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Foto oficial de Rogéria Santos
Deputada federal

Rogéria Santos

REPUBLICANOS · BAEm exercícioEstreante

Rogéria Santos é deputada federal pela Bahia, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.

82.012votos em 2022 · 1.1% dos votos para deputado federal em BA

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2023desde a posse
  2. 2024ano inteiro
  3. 2025ano inteiro
  4. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que esta deputada fez no mandato?

Veja como Rogéria Santos votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

930votos dados em 1595 votações nominais no mandato
1555proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
82.012votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais930 de 1.595 · 46%
Presenças em sessões e reuniões801 · 77%
Relatorias e emendas760 · 100%
Proposições110 como autor principal, 22 em coautoria · 93%
Aprovações234 · 99%
Discursos62 · 56%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação8 · 98%0002 · 74%
03/238 de 10 · 80%24 · 73%1 · 84%6 · 96%04 · 69%
04/237 de 24 · 33%17 · 61%3 · 92%3 · 90%02 · 74%
05/2337 de 54 · 50%31 · 67%12 · 96%3 · 91%2 · 91%1 · 47%
06/236 de 19 · 89%16 · 72%7 · 93%5 · 99%2 · 96%1 · 73%
07/2325 de 25 · 100%6 · 84%6 · 97%3 · 96%01 · 65%
08/2328 de 59 · 72%38 · 75%2 · 72%07 · 95%1 · 46%
09/2325 de 57 · 25%20 · 64%15 · 99%2 · 88%2 · 92%1 · 53%
10/2313 de 54 · 8%22 · 69%17 · 99%1 · 78%6 · 98%1 · 56%
11/2336 de 63 · 58%35 · 89%20 · 99%3 · 93%6 · 98%0
12/2364 de 82 · 72%29 · 91%10 · 96%5 · 99%7 · 96%2 · 69%
01/24sem votação00000
02/2412 de 12 · 100%7 · 88%0003 · 81%
03/2430 de 43 · 54%23 · 87%13 · 99%8 · 99%3 · 95%4 · 79%
04/249 de 39 · 26%15 · 60%26 · 99%7 · 99%5 · 97%2 · 77%
05/2427 de 55 · 29%28 · 83%20 · 100%1 · 74%6 · 96%2 · 65%
06/248 de 34 · 76%14 · 38%12 · 98%1 · 79%7 · 98%3 · 78%
07/2425 de 36 · 64%11 · 70%10 · 94%3 · 96%1 · 88%2 · 76%
08/2417 de 35 · 43%15 · 76%12 · 98%7 · 99%2 · 87%2 · 81%
09/2423 de 30 · 42%5 · 58%12 · 99%3 · 96%01 · 85%
10/2410 de 33 · 66%12 · 74%11 · 97%7 · 99%8 · 99%1 · 74%
11/2428 de 42 · 80%20 · 78%28 · 99%010 · 97%1 · 62%
12/2444 de 89 · 37%22 · 73%12 · 98%07 · 98%2 · 67%
01/25sem votação00000
02/259 de 11 · 52%13 · 91%0003 · 72%
03/2510 de 13 · 48%12 · 61%3 · 94%1 · 77%1 · 95%4 · 81%
04/2529 de 48 · 64%30 · 87%23 · 97%10 · 99%4 · 98%1 · 52%
05/2538 de 69 · 29%22 · 58%31 · 95%1 · 75%1 · 65%1 · 54%
06/2535 de 46 · 54%17 · 71%25 · 98%3 · 94%6 · 99%4 · 86%
07/2542 de 65 · 55%17 · 61%22 · 99%5 · 98%11 · 98%0
08/2520 de 58 · 18%28 · 76%32 · 98%3 · 90%13 · 99%1 · 56%
09/2540 de 58 · 37%30 · 72%22 · 98%010 · 97%0
10/2541 de 63 · 58%40 · 83%41 · 97%1 · 70%26 · 100%4 · 69%
11/2539 de 62 · 24%25 · 83%35 · 99%010 · 98%0
12/2538 de 56 · 50%27 · 90%26 · 99%5 · 97%15 · 100%0
01/26sem votação00000
02/2614 de 20 · 39%10 · 44%4 · 95%1 · 72%2 · 96%0
03/2638 de 45 · 72%25 · 81%14 · 94%1 · 74%12 · 98%0
04/2617 de 22 · 72%25 · 83%59 · 100%2 · 85%17 · 99%4 · 81%
05/2619 de 34 · 28%23 · 37%59 · 99%1 · 76%12 · 98%1 · 59%
06/267 de 14 · 84%17 · 80%11 · 96%3 · 93%10 · 99%0
07/265 de 9 · 42%10 · 60%30 · 99%02 · 87%0
08/265 de 5 · 100%7 · 77%37 · 100%1 · 86%1 · 85%0
09/262 de 2 · 100%5 · 69%37 · 100%4 · 99%00

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (REPUBLICANOS)80%do governo81%da oposição41%

Votou em 930 das 1595 votações nominais do ano (58%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Pareceres como relator413
Substitutivos236
Recursos e pedidos214
Requerimentos214
Pedidos de informação ao governo106
Outros tipos370

Assinou junto, como autora, outras 139.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.822.886,12 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Escritório de apoioR$ 505 mil28%Divulgação do mandatoR$ 450 mil25%Aluguel de veículosR$ 407 mil22%Passagens aéreasR$ 347 mil19%CombustívelR$ 61 mil3%Outras categoriasR$ 53 mil3%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Rogéria Santos em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Salvador36.62145%Camaçari5.2506%Lauro De Freitas4.8626%Vitória Da Conquista3.4214%Outros municípios31.85839%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 22 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

19/05/2026 · Parecer

A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Sumário oficial da Câmara; 65 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento19/08/1966 · 60 anos · Rio de Janeiro/RJ
Nome civilROGÉRIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinetedep.rogeriasantos@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEFeminino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEAdvogado
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (REPUBLICANOS) 80% (4 de 5)
do governo81% (589 de 729)
da oposição41% (309 de 761)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Não
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Orientação: Oposição: Liberado
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Orientação: Governo: Não
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 1555 proposições, assinou junto outras 139 como autora e assinou 761 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
EMR 3/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6375/2025, com duas emendas.
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
SBT 13/0Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados.
PRL 15/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.
SBT 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo.
PL 5467/2026Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação
RIC 2686/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública.
PL 5450/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes
RIC 2681/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício.
RIC 2679/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.
PL 5439/2026Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
SBT 1/0Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união estável.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo.
SBT 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
EMR 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 1.373/2025, com emenda.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
SBT 12/0Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados.
PRL 14/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo.
SBT 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6234/25 e do PL 2773/26, apensado, com substitutivo.
SBT 1/0Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
PL 3268/2026Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.Soraya Santos
PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Reginaldo Lopes
REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Augusto Coutinho
EMC 2/0Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Tião Medeiros
REQ 2563/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.Ana Paula Lima
PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Tabata Amaral
DOC 308/2026Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).Rodrigo Valadares
REQ 14/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.Chris Tonietto
REQ 11/2026Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.Chris Tonietto
REC 5/2026Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.Chris Tonietto
PRC 9/2026Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.Cabo Gilberto Silva
REQ 1411/2026Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Rosangela Moro
REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Cezinha de Madureira
PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Daniela do Waguinho
PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Cobalchini
REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Gilberto Abramo
REQ 4344/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Luiz Gastão
REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Lafayette de Andrada
EMC 16/0Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Delegado da Cunha
REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Gilberto Abramo
DOC 913/2025Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coreia do Sul.Maria Rosas
REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Daiana Santos
PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Chris Tonietto
EMC 11/0Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Lêda Borges
REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Bruno Ganem
REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Bruno Ganem
EMP 7/0Dispõe sobre a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes de sua regulamentação pelo Poder Executivo.Gabriel Mota
REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Marcel van Hattem
PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Soraya Santos
RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarMaria do Rosário

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 238 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Rogéria SantosApresentadas pelo(a) colega
Márcio Marinho REPUBLICANOS/BA1309
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF1328
Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP1200
Gilberto Abramo REPUBLICANOS/MG1110
Chris Tonietto PL/RJ1003
Maria Rosas REPUBLICANOS/SP1012
Vinicius Carvalho PL/SP911
Diego Garcia UNIÃO/PR900
Laura Carneiro PSD/RJ802
Lídice da Mata PSB/BA800

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 511.163,94
2024R$ 536.803,62
2025R$ 505.860,49
2026R$ 269.058,07

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 504.977,70
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 449.504,35
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 407.192,27
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 341.128,38
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 60.659,35
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 41.645,09
TELEFONIAR$ 10.293,21
PASSAGEM AÉREA - RPAR$ 4.556,89
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSOR$ 1.684,63
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAISR$ 674,25
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 570,00

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
PANTANAL VEÍCULOS LTDA103R$ 407.192,27
PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA93R$ 362.700,00
MXCOM AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL LTDA - ME34R$ 278.744,35
Latam Linhas Aéreas S.A269R$ 157.757,57
GOL182R$ 140.154,02
J M GRAFICA E EDITORA LTDA7R$ 82.060,00
AZUL44R$ 49.458,31
VERA & FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA3R$ 46.700,00
SP VARIEDADES E IMPORTADOS S. UNIPESSOAL LTDA10R$ 30.800,00
BG10 COMUNICACAO LTDA3R$ 30.000,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: J M GRAFICA E EDITORA LTDA; POLITIMAX LTDA; MEGA POSTO BERIMBAU LTDA; AUTO POSTO SKALLA DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI.
Concentração na cota22% da cota do mandato foi para um único fornecedor (PANTANAL VEÍCULOS LTDA).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MUHANA MORAND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (aberto em 01/04/2022).
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais2WE CORPORATIVOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.489,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/06/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisOM TAT SAT INFORMATICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.900,40 recebidos): CNPJ aberto em 13/03/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisJLHG COMERCIO ELETRONICO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 668,90 recebidos): CNPJ aberto em 07/03/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisLOURENCO SANTOS TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 17.435,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/03/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais51.630.225 IRLA MASCARENHAS DA SILVA CALDAS (Empresário (Individual); R$ 396,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/07/2023, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais55.517.286 AIANA MARIA DE AMORIM SILVA (Empresário (Individual); R$ 1.420,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/06/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisBRANCONET VENDAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.803,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/01/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisSEVENX COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 975,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/08/2025, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisSMALTEC TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.956,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/08/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisSTP COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 891,60 recebidos): CNPJ aberto em 30/01/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisINSTITUTO MULHERES EM ACAO DE SALVADOR-BAHIA (Associação Privada; R$ 2.110.000,00 recebidos): sócio MONALISA PEREIRA MOREIRA é doador da campanha do autor (nome e trecho do CPF coincidem).
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisASSOCIACAO CUIDAR DE GENTE (Associação Privada; R$ 400.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/05/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisROCHA SERVICOS COMBINADOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 42.940,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/04/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisSOTNAS & SANTOS COMERCIO E SERVICO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 107,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/09/2023, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sançãoConstam em cadastro de sanção da CGU: WFC SERVICOS E EDIFICACOES LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 30/10/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: DEPARTAMENTO MUN.DE A.ESGOTO DE CAMPO BELO/MG; Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO); SAP; vigência mais longa até 08/06/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LEOPOLDO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; EVANGELISTA E CERQUEIRA LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 212 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 4.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerceCoordenador
Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da JuventudeCoordenador
Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes EventosCoordenador
Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção CivilCoordenador
Frente Parlamentar Brasil - Coréia do SulMembro
Frente Parlamentar Brasil - IsraelMembro
Frente Parlamentar Brasil SingapuraMembro
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.Membro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da LiberdadeMembro
Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar contra os Juros AbusivosMembro
Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroMembro
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e InovaçãoMembro
Frente Parlamentar da Conectividade RuralMembro
Frente Parlamentar da EndometrioseMembro
Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento NacionalMembro
Frente Parlamentar da JuventudeMembro
Frente Parlamentar da Mineração e Construção CivilMembro
Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)Membro
Frente Parlamentar da OdontologiaMembro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar da TelemedicinaMembro
Frente Parlamentar da Vacina - FPVMembro
Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRCMembro
Frente Parlamentar das Defensorias PúblicasMembro
Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem AprendizMembro
Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos ProfissionaisMembro
Frente Parlamentar de Combate ao Câncer InfantilMembro
Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.Membro
Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar de Enfrentamento à PedofiliaMembro
Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e DesastresMembro
Frente Parlamentar de Infraestrutura LogísticaMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares GravesMembro
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio InternacionalMembro
Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade MédicaMembro
Frente Parlamentar do CaféMembro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICSMembro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)Membro
Frente Parlamentar do Empreendedorismo PaulistaMembro
Frente Parlamentar do EtanolMembro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUSMembro
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes AquaviáriosMembro
Frente Parlamentar dos Recicladores do BrasilMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de LeiteMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Aviação CivilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em RondôniaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-364Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da CarnaúbaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura LabiopalatinaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em PernambucoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São FranciscoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval BrasileiraMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOFMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social PúblicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e EmocionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Soberania NacionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de QualidadeMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDVMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da FamíliaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde SuplementarMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias EletivasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapêuticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e RodoviasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus MoradoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças ReumáticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia InformalMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de TrânsitoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do CiclistaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCSMembro
Frente Parlamentar em Defesa do EsporteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e UniversitárioMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol FemininoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do PantanalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval BrasileiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza EspeciaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUASMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros TutelaresMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos IdososMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos LotéricosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia LegalMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de JustiçaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da DançaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema SocioeducativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalMembro
Frente Parlamentar Mista AmbientalistaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - EspanhaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - ItáliaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da VidaMembro
Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da ReligiãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e PescaMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativaMembro
Frente Parlamentar Mista da EducaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Energia LimpaMembro
Frente Parlamentar Mista da IndústriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-GuarujáMembro
Frente Parlamentar Mista da Mineração SustentávelMembro
Frente Parlamentar Mista da OptometriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaMembro
Frente Parlamentar Mista da SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e MútuaMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da UniãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos PrecáriosMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à AprendizagemMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate à CorrupçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasMembro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiMembro
Frente Parlamentar Mista de Portos e AeroportosMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBioMembro
Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAMMembro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do SulMembro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPEMembro
Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios BrasileirosMembro
Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas EquestresMembro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPSMembro
Frente Parlamentar Mista do Sistema PenitenciárioMembro
Frente Parlamentar Mista do Transporte PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes BancáriosMembro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings CentersMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios ComunitáriasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AdvocaciaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos TutelaresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e TecidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto PeçasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência DomésticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com EpilepsiaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e EntretenimentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática JustaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos EstaduaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAESMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - FrencomexMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip HopMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento BásicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - CalçadistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito SeguroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FrenturMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e PensionistasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados PaliativosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos IndígenasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e AlagadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPCMembro
Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.Membro
Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias InstitucionaisMembro
Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DiabetesMembro
Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à IdentidadeMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e EletrônicaMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação InteriorMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde MentalMembro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química FinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços FinanceirosMembro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no CearáMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomiaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-AmericanaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Mulher EmpreendedoraMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da EletrobrasMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLMMembro
Frente Parlamentar Mista PROSULMembro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol BrasileiroMembro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)Membro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no BrasilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasilieiraMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da MulherMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento do NordesteMembro
Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)Membro
Frente Parlamentar pela AdministraçãoMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção OrgânicaMembro
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Membro
Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios MunicípiosMembro
Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de PeleMembro
Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153Membro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação PopularMembro

Campanha

Foto de urna de Rogéria Santos em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
82.012votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
SALVADOR/BA36.62144.7%2.8%
CAMAÇARI/BA5.2506.4%4.0%
LAURO DE FREITAS/BA4.8625.9%4.7%
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA3.4214.2%1.9%
EUNÁPOLIS/BA1.6632.0%3.1%
JUAZEIRO/BA1.5301.9%1.3%
BARREIRAS/BA1.3871.7%1.8%
PORTO SEGURO/BA1.2121.5%1.8%
SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA1.0541.3%2.0%
VALENÇA/BA9771.2%2.3%
VERA CRUZ/BA9491.2%4.1%
NAZARÉ/BA9121.1%5.8%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Salvador48.50359.1%2.4%
Santo Antônio de Jesus8.0069.8%1.5%
Vitória da Conquista7.4219.0%0.8%
Ilhéus ¿ Itabuna6.5077.9%0.8%
Juazeiro3.5254.3%0.8%
Barreiras3.0353.7%0.9%
Guanambi2.2092.7%0.6%
Feira de Santana1.5841.9%0.1%
Paulo Afonso7600.9%0.2%
Irecê3280.4%0.1%
Sem correspondência IBGE1340.2%0.3%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital36.62144.7%2.8%
Interior45.39155.3%0.7%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.119.905,53total arrecadado
R$ 1.118.964,29total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.011.205,5390%
Recursos de pessoas físicasR$ 108.700,0010%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
J M GRAFICA E EDITORA LTDA00149796000149R$ 263.284,20
MUHANA MORAND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA46004257000112R$ 150.000,00
2N COMUNICACAO LTDA28741594000100R$ 98.025,00
DSG COMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA30499787000149R$ 60.825,00
ANDRE CARVALHO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI27120167000142R$ 50.000,00
CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI09722534000104R$ 41.439,30
DR TRANSPORTES EIRELI24370833000102R$ 37.800,00
POLITIMAX LTDA23526448000149R$ 37.000,00
MEGA POSTO BERIMBAU LTDA01855960000104R$ 20.000,00
JOSE HELIO SANTOS13935265867R$ 17.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20249R$ 37.124.603,54R$ 28.268.593,82
202513R$ 36.831.980,80R$ 26.500.645,08
202615R$ 33.658.981,05R$ 20.261.654,75

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/BAHIAR$ 84.809.818,06
Sem informação/BAHIAR$ 19.811.830,71
Sem informação/Sem informaçãoR$ 1.930.916,62
CASA NOVA/BAHIAR$ 763.000,00
SALVADOR/BAHIAR$ 300.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 59.099.828,00
Encargos especiaisR$ 24.709.990,06
Desporto e lazerR$ 13.104.796,05
Direitos da cidadaniaR$ 4.363.000,00
Defesa nacionalR$ 2.299.454,13
Segurança públicaR$ 1.593.930,04
Assistência socialR$ 1.000.000,00
UrbanismoR$ 683.650,48

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR MÉDIA0R$ 0,00—

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha24% das despesas foram para um único fornecedor (J M GRAFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 46%.
Custo por votoR$ 13,64 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.118.964,29 de despesas para 82.012 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: J M GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 5); MEGA POSTO BERIMBAU LTDA (outros 3); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); AUTO POSTO SKALLA DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (outros 3).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Publicidade por materiais impressosR$ 423.634,20R$ 5,17
Serviços prestados por terceirosR$ 299.031,00R$ 3,65
Serviços advocatíciosR$ 150.000,00R$ 1,83
Cessão ou locação de veículosR$ 137.439,30R$ 1,68
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 50.000,00R$ 0,61
Combustíveis e lubrificantesR$ 24.600,00R$ 0,30
Publicidade por carros de somR$ 12.268,20R$ 0,15
Locação/cessão de bens imóveisR$ 8.000,00R$ 0,10

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET)Suplente25/02/2029 – atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)Titular10/03/2026 – atual
Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET)Suplente06/03/2026 – atual
Comissão de Saúde (CSAUDE)Suplente11/02/2026 – atual
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)Titular04/02/2026 – atual
Comissão de Trabalho (CTRAB)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523)Titular07/02/2024 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523)3º Vice-Presidente29/11/2023 – atual
Secretaria da Mulher (SEMULHER)Titular04/05/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
19/05/2026ParecerA Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
29/04/2026Pela ordemA Deputada cumprimentou a Presidência, destacando a importância da participação feminina na condução dos trabalhos. Além disso, deu boas-vindas a Vereadores da Bahia que estavam em Brasília para a Marcha dos Vereadores. Citou a Vereadora Laurinda, de Ibipitanga (BA), a Vereadora Solineide, de Curaçá (BA), e o Vereador Cezão, também do Município. Informou que os representantes municipais estiveram no gabinete para apresentar demandas de suas cidades. Ao final, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a representação dos Municípios baianos no encontro.
29/04/2026Pela ordemA Deputada homenageou Gugu da Palmeira, Vereador de São Sebastião do Passé (BA), destacando o trabalho e o empenho do jovem político em prol dos munícipes daquele Município.
08/04/2026Pela ordemA Deputada anunciou a visita do Vereador Roberio Marambaia, representante do Município de Gandu (BA), que levou demandas locais para apresentação em Brasília (DF). Além disso, registrou boas-vindas ao visitante, ressaltando a importância da interlocução entre o Município e o Parlamento.
08/04/2026Breves comunicaçõesA Deputada destacou o evento da Igreja Universal do Reino de Deus, intitulado "A Família ao Pé da Cruz", na Sexta-feira Santa, com milhares de cristãos reunidos no Brasil e no mundo para abençoar famílias afetadas por feminicídio e violência contra crianças e adolescentes. Assinalou que os fiéis oraram pelo País na Semana Santa, enfatizando a necessidade de Deus e coerência, questionando o legado para a juventude. Por fim, parabenizou a concentração na Arena Fonte Nova, Salvador (BA), com cerca de 60 mil pessoas.
16/10/2025Pela ordemA Deputada elogiou a aprovação da expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
16/10/2025Pela ordemA Deputada esclareceu a expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
15/10/2025ParecerA Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
01/10/2025Pela ordemA Deputada registrou a visita de Eurane Mangueira, liderança do sertão da Bahia, que levou a Brasília (DF) as demandas da população local. Destacou a trajetória de Eurane como exemplo de luta e resiliência, ressaltando que o sertão atravessava um período de seca e enfrentava grandes dificuldades relacionadas ao acesso à água. Afirmou que as reivindicações apresentadas representavam a voz de comunidades que sofriam com a escassez hídrica e mereciam atenção do Parlamento. Ao dar boas-vindas à visitante, ressaltou a importância de valorizar e acolher as pautas trazidas do interior da Bahia, reafirmando seu compromisso com as necessidades da região.
20/08/2025Breves comunicaçõesA Deputada destacou a importância da proteção integral da infância e da adolescência, citando o impacto do vídeo-denúncia do influenciador Felca sobre a adultização e exploração de crianças. Em seguida, lembrou que, em Salvador, quando foi Vereadora e Secretária de Infância, instituiu a Semana de Prevenção e Combate à Adultização, Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes, transformada em lei em 2018. Defendeu que o Congresso trate do tema com seriedade e elogiou a criação de uma comissão para isso. Além disso, prestou solidariedade às famílias de Alexsandra, Maria Helena e Mariana, três mulheres assassinadas em Ilhéus (BA), cobrando justiça e reforçando a necessidade de maior proteção às mulheres diante da violência crescente.