Deputado federal
Chico Alencar
Chico Alencar é deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido PSOL. 5ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019).
115.023votos em 2022 · 1.4% dos votos para deputado federal em RJ
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019jan, fim da legislatura
- 2020não exerceu
- 2021não exerceu
- 2022não exerceu
- 2023desde a posse
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Chico Alencar votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1194votos dados em 1595 votações nominais no mandato
1115proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
115.023votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.194 de 1.595 · 96% |
| Presenças em sessões e reuniões | 846 · 82% |
| Relatorias e emendas | 71 · 64% |
| Proposições | 57 como autor principal, 55 em coautoria · 78% |
| Aprovações | 23 · 47% |
| Discursos | 1.104 · 99% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 1 · 75% | 0 | 10 · 96% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 24 · 73% | 0 | 3 · 86% | 0 | 19 · 94% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 20 · 78% | 1 · 84% | 1 · 71% | 0 | 14 · 99% |
| 05/23 | 41 de 54 · 87% | 38 · 83% | 11 · 95% | 2 · 86% | 1 · 86% | 42 · 99% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 23 · 91% | 2 · 77% | 2 · 92% | 0 | 18 · 99% |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 4 · 94% | 0 | 0 | 2 · 75% |
| 08/23 | 30 de 59 · 82% | 48 · 89% | 3 · 77% | 1 · 77% | 0 | 48 · 99% |
| 09/23 | 38 de 57 · 89% | 32 · 92% | 0 | 0 | 0 | 43 · 99% |
| 10/23 | 41 de 54 · 95% | 28 · 86% | 4 · 85% | 0 | 1 · 76% | 26 · 98% |
| 11/23 | 46 de 63 · 94% | 34 · 88% | 2 · 75% | 0 | 0 | 34 · 98% |
| 12/23 | 69 de 82 · 92% | 25 · 81% | 3 · 83% | 2 · 92% | 0 | 50 · 99% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 11 de 12 · 65% | 7 · 88% | 0 | 1 · 81% | 0 | 21 · 99% |
| 03/24 | 39 de 43 · 99% | 23 · 87% | 0 | 2 · 90% | 0 | 28 · 99% |
| 04/24 | 24 de 39 · 95% | 23 · 91% | 0 | 0 | 0 | 12 · 97% |
| 05/24 | 43 de 55 · 98% | 30 · 86% | 9 · 93% | 1 · 74% | 2 · 83% | 52 · 100% |
| 06/24 | 14 de 34 · 96% | 31 · 89% | 0 | 1 · 79% | 0 | 21 · 98% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 19 · 95% | 3 · 77% | 0 | 2 · 95% | 31 · 99% |
| 08/24 | 28 de 35 · 98% | 18 · 89% | 0 | 1 · 85% | 0 | 29 · 99% |
| 09/24 | 29 de 30 · 97% | 9 · 98% | 2 · 90% | 1 · 86% | 0 | 20 · 99% |
| 10/24 | 28 de 33 · 98% | 16 · 88% | 3 · 86% | 1 · 82% | 0 | 6 · 95% |
| 11/24 | 36 de 42 · 99% | 23 · 84% | 1 · 62% | 0 | 1 · 68% | 45 · 99% |
| 12/24 | 67 de 89 · 98% | 24 · 81% | 1 · 66% | 0 | 1 · 71% | 75 · 100% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 34 · 99% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 11 · 52% | 0 | 2 · 86% | 0 | 17 · 96% |
| 04/25 | 33 de 48 · 90% | 26 · 73% | 0 | 0 | 0 | 28 · 98% |
| 05/25 | 53 de 69 · 92% | 21 · 54% | 0 | 6 · 97% | 0 | 40 · 99% |
| 06/25 | 42 de 46 · 96% | 15 · 64% | 0 | 0 | 1 · 84% | 11 · 94% |
| 07/25 | 48 de 65 · 89% | 20 · 75% | 2 · 71% | 1 · 84% | 0 | 37 · 99% |
| 08/25 | 29 de 58 · 57% | 27 · 73% | 4 · 74% | 1 · 74% | 3 · 82% | 43 · 99% |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 22 · 47% | 0 | 0 | 1 · 55% | 34 · 98% |
| 10/25 | 46 de 63 · 93% | 31 · 63% | 2 · 61% | 1 · 70% | 3 · 70% | 29 · 98% |
| 11/25 | 52 de 62 · 76% | 19 · 68% | 0 | 2 · 93% | 2 · 82% | 26 · 97% |
| 12/25 | 45 de 56 · 92% | 15 · 52% | 3 · 75% | 6 · 98% | 0 | 23 · 98% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 15 · 83% | 0 | 0 | 0 | 15 · 97% |
| 03/26 | 35 de 45 · 50% | 17 · 44% | 2 · 74% | 2 · 84% | 0 | 22 · 97% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 22 · 74% | 1 · 64% | 5 · 96% | 2 · 75% | 17 · 97% |
| 05/26 | 24 de 34 · 87% | 32 · 73% | 0 | 3 · 90% | 0 | 40 · 98% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 13 · 63% | 1 · 68% | 2 · 89% | 0 | 15 · 98% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 7 · 34% | 0 | 2 · 89% | 1 · 79% | 10 · 98% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 7 · 77% | 7 · 96% | 1 · 86% | 2 · 90% | 9 · 99% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 0 | 2 · 94% | 0 | 8 · 99% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSOL orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1194 das 1595 votações nominais do ano (75%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 904 |
| Projetos de lei | 47 |
| Pareceres como relator | 44 |
| Pedidos de informação ao governo | 32 |
| Requerimentos | 31 |
| Outros tipos | 57 |
Assinou junto, como autor, outras 885.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.665.683,70 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 39 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Discussão
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, defendendo a agroecologia como política nacional urgente, associando o tema ao reconhecimento da sociobiodiversidade, da agrobiodiversidade e da produção de alimentos saudáveis sem agrotóxicos. Além disso, apontou a fome mundial como resultado da má distribuição da produção, ressaltou o papel da proposta no empoderamento de mulheres e jovens, no uso racional da água e na proteção de territórios indígenas e quilombolas, e relacionou a medida ao enfrentamento das mudanças climáticas. Por fim, afirmou que a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica vem em boa hora e precisa sair do papel para a prática.
Sumário oficial da Câmara; 1112 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 88 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 19/10/1949 · 76 anos · Rio de Janeiro/RJ |
|---|---|
| Nome civil | FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO |
| Escolaridade | Mestrado |
| E-mail do gabinete | dep.chicoalencar@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Vereador |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 192.546,70 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 85% (783 de 921) |
| da oposição | 19% (187 de 967) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 1115 proposições, assinou junto outras 885 como autor e assinou 177 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5483/2026 | Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. |
| PL 5401/2026 | Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências. |
| RIC 2562/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre processos minerários em tramitação na Agência Nacional de Mineração – ANM relativos às pessoas físicas e jurídicas que especifica, bem como sobre contatos, audiências e pedidos de celeridade eventualmente formulados por parlamentar ou por assessores de gabinete. |
| PLP 232/2026 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais impositivas executadas na modalidade de transferências especiais, e dá outras providências. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 2634/25, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 1000/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição. |
| PL 3589/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir o desconto proporcional automático em caso de interrupção de serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais. |
| PL 3526/2026 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o recebimento, por agente público detentor de mandato eletivo, de vantagens pessoais custeadas por interessado perante os Poderes da República, bem como para estabelecer a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita de valores em espécie mantidos por agentes públicos, e dá outras providências. |
| PL 3278/2026 | Dispões sobre a alteração da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para instituir a obrigatoriedade de exibição de Sumário de Privacidade e Transparência em camadas em plataformas digitais e redes sociais. |
| PL 3192/2026 | Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3284/2024 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
| PL 2586/2026 | Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC). |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3284/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3658/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4517/2024 |
| PL 2192/2026 | Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes. |
| PL 2191/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica. |
| PL 2080/2026 | Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências. |
| REQ 38/2026 | Requer a inclusão de convidado para o seminário constante no Requerimento n° 10/2026. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| REQ 2141/2026 | Requer a inclusão de assinatura no RCP nº 2/2026, que tem por finalidade investigar a prática de atos de crueldade contra animais, bem como as circunstâncias que envolveram a morte do cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, no ano de 2026. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1351/2025 |
| PL 1596/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas. |
| PL 1595/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender o direito à gratuidade e desconto de 50% no transporte interestadual aos ônibus executivos e semi-leitos. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| PL 2478/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências. | Pedro Campos |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PLP 91/2026 | Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. | Tarcísio Motta |
| PL 1227/2026 | Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país. | Fernanda Melchionna |
| REC 3/2026 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024. | Amom Mandel |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| INC 119/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Erika Kokay |
| INC 118/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a revogação do Edital Conjunto Nº 1/2025 – IBAMA/INCRA, em razão do descumprimento do Acórdão Nº 2380/2021- TCU-Plenário, e para o aproveitamento integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024, especialmente para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Antropologia (Bloco B5-04-A), visando à recomposição da força de trabalho efetiva e à observância dos princípios constitucionais. | Erika Kokay |
| INC 117/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências destinadas à elaboração e encaminhamento de Decreto Presidencial que autorize novo chamamento de 300 candidatos aprovados para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) no âmbito do CPNU 2024, bem como à instituição de fluxo padronizado e célere para recomposição de vagas decorrentes de vacância. | Erika Kokay |
| INC 116/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais. | Erika Kokay |
| INC 115/2026 | Sugere ao Poder Executivo a autorização urgente para o provimento excepcional de 97 (noventa e sete) candidatos excedentes do Cadastro de Reserva do concurso público da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo resultado final fora homologado em 01/10/2025, pelo Edital nº 10/2025, visando evitar o colapso regulatório diante do novo escopo da Lei Complementar nº 213/2025 e em cumprimento às recomendações do TCU (Acórdão 637/2025). | Erika Kokay |
| INC 114/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio doa Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço dos cargos de carreiras em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira (AEB), utilizando o cadastro de reserva do Concurso Pú¬blico realizado conforme o Edital nº 1 – AEB/2024. | Erika Kokay |
| REQ 232/2026 | Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais hidroviário no Nacional de Desestatização.” | Sâmia Bomfim |
| REC 31/2025 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Fernanda Melchionna |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| REC 29/2025 | Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. | Lindbergh Farias |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| EMP 1/0 | Emenda - Suspensão 6 meses | Lindbergh Farias |
| EMC 720/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 719/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 718/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 711/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 710/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 709/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 708/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 707/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
| EMC 706/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Célia Xakriabá |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 142 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Chico Alencar | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Célia Xakriabá PSOL/MG | 1001 | 655 | 18 |
| Túlio Gadêlha PSD/PE | 886 | 715 | 3 |
| Fernanda Melchionna PSOL/RS | 777 | 399 | 318 |
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 676 | 289 | 219 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 422 | 38 | 167 |
| Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP | 130 | 24 | 15 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 103 | 21 | 3 |
| Luiza Erundina PSOL/SP | 85 | 15 | 1 |
| Ivan Valente PSOL/SP | 80 | 9 | 6 |
| Pastor Henrique Vieira PSOL/RJ | 72 | 7 | 6 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 433.913,90 |
| 2024 | R$ 502.376,54 |
| 2025 | R$ 493.681,82 |
| 2026 | R$ 235.711,44 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.005.816,62 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 303.984,51 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 193.516,56 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 53.284,16 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 31.710,77 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 29.901,13 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 22.409,49 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 14.591,72 |
| TELEFONIA | R$ 8.560,77 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.907,97 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 34 | R$ 233.170,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 280 | R$ 168.793,78 |
| 50.052.999 IGOR SALLES BARBOSA | 24 | R$ 164.700,00 |
| LICEU LITERARIO PORTUGUES | 39 | R$ 156.798,02 |
| 55.865.408 ELISON DE SOUSA AGUIAR | 21 | R$ 130.893,02 |
| YAGO LUIZ CARVALHO DE FREITAS 15459915708 | 16 | R$ 129.220,00 |
| NANDO MOTTA ARTES LTDA | 21 | R$ 100.500,00 |
| BRUNO LINS AVILA FERREIRA | 13 | R$ 97.330,00 |
| FERNANDO ANTONIO ROSARIO PAULA DA MOTTA 08585483725 | 17 | R$ 73.000,00 |
| TOTAL SISTEMAS DO BRASIL LTDA | 59 | R$ 70.098,73 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MSI MASTER SYNC INFORMATICA LTDA ME. |
| Concentração na cota | 14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (FLEX MARKETING DIRETO LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: WENDERSON DIAS RIBEIRO (aberto em 01/08/2022); MONICA SANTOS FRANCISCO (aberto em 01/08/2022); TATIANNY DE SOUZA DE ARAUJO (aberto em 01/08/2022); MAPEO SERVICOS DE INOVACAO TECNOLOGICA LTDA (aberto em 02/09/2021); ROSE CIPRIANO LAPA (aberto em 01/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): 55.865.408 ELISON DE SOUSA AGUIAR e 52.453.760 ELISON DE SOUSA AGUIAR têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (QUADRA SHPS QUADRA 502 CONJUNTO A 27 SETOR HABITACIONAL POR DO SOL (CEILANDIA) - DF, CEP 72238-273). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LIDERA CONSTRUCAO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 81.545,96 recebidos): CNPJ aberto em 16/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DSP BRINDES PERSONALIZADOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.480,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/06/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JF LOURENCO COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 14.612,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 46.455,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | L M PEREIRA LICITA (Empresário (Individual); R$ 1.843,29 recebidos): CNPJ aberto em 16/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E FERRAGENS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.994,80 recebidos): CNPJ aberto em 14/08/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NEW DT COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 467.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 28/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SARTORI IND. E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.880,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASAUDE BRASIL COMERCIO DE CORRELATOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 65.950,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.157,79 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 52.742.620 LIBERIO UIAGUMEAREU (Empresário (Individual); R$ 30.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 54.156.782 DEVANILSON PAZ DA COSTA (Empresário (Individual); R$ 30.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 54.728.838 VANGINEI LEITE SILVA (Empresário (Individual); R$ 30.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 57.290.337 MERREMII KARAO JAGUARIBARAS (Empresário (Individual); R$ 30.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASSOCIACAO CULTURAL E ARTE INDIGENA FITXYA FULNI-O (Associação Privada; R$ 30.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITTA PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.685,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LUMENA PSICOLOGIA LIMITADA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.280,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUSILENE ELIAS DE MELO DEODATO 37455965877 (Empresário (Individual); R$ 30.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.100,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 35.109,36 recebidos): CNPJ aberto em 13/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MINDMED HOSPITALAR LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 514,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 330.968,50 recebidos): CNPJ aberto em 22/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PRIMER SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.050,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ACAZE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 864,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DESCARTAVEIS ERREJOTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 668,86 recebidos): CNPJ aberto em 03/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DN COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 925,00 recebidos): CNPJ aberto em 29/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | G & J REPRESENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 16.163,80 recebidos): CNPJ aberto em 06/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GS MIRANDA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 379,74 recebidos): CNPJ aberto em 26/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: CM HOSPITALAR S.A. (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA; vigência mais longa até 07/01/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIGINA GUARANI TJERU MIRIM BA' E KUAA' I (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEPIM: NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR; órgão sancionador: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; BIDDEN COMERCIAL LTDA. (recebeu pela emenda) — 8 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas; FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA; JUSTICA ELEITORAL; vigência mais longa até 05/03/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 10 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR; EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO; vigência mais longa até 19/02/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (recebeu pela emenda) — 8 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Município de Matupá/MT; vigência mais longa até 21/09/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: 55.865.408 ELISON DE SOUSA AGUIAR (recebeu pela cota; já estava baixada desde 30/03/2026); Nando Motta (recebeu pela cota; já estava baixada desde 30/08/2024); WENDERSON DIAS RIBEIRO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MÔNICA FRANCISCO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); TATIANNY DA COLETIVA FEMINISTA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Zoom Video Communications Inc. (cota; documento informado: 00000000000010); CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: PROGMED RIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (capital social R$ 3.000,00; recebeu 120× esse valor pela emenda); IGOR SALLES BARBOSA (capital social R$ 100,00; recebeu 1647× esse valor pela cota); 55.865.408 ELISON DE SOUSA AGUIAR (capital social R$ 1,00; recebeu 130893× esse valor pela cota); YAGO LUIZ CARVALHO DE FREITAS 15459915708 (capital social R$ 1.000,00; recebeu 129× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 88 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
115.023votos nominais no 1º turno
92municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| RIO DE JANEIRO/RJ | 80.492 | 70.0% | 2.6% |
| NITERÓI/RJ | 6.952 | 6.0% | 2.5% |
| SÃO GONÇALO/RJ | 3.557 | 3.1% | 0.8% |
| DUQUE DE CAXIAS/RJ | 2.803 | 2.4% | 0.6% |
| NOVA IGUAÇU/RJ | 1.946 | 1.7% | 0.5% |
| PETRÓPOLIS/RJ | 1.405 | 1.2% | 0.9% |
| SÃO JOÃO DE MERITI/RJ | 1.224 | 1.1% | 0.5% |
| TERESÓPOLIS/RJ | 1.034 | 0.9% | 1.2% |
| RIO DAS OSTRAS/RJ | 894 | 0.8% | 1.4% |
| VOLTA REDONDA/RJ | 841 | 0.7% | 0.5% |
| MAGÉ/RJ | 809 | 0.7% | 0.6% |
| NILÓPOLIS/RJ | 782 | 0.7% | 0.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 103.723 | 90.2% | 1.7% |
| Petrópolis | 3.593 | 3.1% | 0.7% |
| Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio | 3.588 | 3.1% | 0.7% |
| Volta Redonda - Barra Mansa | 2.979 | 2.6% | 0.5% |
| Campos dos Goytacazes | 1.140 | 1.0% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 80.492 | 70.0% | 2.6% |
| Interior | 34.531 | 30.0% | 0.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.097.029,32total arrecadado
R$ 1.050.297,58total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.033.129,32 | 94% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 50.000,00 | 5% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 10.120,00 | 1% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 3.780,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| PAVUNAO DA LAPA SILKSCREEN LTDA | 35171136000149 | R$ 123.508,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 92.350,00 |
| COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 27821313000167 | R$ 86.958,50 |
| EDITORA GLOBO SA | 04067191000160 | R$ 71.760,00 |
| WENDERSON DIAS RIBEIRO | 47368942000190 | R$ 63.500,00 |
| MONICA SANTOS FRANCISCO | 47368917000107 | R$ 57.600,00 |
| TATIANNY DE SOUZA DE ARAUJO | 47368974000196 | R$ 51.000,00 |
| MAPEO SERVICOS DE INOVACAO TECNOLOGICA LTDA | 43382036000190 | R$ 46.000,00 |
| ROSE CIPRIANO LAPA | 47368947000113 | R$ 39.000,00 |
| JOSE CUPERTINO COSTA | 00250323729 | R$ 36.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 25 | R$ 37.660.501,85 | R$ 9.668.354,05 |
| 2025 | 25 | R$ 36.672.111,57 | R$ 8.587.342,78 |
| 2026 | 14 | R$ 24.016.370,25 | R$ 4.736.100,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Sem informação/Sem informação | R$ 47.617.603,74 |
| Sem informação/RIO DE JANEIRO | R$ 42.788.999,34 |
| RIO DE JANEIRO/RIO DE JANEIRO | R$ 3.714.881,00 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 1.700.000,00 |
| Múltiplo/RIO DE JANEIRO | R$ 1.687.499,59 |
| PATY DO ALFERES/RIO DE JANEIRO | R$ 500.000,00 |
| RIO GRANDE/RIO GRANDE DO SUL | R$ 340.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 56.388.329,07 |
| Educação | R$ 19.580.827,54 |
| Cultura | R$ 7.942.443,30 |
| Direitos da cidadania | R$ 7.430.035,78 |
| Gestão ambiental | R$ 2.462.371,98 |
| Múltiplo | R$ 1.700.000,00 |
| Assistência social | R$ 1.445.000,00 |
| Organização agrária | R$ 1.399.976,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 192.546,70 | −9,5% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 4 | R$ 212.697,39 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 87.500,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 61.600,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 25.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 18.446,70 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 12% das despesas foram para um único fornecedor (PAVUNAO DA LAPA SILKSCREEN LTDA); os 3 maiores somam 29%. |
| Custo por voto | R$ 9,13 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.050.297,58 de despesas para 115.023 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: PAVUNAO DA LAPA SILKSCREEN LTDA (outros 3); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA EIRELI (outros 7); EDITORA GLOBO SA (outros 10); MAPEO SERVICOS DE INOVACAO TECNOLOGICA LTDA (outros 11). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 304.530,33 | R$ 2,65 |
| Despesas com pessoal | R$ 198.240,00 | R$ 1,72 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 186.743,36 | R$ 1,62 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 92.350,00 | R$ 0,80 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 84.240,00 | R$ 0,73 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 55.000,00 | R$ 0,48 |
| Publicidade por adesivos | R$ 46.714,96 | R$ 0,41 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 41.200,00 | R$ 0,36 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 2º Vice-Presidente | 10/02/2026 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 30/06/2025 – atual |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | Titular | 04/02/2026 – 10/02/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, defendendo a agroecologia como política nacional urgente, associando o tema ao reconhecimento da sociobiodiversidade, da agrobiodiversidade e da produção de alimentos saudáveis sem agrotóxicos. Além disso, apontou a fome mundial como resultado da má distribuição da produção, ressaltou o papel da proposta no empoderamento de mulheres e jovens, no uso racional da água e na proteção de territórios indígenas e quilombolas, e relacionou a medida ao enfrentamento das mudanças climáticas. Por fim, afirmou que a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica vem em boa hora e precisa sair do papel para a prática. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Além disso, apontou o enfraquecimento da universidade pública nos últimos anos, criticou o desmonte da educação no Governo anterior e reconheceu a recuperação parcial na gestão atual, inclusive com a redução da evasão no ensino médio pelo programa Pé-de-Meia. |
| 01/09/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Argumentou que a cultura liberta, educa e fortalece a democracia, e que governos autoritários historicamente a rejeitam. Além disso, criticou o ex-Presidente Jair Bolsonaro por suposta aversão à cultura e apontou o financiamento, pelo empresário Vorcaro, de um filme laudatório ao ex-governante. Por fim, celebrou os avanços do Plano Nacional de Cultura como conquistas da cidadania. |
| 01/09/2026 | Discussão | O Deputado defendeu a abertura total do sigilo do processo de Vorcaro e criticou o Ministro Alexandre de Moraes por agir de forma parcial. Em seguida, discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Decenal de Cultura, derivado da 4ª Conferência Nacional de Cultura, destacando seus eixos de participação social, descentralização, valorização da cultura afro-indígena e reconhecimento do colapso climático. Também citou a exposição do artista popular Véio, de Sergipe, como exemplo da riqueza da cultura brasileira. Por fim, elogiou o relatório do Deputado Pedro Uczai e defendeu a aprovação do plano. |
| 01/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Defendeu a aprovação do projeto, destacando a importância da Justiça para garantir direitos trabalhistas, especialmente às populações mais vulneráveis. Ressaltou ainda que a proposta havia sido reduzida de 19 para 12 cargos de Juiz do Trabalho e mencionou as cidades contempladas. Também afirmou que eventuais irregularidades no Judiciário deveriam ser investigadas, citando suspeitas envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar aportes relacionados à produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Por fim, defendeu o fim do sigilo das investigações para garantir transparência e evitar vazamentos seletivos. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, defendeu valorização, respeito e orientação cidadã para Polícia Militar, bombeiros e Polícia Civil, a fim de assegurar serviço público eficiente, remunerado e alinhado aos direitos humanos, e conclamou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da segurança pública. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o caso Banco Master revelou relações impróprias e espúrias envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o Ministro Alexandre de Moraes e o Senador Flávio Bolsonaro, e defendeu transparência total nas investigações, com fim do sigilo, para apurar eventuais vínculos com o Judiciário, o Parlamento e outros agentes públicos. Além disso, elogiou a autonomia da Polícia Federal e cobrou explicações do Senador Flávio Bolsonaro, rejeitando qualquer tentativa de encerrar o assunto. |
| 31/08/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a Federação PSOL REDE na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que dispõe sobre a criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Além disso, destacou as condições precárias de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos e criticou a exploração desses profissionais pelas empresas do setor. Ademais, ressaltou que a proposição incentiva a modernização da frota segundo critérios ambientais e contempla política afirmativa em favor das mulheres trabalhadoras. Por fim, lamentou que os próprios trabalhadores tenham de financiar os instrumentos necessários ao exercício de suas atividades. |
| 31/08/2026 | Como líder | O Deputado manifestou apoio à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que ampliou o crédito subsidiado para a renovação de veículos utilizados por motoboys, entregadores de aplicativos, taxistas e outros trabalhadores do transporte, destacando que a iniciativa alcançava uma categoria numerosa e em condições precárias. Ressalvou, contudo, que considerava contraditório o trabalhador precisar se endividar para adquirir seu próprio instrumento de trabalho. Em seguida, retomou a discussão sobre os dez anos do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, classificando o processo como um golpe parlamentar e contestando a caracterização das chamadas “pedaladas fiscais” como crime de responsabilidade. Também criticou o elogio à tortura feito durante a votação do impeachment e afirmou que o episódio representou uma afronta à democracia e à Constituição. Ao final, defendeu a preservação da democracia brasileira diante de ameaças autoritárias. |