Deputado federal
Mersinho Lucena
Mersinho Lucena é deputado federal pela Paraíba, pelo partido PSD. Primeira legislatura na Câmara.
114.818votos em 2022 · 5.4% dos votos para deputado federal em PB
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Mersinho Lucena votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
767votos dados em 1595 votações nominais no mandato
187proposições apresentadas no mandato
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
114.818votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 767 de 1.463 · 27% |
| Presenças em sessões e reuniões | 631 · 61% |
| Relatorias e emendas | 100 · 77% |
| Proposições | 29 como autor principal, 2 em coautoria · 54% |
| Aprovações | 45 · 71% |
| Discursos | 28 · 38% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 1 · 75% | 0 | 0 |
| 03/23 | 6 de 10 · 42% | 26 · 81% | 0 | 1 · 67% | 0 | 4 · 69% |
| 04/23 | 7 de 24 · 33% | 13 · 35% | 0 | 5 · 96% | 0 | 0 |
| 05/23 | 39 de 54 · 67% | 28 · 56% | 3 · 77% | 0 | 1 · 86% | 0 |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 15 · 65% | 3 · 83% | 0 | 1 · 91% | 0 |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 5 · 65% | 3 · 92% | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 24 de 59 · 37% | 29 · 49% | 1 · 63% | 0 | 2 · 78% | 2 · 58% |
| 09/23 | 31 de 57 · 47% | 27 · 84% | 0 | 0 | 1 · 82% | 0 |
| 10/23 | 15 de 54 · 11% | 8 · 5% | 2 · 74% | 1 · 78% | 0 | 0 |
| 11/23 | 37 de 63 · 63% | 18 · 42% | 6 · 91% | 0 | 2 · 86% | 0 |
| 12/23 | 44 de 82 · 14% | 11 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 9 de 12 · 30% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 25 · 91% | 7 · 96% | 0 | 3 · 95% | 4 · 79% |
| 04/24 | 14 de 39 · 84% | 22 · 90% | 7 · 94% | 0 | 3 · 96% | 2 · 77% |
| 05/24 | 28 de 55 · 32% | 22 · 65% | 2 · 69% | 0 | 1 · 74% | 2 · 65% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 15 · 42% | 10 · 96% | 1 · 79% | 4 · 92% | 0 |
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | 24 de 42 · 54% | 17 · 66% | 0 | 1 · 84% | 0 | 2 · 74% |
| 12/24 | 51 de 89 · 67% | 20 · 64% | 2 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 8 de 11 · 38% | 13 · 91% | 0 | 3 · 87% | 0 | 0 |
| 03/25 | 7 de 13 · 23% | 9 · 29% | 0 | 1 · 77% | 0 | 0 |
| 04/25 | 18 de 48 · 21% | 26 · 73% | 5 · 83% | 1 · 76% | 0 | 2 · 66% |
| 05/25 | 26 de 69 · 10% | 15 · 28% | 2 · 57% | 0 | 1 · 65% | 0 |
| 06/25 | 33 de 46 · 46% | 9 · 20% | 0 | 0 | 0 | 2 · 78% |
| 07/25 | 37 de 65 · 37% | 17 · 61% | 0 | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 08/25 | 26 de 58 · 40% | 18 · 43% | 13 · 91% | 1 · 74% | 0 | 4 · 80% |
| 09/25 | 40 de 58 · 37% | 32 · 76% | 6 · 83% | 1 · 78% | 5 · 87% | 0 |
| 10/25 | 21 de 63 · 8% | 32 · 67% | 6 · 79% | 2 · 84% | 4 · 78% | 0 |
| 11/25 | 34 de 62 · 15% | 23 · 78% | 2 · 73% | 0 | 1 · 71% | 2 · 72% |
| 12/25 | 42 de 56 · 76% | 25 · 86% | 2 · 69% | 3 · 94% | 6 · 94% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 12 de 20 · 26% | 13 · 73% | 5 · 96% | 5 · 93% | 1 · 93% | 0 |
| 03/26 | 21 de 45 · 10% | 13 · 15% | 2 · 74% | 0 | 2 · 77% | 0 |
| 04/26 | 15 de 22 · 49% | 16 · 44% | 2 · 72% | 0 | 2 · 75% | 0 |
| 05/26 | 18 de 34 · 22% | 21 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 14 · 69% | 1 · 68% | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 3 de 9 · 10% | 11 · 68% | 8 · 94% | 0 | 3 · 90% | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 4 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 4 · 48% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 767 das 1595 votações nominais do ano (48%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 71 |
| Projetos de lei | 29 |
| Requerimentos | 19 |
| Recursos e pedidos | 18 |
| Substitutivos | 17 |
| Outros tipos | 33 |
Assinou junto, como autor, outras 25.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.484.747,07 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
25/11/2025 · Breves comunicações
O Deputado alertou para a situação crítica do Açude Engenheiro Ávidos, no Alto Sertão da Paraíba, cuja reserva hídrica operou abaixo de 23% durante meses de seca extrema. Afirmou que o baixo volume colocou em risco mais de 100 mil moradores de Cajazeiras (PB) e São José de Piranhas (PB), afetando abastecimento, pesca, agricultura e pecuária. Destacou que o reservatório, ampliado com investimentos federais recentes, enfrentou risco de atingir o volume morto, com perdas ambientais e impacto direto sobre famílias ribeirinhas. Cobrou do Governo Federal, do MDR e da ANA medidas imediatas, incluindo o acionamento do Eixo Norte do Pisf, para recompor o nível do açude e garantir segurança hídrica à região.
Sumário oficial da Câmara; 30 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 103 frentes
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 08/02/1981 · 45 anos · João Pessoa/PB |
|---|---|
| Nome civil | FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA |
| Escolaridade | Ensino Médio |
| E-mail do gabinete | dep.mersinholucena@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 405.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 97% (34 de 35) |
| do governo | 81% (463 de 575) |
| da oposição | 43% (259 de 608) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (7 sim · 42 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 187 proposições, assinou junto outras 25 como autor e assinou 161 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5434/2026 | Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1779/2003 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3450/2023 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação. |
| EMR 2/0 | Institui o Dia Nacional do Varejista. |
| EMR 1/0 | Institui o Dia Nacional do Varejista. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação, com emendas. |
| EMR 1/0 | Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação, com emenda. |
| SBT 1/0 | Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3.375/2024 e da Emenda da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3942/2024 |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022 |
| RPD 20/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4853/2020 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 74/2025 e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3995/2012 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação. |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela rejeição. |
| REQ 2530/2026 | Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2023 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
| SBT 1/0 | Tipifica o crime de Porno Fake e acrescenta o artigo 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial (AI); altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.394/2023, apensado, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Institui o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto, e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Saulo Pedroso |
| PL 5810/2025 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. | Capitão Alberto Neto |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| EMP 39/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Claudio Cajado |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| EMC 3/0 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Ribamar Silva |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| REQ 1410/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Sóstenes Cavalcante |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 5002/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja | Covatti Filho |
| REQ 4572/2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023. | Lucas Ramos |
| REQ 896/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração. | Dr Fabio Rueda |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 275/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 273/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 279/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 275/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 276/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 273/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 286/2023 CPIFUTE | Marcelo Álvaro Antônio |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 279/2023 CPIFUTE | Wellington Roberto |
| REQ 2465/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura. | David Soares |
| RCP 4/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS) | Aureo Ribeiro |
| REQ 609/2023 | Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB). | Vinicius Carvalho |
| REQ 333/2023 | Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos. | Marcelo Queiroz |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 20 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Mersinho Lucena | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Wellington Roberto PSD/PB | 9 | 0 | 8 |
| Daniel Agrobom PSD/GO | 9 | 0 | 0 |
| Júnior Mano PSB/CE | 8 | 0 | 0 |
| Bebeto PP/RJ | 8 | 0 | 0 |
| Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS/DF | 7 | 0 | 0 |
| Capitão Alberto Neto PL/AM | 6 | 0 | 1 |
| Luciano Vieira PSDB/RJ | 6 | 0 | 0 |
| Marcelo Álvaro Antônio PL/MG | 5 | 0 | 1 |
| Acácio Favacho MDB/AP | 5 | 0 | 0 |
| Julio Arcoverde PP/PI | 4 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 405.188,18 |
| 2024 | R$ 370.721,59 |
| 2025 | R$ 462.374,53 |
| 2026 | R$ 246.462,77 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 570.516,19 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 502.800,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 212.413,84 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 193.792,36 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 3.819,80 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 1.168,50 |
| AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS | R$ 140,00 |
| TELEFONIA | R$ 96,38 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| JRCA Locações | 80 | R$ 502.800,00 |
| Tamila Catarine Sousa Pignata | 14 | R$ 133.629,71 |
| Canal de Vendas JP Video LTDA - ME | 9 | R$ 99.588,50 |
| TAM | 151 | R$ 92.614,07 |
| GOL | 64 | R$ 85.680,94 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 37 | R$ 76.921,41 |
| 49.810.995 FABIO BARRETO VALENCA MARQUES | 7 | R$ 74.684,50 |
| Max Brandao Schmidt Santos | 12 | R$ 52.100,00 |
| Karine Alves dos Santos | 10 | R$ 35.445,00 |
| AZUL | 25 | R$ 34.118,83 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: BEZERRA E LUCENA LTDA. |
| Concentração na cota | 34% da cota do mandato foi para um único fornecedor (JRCA Locações). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ARTCUT COMUNICACAO VISUAL EIRELI (aberto em 10/02/2021); ELEIÇÕES 2022 PAULO TARCÍSIO PESSOA JARDIM DEP ESTADUAL (aberto em 09/08/2022); OPINIAO PESQUISAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS LTDA (aberto em 20/07/2022); ELEIÇÕES 2022 MICHELLE PINTO ARAUJO DEP ESTADUAL (aberto em 09/08/2022); A P D OLIVEIRA (aberto em 19/09/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): GD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA e DN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (8330484243); Tamila Catarine Sousa Pignata e Canal de Vendas JP Video LTDA - ME ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA MINISTRO JOSE AMERICO DE ALMEIDA 442 TORRE - PB, CEP 58040-300), com complementos diferentes (SALA 201 CXPST 25 / SALA 201 CXPST 29). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CENTRO CULTURAL SAO FRANCISCO - CCSF (Associação Privada; R$ 500.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FAP TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.574,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ELEIÇÕES 2022 PAULO TARCÍSIO PESSOA JARDIM DEP ESTADUAL (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ELEIÇÕES 2022 MICHELLE PINTO ARAUJO DEP ESTADUAL (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 103 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
114.818votos nominais no 1º turno
223municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| JOÃO PESSOA/PB | 53.672 | 46.7% | 13.5% |
| CABEDELO/PB | 6.595 | 5.7% | 19.5% |
| SANTA RITA/PB | 4.814 | 4.2% | 7.6% |
| POMBAL/PB | 3.878 | 3.4% | 21.8% |
| BAYEUX/PB | 3.220 | 2.8% | 6.4% |
| CONDE/PB | 2.468 | 2.1% | 16.0% |
| PATOS/PB | 1.890 | 1.6% | 4.1% |
| LUCENA/PB | 1.764 | 1.5% | 20.4% |
| SOUSA/PB | 1.368 | 1.2% | 4.1% |
| PEDRAS DE FOGO/PB | 1.326 | 1.2% | 8.6% |
| CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB | 1.269 | 1.1% | 12.3% |
| MARI/PB | 1.251 | 1.1% | 10.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| João Pessoa | 88.604 | 77.2% | 8.9% |
| Patos | 15.427 | 13.4% | 4.5% |
| Sousa - Cajazeiras | 6.037 | 5.3% | 3.7% |
| Campina Grande | 4.687 | 4.1% | 0.8% |
| Sem correspondência IBGE | 63 | 0.1% | 0.8% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 53.672 | 46.7% | 13.5% |
| Interior | 61.146 | 53.3% | 3.5% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.828.626,97total arrecadado
R$ 2.590.399,56total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.540.692,30 | 84% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 280.265,67 | 15% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 7.669,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GRAFICA SANTA MARTA LTDA | 09098419000100 | R$ 301.301,60 |
| GUIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | 20174243000153 | R$ 300.000,00 |
| DECK GRÁFICA E EDITORA - EIRELI - EPP | 11461719000146 | R$ 222.260,00 |
| IINK IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO· ENCADERNAÇÃO E EDICAO DE CADASTROS LTDA | 30985686000188 | R$ 200.500,00 |
| ARTCUT COMUNICACAO VISUAL EIRELI | 40793483000143 | R$ 175.545,00 |
| BEZERRA E LUCENA LTDA | 04863475000162 | R$ 114.894,36 |
| D F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA | 26625056000125 | R$ 109.250,00 |
| MARCEL JOSE GUIRELI | 06888387000140 | R$ 85.120,00 |
| PRÁTICA ETIQUETAS LTDA | 04028584000164 | R$ 52.000,00 |
| GOOGLE INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 52.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 18 | R$ 37.871.585,00 | R$ 35.527.016,00 |
| 2025 | 9 | R$ 35.871.342,31 | R$ 29.293.191,00 |
| 2026 | 14 | R$ 34.402.613,52 | R$ 25.816.020,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/PARAÍBA | R$ 71.472.710,31 |
| JOÃO PESSOA/PARAÍBA | R$ 17.902.616,00 |
| BAYEUX/PARAÍBA | R$ 6.000.000,00 |
| CABEDELO/PARAÍBA | R$ 6.000.000,00 |
| CONDE/PARAÍBA | R$ 2.000.000,00 |
| SERRA BRANCA/PARAÍBA | R$ 1.670.098,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 950.116,52 |
| SANTA RITA/PARAÍBA | R$ 700.000,00 |
| CAMPINA GRANDE/PARAÍBA | R$ 500.000,00 |
| Sem informação/PARAÍBA | R$ 500.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 51.640.918,00 |
| Assistência social | R$ 28.900.985,00 |
| Encargos especiais | R$ 21.669.205,00 |
| Urbanismo | R$ 3.400.000,00 |
| Cultura | R$ 1.000.000,00 |
| Educação | R$ 784.316,31 |
| Segurança pública | R$ 450.000,00 |
| Defesa nacional | R$ 300.116,52 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 5 | R$ 405.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 3 | R$ 295.000,00 |
| Outros fundos | 2 | R$ 110.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 12% das despesas foram para um único fornecedor (GRAFICA SANTA MARTA LTDA); os 3 maiores somam 32%. |
| Custo por voto | R$ 22,56 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.590.399,56 de despesas para 114.818 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA SANTA MARTA LTDA (outros 4); DECK GRÁFICA E EDITORA - EIRELI - EPP (outros 7); IINK IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO· ENCADERNAÇÃO E EDICAO DE CADASTROS LTDA (outros 4); D F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (outros 10); PRÁTICA ETIQUETAS LTDA (outros 4). |
| Doadores sócios de fornecedores | Doadores da campanha que constam no quadro societário de empresas pagas pelo mesmo parlamentar — o rótulo indica se a empresa recebeu da campanha, da cota do mandato ou de ambas (nome e trecho do CPF coincidem): WALTER DE AGRA JÚNIOR, sócio de SOLON BENEVIDES WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOSSIADOS (campanha). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 645.171,00 | R$ 5,62 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 350.000,00 | R$ 3,05 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 313.564,00 | R$ 2,73 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 264.681,20 | R$ 2,31 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 186.764,00 | R$ 1,63 |
| Diversas a especificar | R$ 161.250,00 | R$ 1,40 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 119.000,00 | R$ 1,04 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 114.894,36 | R$ 1,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 05/05/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 05/05/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação crítica do Açude Engenheiro Ávidos, no Alto Sertão da Paraíba, cuja reserva hídrica operou abaixo de 23% durante meses de seca extrema. Afirmou que o baixo volume colocou em risco mais de 100 mil moradores de Cajazeiras (PB) e São José de Piranhas (PB), afetando abastecimento, pesca, agricultura e pecuária. Destacou que o reservatório, ampliado com investimentos federais recentes, enfrentou risco de atingir o volume morto, com perdas ambientais e impacto direto sobre famílias ribeirinhas. Cobrou do Governo Federal, do MDR e da ANA medidas imediatas, incluindo o acionamento do Eixo Norte do Pisf, para recompor o nível do açude e garantir segurança hídrica à região. |
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação crítica do Açude Engenheiro Ávidos, no Alto Sertão da Paraíba, cuja reserva hídrica operou abaixo de 23% durante meses de seca extrema. Afirmou que o baixo volume colocou em risco mais de 100 mil moradores de Cajazeiras (PB) e São José de Piranhas (PB), afetando abastecimento, pesca, agricultura e pecuária. Destacou que o reservatório, ampliado com investimentos federais recentes, enfrentou risco de atingir o volume morto, com perdas ambientais e impacto direto sobre famílias ribeirinhas. Cobrou do Governo Federal, do MDR e da ANA medidas imediatas, incluindo o acionamento do Eixo Norte do Pisf, para recompor o nível do açude e garantir segurança hídrica à região. |
| 21/08/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União. |
| 21/08/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do direito de ser criança e de brincar, alertando para a perda de referências infantis após a proibição de comerciais de brinquedos, que levou ao desaparecimento dos programas voltados para esse público e ao enfraquecimento da indústria nacional de brinquedos. Afirmou que essa lacuna foi preenchida pelas telas de celulares, onde crianças acabam expostas a conteúdos nocivos, como violência, pornografia e pedofilia, contribuindo para a adultização precoce. Defendeu que o brincar é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico, e que a sociedade precisa criar novos ambientes digitais seguros e educativos, resgatando a ludicidade como pilar de uma infância plena e saudável. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do direito de ser criança e de brincar, alertando para a perda de referências infantis após a proibição de comerciais de brinquedos, que levou ao desaparecimento dos programas voltados para esse público e ao enfraquecimento da indústria nacional de brinquedos. Afirmou que essa lacuna foi preenchida pelas telas de celulares, onde crianças acabam expostas a conteúdos nocivos, como violência, pornografia e pedofilia, contribuindo para a adultização precoce. Defendeu que o brincar é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico, e que a sociedade precisa criar novos ambientes digitais seguros e educativos, resgatando a ludicidade como pilar de uma infância plena e saudável. |
| 11/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o novo pacote de aumento de impostos anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando a medida como uma ação arrecadatória disfarçada de reforma fiscal. Reprovou a tributação sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), juros sobre capital próprio e fintechs, alertando para os impactos negativos sobre o agronegócio, a construção civil, o crédito, a habitação e a segurança jurídica. Ademais, apontou a ausência de medidas concretas para redução de gastos públicos, combate a supersalários e revisão de benefícios de alto custo. Por fim, declarou-se contrário às propostas e defendeu um ajuste fiscal responsável e sustentável. |
| 11/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o novo pacote de aumento de impostos anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando a medida como uma ação arrecadatória disfarçada de reforma fiscal. Reprovou a tributação sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), juros sobre capital próprio e fintechs, alertando para os impactos negativos sobre o agronegócio, a construção civil, o crédito, a habitação e a segurança jurídica. Ademais, apontou a ausência de medidas concretas para redução de gastos públicos, combate a supersalários e revisão de benefícios de alto custo. Por fim, declarou-se contrário às propostas e defendeu um ajuste fiscal responsável e sustentável. |
| 22/04/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita do Prefeito de Cabedelo (PB) e sua comitiva de Vereadores à Câmara, destacando o trabalho realizado na cidade e a importância de manter diálogo aberto com refeitos e parlamentares municipais, especialmente durante a Marcha dos Vereadores. |
| 22/04/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita do Prefeito de Cabedelo (PB) e sua comitiva de Vereadores à Câmara, destacando o trabalho realizado na cidade e a importância de manter diálogo aberto com refeitos e parlamentares municipais, especialmente durante a Marcha dos Vereadores. |