Deputada federal
Professora Luciene Cavalcante
Professora Luciene Cavalcante é deputada federal por São Paulo, pelo partido PSOL. Primeira legislatura na Câmara.
49.131votos em 2022 · 0.2% dos votos para deputado federal em SP
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Professora Luciene Cavalcante votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1046votos dados em 1595 votações nominais no mandato
772proposições apresentadas no mandato
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
49.131votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.046 de 1.595 · 78% |
| Presenças em sessões e reuniões | 1.313 · 98% |
| Relatorias e emendas | 323 · 96% |
| Proposições | 53 como autor principal, 66 em coautoria · 76% |
| Aprovações | 53 · 73% |
| Discursos | 180 · 81% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 37% | 0 | 1 · 75% | 0 | 6 · 90% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 20 · 49% | 1 · 84% | 9 · 98% | 0 | 12 · 89% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 17 · 61% | 0 | 4 · 94% | 0 | 8 · 95% |
| 05/23 | 40 de 54 · 76% | 29 · 60% | 0 | 3 · 91% | 0 | 9 · 84% |
| 06/23 | 8 de 19 · 96% | 21 · 86% | 0 | 0 | 0 | 3 · 87% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 9 · 100% | 0 | 0 | 0 | 1 · 65% |
| 08/23 | 36 de 59 · 92% | 56 · 94% | 0 | 3 · 92% | 1 · 67% | 6 · 78% |
| 09/23 | 39 de 57 · 92% | 29 · 87% | 0 | 0 | 2 · 92% | 1 · 53% |
| 10/23 | 34 de 54 · 90% | 38 · 96% | 0 | 1 · 78% | 0 | 2 · 68% |
| 11/23 | 36 de 63 · 58% | 45 · 96% | 2 · 75% | 1 · 79% | 2 · 86% | 2 · 69% |
| 12/23 | 57 de 82 · 43% | 36 · 96% | 1 · 69% | 2 · 92% | 0 | 6 · 83% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 03/24 | 25 de 43 · 29% | 21 · 82% | 2 · 85% | 8 · 99% | 2 · 91% | 5 · 81% |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 25 · 92% | 2 · 78% | 1 · 79% | 4 · 96% | 3 · 82% |
| 05/24 | 35 de 55 · 85% | 44 · 97% | 8 · 92% | 2 · 86% | 1 · 74% | 1 · 54% |
| 06/24 | 8 de 34 · 76% | 45 · 98% | 2 · 75% | 0 | 1 · 74% | 2 · 71% |
| 07/24 | 28 de 36 · 92% | 23 · 98% | 0 | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 08/24 | 14 de 35 · 22% | 29 · 99% | 2 · 84% | 1 · 85% | 2 · 87% | 3 · 86% |
| 09/24 | 25 de 30 · 54% | 7 · 86% | 0 | 0 | 0 | 6 · 96% |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 16 · 88% | 0 | 0 | 4 · 95% | 4 · 91% |
| 11/24 | 29 de 42 · 90% | 38 · 97% | 0 | 0 | 1 · 68% | 10 · 93% |
| 12/24 | 52 de 89 · 72% | 28 · 93% | 0 | 0 | 2 · 83% | 7 · 83% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 15 · 99% | 0 | 2 · 81% | 0 | 9 · 90% |
| 03/25 | 8 de 13 · 31% | 14 · 80% | 0 | 0 | 0 | 6 · 88% |
| 04/25 | 26 de 48 · 47% | 31 · 89% | 1 · 64% | 1 · 76% | 3 · 96% | 5 · 79% |
| 05/25 | 46 de 69 · 56% | 64 · 99% | 163 · 99% | 1 · 75% | 1 · 65% | 0 |
| 06/25 | 37 de 46 · 66% | 42 · 100% | 3 · 76% | 0 | 0 | 7 · 91% |
| 07/25 | 46 de 65 · 75% | 41 · 99% | 0 | 0 | 2 · 76% | 7 · 85% |
| 08/25 | 43 de 58 · 99% | 66 · 99% | 0 | 5 · 97% | 4 · 87% | 6 · 84% |
| 09/25 | 48 de 58 · 88% | 62 · 98% | 5 · 78% | 3 · 94% | 5 · 87% | 5 · 79% |
| 10/25 | 45 de 63 · 88% | 70 · 98% | 124 · 99% | 1 · 70% | 9 · 94% | 5 · 74% |
| 11/25 | 57 de 62 · 99% | 50 · 98% | 2 · 73% | 0 | 1 · 71% | 8 · 88% |
| 12/25 | 34 de 56 · 34% | 42 · 98% | 0 | 1 · 82% | 0 | 3 · 80% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 17 · 91% | 1 · 84% | 2 · 82% | 1 · 93% | 1 · 69% |
| 03/26 | 34 de 45 · 45% | 29 · 90% | 0 | 0 | 2 · 77% | 0 |
| 04/26 | 13 de 22 · 30% | 37 · 97% | 0 | 0 | 2 · 75% | 2 · 69% |
| 05/26 | 23 de 34 · 72% | 53 · 96% | 0 | 0 | 0 | 4 · 82% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 35 · 98% | 0 | 0 | 0 | 3 · 86% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 23 · 98% | 4 · 88% | 1 · 81% | 1 · 79% | 1 · 83% |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 24 · 100% | 0 | 0 | 0 | 1 · 90% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 8 · 97% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSOL orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1046 das 1595 votações nominais do ano (66%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 207 |
| Emendas em comissão | 165 |
| Recursos e pedidos | 163 |
| ESB | 119 |
| Projetos de lei | 44 |
| Outros tipos | 74 |
Assinou junto, como autora, outras 384.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.290.884,47 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 62 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
12/08/2026 · Pela ordem
A Deputada solicitou o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Destacou a mobilização nacional realizada em defesa do fim do que classificou como confisco e violência moral e patrimonial. Ao lado de representantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, defendeu que o País teria condições financeiras e orçamentárias para garantir dignidade às pessoas que contribuíram para a construção dos direitos fundamentais.
Sumário oficial da Câmara; 183 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 132 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 21/12/1979 · 46 anos · São Paulo/SP |
|---|---|
| Nome civil | LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Outros |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 266.860,74 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 85% (688 de 805) |
| da oposição | 20% (169 de 846) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 772 proposições, assinou junto outras 384 como autora e assinou 211 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 65/2026 | Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional |
| REQ 47/2026 | Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional |
| REQ 4039/2026 | Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás |
| REQ 32/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027. |
| REQ 30/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 20, de 2026-CMO, para inclusão de convidados em audiência pública. |
| SBT 3/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do PL 3799/23, dos PLs 1902/26 e 2551/26, apensados, e da Emenda 1/24 apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| SBT 2/0 | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do PL 3799/23, dos PLs 1902/26 e 2551/26, apensados, e da Emenda 1/2024 apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| PL 3461/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 6268/2019 |
| REQ 3609/2026 | Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026. |
| RIC 1890/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei. |
| REQ 20/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento. |
| REQ 19/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil. |
| REQ 28/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro. |
| RIC 969/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche, à metodologia do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, à transparência dos dados e à integração com sistemas de gestão. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2950/2015 |
| REQ 2095/2026 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006. |
| REQ 19/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios. |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério. |
| PL 777/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composição por meio de abonos, prêmios, subsídios ou outras vantagens pecuniárias, e tipifica o seu descumprimento como ato de improbidade administrativa. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 28/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
| REQ 3/2026 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já. |
| REQ 2/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já. |
| REQ 301/2026 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a apuração do crime de maus-tratos que resultou na morte do cão "Orelha", ocorrido na Praia Brava, Município de Florianópolis, Santa Catarina. |
| PRC 3/2026 | Concede ao Sr. Benito Antonio Martinez Ocasio o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2531/2021 |
| PL 6149/2025 | Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 3225/2026 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica. | Idilvan Alencar |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 36/2026 | Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação. | Rogério Correia |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 24/2026 CMULHER | Fernanda Melchionna |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 23/2026 CMULHER | Fernanda Melchionna |
| REQ 1674/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”. | Maria do Rosário |
| PL 1307/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana). | Maria do Rosário |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido. | Denise Pessôa |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PL 985/2026 | Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. | Chico Alencar |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Jack Rocha |
| PL 805/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). | Jack Rocha |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| EMP 1/0 | Emenda - Suspensão 6 meses | Lindbergh Farias |
| PL 6222/2025 | Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. | Ana Paula Lima |
| EMC 228/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 227/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 226/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| REQ 4692/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. | Bacelar |
| EMP 6/0 | Emenda de Plenário (Supressiva) § 3º do art. 32, contido no art. 4º doPL 347/2003 | Bruno Ganem |
| EMP 5/0 | Emenda de Plenário (Modificativa) § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão) | Bruno Ganem |
| EMP 4/0 | Emenda de Plenário (Modificativa) Art. 29-A & § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão) | Bruno Ganem |
| REQ 4545/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). | Célia Xakriabá |
| PL 5462/2025 | Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas. | Fernanda Melchionna |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 99/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| PL 5286/2025 | Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências. | Célia Xakriabá |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 158 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Professora Luciene Cavalcante | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 223 | 51 | 43 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 206 | 41 | 90 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 189 | 38 | 22 |
| Chico Alencar PSOL/RJ | 130 | 15 | 24 |
| Fernanda Melchionna PSOL/RS | 117 | 39 | 9 |
| Ivan Valente PSOL/SP | 94 | 12 | 7 |
| Célia Xakriabá PSOL/MG | 85 | 12 | 14 |
| Glauber Braga PSOL/RJ | 78 | 10 | 4 |
| Erika Hilton PSOL/SP | 75 | 15 | 9 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 66 | 13 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 261.022,41 |
| 2024 | R$ 428.035,90 |
| 2025 | R$ 398.410,99 |
| 2026 | R$ 203.415,17 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 634.752,01 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 333.656,74 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 177.064,66 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 82.169,61 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 26.670,65 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 26.557,45 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 10.673,22 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 161,25 |
| TELEFONIA | R$ 89,53 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -910,65 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Embalagem Certa Ltda | 46 | R$ 249.550,77 |
| TAM | 192 | R$ 246.167,23 |
| VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO | 33 | R$ 236.180,06 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP | 38 | R$ 174.725,00 |
| GOL | 61 | R$ 66.863,68 |
| GRAFICA CROMOCOLLOR INDUSTRIA LTDA | 8 | R$ 33.053,66 |
| PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA | 29 | R$ 27.922,33 |
| VICTOR SAVAS JACQUES 08154245906 | 7 | R$ 26.514,28 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 706 | R$ 25.535,14 |
| ELISON DA CONCEICAO ANTUNES MENEZES 00112745148 | 21 | R$ 24.956,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GRAFICA CROMOCOLLOR INDUSTRIA LTDA - ME; FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA; PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA. |
| Concentração na cota | 19% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Embalagem Certa Ltda). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: TRANSPORTADORA ELIZABETE EXPRESS. EIRELI (aberto em 26/05/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): GRAFICA CROMOCOLLOR INDUSTRIA LTDA - ME e Embalagem Certa Ltda ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA CASA GRANDE 1015 VILA CUNHA BUENO - SP, CEP 03260-000), com complementos diferentes (sem complemento / FUNDOS1027). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 64.329.244 ANA CAROLINA SIMOES BRASIL CAMARGO (Empresário (Individual); R$ 4.460,80 recebidos): CNPJ aberto em 07/01/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANDRESSA JUSTINA PENHA DE SOUZA (Empresário (Individual); R$ 9.654,49 recebidos): CNPJ aberto em 28/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA (Empresário (Individual); R$ 14.484,21 recebidos): CNPJ aberto em 02/04/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BR NUNES SERVICOS GOVERNAMENTAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.443,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GARDA COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 995,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/01/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | KAENA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 794,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LCMA COMERCIAL LTDA (Empresário (Individual); R$ 44.618,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TRES CORDOES COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.105,82 recebidos): CNPJ aberto em 16/03/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VALEN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.421,56 recebidos): CNPJ aberto em 16/12/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.583,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 49.280.184 SUERALVA MARIA DA SILVA (Empresário (Individual); R$ 2.053,50 recebidos): CNPJ aberto em 21/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 63.963.737 DOUGLAS ROLLO CAMARGO (Empresário (Individual); R$ 574,82 recebidos): CNPJ aberto em 08/12/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASX COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 40.234,08 recebidos): CNPJ aberto em 29/08/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ENEIAS SILVA DO NASCIMENTO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.333,34 recebidos): CNPJ aberto em 11/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LLST COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.590,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PIEZZO COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 495,00 recebidos): CNPJ aberto em 29/01/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ROSANGELA CALANDRO OLIVEIRA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.511,85 recebidos): CNPJ aberto em 07/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SWJ SISTERS REPRESENTACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.800,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 840,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.292,59 recebidos): CNPJ aberto em 02/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BRAVA ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.336,88 recebidos): CNPJ aberto em 04/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CONSTRUTORA FERREIRA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 174.188,37 recebidos): CNPJ aberto em 19/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 46.368.337 CARLOS MANOEL VIEIRA ROCHA (Empresário (Individual); R$ 60.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.280,05 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LAGUNA ESPORTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.331,50 recebidos): CNPJ aberto em 25/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RR SOLUC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 16.461,74 recebidos): CNPJ aberto em 16/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.224.337 ALLAN RODRIGO FELISBINO SANTIAGO (Empresário (Individual); R$ 851,70 recebidos): CNPJ aberto em 28/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANSAH COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.504,80 recebidos): CNPJ aberto em 27/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TREVENZA SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.580,20 recebidos): CNPJ aberto em 03/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JM.COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 813,65 recebidos): CNPJ aberto em 25/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CAIAN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.608,90 recebidos): CNPJ aberto em 15/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DSP BRINDES PERSONALIZADOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 670,44 recebidos): CNPJ aberto em 03/06/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GPR SOLUCOES CONSULTIVAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 468,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GZB ZONTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.170,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HALOGENN QUIMICA CIENTIFICA COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.219,04 recebidos): CNPJ aberto em 07/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.237,64 recebidos): CNPJ aberto em 05/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PMFEADM COMERCIO DE PRODUTOS DE ARMARINHO E ACESSORIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.599,20 recebidos): CNPJ aberto em 25/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 61.490.098 JOSIANE CELESTINA DE ALMEIDA (Empresário (Individual); R$ 222,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/06/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LD ASTEN COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 600,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITEX SOLUCOES EM LICITACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 603,41 recebidos): CNPJ aberto em 29/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MATERIAIS E SOLUCOES COMERCIAIS FERRARI LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 72,35 recebidos): CNPJ aberto em 17/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VEAR TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 838,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ALBIERI ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CONSANI ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 294.990,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DALO EMPREENDIMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.133,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DODO MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.765,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MARCELO SOUSA GONCALVES (Empresário (Individual); R$ 497,26 recebidos): CNPJ aberto em 16/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NUCCI & HOMSI CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.079,40 recebidos): CNPJ aberto em 23/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | C CONNECT UP SOLUCOES EM REDES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 466,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/02/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VITAL BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.729,97 recebidos): CNPJ aberto em 02/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.534,82 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SAUDE; vigência mais longa até 11/05/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRO; vigência mais longa até 12/03/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LINE SERVICE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO; vigência mais longa até 16/07/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (recebeu pela emenda) — 12 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP; EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS; ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA; vigência mais longa até 19/08/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: Victor Savas Jacques 08154245906 (recebeu pela cota; já estava baixada desde 30/08/2023); PLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (recebeu pela emenda; já estava baixada desde 02/12/2025). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: Canva Pty. Ltd. (cota; documento informado: 00000000000010); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (capital social R$ 1.000,00; recebeu 236× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 132 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
49.131votos nominais no 1º turno
645municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 19.423 | 39.5% | 0.3% |
| GUARULHOS/SP | 1.143 | 2.3% | 0.2% |
| SANTO ANDRÉ/SP | 878 | 1.8% | 0.2% |
| CAMPINAS/SP | 763 | 1.6% | 0.1% |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP | 724 | 1.5% | 0.2% |
| OSASCO/SP | 602 | 1.2% | 0.2% |
| SOROCABA/SP | 579 | 1.2% | 0.2% |
| RIBEIRÃO PRETO/SP | 391 | 0.8% | 0.1% |
| SUZANO/SP | 386 | 0.8% | 0.3% |
| MAUÁ/SP | 364 | 0.7% | 0.2% |
| SANTOS/SP | 358 | 0.7% | 0.1% |
| MOGI DAS CRUZES/SP | 344 | 0.7% | 0.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 29.081 | 59.2% | 0.2% |
| Campinas | 4.794 | 9.8% | 0.1% |
| Sorocaba | 2.811 | 5.7% | 0.2% |
| Ribeirão Preto | 2.047 | 4.2% | 0.2% |
| Bauru | 1.910 | 3.9% | 0.3% |
| São José do Rio Preto | 1.890 | 3.8% | 0.2% |
| Marília | 1.598 | 3.3% | 0.3% |
| Araraquara | 1.472 | 3.0% | 0.3% |
| São José dos Campos | 1.463 | 3.0% | 0.1% |
| Presidente Prudente | 1.121 | 2.3% | 0.2% |
| Araçatuba | 782 | 1.6% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 162 | 0.3% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 19.423 | 39.5% | 0.3% |
| Interior | 29.708 | 60.5% | 0.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 506.280,25total arrecadado
R$ 420.247,72total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 416.167,73 | 82% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 86.032,52 | 17% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.200,00 | 0% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 1.880,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| MARE SERVICOS POSTAIS LTDA | 08503332000109 | R$ 161.274,85 |
| GRAFICA CROMOCOLLOR INDUSTRIA LTDA - ME | 09181015000178 | R$ 118.644,70 |
| INKGRAPH GRAFICA EIRELI | 33163533000143 | R$ 39.010,40 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 35.165,45 |
| EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. | 60579703000148 | R$ 11.000,00 |
| PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA | 34396814000109 | R$ 8.492,75 |
| TRANSPORTADORA ELIZABETE EXPRESS. EIRELI | 42096805000120 | R$ 5.585,00 |
| JOVELINA COSTA DE JESUS | 31991834845 | R$ 2.694,00 |
| ADILSON BERGAMINI MACHADO | 15717610807 | R$ 2.500,00 |
| LUIZ GUSTAVO PONTES BATISTA | 08558716951 | R$ 2.250,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 16 | R$ 37.046.828,84 | R$ 12.426.556,42 |
| 2025 | 21 | R$ 36.012.462,22 | R$ 19.314.187,10 |
| 2026 | 15 | R$ 21.592.252,27 | R$ 12.887.443,70 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 62.369.018,68 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 27.277.107,78 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 3.699.989,54 |
| PRESIDENTE EPITÁCIO/SÃO PAULO | R$ 716.158,42 |
| MARABÁ PAULISTA/SÃO PAULO | R$ 400.000,00 |
| RIO CLARO/SÃO PAULO | R$ 189.268,91 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 52.573.508,54 |
| Cultura | R$ 13.050.000,00 |
| Educação | R$ 13.002.078,91 |
| Direitos da cidadania | R$ 6.683.000,00 |
| Assistência social | R$ 3.445.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 1.947.974,99 |
| Organização agrária | R$ 1.700.000,00 |
| Trabalho | R$ 750.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 2 | R$ 266.860,74 | +6,7% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 1 | R$ 250.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 260.000,00 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 6.860,74 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 38% das despesas foram para um único fornecedor (MARE SERVICOS POSTAIS LTDA); os 3 maiores somam 76%. |
| Custo por voto | R$ 8,55 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 420.247,72 de despesas para 49.131 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA CROMOCOLLOR INDUSTRIA LTDA - ME (outros 5); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. (outros 8). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Correspondências e despesas postais | R$ 161.274,85 | R$ 3,28 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 144.127,85 | R$ 2,93 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 35.165,45 | R$ 0,72 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 33.555,67 | R$ 0,68 |
| Publicidade por adesivos | R$ 22.020,00 | R$ 0,45 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 11.000,00 | R$ 0,22 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 5.585,00 | R$ 0,11 |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 2.000,00 | R$ 0,04 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Titular | 07/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 12/08/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 03/02/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Pela ordem | A Deputada solicitou o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Destacou a mobilização nacional realizada em defesa do fim do que classificou como confisco e violência moral e patrimonial. Ao lado de representantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, defendeu que o País teria condições financeiras e orçamentárias para garantir dignidade às pessoas que contribuíram para a construção dos direitos fundamentais. |
| 15/07/2026 | Breves comunicações | A Deputada informou o encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de medida cautelar para suspender a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Além disso, defendeu a retomada do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma da previdência. Ao final, denunciou edital da Prefeitura de São Paulo (SP) para a terceirização de serviços em três escolas municipais e anunciou a adoção de medidas judiciais contra a iniciativa, por considerá-la ilegal. |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | A Deputada pediu apoio para que o Senado paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Defendeu valorização, carreira e dignidade para trabalhadores que atuaram no chão da escola, com financiamento do Fundeb e amparo no art. 206 da Constituição. Além disso, solicitou a apreciação das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, e nº 555, de 2006, que revogam o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
| 02/06/2026 | Pela ordem | A Deputada manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Município de Taubaté (SP), que reivindicam valorização profissional. Além disso, criticou a administração municipal por não cumprir a data-base da categoria e por não realizar a reposição inflacionária prevista na Constituição. Também argumentou que a falta de diálogo e de medidas voltadas aos servidores levou à paralisação das atividades. Por fim, declarou apoio ao Coletivo Educação em Primeiro Lugar, iniciativa da qual participa ao lado do Deputado Estadual Carlos Giannazi. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda aos profissionais da educação básica e do ensino superior. Além disso, argumentou que a valorização dos trabalhadores da educação é condição para o desenvolvimento econômico e social do País e destacou que muitos profissionais atuam em mais de uma instituição de ensino, alcançando a alíquota máxima de tributação. Também afirmou que o Estado já concede expressivos incentivos fiscais a setores estratégicos e sustentou que há capacidade financeira para ampliar o benefício à categoria. Por fim, informou que a proposta reuniu quase 700 mil assinaturas em apoio e pediu mobilização do Parlamento para sua aprovação. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que acaba com a escala 6 por 1. Anunciou que o coletivo Educação em Primeiro Lugar, do qual faz parte, luta pela aprovação do J30 para o magistério e o quadro de apoio. Além disso, apelou pela votação da PEC nº 555, de 2006, e da PEC nº 6, de 2024, que visam acabar com o confisco de aposentados e pensionistas, bem como pela pauta do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, no Senado Federal. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Na oportunidade, defendeu a Medida Provisória nº 1.334, de 2026 que reajustou o piso nacional do magistério e afirmou que a proposta garantiu recomposição inflacionária e ganho real para professores e professoras de diferentes vínculos da educação básica. Além disso, ressaltou que o piso de 5.130 reais para jornada de 40 horas representa um direito mínimo da categoria. Por fim, fez apelo ao Senador Alcolumbre para que fosse pautado o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | A Deputada se solidarizou com os servidores públicos, especialmente os da educação, que fazem greve em Florianópolis (SC) contra o Prefeito Topázio. Afirmou que o Prefeito não negocia, não repõe a inflação e não cumpre a Lei nº 15.326, sancionada pelo Presidente Lula, que reconhece a função docente de quem atua nas creches. Por fim, também disse que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para cobrar o cumprimento das leis. |
| 06/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada afirmou que há uma greve dos servidores e da educação em São Paulo. Criticou o Prefeito Ricardo Nunes por ter enviado, sem diálogo com os sindicatos, uma proposta de reajuste salarial de 3,5% em dois anos. Apontou que o projeto inclui uma reforma administrativa que enfraquece as carreiras do magistério, dificulta concursos, precariza o trabalho dos professores contratados, reduz salários de servidores doentes, e abre caminho para a privatização das creches e da educação infantil. Por fim, disse ainda que os profissionais da educação estão mobilizados contra a proposta. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | A Deputada destacou apelo à Presidência da Câmara para a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que tratam do fim da cobrança sobre aposentados. Além disso, afirmou que a medida buscava enfrentar prática prejudicial à dignidade de quem contribuiu ao longo da vida. Em seguida, defendeu maior celeridade na tramitação das propostas no plenário. Ao concluir, reforçou a necessidade de priorização do tema na agenda legislativa. |