Deputada federal
Professora Goreth
Professora Goreth é deputada federal pelo Amapá, pelo partido PDT. Primeira legislatura na Câmara.
8.409votos em 2022 · 2.0% dos votos para deputado federal em AP
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2023desde a posse
- 2024ano inteiro
- 2025jan–jul
- 2026não exerceu
Por legislatura
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Professora Goreth votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
545votos dados em 1595 votações nominais no mandato
132proposições apresentadas no mandato
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
8.409votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 545 de 1.147 · 17% |
| Presenças em sessões e reuniões | 438 · 53% |
| Relatorias e emendas | 53 · 67% |
| Proposições | 9 como autor principal, 12 em coautoria · 26% |
| Aprovações | 18 · 51% |
| Discursos | 20 · 38% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 1 · 75% | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 27 · 84% | 0 | 1 · 67% | 0 | 0 |
| 04/23 | 8 de 24 · 42% | 23 · 90% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 35 de 54 · 40% | 33 · 73% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 5 · 7% | 3 · 83% | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 25 de 59 · 44% | 44 · 86% | 4 · 83% | 2 · 85% | 7 · 95% | 6 · 78% |
| 09/23 | 24 de 57 · 23% | 16 · 42% | 4 · 84% | 0 | 1 · 82% | 1 · 53% |
| 10/23 | 25 de 54 · 37% | 17 · 44% | 1 · 64% | 1 · 78% | 1 · 76% | 0 |
| 11/23 | 29 de 63 · 33% | 23 · 60% | 3 · 81% | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 66 de 82 · 81% | 21 · 67% | 4 · 86% | 0 | 2 · 82% | 1 · 58% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 32 · 98% | 0 | 0 | 0 | 1 · 55% |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 12 · 44% | 1 · 68% | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 05/24 | 37 de 55 · 91% | 20 · 58% | 4 · 81% | 1 · 74% | 0 | 2 · 65% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 16 · 47% | 2 · 75% | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 25 de 36 · 64% | 5 · 12% | 4 · 82% | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 08/24 | 10 de 35 · 10% | 9 · 27% | 0 | 1 · 85% | 0 | 0 |
| 09/24 | 29 de 30 · 97% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 15 · 85% | 0 | 0 | 2 · 87% | 1 · 74% |
| 11/24 | 22 de 42 · 41% | 13 · 46% | 0 | 0 | 0 | 1 · 62% |
| 12/24 | 11 de 89 · 2% | 2 · 1% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 5 de 11 · 16% | 11 · 23% | 0 | 1 · 69% | 0 | 0 |
| 03/25 | 4 de 13 · 12% | 8 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 28 de 48 · 58% | 20 · 42% | 3 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 21 de 69 · 6% | 19 · 46% | 20 · 92% | 1 · 75% | 0 | 2 · 66% |
| 06/25 | 13 de 46 · 7% | 12 · 42% | 0 | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 17 de 65 · 4% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 545 das 1595 votações nominais do ano (34%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Emendas em comissão | 17 |
| PRLP | 12 |
| Substitutivos | 10 |
| Outros tipos | 43 |
Assinou junto, como autora, outras 89.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.482.056,47 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
18/06/2025 · Breves comunicações
A Deputada informou que coordenou o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) no Amapá, que reuniu reitores, professores, estudantes, gestores e representantes da sociedade civil com o objetivo de construir um plano que reflita os desafios regionais. Adicionalmente, defendeu a inclusão do fator amazônico no PNE, destacando a logística difícil, a ausência de conectividade, os obstáculos ao acesso e à permanência dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação. Ademais, celebrou a aprovação, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei (PL) nº 2.709, de 2022, que altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. Além disso, destacou a aprovação, na Comissão da Amazônia, do PL nº 4.347, de 2021, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Ao final, reforçou que a luta pelo fator amazônico é uma luta por justiça social, educação de qualidade e respeito aos povos e territórios da Amazônia.
Sumário oficial da Câmara; 20 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 218 frentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 09/09/1963 · 63 anos · Macapá/AP |
|---|---|
| Nome civil | MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA |
| Escolaridade | Doutorado Incompleto |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Professor de ensino fundamental |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 989.874,13 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (14 de 14) |
| do governo | 95% (417 de 439) |
| da oposição | 22% (97 de 437) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §18-A, art. 165, da CF/88, constante no artigo 1º do substitutivo, apresentado a PEC 66/2023. (Fase 1 - CD) (161, I) Resultado: não informado (318 sim · 144 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 165 contido no Art 1º, apresentado a PEC 66/2023 - 2º Turno (161, I) Resultado: não informado (342 sim · 126 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 09/07/2025 | PL 5136/2019 — Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (17 sim · 17 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 08/07/2025 | PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (55 sim · 212 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 08/07/2025 | PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 63 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 08/07/2025 | PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país… Em votação: Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 26 do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I). Resultado: não informado (316 sim · 110 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 08/07/2025 | PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (90 sim · 288 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/07/2025 | PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 281 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/07/2025 | PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV). Resultado: aprovado (302 sim · 99 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 08/07/2025 | PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Em votação: Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: rejeitado (159 sim · 243 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/07/2025 | PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (174 sim · 237 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/07/2025 | PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (158 sim · 239 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/07/2025 | PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (158 sim · 211 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 08/07/2025 | PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (209 sim · 165 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 02/07/2025 | PL 1112/2023 — Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (334 sim · 65 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2025 | PL 638/2019 — Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 5º do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I). Resultado: não informado (274 sim · 73 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/07/2025 | MPV 1299/2025 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (69 sim · 221 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 26/06/2025 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (79 sim · 225 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 26/06/2025 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (161, I) Resultado: não informado (226 sim · 109 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 25/06/2025 | PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (200 sim · 254 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 25/06/2025 | PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (361 sim · 36 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 25/06/2025 | PL 3118/2024 — Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação… Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º, apresentado ao PL 3118/2024 (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 80 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 25/06/2025 | PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 243 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 25/06/2025 | PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 261 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 25/06/2025 | PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. Em votação: Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Resultado: aprovado (272 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 25/06/2025 | PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 354 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 25/06/2025 | PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (353 sim · 102 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 25/06/2025 | PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (383 sim · 98 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 16/06/2025 | PDL 314/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 97 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Sim | Sim |
| 02/06/2025 | PL 1707/2025 — Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (89 sim · 206 não) Orientação: Governo: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 132 proposições, assinou junto outras 89 como autora e assinou 314 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 140/2025 | Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater “Aprendizagem em matemática e o Novo PNE (REQ 125/2025)” |
| REQ 125/2025 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Aprendizagem em Matemática e o novo PNE”. |
| EMR 3/0 | — |
| EMR 2/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Cultura, com emendas. |
| EMC 2553/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Anexo do Projeto de Lei. |
| EMC 2524/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, altera a meta 6.a e adiciona as metas 6.b e 6.c do anexo do Projeto de Lei |
| EMC 2523/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente a estratégia 7.11. do Anexo do texto do Projeto de Lei. |
| EMC 2374/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente aos artigos 11 e 18 no texto do Projeto de Lei. |
| EMC 566/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.10 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. |
| EMC 553/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei 2614/24 |
| EMC 545/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei. |
| EMC 539/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Metas 7.a e 7.b do Anexo ao PL 2614/2024. Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.8, 7.9. Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.10 e 7.11. Emenda aditiva ao PNE, acresce ao Objetivo 7, as estratégias 7.12, 7.13 e 7.14. |
| EMC 526/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024. |
| EMC 524/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.c, do Anexo ao PL 2614/2024. |
| EMC 513/2025 | Emenda aditiva ao PNE - acresce as Estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. |
| EMC 500/2025 | Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 11 do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º. |
| EMC 486/2025 | Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 8º do PL 2614/2024. |
| EMC 484/2025 | Emenda aditiva ao PNE - acresce artigos ao PL 2614/2024. |
| EMC 474/2025 | Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 6º do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º. |
| EMC 432/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024. |
| EMC 359/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a e às Estratégias 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024 |
| PL 2124/2025 | Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências. |
| REQ 33/2025 | Requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação. |
| EMR 1/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Cultura, com emenda. |
| SBT 3/0 | — |
| PES 2/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde. |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RIC 3794/2025 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente. | Pedro Campos |
| RIC 3793/2025 | Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático. | Pedro Campos |
| DOC 576/2025 | sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento | Luiz Gastão |
| EMC 1072/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. | Rafael Brito |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| REQ 1813/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência | Duarte Jr. |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| REQ 80/2025 | Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal. | Maurício Carvalho |
| REQ 393/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club. | Flávia Morais |
| PL 69/2025 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime. | Socorro Neri |
| RIC 3669/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre políticas públicas de promoção da saúde mental de professores. | Duda Salabert |
| REQ 203/2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor. | Rafael Brito |
| INC 1231/2024 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano. | Célia Xakriabá |
| PLP 136/2024 | Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal. | Benedita da Silva |
| PL 2947/2024 | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. | Sâmia Bomfim |
| REC 18/2024 | Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. | Felipe Carreras |
| REQ 2521/2024 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. | Professora Luciene Cavalcante |
| REQ 2497/2024 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva. | Sâmia Bomfim |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 67/2024 CMULHER | Flávia Morais |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 63/2024 CMULHER | Sâmia Bomfim |
| REQ 63/2024 | Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade. | Sâmia Bomfim |
| REQ 2170/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira | Pedro Uczai |
| REQ 1720/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade. | Tabata Amaral |
| PL 1883/2024 | Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. | Tabata Amaral |
| REQ 1330/2024 | Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”. | Rosângela Reis |
| RIC 1076/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação. | Rafael Brito |
| REQ 940/2024 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023. | Marcelo Queiroz |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 66/2024 CE | Professora Luciene Cavalcante |
| REQ 684/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Iza Arruda |
| REQ 9/2024 | Requer envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a ampliação dos recursos para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). | Socorro Neri |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 125 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Professora Goreth | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Socorro Neri PP/AC | 22 | 2 | 5 |
| Tabata Amaral PSB/SP | 21 | 0 | 5 |
| Rafael Brito MDB/AL | 15 | 1 | 3 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 15 | 1 | 3 |
| Luisa Canziani UNIÃO/PR | 14 | 2 | 5 |
| Rodrigo Gambale PODE/SP | 13 | 1 | 0 |
| Jorge Goetten REPUBLICANOS/SC | 11 | 1 | 1 |
| Franciane Bayer REPUBLICANOS/RS | 11 | 1 | 0 |
| Duda Salabert PSOL/MG | 11 | 3 | 1 |
| Flávia Morais MDB/GO | 10 | 3 | 6 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 556.193,14 |
| 2024 | R$ 587.282,24 |
| 2025 | R$ 338.581,09 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 939.900,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 185.187,68 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 184.500,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 103.019,15 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 40.109,32 |
| TELEFONIA | R$ 18.827,81 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 6.120,52 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 1.764,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 1.554,39 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 1.073,60 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| 49.677.467 WELLINGTON DE MIRANDA COSTA | 27 | R$ 607.500,00 |
| DIARIO COMUNICACOES LTDA | 29 | R$ 174.000,00 |
| A. DA SILVA MAIA | 17 | R$ 127.500,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 127 | R$ 122.104,43 |
| 49.054.949 WESLEY CHARLES CAVALCANTE | 6 | R$ 98.900,00 |
| GOL | 71 | R$ 62.970,61 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 15 | R$ 57.000,00 |
| J. N. PICANÇO E SILVA | 26 | R$ 39.000,00 |
| DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 104 | R$ 16.552,98 |
| CELULAR FUNCIONAL | 31 | R$ 15.169,65 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MARIA LUCENIRA FERREIRA OLIVEIRA PIMENTEL. |
| Concentração na cota | 41% da cota do mandato foi para um único fornecedor (49.677.467 WELLINGTON DE MIRANDA COSTA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: EVERTON B DA SILVA (aberto em 19/02/2021). |
| Emendas por transferência especial | 38% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 14.341.792,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: TIO TURISMO COMERCIO E3 SERVIÇOS E EMPREENDIEMNTOS LTDA ME (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 10/10/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: WESLEY CHARLES CAVALCANTE (R$ 98.900,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
Frentes parlamentares
Assina 218 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
8.409votos nominais no 1º turno
16municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MACAPÁ/AP | 5.453 | 64.8% | 2.3% |
| SANTANA/AP | 1.373 | 16.3% | 2.1% |
| TARTARUGALZINHO/AP | 320 | 3.8% | 4.1% |
| ITAUBAL/AP | 313 | 3.7% | 5.5% |
| MAZAGÃO/AP | 180 | 2.1% | 1.1% |
| PORTO GRANDE/AP | 154 | 1.8% | 1.5% |
| OIAPOQUE/AP | 140 | 1.7% | 1.1% |
| VITÓRIA DO JARI/AP | 103 | 1.2% | 1.4% |
| AMAPÁ/AP | 73 | 0.9% | 1.4% |
| SERRA DO NAVIO/AP | 68 | 0.8% | 2.3% |
| LARANJAL DO JARI/AP | 62 | 0.7% | 0.3% |
| CUTIAS/AP | 52 | 0.6% | 1.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Macapá | 7.484 | 89.0% | 2.1% |
| Oiapoque - Porto Grande | 925 | 11.0% | 1.4% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 5.453 | 64.8% | 2.3% |
| Interior | 2.956 | 35.2% | 1.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 283.180,00total arrecadado
R$ 259.159,20total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 198.180,00 | 70% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 58.000,00 | 20% |
| Recursos próprios | R$ 27.000,00 | 10% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| M D PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI | 12238090000132 | R$ 192.940,00 |
| TIO TURISMO COMERCIO E3 SERVIÇOS E EMPREENDIEMNTOS LTDA ME | 05318565000135 | R$ 14.400,00 |
| HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA | 09401113220 | R$ 13.640,00 |
| AMAZON MIDIA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI | 37847917000136 | R$ 12.170,00 |
| RYNALDO ANTONIO MACHADO GOMES | 09777407220 | R$ 5.000,00 |
| DI VETRO EVENTOS EIRELI ME | 21609445000143 | R$ 4.500,00 |
| EVERTON B DA SILVA | 40923899000139 | R$ 3.500,00 |
| CRISTIAN DAVE MONTEIRO DA LUZ | 51018799249 | R$ 3.400,00 |
| ROYAL SERVIÇOS E NEGOCIOS EIRELI | 19597737000161 | R$ 2.500,00 |
| MARIA LUCENIRA FERREIRA OLIVEIRA PIMENTEL | 06679200210 | R$ 2.500,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 10 | R$ 37.849.783,88 | R$ 33.706.355,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Sem informação/AMAPÁ | R$ 22.607.991,88 |
| Múltiplo/AMAPÁ | R$ 14.341.792,00 |
| Sem informação/PARÁ | R$ 500.000,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 400.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 18.935.793,00 |
| Encargos especiais | R$ 14.341.792,00 |
| Educação | R$ 1.620.500,00 |
| Agricultura | R$ 1.500.000,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 1.051.698,88 |
| Previdência social | R$ 400.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 4 | R$ 989.874,13 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 2 | R$ 850.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 130.000,00 |
| Outros fundos | 1 | R$ 9.874,13 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 74% das despesas foram para um único fornecedor (M D PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI); os 3 maiores somam 85%. |
| Custo por voto | R$ 30,82 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 259.159,20 de despesas para 8.409 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: M D PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI (outros 4); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 133.110,00 | R$ 15,83 |
| Publicidade por adesivos | R$ 72.000,00 | R$ 8,56 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 14.400,00 | R$ 1,71 |
| Serviços advocatícios | R$ 13.640,00 | R$ 1,62 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 8.104,00 | R$ 0,96 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 7.000,00 | R$ 0,83 |
| Serviços contábeis | R$ 5.000,00 | R$ 0,59 |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 3.400,00 | R$ 0,40 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Breves comunicações | A Deputada informou que coordenou o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) no Amapá, que reuniu reitores, professores, estudantes, gestores e representantes da sociedade civil com o objetivo de construir um plano que reflita os desafios regionais. Adicionalmente, defendeu a inclusão do fator amazônico no PNE, destacando a logística difícil, a ausência de conectividade, os obstáculos ao acesso e à permanência dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação. Ademais, celebrou a aprovação, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei (PL) nº 2.709, de 2022, que altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. Além disso, destacou a aprovação, na Comissão da Amazônia, do PL nº 4.347, de 2021, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Ao final, reforçou que a luta pelo fator amazônico é uma luta por justiça social, educação de qualidade e respeito aos povos e territórios da Amazônia. |
| 22/05/2025 | Breves comunicações | A Deputada defendeu na tribuna a concessão do adicional de atividade penosa aos servidores da educação federal que atuam em regiões de fronteira na Amazônia. Destacou que, apesar da previsão legal, esses profissionais ainda não recebem o benefício, diferentemente de servidores de outros órgãos. Citou o exemplo de Oiapoque (AP), onde educadores enfrentam isolamento, alto custo de vida e infraestrutura precária, mas mantêm o compromisso com o ensino. Ao final, reforçou que conceder o adicional é um reconhecimento justo à dedicação desses servidores e uma forma de garantir a continuidade e a qualidade da educação pública na região. |
| 06/05/2025 | Breves comunicações | A Deputada defendeu o reconhecimento da educação quilombola e da literatura negra como políticas públicas estruturantes. Representando o Amapá, onde a maioria da população é negra, cobrou a criação de uma lei federal específica para a educação escolar quilombola, denunciando a ausência de orçamento e estrutura como expressão do racismo institucional. Reivindicou escuta ativa das comunidades e criticou a invisibilidade da produção literária negra brasileira. Anunciou a apresentação de um projeto de lei que incorpora a educação quilombola ao arcabouço normativo nacional. |
| 04/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada registrou a presença dos Prefeitos Jaisom, de Itaubal (AP), e Júnior Mourão, de Cutias do Araguari (AP), em Brasília, para participar de um grande encontro de Prefeitos e articular emendas para seus Municípios, com o objetivo de melhorar a vida da população do Amapá. |
| 17/10/2024 | Pela ordem | A Deputada destacou que o acordo firmado entre os técnicos administrativos em educação (TAEs) e o Governo Federal, após 113 dias de greve, ainda não foi implementado. Expressou preocupação com a demora no envio do projeto de lei que formaliza o acordo, alertando que o prazo está se esgotando e que a valorização desses profissionais é essencial para o bom funcionamento das universidades e institutos federais. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | A Deputada expressou preocupação com alterações no projeto de lei que corrige a reforma do ensino médio, destacando posicionamentos contrários às conquistas alcançadas no Senado Federal. Defendeu a ampliação da carga horária da formação geral básica, a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, maior controle sobre a educação a distância, respeito às prerrogativas dos institutos federais, oferta de ensino médio noturno onde houver demanda e a criação de instâncias de monitoramento. Declarou seu desacordo com as mudanças propostas e afirmou que lutará para evitar retrocessos, enfatizando a importância do projeto para o desenvolvimento educacional do país. |
| 14/05/2024 | Como líder | A Deputada defendeu os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), destacando sua importância na manutenção da rede federal de ensino no Amapá e em todo o Brasil. Com mais de 224 mil TAEs atendendo a 2 milhões de estudantes, esses profissionais são essenciais para o funcionamento das universidades e institutos federais. Criticou a crescente desvalorização da categoria, com salários congelados há mais de sete anos e ausência de uma política de carreira adequada. Em greve em mais de 30 universidades, os TAEs buscam recomposição salarial e dignidade. Apelou aos colegas Parlamentares para apoiar a causa e pressionar o Governo Federal por medidas concretas. |
| 08/05/2024 | Breves comunicações | A Deputada manifestou solidariedade ao povo gaúcho, vítima de catástrofe climática, reforçando o pedido de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul. Além disso, ressaltou os desafios enfrentados pela Região Amazônica, especialmente em relação à educação, saúde e assistência social. Ademais, solicitou apoio político para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.660, de 2024, de sua autoria, que institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade. |
| 09/04/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. |
| 09/04/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. |