Deputado federal
Capitão Alberto Neto
Capitão Alberto Neto é deputado federal pelo Amazonas, pelo partido PL. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
147.846votos em 2022 · 7.7% dos votos para deputado federal em AM
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Capitão Alberto Neto votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1022votos dados em 1595 votações nominais no mandato
3863proposições apresentadas no mandato
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
147.846votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.022 de 1.595 · 71% |
| Presenças em sessões e reuniões | 949 · 89% |
| Relatorias e emendas | 218 · 92% |
| Proposições | 145 como autor principal, 50 em coautoria · 96% |
| Aprovações | 109 · 93% |
| Discursos | 369 · 92% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 25 · 99% | 4 · 92% | 0 | 8 · 94% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 27 · 84% | 9 · 96% | 2 · 82% | 0 | 23 · 97% |
| 04/23 | 13 de 24 · 90% | 19 · 72% | 1 · 84% | 1 · 71% | 0 | 6 · 91% |
| 05/23 | 44 de 54 · 92% | 36 · 78% | 4 · 83% | 6 · 97% | 2 · 91% | 20 · 95% |
| 06/23 | 8 de 19 · 96% | 21 · 86% | 4 · 87% | 5 · 99% | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 7 · 94% | 1 · 82% | 1 · 86% | 0 | 2 · 75% |
| 08/23 | 25 de 59 · 44% | 32 · 60% | 2 · 72% | 7 · 98% | 1 · 67% | 24 · 98% |
| 09/23 | 35 de 57 · 74% | 28 · 86% | 8 · 94% | 9 · 100% | 2 · 92% | 8 · 90% |
| 10/23 | 33 de 54 · 83% | 26 · 81% | 5 · 88% | 6 · 98% | 2 · 85% | 10 · 90% |
| 11/23 | 41 de 63 · 87% | 25 · 68% | 1 · 63% | 5 · 97% | 3 · 91% | 10 · 92% |
| 12/23 | 70 de 82 · 94% | 26 · 83% | 4 · 86% | 3 · 96% | 10 · 98% | 38 · 98% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 6 · 38% | 2 · 96% | 2 · 89% | 0 | 7 · 93% |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 29 · 97% | 2 · 85% | 6 · 98% | 1 · 86% | 13 · 94% |
| 04/24 | 24 de 39 · 95% | 22 · 90% | 12 · 97% | 4 · 97% | 1 · 86% | 4 · 86% |
| 05/24 | 44 de 55 · 99% | 28 · 83% | 4 · 81% | 3 · 92% | 0 | 13 · 95% |
| 06/24 | 15 de 34 · 97% | 29 · 86% | 5 · 89% | 0 | 3 · 89% | 14 · 97% |
| 07/24 | 22 de 36 · 36% | 19 · 95% | 18 · 98% | 5 · 98% | 1 · 88% | 7 · 93% |
| 08/24 | 25 de 35 · 94% | 17 · 85% | 11 · 98% | 6 · 99% | 5 · 97% | 2 · 81% |
| 09/24 | 17 de 30 · 19% | 8 · 94% | 1 · 82% | 2 · 93% | 1 · 99% | 10 · 98% |
| 10/24 | 4 de 33 · 14% | 9 · 48% | 0 | 5 · 97% | 1 · 78% | 3 · 86% |
| 11/24 | 24 de 42 · 54% | 27 · 91% | 7 · 91% | 2 · 92% | 6 · 94% | 10 · 93% |
| 12/24 | 50 de 89 · 61% | 23 · 78% | 2 · 77% | 2 · 92% | 1 · 71% | 11 · 89% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 6 · 95% | 0 | 12 · 93% |
| 03/25 | 6 de 13 · 18% | 12 · 61% | 7 · 97% | 6 · 98% | 1 · 95% | 7 · 89% |
| 04/25 | 31 de 48 · 76% | 38 · 95% | 8 · 90% | 2 · 86% | 0 | 16 · 95% |
| 05/25 | 41 de 69 · 38% | 45 · 97% | 0 | 10 · 99% | 4 · 90% | 13 · 93% |
| 06/25 | 23 de 46 · 21% | 15 · 64% | 8 · 88% | 2 · 90% | 2 · 92% | 5 · 88% |
| 07/25 | 46 de 65 · 75% | 28 · 92% | 4 · 81% | 2 · 91% | 1 · 63% | 11 · 90% |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 28 · 76% | 4 · 74% | 3 · 90% | 8 · 96% | 10 · 92% |
| 09/25 | 39 de 58 · 33% | 47 · 94% | 6 · 83% | 2 · 88% | 6 · 89% | 10 · 90% |
| 10/25 | 28 de 63 · 15% | 43 · 87% | 8 · 84% | 2 · 84% | 5 · 84% | 11 · 88% |
| 11/25 | 47 de 62 · 50% | 27 · 86% | 14 · 97% | 4 · 97% | 10 · 98% | 11 · 91% |
| 12/25 | 48 de 56 · 96% | 20 · 74% | 3 · 75% | 4 · 96% | 6 · 94% | 18 · 97% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 14 de 20 · 39% | 10 · 44% | 3 · 93% | 2 · 82% | 2 · 96% | 0 |
| 03/26 | 20 de 45 · 8% | 25 · 81% | 4 · 82% | 2 · 84% | 3 · 84% | 0 |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 27 · 87% | 7 · 90% | 0 | 6 · 91% | 0 |
| 05/26 | 28 de 34 · 98% | 42 · 88% | 2 · 70% | 1 · 76% | 4 · 84% | 0 |
| 06/26 | 10 de 14 · 92% | 20 · 87% | 4 · 86% | 2 · 89% | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 19 · 96% | 8 · 94% | 4 · 96% | 9 · 97% | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 10 · 94% | 0 | 3 · 96% | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 8 · 97% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1022 das 1595 votações nominais do ano (64%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 1509 |
| Pedidos de informação ao governo | 1276 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 407 |
| Requerimentos | 234 |
| Projetos de lei | 130 |
| Outros tipos | 307 |
Assinou junto, como autor, outras 212.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.409.598,97 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Amazonas: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/12/2025 · Outros
O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Celebrou a promulgação da Emenda Constitucional fruto da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Homenageou as lideranças do Congresso Nacional bem como a comissão de professores pela aprovação da matéria. Declarou ainda que a medida representou uma reparação histórica ao permitir a acumulação remunerada de cargos. Por fim, assinalou que a iniciativa garantiu liberdade econômica e valorização real aos docentes no País e no Estado do Amazonas.
Sumário oficial da Câmara; 371 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 210 frentes
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário Coordenador
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 05/05/1982 · 44 anos · Fortaleza/CE |
|---|---|
| Nome civil | ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 312.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 93% (690 de 743) |
| do governo | 26% (204 de 789) |
| da oposição | 92% (756 de 822) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (7 sim · 42 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 3863 proposições, assinou junto outras 212 como autor e assinou 405 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| INC 1616/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante do episódio crítico de poluição do ar causado pela fumaça que atinge Manaus, no Estado do Amazonas. |
| RIC 2723/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). |
| RIC 2720/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras. |
| RIC 2719/2026 | Requer da Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a formação do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Programa de Venda em Balcão (ProVB) nas unidades de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR). |
| RIC 2718/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Projeto Ema, de terras raras, em Apuí (AM), e sobre a aquisição da Sais Nordeste Indústria e Comércio Ltda. pela Mineração BBX do Brasil Ltda., subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals. |
| INC 1615/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas de apoio à vacinação antirrábica de cães e gatos e à profilaxia da raiva humana nas comunidades ribeirinhas do Amazonas. |
| PL 5534/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal. |
| RIC 2711/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil. |
| RIC 2710/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da atual defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual – MEI, seus impactos sobre os pequenos negócios e as medidas adotadas ou em estudo pelo Governo Federal para a atualização desses valores. |
| RIC 2709/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026. |
| RIC 2708/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação das novas regras para doação de sangue estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685, de 2 de julho de 2026, especialmente quanto à continuidade das doações por pessoas com mais de 70 anos. |
| RIC 2703/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo Geofísica), em especial sobre os critérios de priorização regional e a inclusão do Estado do Amazonas nos levantamentos previstos. |
| RIC 2702/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os impactos da alta do frete marítimo internacional sobre as importações brasileiras, em especial sobre o Polo Industrial de Manaus. |
| RIC 2701/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre o sistema portuário brasileiro, em especial sobre os portos que atendem o Amazonas, e sobre a fiscalização das cobranças dos armadores. |
| REQ 4278/2026 | Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do menino Lucas Nascimento Portela Teixeira, neto do Deputado Estadual Cabo Bebeto (PL/AL). |
| RIC 2700/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os resultados do Brasil no Pisa 2025, em especial sobre o desempenho em matemática, os recortes regionais e as ações do Governo Federal para a recuperação da aprendizagem. |
| REQ 4276/2026 | Requer Voto de Pesar, pelo falecimento do jornalista e empresário Jupkarl da Gama Feitosa, o Karl Feitosa, ocorrido em 24 de setembro de 2026. |
| INC 1611/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus. |
| INC 1610/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus. |
| INC 1609/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da aprendizagem em matemática na educação básica, diante dos resultados do Pisa 2025, com atenção especial à Região Norte e às escolas do interior do Amazonas. |
| INC 1608/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas emergenciais de prevenção e combate às queimadas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus e do entorno da BR-319. |
| INC 1607/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de assistência e vigilância em saúde à população de Manaus e da Região Metropolitana, afetada pela fumaça das queimadas. |
| INC 1606/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, a adoção de medidas para ampliar e acelerar as cessões de uso de águas da União, para aquicultura no Estado do Amazonas. |
| RIC 2695/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre os registros de entrada e saída da empresária Roberta Moreira Luchsinger no Palácio da Alvorada, bem como sobre o fundamento da negativa de acesso a esses dados. |
| RIC 2694/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as visitas da empresária Roberta Moreira Luchsinger ao Ministério, sobre pagamentos a ela atribuídos em favor de servidores da Pasta e sobre os contratos celebrados com a empresa 3Structure IT. |
| RIC 2693/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os mecanismos de controle de preços e de prevenção a fraudes no cumprimento de decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, à luz da Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro de 2026. |
| PL 5475/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras. |
| RIC 2685/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde, sobre implementação, no Sistema Único de Saúde (SUS), da nova técnica cirúrgica destinada ao tratamento simultâneo de glaucoma e catarata. |
| RIC 2684/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca das medidas adotadas e planejadas para assegurar o abastecimento de diesel, especialmente nas regiões Norte e Amazônia Legal, diante do aumento do preço do combustível e do encerramento das medidas temporárias de subvenção. |
| RIC 2683/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca das falhas de segurança identificadas pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram no acesso indevido a dados de segurados. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REC 25/2025 | Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”. | Carlos Jordy |
| REQ 254/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas. | Pedro Lupion |
| RIC 7713/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados | Pedro Lupion |
| REQ 4605/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. | Gilberto Abramo |
| REQ 4602/2025 | Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares. | Chris Tonietto |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REQ 4283/2025 | Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025. | Sargento Fahur |
| PDL 822/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública. | André Fernandes |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMP 91/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Lucas Redecker |
| EMC 5/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Vinicius Carvalho |
| PL 4799/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências. | Pedro Aihara |
| EMC 2/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 1/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Fausto Pinato |
| REL 3/2025 | Relatório final da subcomissão do Sistema Naciona de Educação. | Adriana Ventura |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 164/2025 CREDN | Gustavo Gayer |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| PL 3681/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências. | Gustavo Gayer |
| REQ 234/2025 | Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais. | Zucco |
| PL 3112/2025 | Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico. | Caroline de Toni |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 172 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Capitão Alberto Neto | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 22 | 4 | 0 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 18 | 3 | 0 |
| Marcos Pollon PL/MS | 14 | 3 | 0 |
| Chris Tonietto PL/RJ | 12 | 3 | 6 |
| Coronel Meira PL/PE | 12 | 5 | 0 |
| Capitão Alden PL/BA | 12 | 2 | 2 |
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SP | 11 | 2 | 0 |
| Gustavo Gayer PL/GO | 11 | 1 | 6 |
| Gilson Marques NOVO/SC | 10 | 4 | 1 |
| José Medeiros PL/MT | 10 | 2 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 426.225,74 |
| 2024 | R$ 470.500,46 |
| 2025 | R$ 410.154,58 |
| 2026 | R$ 102.718,19 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 447.532,13 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 385.675,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 324.375,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 144.861,65 |
| TELEFONIA | R$ 52.717,34 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 47.050,01 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 7.387,84 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TAM | 297 | R$ 386.593,10 |
| XAPURI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E CONSULTORIA LTDA | 15 | R$ 186.375,00 |
| JAMES SANTOS DE SOUZA E CIA LTDA | 12 | R$ 138.000,00 |
| DIALOG CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA | 11 | R$ 88.000,00 |
| EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 4 | R$ 86.000,00 |
| DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 4 | R$ 64.561,00 |
| E M A SERVICOS TECNICOS DE COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA | 5 | R$ 61.614,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | 6 | R$ 60.000,00 |
| GOL | 54 | R$ 57.379,91 |
| SPRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA | 17 | R$ 55.010,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA. |
| Concentração na cota | 27% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MICHELE RIBEIRO BATISTA 00418304238 (aberto em 28/10/2021); ECOPRINT LTDA (aberto em 27/05/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): JAMES SANTOS DE SOUZA E CIA LTDA e DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA EPHIGENIO SALLES 1299 ALEIXO - AM, CEP 69060-020), com complementos diferentes (sem complemento / SALA E BOX 508). |
| Emendas por transferência especial | 37% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 54.053.186,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Adobe Systems Software Ireland Ltd (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 210 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Amazonas: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
147.846votos nominais no 1º turno
62municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MANAUS/AM | 109.888 | 74.3% | 10.2% |
| MANACAPURU/AM | 4.259 | 2.9% | 7.8% |
| ITACOATIARA/AM | 3.162 | 2.1% | 6.2% |
| HUMAITÁ/AM | 2.563 | 1.7% | 11.5% |
| MANICORÉ/AM | 2.063 | 1.4% | 8.8% |
| PARINTINS/AM | 1.894 | 1.3% | 3.7% |
| APUÍ/AM | 1.619 | 1.1% | 22.4% |
| RIO PRETO DA EVA/AM | 1.594 | 1.1% | 11.9% |
| IRANDUBA/AM | 1.550 | 1.0% | 5.4% |
| COARI/AM | 1.323 | 0.9% | 4.0% |
| TEFÉ/AM | 1.147 | 0.8% | 3.6% |
| PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM | 1.056 | 0.7% | 6.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Manaus | 125.030 | 84.6% | 9.0% |
| Lábrea | 8.864 | 6.0% | 7.5% |
| Parintins | 8.030 | 5.4% | 4.0% |
| Tefé | 5.922 | 4.0% | 2.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 109.888 | 74.3% | 10.2% |
| Interior | 37.958 | 25.7% | 4.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.103.172,42total arrecadado
R$ 1.047.836,69total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.051.771,67 | 95% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 44.412,00 | 4% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.988,75 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A | 25021356000132 | R$ 242.200,00 |
| ABRAAO DAS S CARDOSO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EIRELI - ME | 08710304000154 | R$ 200.000,00 |
| MXPRINT MARKETING LTDA | 02487846000123 | R$ 92.080,00 |
| E OLIVEIRA DE ARAUJO | 34534354000138 | R$ 61.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. | 06990590000123 | R$ 54.000,00 |
| ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. | 14796606000190 | R$ 42.000,00 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316730268 | R$ 33.795,00 |
| FM INDUSTRIA GRAFICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 06108422000161 | R$ 27.415,50 |
| MIGUEL RODRIGO SENA OLIVEIRA | 82918724220 | R$ 26.070,00 |
| MARCELA VIEIRA DE ARAUJO | 92350143287 | R$ 20.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 3 | R$ 32.103.397,00 | R$ 32.103.397,00 |
| 2024 | 5 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.871.585,00 |
| 2025 | 4 | R$ 37.275.983,15 | R$ 37.094.225,15 |
| 2026 | 6 | R$ 37.071.607,00 | R$ 34.787.264,44 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/AMAZONAS | R$ 126.070.954,15 |
| Sem informação/AMAZONAS | R$ 17.551.618,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 700.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.487.779,00 |
| Encargos especiais | R$ 54.053.186,15 |
| Assistência social | R$ 13.581.607,00 |
| Desporto e lazer | R$ 500.000,00 |
| Defesa nacional | R$ 500.000,00 |
| Transporte | R$ 200.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 1 | R$ 312.000,00 | — |
| 2018 | ELEITO POR QP | 0 | R$ 0,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 312.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 23% das despesas foram para um único fornecedor (DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A); os 3 maiores somam 51%. |
| Custo por voto | R$ 7,09 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.047.836,69 de despesas para 147.846 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A (outros 178); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (outros 280); ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. (outros 289). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 338.200,00 | R$ 2,29 |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 200.000,00 | R$ 1,35 |
| Despesas com pessoal | R$ 129.580,80 | R$ 0,88 |
| Publicidade por adesivos | R$ 85.673,00 | R$ 0,58 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 73.958,50 | R$ 0,50 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 43.000,00 | R$ 0,29 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 40.000,00 | R$ 0,27 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 33.795,00 | R$ 0,23 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Suplente | 12/08/2026 – atual |
| Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J) | Titular | 11/03/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Titular | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Titular | 13/08/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2025 | Outros | O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Celebrou a promulgação da Emenda Constitucional fruto da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Homenageou as lideranças do Congresso Nacional bem como a comissão de professores pela aprovação da matéria. Declarou ainda que a medida representou uma reparação histórica ao permitir a acumulação remunerada de cargos. Por fim, assinalou que a iniciativa garantiu liberdade econômica e valorização real aos docentes no País e no Estado do Amazonas. |
| 16/12/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). |
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). |
| 16/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou o aumento das contas de energia elétrica e afirmou que a alta afetou o orçamento das famílias, com impacto maior nos Estados do Norte. Disse que consumidores passaram a pagar mais mesmo com redução ou manutenção do consumo, em razão da vigência da bandeira vermelha e dos custos adicionais por quilowatt-hora. Citou relatos de contas mais elevadas, questionou o planejamento energético e a dependência de termelétricas, apesar do potencial hídrico, solar e eólico do País. Mencionou a alta da energia no IPCA e casos de cobranças sem consumo. Defendeu fiscalização das distribuidoras, investimentos em energia limpa e medidas para garantir tarifas compatíveis com a renda da população. |
| 15/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Concentrou sua crítica no imposto seletivo sobre refrigerantes, afirmando que a alta carga tributária será repassada ao consumidor e penalizará as classes mais pobres, gerando inflação. |
| 15/12/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Relator Mauro Benevides Filho pelo relatório da regulamentação da reforma tributária, tema do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, reconhecendo sua autoridade técnica, mas propôs a construção de um acordo em torno dos destaques apresentados, em especial o Destaque nº 17, que trata da tributação dos refrigerantes, alertando que a retirada do teto do imposto seletivo pode elevar a alíquota a até 20% e encarecer produtos consumidos pela população mais pobre, como refrigerantes populares e regionais. Argumentou ainda que esse aumento penaliza diretamente as camadas mais humildes e defendeu uma solução negociada com as Lideranças para viabilizar a votação da matéria, inclusive de forma simbólica, preservando o mérito do relatório sem impor um custo adicional injusto aos consumidores de baixa renda. |
| 15/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, que reserva vagas em contratos de terceirização para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Destacou que a iniciativa dialoga com a Lei nº 14.542, de 2023, de sua autoria, que prevê reserva de vagas no Sistema Nacional de Emprego, e afirmou que o trabalho e a autonomia financeira são instrumentos centrais para romper o ciclo da violência. Ressaltou ainda a previsão de sigilo, acompanhamento psicossocial e ações de conscientização no ambiente de trabalho. Ao final, elogiou as autoridades envolvidas, defendeu a ampliação da política a outros órgãos e reafirmou compromisso com a proteção e a autonomia das mulheres vítimas de violência. |
| 11/12/2025 | Pela ordem | — |
| 10/12/2025 | Discurso encaminhado | — |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |