Deputado federal · 2023
Pastor Henrique Vieira
PSOL · RJdesde a posse
Atuação de Pastor Henrique Vieira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
280 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
218presenças registradas em sessões e reuniões
383proposições apresentadas
R$ 465 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 3 | R$ 16 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 24 | 97 | 6 | R$ 38 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 20 | 22 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 34 | 18 | 7 | R$ 53 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 18 | 25 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 4 | 3 | R$ 38 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 32 | 22 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2023 | 30 | 37 de 37 | 17 | 36 | 1 | R$ 58 mil |
| out/2023 | 31 | 22 de 34 | 19 | 45 | 2 | R$ 43 mil |
| nov/2023 | 30 | 36 de 41 | 22 | 59 | 7 | R$ 45 mil |
| dez/2023 | 31 | 67 de 69 | 19 | 52 | 2 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 83% (184 de 222) |
| da oposição | 14% (31 de 214) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PL 4302/2016 — Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. CPASF · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminharam a votação, a Deputada Erika Kokay a favor da retirada de pauta e o Deputado Prof. Paulo Fernando contrário. Resultado: rejeitado (2 sim · 10 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 383 proposições e assinou junto outras 95 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 282 |
| Requerimentos | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 21 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| VTS | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| PRLE | 2 |
| RPDR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 26/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 | — |
| RPD 25/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6525/2016 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6525/2016 | — |
| RPD 37/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 36/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7221/2014 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7221/2014 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6525/2016 | — |
| RPD 30/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7221/2014 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6525/2016 | — |
| RPD 28/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7221/2014 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3292/2015 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 78/2023 CPASF | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5619/2020 | — |
| RPD 23/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2373/2023 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 | — |
| PL 6041/2023 | Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| PSS 1/0 | Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 3019/2023 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca das providências que estão sendo tomadas sobre o afundamento do solo na cidade de Maceió, em decorrência da atuação da Braskem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 80/2023 CPASF | — |
| REQ 80/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.555/2019 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. | Arquivada |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7221/2014 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 464.567,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 11 | R$ 118.750,00 |
| TAM | 115 | R$ 85.971,20 |
| SERVCAR SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME | 10 | R$ 69.350,00 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 66 | R$ 45.136,91 |
| NELSON MOREIRA CASTRO FILHO | 2 | R$ 28.500,00 |
| GOL | 30 | R$ 25.056,10 |
| DIEGO DA HORA SIMAS 02453510193 | 2 | R$ 23.000,00 |
| Katas - Organizacao, Assessora e Administracao | 6 | R$ 18.190,15 |
| Ana Claudia de Moura Sousa | 1 | R$ 5.700,00 |
| SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI | 1 | R$ 5.478,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou sua nomeação como coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Ele expressou preocupação com a persistência de uma lógica manicomial no Brasil, destacando casos de abusos em comunidades terapêuticas e questionando o financiamento público para essas instituições. O Deputado prometeu trabalhar em prol da Rede de Atenção Psicossocial e do direito à saúde mental, com o apoio dos movimentos, familiares e usuários. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado denunciou a morte de Cleriston Pereira no sistema prisional brasileiro, ressaltando-a como uma grave violação de direitos humanos. Destacou que, de 2017 a 2021, 112 mil pessoas morreram em circunstâncias similares, apontando as condições desumanas e o estado inconstitucional do sistema prisional. Criticou a incoerência da extrema direita ao chamar atenção para casos isolados sem buscar melhorias abrangentes. Defendeu a proteção dos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua condição, e destacou a desigualdade no tratamento aos apenados. Concluiu reafirmando a importância de garantir direitos no sistema prisional e a valorização de todas as vidas. |
| 28/11/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou gratidão pela presença e trabalho destacado da Vereadora Monica Cunha, do Rio de Janeiro, enaltecendo sua luta e liderança na defesa das mães vítimas da violência e na criação da Comissão Especial de Combate ao Racismo. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a preocupante escalada de violência contra educadores, destacando o papel do Observatório Nacional da Violência contra Educadores, vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF) e em parceria com o Ministério da Educação. Denunciou a crescente hostilidade e intimidação direcionadas a professores, muitas vezes resultando em ameaças e assédios. Ressaltou que há uma política que busca restringir a liberdade, a democracia e a cidadania, com educadores e escolas sendo alvos dessa perseguição. Criticou também o uso da institucionalidade por alguns Deputados para perseguir professores. Destacou a importância do trabalho do Observatório na coleta de dados e na criação de protocolos de apoio psicológico e jurídico para os profissionais da educação, que atualmente enfrentam um ambiente tenso e necessitam de proteção para preservar uma escola democrática, laica e plural. |
| 22/11/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
| 22/11/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
| 22/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado denunciou um caso de intolerância religiosa na Prefeitura de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Comunicou que a Secretaria de Fazenda do Município tem imposto requisitos específicos, como a exigência de alvará de funcionamento exclusivamente para terreiros, criando obstáculos burocráticos discriminatórios. Relembrou um evento público financiado pela Prefeitura, no qual o Pastor Felippe Valadão associou as religiões de matriz africana a "endemoniados" e ameaçou o fechamento de templos. Solicitou esclarecimentos sobre a legalidade dessa exigência, indagando se outras religiões enfrentam medidas semelhantes. Reforçou a importância do respeito à liberdade religiosa, destacando a diversidade e condenando atitudes discriminatórias que estimulam a violência. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a integridade dos Ministros Silvio Almeida e Flávio Dino, contrastando-a com a relação histórica do ex-Presidente Jair Bolsonaro e sua família com milícias no Rio de Janeiro. Apontou eventos como a foto de Bolsonaro com Élcio Vieira de Queiroz, ligado ao assassinato de Marielle Franco, e gravações sugerindo oferta de cargos públicos em decorrência da morte de Adriano da Nóbrega. Também detalhou nomeações de familiares do miliciano no gabinete do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, mencionando corrupção e rachadinha. Ressaltou elogios públicos de membros da família Bolsonaro a Nóbrega e ao Major Ronald Alves de Paula, associado ao caso Marielle. Concluiu, sugerindo que Flávio Dino poderia ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e Bolsonaro enfrentar prisão. |
| 26/10/2023 | Como líder | O Deputado discutiu a eficácia das estratégias de segurança pública do Ministério da Justiça, liderado por Flávio Dino, particularmente no combate ao crime organizado e às milícias no Rio de Janeiro. Destacou uma operação que apreendeu grande quantidade de drogas e prendeu policiais envolvidos com o tráfico. Criticou ações violentas de segurança que afetam civis nas favelas e ressaltou a importância de uma abordagem inteligente, mencionando investimentos em inteligência policial e colaborações interinstitucionais para controle de armas e drogas. Levantou a hipótese de que os ataques ao Ministro Flávio Dino por parte da extrema-direita podem estar ligados ao sucesso do Ministério na repressão a grupos criminosos. |