
Rogéria Santos
Rogéria Santos é deputada federal pela Bahia, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Rogéria Santos votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 930 de 1.595 · 46% |
| Presenças em sessões e reuniões | 801 · 77% |
| Relatorias e emendas | 760 · 100% |
| Proposições | 110 como autor principal, 22 em coautoria · 93% |
| Aprovações | 234 · 99% |
| Discursos | 62 · 56% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 24 · 73% | 1 · 84% | 6 · 96% | 0 | 4 · 69% |
| 04/23 | 7 de 24 · 33% | 17 · 61% | 3 · 92% | 3 · 90% | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 37 de 54 · 50% | 31 · 67% | 12 · 96% | 3 · 91% | 2 · 91% | 1 · 47% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 16 · 72% | 7 · 93% | 5 · 99% | 2 · 96% | 1 · 73% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 6 · 84% | 6 · 97% | 3 · 96% | 0 | 1 · 65% |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 38 · 75% | 2 · 72% | 0 | 7 · 95% | 1 · 46% |
| 09/23 | 25 de 57 · 25% | 20 · 64% | 15 · 99% | 2 · 88% | 2 · 92% | 1 · 53% |
| 10/23 | 13 de 54 · 8% | 22 · 69% | 17 · 99% | 1 · 78% | 6 · 98% | 1 · 56% |
| 11/23 | 36 de 63 · 58% | 35 · 89% | 20 · 99% | 3 · 93% | 6 · 98% | 0 |
| 12/23 | 64 de 82 · 72% | 29 · 91% | 10 · 96% | 5 · 99% | 7 · 96% | 2 · 69% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 3 · 81% |
| 03/24 | 30 de 43 · 54% | 23 · 87% | 13 · 99% | 8 · 99% | 3 · 95% | 4 · 79% |
| 04/24 | 9 de 39 · 26% | 15 · 60% | 26 · 99% | 7 · 99% | 5 · 97% | 2 · 77% |
| 05/24 | 27 de 55 · 29% | 28 · 83% | 20 · 100% | 1 · 74% | 6 · 96% | 2 · 65% |
| 06/24 | 8 de 34 · 76% | 14 · 38% | 12 · 98% | 1 · 79% | 7 · 98% | 3 · 78% |
| 07/24 | 25 de 36 · 64% | 11 · 70% | 10 · 94% | 3 · 96% | 1 · 88% | 2 · 76% |
| 08/24 | 17 de 35 · 43% | 15 · 76% | 12 · 98% | 7 · 99% | 2 · 87% | 2 · 81% |
| 09/24 | 23 de 30 · 42% | 5 · 58% | 12 · 99% | 3 · 96% | 0 | 1 · 85% |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 12 · 74% | 11 · 97% | 7 · 99% | 8 · 99% | 1 · 74% |
| 11/24 | 28 de 42 · 80% | 20 · 78% | 28 · 99% | 0 | 10 · 97% | 1 · 62% |
| 12/24 | 44 de 89 · 37% | 22 · 73% | 12 · 98% | 0 | 7 · 98% | 2 · 67% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 3 · 72% |
| 03/25 | 10 de 13 · 48% | 12 · 61% | 3 · 94% | 1 · 77% | 1 · 95% | 4 · 81% |
| 04/25 | 29 de 48 · 64% | 30 · 87% | 23 · 97% | 10 · 99% | 4 · 98% | 1 · 52% |
| 05/25 | 38 de 69 · 29% | 22 · 58% | 31 · 95% | 1 · 75% | 1 · 65% | 1 · 54% |
| 06/25 | 35 de 46 · 54% | 17 · 71% | 25 · 98% | 3 · 94% | 6 · 99% | 4 · 86% |
| 07/25 | 42 de 65 · 55% | 17 · 61% | 22 · 99% | 5 · 98% | 11 · 98% | 0 |
| 08/25 | 20 de 58 · 18% | 28 · 76% | 32 · 98% | 3 · 90% | 13 · 99% | 1 · 56% |
| 09/25 | 40 de 58 · 37% | 30 · 72% | 22 · 98% | 0 | 10 · 97% | 0 |
| 10/25 | 41 de 63 · 58% | 40 · 83% | 41 · 97% | 1 · 70% | 26 · 100% | 4 · 69% |
| 11/25 | 39 de 62 · 24% | 25 · 83% | 35 · 99% | 0 | 10 · 98% | 0 |
| 12/25 | 38 de 56 · 50% | 27 · 90% | 26 · 99% | 5 · 97% | 15 · 100% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 14 de 20 · 39% | 10 · 44% | 4 · 95% | 1 · 72% | 2 · 96% | 0 |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 25 · 81% | 14 · 94% | 1 · 74% | 12 · 98% | 0 |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 25 · 83% | 59 · 100% | 2 · 85% | 17 · 99% | 4 · 81% |
| 05/26 | 19 de 34 · 28% | 23 · 37% | 59 · 99% | 1 · 76% | 12 · 98% | 1 · 59% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 17 · 80% | 11 · 96% | 3 · 93% | 10 · 99% | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 10 · 60% | 30 · 99% | 0 | 2 · 87% | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 7 · 77% | 37 · 100% | 1 · 86% | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 37 · 100% | 4 · 99% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 930 das 1595 votações nominais do ano (58%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 413 |
| Substitutivos | 236 |
| Recursos e pedidos | 214 |
| Requerimentos | 214 |
| Pedidos de informação ao governo | 106 |
| Outros tipos | 370 |
Assinou junto, como autora, outras 139.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.822.886,12 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 22 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/05/2026 · Parecer
A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Sumário oficial da Câmara; 65 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 212 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce Coordenador
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude Coordenador
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos Coordenador
Biografia e declaração
| Nascimento | 19/08/1966 · 60 anos · Rio de Janeiro/RJ |
|---|---|
| Nome civil | ROGÉRIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.rogeriasantos@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Advogado |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 80% (4 de 5) |
| do governo | 81% (589 de 729) |
| da oposição | 41% (309 de 761) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 1555 proposições, assinou junto outras 139 como autora e assinou 761 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| EMR 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6375/2025, com duas emendas. |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| SBT 13/0 | Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados. |
| PRL 15/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo. |
| PL 5467/2026 | Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação |
| RIC 2686/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública. |
| PL 5450/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes |
| RIC 2681/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício. |
| RIC 2679/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. |
| PL 5439/2026 | Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união estável. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| EMR 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 1.373/2025, com emenda. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. |
| SBT 12/0 | Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados. |
| PRL 14/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6234/25 e do PL 2773/26, apensado, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 3268/2026 | Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão. | Soraya Santos |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Augusto Coutinho |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Tião Medeiros |
| REQ 2563/2026 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro. | Ana Paula Lima |
| PL 1424/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Tabata Amaral |
| DOC 308/2026 | Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027). | Rodrigo Valadares |
| REQ 14/2026 | Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. | Chris Tonietto |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas. | Chris Tonietto |
| REC 5/2026 | Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão. | Chris Tonietto |
| PRC 9/2026 | Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino. | Cabo Gilberto Silva |
| REQ 1411/2026 | Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Rosangela Moro |
| REC 36/2025 | Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”. | Cezinha de Madureira |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REQ 5289/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. | Gilberto Abramo |
| REQ 4344/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Luiz Gastão |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| EMC 16/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado da Cunha |
| REQ 3818/2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Gilberto Abramo |
| DOC 913/2025 | Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coreia do Sul. | Maria Rosas |
| REQ 2521/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino. | Daiana Santos |
| PDL 346/2025 | Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais. | Chris Tonietto |
| EMC 11/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Lêda Borges |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| EMP 7/0 | Dispõe sobre a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes de sua regulamentação pelo Poder Executivo. | Gabriel Mota |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| RCP 1/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Maria do Rosário |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 238 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Rogéria Santos | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Márcio Marinho REPUBLICANOS/BA | 13 | 0 | 9 |
| Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF | 13 | 2 | 8 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 12 | 0 | 0 |
| Gilberto Abramo REPUBLICANOS/MG | 11 | 1 | 0 |
| Chris Tonietto PL/RJ | 10 | 0 | 3 |
| Maria Rosas REPUBLICANOS/SP | 10 | 1 | 2 |
| Vinicius Carvalho PL/SP | 9 | 1 | 1 |
| Diego Garcia UNIÃO/PR | 9 | 0 | 0 |
| Laura Carneiro PSD/RJ | 8 | 0 | 2 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 8 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 511.163,94 |
| 2024 | R$ 536.803,62 |
| 2025 | R$ 505.860,49 |
| 2026 | R$ 269.058,07 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 504.977,70 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 449.504,35 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 407.192,27 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 341.128,38 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 60.659,35 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 41.645,09 |
| TELEFONIA | R$ 10.293,21 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 4.556,89 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.684,63 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 674,25 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 570,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 103 | R$ 407.192,27 |
| PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA | 93 | R$ 362.700,00 |
| MXCOM AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL LTDA - ME | 34 | R$ 278.744,35 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 269 | R$ 157.757,57 |
| GOL | 182 | R$ 140.154,02 |
| J M GRAFICA E EDITORA LTDA | 7 | R$ 82.060,00 |
| AZUL | 44 | R$ 49.458,31 |
| VERA & FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 46.700,00 |
| SP VARIEDADES E IMPORTADOS S. UNIPESSOAL LTDA | 10 | R$ 30.800,00 |
| BG10 COMUNICACAO LTDA | 3 | R$ 30.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: J M GRAFICA E EDITORA LTDA; POLITIMAX LTDA; MEGA POSTO BERIMBAU LTDA; AUTO POSTO SKALLA DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI. |
| Concentração na cota | 22% da cota do mandato foi para um único fornecedor (PANTANAL VEÍCULOS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MUHANA MORAND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (aberto em 01/04/2022). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 2WE CORPORATIVOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.489,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/06/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | OM TAT SAT INFORMATICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.900,40 recebidos): CNPJ aberto em 13/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JLHG COMERCIO ELETRONICO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 668,90 recebidos): CNPJ aberto em 07/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LOURENCO SANTOS TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 17.435,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.630.225 IRLA MASCARENHAS DA SILVA CALDAS (Empresário (Individual); R$ 396,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 55.517.286 AIANA MARIA DE AMORIM SILVA (Empresário (Individual); R$ 1.420,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/06/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BRANCONET VENDAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.803,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SEVENX COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 975,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/08/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SMALTEC TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.956,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/08/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | STP COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 891,60 recebidos): CNPJ aberto em 30/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INSTITUTO MULHERES EM ACAO DE SALVADOR-BAHIA (Associação Privada; R$ 2.110.000,00 recebidos): sócio MONALISA PEREIRA MOREIRA é doador da campanha do autor (nome e trecho do CPF coincidem). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASSOCIACAO CUIDAR DE GENTE (Associação Privada; R$ 400.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ROCHA SERVICOS COMBINADOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 42.940,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SOTNAS & SANTOS COMERCIO E SERVICO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 107,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: WFC SERVICOS E EDIFICACOES LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 30/10/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: DEPARTAMENTO MUN.DE A.ESGOTO DE CAMPO BELO/MG; Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO); SAP; vigência mais longa até 08/06/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LEOPOLDO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; EVANGELISTA E CERQUEIRA LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 212 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 4.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SALVADOR/BA | 36.621 | 44.7% | 2.8% |
| CAMAÇARI/BA | 5.250 | 6.4% | 4.0% |
| LAURO DE FREITAS/BA | 4.862 | 5.9% | 4.7% |
| VITÓRIA DA CONQUISTA/BA | 3.421 | 4.2% | 1.9% |
| EUNÁPOLIS/BA | 1.663 | 2.0% | 3.1% |
| JUAZEIRO/BA | 1.530 | 1.9% | 1.3% |
| BARREIRAS/BA | 1.387 | 1.7% | 1.8% |
| PORTO SEGURO/BA | 1.212 | 1.5% | 1.8% |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA | 1.054 | 1.3% | 2.0% |
| VALENÇA/BA | 977 | 1.2% | 2.3% |
| VERA CRUZ/BA | 949 | 1.2% | 4.1% |
| NAZARÉ/BA | 912 | 1.1% | 5.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Salvador | 48.503 | 59.1% | 2.4% |
| Santo Antônio de Jesus | 8.006 | 9.8% | 1.5% |
| Vitória da Conquista | 7.421 | 9.0% | 0.8% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 6.507 | 7.9% | 0.8% |
| Juazeiro | 3.525 | 4.3% | 0.8% |
| Barreiras | 3.035 | 3.7% | 0.9% |
| Guanambi | 2.209 | 2.7% | 0.6% |
| Feira de Santana | 1.584 | 1.9% | 0.1% |
| Paulo Afonso | 760 | 0.9% | 0.2% |
| Irecê | 328 | 0.4% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 134 | 0.2% | 0.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 36.621 | 44.7% | 2.8% |
| Interior | 45.391 | 55.3% | 0.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.011.205,53 | 90% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 108.700,00 | 10% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| J M GRAFICA E EDITORA LTDA | 00149796000149 | R$ 263.284,20 |
| MUHANA MORAND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 46004257000112 | R$ 150.000,00 |
| 2N COMUNICACAO LTDA | 28741594000100 | R$ 98.025,00 |
| DSG COMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA | 30499787000149 | R$ 60.825,00 |
| ANDRE CARVALHO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI | 27120167000142 | R$ 50.000,00 |
| CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI | 09722534000104 | R$ 41.439,30 |
| DR TRANSPORTES EIRELI | 24370833000102 | R$ 37.800,00 |
| POLITIMAX LTDA | 23526448000149 | R$ 37.000,00 |
| MEGA POSTO BERIMBAU LTDA | 01855960000104 | R$ 20.000,00 |
| JOSE HELIO SANTOS | 13935265867 | R$ 17.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 9 | R$ 37.124.603,54 | R$ 28.268.593,82 |
| 2025 | 13 | R$ 36.831.980,80 | R$ 26.500.645,08 |
| 2026 | 15 | R$ 33.658.981,05 | R$ 20.261.654,75 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 84.809.818,06 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 19.811.830,71 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.930.916,62 |
| CASA NOVA/BAHIA | R$ 763.000,00 |
| SALVADOR/BAHIA | R$ 300.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 59.099.828,00 |
| Encargos especiais | R$ 24.709.990,06 |
| Desporto e lazer | R$ 13.104.796,05 |
| Direitos da cidadania | R$ 4.363.000,00 |
| Defesa nacional | R$ 2.299.454,13 |
| Segurança pública | R$ 1.593.930,04 |
| Assistência social | R$ 1.000.000,00 |
| Urbanismo | R$ 683.650,48 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 0 | R$ 0,00 | — |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 24% das despesas foram para um único fornecedor (J M GRAFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 46%. |
| Custo por voto | R$ 13,64 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.118.964,29 de despesas para 82.012 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: J M GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 5); MEGA POSTO BERIMBAU LTDA (outros 3); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); AUTO POSTO SKALLA DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 423.634,20 | R$ 5,17 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 299.031,00 | R$ 3,65 |
| Serviços advocatícios | R$ 150.000,00 | R$ 1,83 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 137.439,30 | R$ 1,68 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 50.000,00 | R$ 0,61 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 24.600,00 | R$ 0,30 |
| Publicidade por carros de som | R$ 12.268,20 | R$ 0,15 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 8.000,00 | R$ 0,10 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET) | Suplente | 25/02/2029 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET) | Suplente | 06/03/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 11/02/2026 – atual |
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | 3º Vice-Presidente | 29/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | A Deputada cumprimentou a Presidência, destacando a importância da participação feminina na condução dos trabalhos. Além disso, deu boas-vindas a Vereadores da Bahia que estavam em Brasília para a Marcha dos Vereadores. Citou a Vereadora Laurinda, de Ibipitanga (BA), a Vereadora Solineide, de Curaçá (BA), e o Vereador Cezão, também do Município. Informou que os representantes municipais estiveram no gabinete para apresentar demandas de suas cidades. Ao final, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a representação dos Municípios baianos no encontro. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | A Deputada homenageou Gugu da Palmeira, Vereador de São Sebastião do Passé (BA), destacando o trabalho e o empenho do jovem político em prol dos munícipes daquele Município. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | A Deputada anunciou a visita do Vereador Roberio Marambaia, representante do Município de Gandu (BA), que levou demandas locais para apresentação em Brasília (DF). Além disso, registrou boas-vindas ao visitante, ressaltando a importância da interlocução entre o Município e o Parlamento. |
| 08/04/2026 | Breves comunicações | A Deputada destacou o evento da Igreja Universal do Reino de Deus, intitulado "A Família ao Pé da Cruz", na Sexta-feira Santa, com milhares de cristãos reunidos no Brasil e no mundo para abençoar famílias afetadas por feminicídio e violência contra crianças e adolescentes. Assinalou que os fiéis oraram pelo País na Semana Santa, enfatizando a necessidade de Deus e coerência, questionando o legado para a juventude. Por fim, parabenizou a concentração na Arena Fonte Nova, Salvador (BA), com cerca de 60 mil pessoas. |
| 16/10/2025 | Pela ordem | A Deputada elogiou a aprovação da expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. |
| 16/10/2025 | Pela ordem | A Deputada esclareceu a expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4°, com fins de supressão, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. |
| 15/10/2025 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. |
| 01/10/2025 | Pela ordem | A Deputada registrou a visita de Eurane Mangueira, liderança do sertão da Bahia, que levou a Brasília (DF) as demandas da população local. Destacou a trajetória de Eurane como exemplo de luta e resiliência, ressaltando que o sertão atravessava um período de seca e enfrentava grandes dificuldades relacionadas ao acesso à água. Afirmou que as reivindicações apresentadas representavam a voz de comunidades que sofriam com a escassez hídrica e mereciam atenção do Parlamento. Ao dar boas-vindas à visitante, ressaltou a importância de valorizar e acolher as pautas trazidas do interior da Bahia, reafirmando seu compromisso com as necessidades da região. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | A Deputada destacou a importância da proteção integral da infância e da adolescência, citando o impacto do vídeo-denúncia do influenciador Felca sobre a adultização e exploração de crianças. Em seguida, lembrou que, em Salvador, quando foi Vereadora e Secretária de Infância, instituiu a Semana de Prevenção e Combate à Adultização, Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes, transformada em lei em 2018. Defendeu que o Congresso trate do tema com seriedade e elogiou a criação de uma comissão para isso. Além disso, prestou solidariedade às famílias de Alexsandra, Maria Helena e Mariana, três mulheres assassinadas em Ilhéus (BA), cobrando justiça e reforçando a necessidade de maior proteção às mulheres diante da violência crescente. |
