeiros em imagem e reputação internacional. Além disso, criticou o governo municipal de Salvador (BA), associado ao grupo do ex-Prefeito ACM Neto e do Prefeito Bruno Reis, apontando piora em indicadores de qualidade de vida, educação e competitividade. Destacou ainda obras realizadas pelos Governos do Presidente Lula e de Jerônimo Rodrigues, como a ampliação do metrô de Salvador (BA), a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a construção da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA). Por fim, condenou o Senador Flávio Bolsonaro por atacar o povo baiano diante da perspectiva de derrota eleitoral no Estado. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.822, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Ademais, saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, de Prefeitos da Bahia participantes da Marcha dos Prefeitos, entre eles Ana Medrado, de Mucugê (BA), Dailton Filho, de Madre de Deus (BA), Arnaldinho Oliveira, de Caém (BA), e Glis Dórea, de Itapitanga (BA). |
| 12/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. |