Deputado federal · 2026
Pastor Henrique Vieira
PSOL · RJaté hoje
Atuação de Pastor Henrique Vieira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2026. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
114 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
124presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 276 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2026 | 28 | 15 de 18 | 16 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| mar/2026 | 31 | 40 de 41 | 20 | 8 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2026 | 30 | 16 de 19 | 20 | 8 | 3 | R$ 56 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 31 | 10 | 1 | R$ 51 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 15 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 8 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2026 | 14 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 678,55 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (78 de 85) |
| da oposição | 17% (15 de 86) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos. | — |
| PDL 921/2026 | Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 303/26, pela rejeição das Emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo. | — |
| PL 3429/2026 | Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra animais de estimação | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 3408/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.." | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas e da Soberania Nacional, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/25 e dos PLs 4584/25 e 5274/25, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera o art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as regras que se aplicam aos direitos do autor para as comunidades étnicas e tradicionais. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3139/2026 | Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas à crise do Banco Master S.A., seus impactos sobre correntistas, depositantes e entidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, e as investigações em curso sobre possíveis irregularidades… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 1/0 | Institui o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, em homenagem à conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Clube de Regatas do Flamengo e à relevância cultural do futebol na identidade nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2982/2026 | Requer à Mesa desta Casa informações sobre a situação funcional do Deputado Federal Mário Frias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 1/0 | Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/2025 e de seus apensados PL 4584/2025 e PL 5274/2025, na forma do substitutivo. | — |
| REQ 253/2026 | Requer a aprovação de Voto de Louvor em reconhecimento à imprensa brasileira pela contribuição à integridade democrática e ao combate ao crime organizado no Brasil. | Arquivada |
| PL 2380/2026 | Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem praticadas por meio de plataforma digital. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1217/2026 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações referente à titularidade da fazenda Vecchi: Estrada Rio Friburgo (RJ-122), km 26, Cachoeiras de Macacu, RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil. | — |
| SBT 1/0 | Institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico e estabelece diretrizes para a União no combate a essa prática discriminatória | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo. | — |
| REQ 2396/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4847/2025. | Tramitação Finalizada |
| PL 1712/2026 | Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas de feminicídio, a ser fixada na sentença penal condenatória, e dispõe sobre sua relação com as demais responsabilidades civis e previdenciárias. | Aguardando Parecer |
| RIC 750/2026 | Requer informações sobre financiamento federal de comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 749/2026 | Requer informações sobre registro, financiamento, base técnico-sanitária e compatibilidade normativa das comunidades terapêuticas no âmbito da política pública de saúde mental. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 748/2026 | Requer informações sobre financiamento público de comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 747/2026 | Requer informações sobre a regularização de comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 1732/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). | Tramitação Finalizada |
| PL 1450/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e determinar a criação de Câmaras especializadas nos Tribunais. | — |
| REQ 1725/2026 | Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2026, em razão de erro formal. | Arquivada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 275.594,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA | 16 | R$ 88.100,00 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 7 | R$ 76.000,00 |
| EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOM. E IMOVEIS LTDA. | 9 | R$ 14.594,51 |
| COLUNA IMOBILIARIA LTDA | 8 | R$ 12.194,20 |
| whizz comunicacao criativa ltda me | 1 | R$ 12.000,00 |
| ISABELLY CHRISTIANE DA SILVA DO COUTO | 1 | R$ 10.000,00 |
| IMPRIMEART GRAFICA EDITORA E PAPELARIA | 1 | R$ 7.874,00 |
| POSTO DE GASOLINA DOM PEDRO II LTDA | 22 | R$ 6.756,61 |
| 57.787.800 MARINA DA SILVA LAIUN PINTO | 1 | R$ 6.480,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 4 | R$ 4.200,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215) | Titular | 12/08/2026 – atual |
| Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J) | Titular | 11/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Suplente | 10/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 08/09/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a votação do Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional, classificando o momento como histórico. Apontou que o movimento ainda sofre perseguição e criminalização em suas expressões — como o MC, o DJ, o breaking e o graffiti —, citando a falta de estrutura e visibilidade das rodas de rima no Rio de Janeiro. |
| 15/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado cobrou do Senador Davi Alcolumbre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, aprovada na Câmara dos Deputados. Destacou que 70% dos brasileiros apoiam a medida e que o Presidente Lula sinalizou sancioná-la. Também argumentou que a escala vigente prejudica a saúde, o descanso, a vida familiar e a profissionalização dos trabalhadores. Além disso, criticou a omissão do Senado diante de interesses econômicos e classificou a postura do Senador Alcolumbre como contrária ao povo trabalhador, concluindo que o lucro de poucos não pode se sobrepor à dignidade de milhões. |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado questionou a atuação de Edir Macedo e da Igreja Universal, apontando fortuna bilionária, expansão empresarial, doações elevadas e indícios de irregularidades no Banco Digimais. Ainda sobre o assunto, defendeu a investigação do caso em antecipação de culpa. Também afirmou respeitar a fé e as igrejas, mas rejeitou o uso da religião para blindar um império econômico. Por fim, manifestou solidariedade à Deputada Estadual Renata Souza, do Rio de Janeiro, que sofreu pedidos de cassação, e classificou o caso como perseguição política e ataque às mulheres negras e à democracia. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou que protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para que o Senador Flávio Bolsonaro seja incluído no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta atuação contra instituições brasileiras e contra a soberania nacional. Afirmou que Flávio Bolsonaro teria viajado aos Estados Unidos, encontrado Eduardo Bolsonaro e participado de reunião com Donald Trump, após a qual surgiram indicações de sobretaxa a produtos brasileiros e críticas ao Pix, medidas que poderiam prejudicar a economia, empresas, empregos e pequenos negócios no Brasil. Acusou a família Bolsonaro de agir contra o povo brasileiro para proteger seus próprios interesses políticos e familiares. Por fim, defendeu uma investigação técnica e séria sobre a conduta do Senador. |
| 26/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o fim da escala 6 por 1, descrevendo os impactos dessa jornada sobre trabalhadores, em especial mulheres negras e mães solo, que enfrentam cansaço físico, esgotamento emocional e dupla jornada. Criticou a falta de sensibilidade de parte do Congresso, que, segundo o Parlamentar, atende aos interesses patronais e tenta descaracterizar ou protelar a proposta. Além disso, relatou contato direto com a população do Estado do Rio de Janeiro e ressaltou a pressão das ruas e dos movimentos sociais. Por fim, saudou o projeto enviado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga de trabalho sem redução salarial e convocou o Congresso a votar a favor dos trabalhadores. |
| 28/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a possibilidade de votação, no Congresso, do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimentria da pena, classificando-a como forma de anistia a envolvidos em tentativa de golpe contra a democracia. Afirmou que o chamado PL da Dosimetria implicaria redução de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro e mencionou o veto do Presidente Lula à matéria. Informou que havia expectativa de análise do veto e possível derrubada. Também citou interpretações de juristas sobre alcance da medida a outros crimes graves. Relembrou investigações da CPMI do 8 de Janeiro e defendeu responsabilização dos envolvidos, além de mobilização contra a proposta. |
| 14/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a prisão, nos Estados Unidos, do ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, após fuga do Brasil, relacionada à participação em associação criminosa para a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do Presidente Lula. Ademais, vinculou sua atuação criminosa à liderança do ex-Presidente Jair Bolsonaro e aos atos de 8 de janeiro de 2023, condenando a tentativa de anular o resultado das eleições. Além disso, destacou que, à frente da Abin, realizou espionagem ilegal contra Parlamentares, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e jornalistas. Por fim, classificou tais práticas como perseguição a adversários políticos e defendeu a sua responsabilização em favor da democracia. |
| 07/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a realização de eleições diretas no Estado do Rio de Janeiro para escolha do novo Governador. Citou sucessivos afastamentos e investigações envolvendo gestores estaduais nas últimas décadas e associou esses episódios a grupos políticos que governaram o Estado. Também mencionou denúncias e decisões judiciais relacionadas a lideranças recentes, além de questionar a possibilidade de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Argumentou que o processo direto garantiria participação popular na definição do novo chefe do Executivo e acompanhou o debate em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolha para o mandato. |
| 17/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte da médica Andréa Marins Dias, atingida durante ação policial no Rio de Janeiro (RJ), e manifestou solidariedade à família. Afirmou que o caso não deve ser tratado como isolado e citou episódios semelhantes envolvendo mortes em operações policiais. Criticou práticas que, segundo ele, resultaram em uso excessivo da força e atingiram civis, especialmente em áreas periféricas. Também destacou que vítimas recorrentes desses casos incluem pessoas negras e moradores de regiões vulneráveis, e defendeu a ampliação do debate sobre segurança pública e protocolos de atuação policial no País. |
| 04/03/2026 | Discussão | O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. |